Comissão de Justiça da Alepe modifica projeto sobre equilíbrio fiscal enviado pelo Governo

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (04.07), a nova Escola Técnica Estadual (ETE) Luiz Alves Lacerda, no Cabo de Santo Agostinho.

A estrutura, que recebeu um investimento de R$ 9 milhões, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem capacidade para atender aproximadamente 1.200 estudantes.

O equipamento já é o segundo do modelo implantado no município, que já contava com a ETE Epitácio Pessoa. Com a inauguração de hoje, Pernambuco passa a contabilizar um total de 42 unidades já em funcionamento em Pernambuco. O compromisso do Governo do Estado é finalizar o ano com 50 ETEs.

A estrutura da nova ETE tem 5.577,39 metros quadrados de área e é composta por 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, espera, diretoria, coordenação, banheiros administrativos (masculino e feminino), biblioteca e sala dos professores.

O local contempla, também, laboratórios de informática, ciências e física/matemática; além de cozinha, despensa, área de serviço, departamento de material de limpeza, banheiro de serviço, recreio coberto/refeitório, 4 baterias de banheiro de estudantes (masculino e feminino), 4 banheiros para pessoas com necessidades especiais, quadra coberta tamanho G com vestiário e laboratórios especiais.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta quarta-feira (24), o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, avaliaram a votação da vereadora por Recife Aline Mariano, principalmente em Afogados da Ingazeira. Aline que também participou por telefone, foi candidata a deputada estadual no último pleito do dia 7 de outubro, mas não conseguiu alcançar a votação necessária para ocupar uma vaga, totalizando 21.103 votos no Estado.

Em suma, Heleno e Igor se disseram satisfeitos com a votação de Aline, agradeceram o apoio do prefeito José Patriota e dos eleitores do município que deram 5.957 votos à Aline.

Sobre o seu comentário de que o deputado Waldemar Borges havia tido uma votação “pífia”, o que teria sido rebatido pelo ex-prefeito Totonho Valadares em entrevista à Rádio Pajeú de que seria comentário de “pessoas que não sabem perder”, Heleno disse que o seu comentário não foi feito com a intenção de ofender ninguém e sim uma análise baseada em números.

“Qualquer cidadão que conhece de política sabe que numa eleição em que o candidato com comitê instalado, e com um grupo político apoiando, tem mil votos, é uma votação pífia”, disse Heleno.

Questionado se seguiriam o prefeito José Patriota em 2020, Igor disse que ainda estava muito distante e que os cenários não podem ser previstos, mas que obviamente estão no grupo da Frente Popular e que o condutor do processo é o prefeito José Patriota e que isso será respeitado.

“Obviamente a gente deve gratidão ao prefeito pelo gesto que teve com Aline, votando nela, ele, o vice-prefeito Sandrinho e todas as lideranças da Frente Popular, então, está longe, mas temos esses dois fatores que com certeza irão pesar muito na decisão que a gente vai tomar”, disse Igor.

Provocado se encabeçaria uma chapa como majoritário, Igor disse que tem vontade. “Eu tenho vontade, nunca disse que não tenho, já fui vereador duas vezes, já fui duas vezes presidente da Câmara, acho que tenho dado uma contribuição ao parlamento aqui da nossa cidade, importante inclusive como presidente e tenho vontade de alçar novos voos, mas isso não é decisão só minha, é preciso ouvir pessoas, ouvir o grupo político, a minha família, o prefeito José Patriota, as lideranças da Frente Popular e tomar a melhor decisão. Eu tenho certeza que a minha hora vai chegar”, disse Igor.

Avaliando a sua votação, a vereadora Aline Mariano relatou que a perda do pai durante o processo eleitoral pesou muito, e por isso não teve o mesmo ritmo, mas se disse feliz com o resultado. “Foram 21.103 pessoas que depositaram um voto de confiança. Uma campanha bonita, propositiva, limpa e transparente”, disse Aline.

Ainda segundo Aline, o grupo ganhou politicamente e perdeu eleitoralmente, mas que no conjunto foi muito bom. “Afogados deu uma demonstração de força”, disse Aline.

Aline destacou que a luta não se dá por vencida e que haverá outras eleições. “A gente vai continuar construindo esse projeto juntos.”

O ex-prefeito Adelmo Moura será o candidato governista em Itapetim. O martelo foi batido em reunião esta tarde. A reunião que definiu a indicação de Adelmo foi marcada pelo discurso de Arquimedes Machado, atual prefeito, com direito a reeleição, que abriu mão da disputa.

O gestor falou em unidade e disse ter cumprido sua missão neste mandato, além de declarar apoio pleno a Arquimedes. A impressão e o discurso foi de que a decisão foi do próprio Arquimedes.

“Em pesquisas internas a gestão de Arquimedes Machado chegou ao patamar de 84% de aprovação, mas temos que respeitar a vontade dele”, disse Adelmo Moura.

O nome do vice será decidido até terça-feira (02). A convenção está marcada para o dia 5 de agosto, na escola Antonio Piancó Sobrinho. Estiveram na reunião vereadores da base, equipe de governo e lideranças comunitárias.

Por Zé Teles – JC

A regra é clara: dinheiro público, vindo dos cofres do Estado, só vai servir para pagar cachê, neste período junino, a grupos e artistas nascidos em Pernambuco ou que vivam aqui há, pelo menos, seis meses. É o que diz a Convocatória Estadual Conjunta da Secretaria de Cultura/Fundarpe – Secretaria de Turismo/Empetur. As atrações serão selecionadas, a partir de edital, por uma comissão formada por cinco pessoas: três integrantes do governo, dois da sociedade civil (que ainda serão escolhidos). “Temos muitas razões para isso”, explica Marcelino Granja, secretário estadual de Cultura. “Nenhuma é xenofóbica ou bairrista”, garante. “A gente não vai cometer nenhum tipo de discriminação”, reforça Felipe Carreras, secretário de Turismo de Pernambuco.

Aquela que vem levando a culpa por quase tudo em tempos atuais, também aqui é apontada como justificativa para a decisão estadual: a crise financeira. O titular da Cultura afirma que, grosso modo, a contratação de artistas de outros Estados é mais cara. “Menos recursos, mais criatividade. A forma mais eficaz de o Estado ajudar é distribuindo a verba com o maior número de artistas.” “É uma forma de, no momento de corte, dar um remédio para que os artistas locais não sejam prejudicados”, confirma Carreras.

A redução de que falam ambos é calculada em R$ 4 milhões. Ano passado, o Governo de Pernambuco gastou com o Ciclo Junino R$ 12 milhões; neste ano, serão R$ 8 milhões. Mas a restrição à contratação dos não nascidos ou não moradores de Pernambuco tem exceções: Arcoverde e Caruaru, cidades onde o período junino tem ainda mais vigor, receberão dinheiro estadual através de convênios, escapando, assim, da convocatória – e da exclusão dos “estrangeiros”. São 2,5 milhões para Caruaru e R$ 800 mil para Arcoverde.

Marcelino Granja explica ainda que, apesar de o corte de despesas ter determinado a adoção que critérios de escolha para o apoio estadual, também foi avaliado o fato de que, em grande parte dos casos, são as prefeituras – e não o Estado – que regem as festas juninas de cada cidade. Ele lembra que isso também acontece no período carnavalesco: “A Prefeitura do Recife define o Carnaval do Recife; a Prefeitura de Olinda define o Carnaval de Olinda”.

Artistas e grupos que quiserem se submeter à seleção precisam se inscrever até o dia 25. A divulgação das propostas vencedoras acontece em 9 de junho. Há, na convocatória, uma clara opção pelos brincantes da cultura popular, assim listados no documento: grupo de bacamarteiros, banda de pífanos, bumba meu boi, cavalo marinho, ciranda, coco, danças populares, embolada, forró, mamulengo, mazurca, quadrilha junina (de bonecos gigantes ou de perna de pau), reisado, repente, São Gonçalo, viola e xaxado.

Questionado se essa seria uma forma de se evitar que o dinheiro público apoiasse aqueles que se dedicam à chamada “fuleiragem music” (ou “forró de plástico”), Felipe Carreras rebate: “Não haverá exclusão. Mas é óbvio que a comissão vai olhar com mais atenção os que se dedicam ao forró autêntico”.

Apesar de divulgados por quatro instituições estaduais (duas secretarias mais Fundarpe e Empetur), alguns dos critérios de seleção ainda precisarão ser melhor definidos. A paraibana Elba Ramalho, por exemplo, apesar de ter títulos de Cidadã de Pernambuco e do Recife (e passar parte de seu tempo na cidade), pode ou não ser selecionada? “Acho que há vários artistas com título de cidadania. Teremos que analisar”, pondera Marcelino Granja. “São títulos concedidos pelo poder legislativo”, afirma Felipe Carreras. “Elba está dentro”, garante.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Ministério da Educação pode sofrer corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021. O Ministério da Economia anunciou uma possível redução das despesas não obrigatórias da ordem de 18,2% em relação à lei orçamentária de 2020. 

Os parlamentares criticaram a medida e atuação do governo. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que vai apresentar um requerimento de informações ao Ministério da Economia para questionar o corte nos recursos da educação, em especial de universidades públicas e institutos federais.

Contarato compartilhou em suas redes sociais que vai solicitar ao Ministério da Economia informações e uma justificativa referente a esse “novo legado”. “Temos de reagir imediatamente sobre o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação”, enfatizou.

Ao compartilhar a notícia sobre o corte orçamentário previsto para educação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que as universidades do país já sofrem dificuldades de funcionamento com os cortes de recursos da gestão do ex-ministro Abraham Weintraub. Segundo Rogério, depois de vários ministros que tentaram interferir e censurar as escolas e universidades, o presidente Jair Bolsonaro segue contra a educação propondo novos cortes no orçamento.

“A ignorância do governo Bolsonaro prefere mentes vazias a mentes produtivas. É a educação que faz do futuro um lugar de esperava e transformação. Bolsonaro é inimigo da Educação. Agora quer acabar de vez com nossas universidades. A educação brasileira pede socorro”, declarou o senador.

Mesma opinião tem o senador Humberto Costa (PT-PE), para quem Jair Bolsonaro é responsável pelo corte que deve comprometer a educação.

“O presidente Jair Bolsonaro planeja cortar R$ 1,4 bilhão de recursos das universidades e institutos federais. A medida ameaça o funcionamento das unidades de ensino e deve comprometer as atividades de pesquisa e extensão no ano que vem”, observou.

Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o corte de parte do orçamento da educação vai afetar diretamente as universidades e institutos federais em 2021. “O projeto de destruição de Bolsonaro segue a todo vapor”, disse o senador.

Corte orçamentário na educação

De acordo com o Ministério da Educação, o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021 será repassado a todas as áreas do ministério. Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão. A contenção no orçamento não inclui as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal.

Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia e confirmado pelo Ministério da Educação. O governo federal alega que, com a pandemia, houve um aumento das despesas e diminuição de recursos públicos disponíveis no Orçamento da União. O projeto de lei orçamentária para 2021 ainda será analisada no Congresso Nacional e, durante a tramitação, poderá sofrer alterações.

Fonte: Agência Senado