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Comissão de Justiça da Alepe modifica projeto sobre equilíbrio fiscal enviado pelo Governo

Por André Luis

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Outras Notícias

Comício em Betânia reúne militância em apoio a Aline e Neymoral

Na última sexta-feira (20), a cidade de Betânia foi palco de mais um evento da candidata governista, Aline Araújo, ao lado de seu candidato a vice, Neymoral. Após o percurso, a militância seguiu pelo bairro Alto do Bom Jesus, culminando em um comício. “Estamos em um momento único da cidade, onde a tradição e a […]

Na última sexta-feira (20), a cidade de Betânia foi palco de mais um evento da candidata governista, Aline Araújo, ao lado de seu candidato a vice, Neymoral.

Após o percurso, a militância seguiu pelo bairro Alto do Bom Jesus, culminando em um comício.

“Estamos em um momento único da cidade, onde a tradição e a cultura é valorizada. Artistas locais têm espaço para apresentações e as grandes vaquejadas já possuem cronograma fixo no calendário de eventos da cidade, e vamos manter isso, potencializando nossa cultura ainda mais e fomentando nosso turismo”, disse o candidato a vice-prefeito.

Mário Flor, atual prefeito também fez uso da fala criticando a forma como recebeu o governo e disse entregar organizada e funcionando para a próxima gestão.

“Pegamos um governo deteriorado, sem uma cadeira para sentar. Hoje Betânia vive uma nova realidade. A cidade hoje está com nome limpo e com a previdência com caixa, além de uma saúde e educação premiadas e a agricultura teve um olhar especial em nosso governo. E sei que Aline vai dar continuidade a esse trabalho”, afirmou.

O evento também contou com a presença do Deputado Jarbinhas Filho, que reforçou o apoio à candidatura. “Ao lado de Mário Flor, já conseguimos muitas melhorias para Betânia, e com Aline no governo, vamos poder contribuir ainda mais com o desenvolvimento desta cidade tão acolhedora”.

A última a discursar foi a candidata à prefeita Aline Araújo, que destacou a importância da participação feminina na política, ressaltando o papel fundamental das candidatas a vereadoras de sua chapa e de todos os demais candidatos.

A candidata encerrou seu discurso agradecendo o caloroso apoio das mais de 2.500 pessoas que compareceram ao comício, mostrando confiança e entusiasmo com o crescimento de sua campanha na reta final.

“Este é o grupo do amor e da Verdade, e hoje estou extremamente feliz e grata pela presença de todos vocês aqui. Já me sinto vencedora por ter todo esse carinho e por ser tão bem recebida, não só nas casas de vocês, mas também nas casas de quem faz a oposição. Isso se dá porque trabalhamos com respeito e compromisso”, finalizou.

Agência faz novo alerta de chuvas para três regiões de Pernambuco

G1 Após registrar um acúmulo de 230 milímetros de chuva no fim de semana, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou, nesta segunda-feira (9), um novo alerta meteorológico para as próximas 24 horas. A previsão é de precipitações de moderadas a ocasionalmente fortes no Grande Recife, Zona da Mata e Agreste. Este é o terceiro […]

G1

Após registrar um acúmulo de 230 milímetros de chuva no fim de semana, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou, nesta segunda-feira (9), um novo alerta meteorológico para as próximas 24 horas. A previsão é de precipitações de moderadas a ocasionalmente fortes no Grande Recife, Zona da Mata e Agreste.

Este é o terceiro aviso publicado nos últimos dias. O primeiro alerta foi divulgado pela Apac na sexta-feira (6) e o segundo, no sábado (7). Em todos, havia previsão de chuvas de moderadas a fortes nessas regiões.

Nesta segunda, os moradores do Recife começaram a semana enfrentando os problemas causados pelas precipitações. Um vídeo enviado para o WhatsApp da TV Globo mostrou o alagamento de uma rua na Madalena, na Zona Oeste. Motoristas tiveram dificuldade para trafegar na via.

A situação da Rua Bartolomeu de Gusmão é um dos exemplos dos transtornos causados pelas fortes chuvas que caíram desde a sexta-feira (6). De acordo com um balanço divulgado pela Defesa Civil da capital, no fim da tarde de domingo, o volume acumulado em 48 horas era esperado para 21 dias.

No bairro de Porto da Madeira, na Zona Norte, a manhã desta segunda-feira foi marcada pelas cobranças. Moradores pediram que as autoridades resolvam o problema de drenagem da via.

Em Tabira irmãos ex-vereadores superam crise e formam grupo para apoiar eleição estadual

por Anchieta Santos Superando as divergências familiares, os irmãos e ex-vereadores de Tabira Paulino Melo e Maria do Carmo, deram as mãos e já engataram uma aliança para as eleições de outubro. A revelação foi feita por Maria do Carmo falando nesta sexta (04) a Rádio Cidade FM. Os ex-parlamentares vão apoiar Anchieta Patriota para […]

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por Anchieta Santos

Superando as divergências familiares, os irmãos e ex-vereadores de Tabira Paulino Melo e Maria do Carmo, deram as mãos e já engataram uma aliança para as eleições de outubro.

A revelação foi feita por Maria do Carmo falando nesta sexta (04) a Rádio Cidade FM. Os ex-parlamentares vão apoiar Anchieta Patriota para estadual e o federal é Tadeu Alencar.

O apoio também se estenderá à majoritária do PSB com Paulo Câmara para governador, senador Fernando Bezerra Coelho e para presidente marcharão com Eduardo campos.

Paulo Câmara após pesquisa: “gestão precisa melhorar em todas as áreas”

Do JC On Line Após participar do lançamento do programa Ganhe o Mundo Esportivo nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara comentou a pesquisa de avaliação de sua gestão realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). O levantamento apontou que 19% dos eleitores recifenses aprovam a administração […]

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Do JC On Line

Após participar do lançamento do programa Ganhe o Mundo Esportivo nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara comentou a pesquisa de avaliação de sua gestão realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). O levantamento apontou que 19% dos eleitores recifenses aprovam a administração socialista, 34% desaprovam e 43% a consideram regular. O socialista reconheceu que há muito o que fazer e justificou a crise financeira como responsável pelos obstáculos enfrentados.

“Foi um ano muito difícl. A crise financeira foi muito forte em Pernambuco, tivemos querda de receita de mais de R$ 1 bilhão, tivemos que fazer muitos ajustes, o desemprego aumentou muito, teve a inflação, não conseguimos ampliar os serviços oferecidos. Então, a gente recebe essa pesquisa com muito pé no chão, sabemos que precisamos melhorar muito em todas as áreas”, falou.

Paulo falou sobre as áreas que mais preocupam os pernambucanos, como Saúde, Educação e Segurança. “Temos que melhorar a Saúde, a Educação precisa estar constantemente com a atenção redobrada, a Segurança precisa voltar a reduzir os homicídios. Então, dentro da perspectiva geral que a gente vê que está ocorrendo no Brasil e dentro da situação de Pernambuco eu recebo (a pesquisa) com muita serenidade, sabendo que tenho muito o que fazer, tenho muito o que trabalhar de acordo com entendo o que tem que ser feito”, destacou.

O governador também voltou a falar sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “No meu entendimento, não há elementos até hoje que justifiquem o impedimento da presidente da República”, comentou. Paulo esteve com a petista no último sábado em um evento no Recife e defendeu a ausência do prefeito Geraldo Julio (PSB), que não participou do encontro.

“Flávio Marques está preparado para ser prefeito de Tabira ou de onde ele quiser”, diz Sebastião Dias

Prefeito também anunciou que deve abrir mão do carnaval para adquirir usina de asfalto Falando a Júnior Alves na Rádio Cultura FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a debater sobre 2020, ano de eleições municipais. Se esquivando da pergunta, Sebastião disse que não queria tratar agora sobre 2020 e lembrou que não será mais […]

Prefeito também anunciou que deve abrir mão do carnaval para adquirir usina de asfalto

Falando a Júnior Alves na Rádio Cultura FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a debater sobre 2020, ano de eleições municipais. Se esquivando da pergunta, Sebastião disse que não queria tratar agora sobre 2020 e lembrou que não será mais candidato.

Perguntado se tem alguém no grupo que teria sua preferência, ele disse que ainda não. “Diante desses novos acontecimentos a gente fica agora na expectativa de que o grupo se una. Tem grupo se articulando aí e a gente vai fazer o mesmo, mas só em 2020”, disse.

Perguntado se Flávio Marques não teria sua bênção, uma vez que é um secretário muito atuante e conta com uma grande aprovação da população, o prefeito disse que o grupo decidirá, mas fez uma afirmação de peso em favor do secretário.

“Flávio está preparado para ser prefeito de Tabira ou de onde ele quiser. Ele é uma pessoa que se forjou dentro da política com uma coerência muito grande, transparência e fidelidade e ele está preparado pra ser”, afirmou o prefeito.

Falando sobre o ano que se inicia, o prefeito falou em prudência em relação a contratos.

Ele antecipou que poderá haver mudança no secretariado, sem antecipar quem fica e quem sai.

Usina de asfalto em lugar do carnaval: outra informação do gestor foi em relação ao carnaval. “Vamos sacrificar o carnaval para podermos comprar uma usina de asfalto. Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é ter ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.