Polícia Civil deflagra operação Olho da Providência na região de Floresta

A Prefeitura de Tabira anunciou nesta quarta-feira (6), através das redes sociais, a conquista do Selo Unicef. A certificação reconhece o empenho do município em promover ações voltadas ao bem-estar e aos direitos de crianças e adolescentes.

Em nota divulgada online, a administração municipal destacou que o reconhecimento reflete o compromisso de Tabira com o desenvolvimento de políticas públicas que buscam assegurar uma vida digna e oportunidades para os jovens.

“Esse reconhecimento é resultado de muito trabalho e dedicação em prol dos direitos e do bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, afirma o comunicado.

O Selo Unicef é uma certificação internacional concedida a municípios que demonstram avanços em indicadores sociais e implementam programas voltados à infância e adolescência. A conquista do selo reforça a posição de Tabira entre as cidades comprometidas com um futuro mais inclusivo para seus jovens.

A Prefeitura também aproveitou para agradecer à equipe e aos parceiros envolvidos nas ações, reafirmando o compromisso de seguir investindo em políticas sociais.

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São José do Egito, Tuparetama, Brejinho e Itapetim, ainda estão com problemas no abastecimento

A Compesa informa que das nove cidades atendidas pela Adutora do Pajeú diretamente afetadas pela paralisação do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cinco já retomaram o abastecimento devido a manobras técnicas executadas pela própria Companhia, a exemplo da utilização de outros sistemas de abastecimento de água.

A alternativa encontrada para retomar o abastecimento de Carnaíba, Tabira e Quixaba foi usar a primeira etapa da Adutora do Pajeú; já Santa Terezinha está sendo abastecida pela barragem de Jose Antônio e, por fim, Iguaracy pela barragem do Rosário.

Já os municípios de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho e Itapetim continuam à espera da retomada da operação do Canal do Eixo-Leste da Transposição, que depende do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A Compesa informa, por fim, que vem mantendo contato com o órgão federal mas que, até o momento, não recebeu nenhuma posição formal sobre o prazo de conclusão das intervenções.

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Novos coeficientes: Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.

Período de julho a setembro deste ano teve o mais baixo quantitativo de mortes violentas entre todos os 75 trimestres existentes na série histórica das estatísticas criminais no Estado, iniciada em 2004

Pernambuco chegou ao terceiro mês consecutivo de queda tanto nos homicídios como nos roubos em 2022. O período de julho a setembro deste ano foi o menos violento entre todos os trimestres da série histórica de dados de homicídios, iniciada em janeiro de 2004. 

O balanço preliminar foi divulgado nesta sexta-feira (07.10), durante reunião do Pacto pela Vida (PPV), comandada pelo governador Paulo Câmara. Na ocasião, foram analisadas as estatísticas criminais de setembro de 2022, que manteve o cenário de redução das diversas formas de violência em todo o Estado.

“Nos últimos três meses, conseguimos reverter uma tendência de aumento nos homicídios registrada no primeiro semestre. O resultado do trimestre é importante e vamos trabalhar para consolidar a redução nessa reta final do ano”, afirmou Paulo Câmara. O balanço consolidado de setembro, com o detalhamento dos diversos indicadores criminais, será divulgado até o próximo dia 15 de outubro.

Durante a reunião do PPV, verificou-se que, de todos os 75 trimestres da linha do tempo, nenhum havia apresentado número de homicídios menor do que o do recorte de julho a setembro de 2022. 

Até então, o terceiro trimestre de 2013 detinha as mais baixas estatísticas de crimes contra a vida da série histórica. Levando em conta apenas setembro de 2022, que se tornou o mês com o 9º menor número de mortes da série, a retração dos crimes contra a vida ficou na casa dos 20%, enquanto os crimes violentos patrimoniais recuaram 16%, na comparação com o mesmo mês de 2021. 

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, a redução aponta para uma tendência consolidada de diminuição da criminalidade em Pernambuco, de forma global e aprofundada, no mês e no trimestre. 

“Tivemos este ano o setembro de menor quantitativo de homicídios e roubos de toda a nossa série histórica de dados. No caso dos crimes contra a vida, são 19 setembros desde 2004. Já os roubos começaram a ser contabilizados, dentro desta atual metodologia, em 2007, o que significa 16 setembros na linha do tempo. Além disso, os feminicídios caíram 80% e o total de homicídios de mulheres recuou quase 70%”, detalhou.

A reunião de monitoramento do Pacto pela Vida contou com a presença de outros secretários do Poder Executivo Estadual, além de comandantes de forças de segurança pública e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.