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Comissão de Justiça da Alepe modifica projeto sobre equilíbrio fiscal enviado pelo Governo

Por André Luis

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura entregou veículo 0km para reforçar trabalho da Guarda Municipal

ASCOM A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria […]

ASCOM

A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria da Penha, com a incorporação pioneira de mulheres no contingente da guarda. 

Esse processo teve mais uma etapa concluída na tarde desta quinta (18), com a entrega pelo Prefeito Sandrinho Palmeira de mais um veículo para reforçar o trabalho da GCM.

Adquirido com recursos próprios, a um valor de R$ 102 mil, o veículo utilitário Fiat Strada, 0km, irá auxiliar a Guarda principalmente no trabalho de interdição e desinterdição de vias públicas, quando há a necessidade de transporte de materiais específicos, como cavaletes.

“Essa era uma necessidade antiga da guarda municipal e que agora é atendida pelo Prefeito Sandrinho, que vem tendo uma atenção toda especial para fortalecer o importante trabalho desenvolvido pela nossa GCM,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Des. Econômico e Turismo de Afogados. 

Estiveram presentes à entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os secretários de controle interno, Alberto Seabra, responsável pela licitação para aquisição do veículo; de finanças, Jandson Henrique; a vereadora Gal Mariano, e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Cícero Miguel, Toinho da Ponte. 

“A valorização da nossa guarda foi um dos compromissos que assumimos em campanha e mais um que estamos cumprindo rigorosamente. Fico feliz em poder dar as condições de trabalho para que a nossa GCM possa prestar bons serviços à administração pública e à população,” enfatizou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A ação marcou a 18ª semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho, com previsão de seguir até o mês de dezembro.

Afogados anuncia requalificação da Atenção Básica

Com a ampliação e reforma da unidade básica de saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu a requalificação de todas as unidades de saúde da atenção básica do município, segundo nota ao blog. Seguindo os protocolos das autoridades sanitárias, a Prefeitura inaugurou, com apenas alguns integrantes da gestão presentes, […]

Com a ampliação e reforma da unidade básica de saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu a requalificação de todas as unidades de saúde da atenção básica do município, segundo nota ao blog.

Seguindo os protocolos das autoridades sanitárias, a Prefeitura inaugurou, com apenas alguns integrantes da gestão presentes, a UBS do bairro Padre Pedro Pereira, num investimento de R$ 221 mil, recursos partilhados da Prefeitura de Afogados e do Ministério da Saúde.

A unidade atende 4.294 pessoas, e conta com equipe multiprofissional, com médico, enfermeira, dentista, auxiliar de saúde bucal, técnica de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A inauguração, feita pessoalmente pelo Prefeito José Patriota, contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde do município, Artur Amorim, da primeira-dama do município, Madalena Leite, Luciana Santos e Tiago Queiroz, respectivamente coordenadores municipais da atenção básica e da política de saúde bucal.

“Com essa inauguração, concluímos o processo de requalificação de nossa rede de atenção básica, com reforma e ampliação de todas as nossas unidades. Em alguns lugares, como no São Braz e no Sobreira, construímos do zero, duas novas e modernas unidades. Infelizmente, por conta da pandemia, não podemos contar na inauguração da nova UBS padre Pedro Pereira, com a presença da população que será beneficiada com essa obra. Mas estou certo de que ela ficará muito feliz quando, a partir de segunda, voltar a ser atendida aqui,” destacou o Prefeito José Patriota.

Em nota secretária de Cultura de Petrolina diz que governo do Estado excluiu cidade dos polos oficiais do carnaval 2018

Foi com surpresa e estranhamento que recebemos a informação de que, após vários anos, o Governo do Estado não fará nenhum investimento no Carnaval de Petrolina 2018. Mesmo depois de consolidarmos, merecidamente, a condição de polo oficial da programação de Pernambuco, nossa cidade foi preterida. Ano passado, Petrolina fez um grande Carnaval. Aprovado por mais […]

Foi com surpresa e estranhamento que recebemos a informação de que, após vários anos, o Governo do Estado não fará nenhum investimento no Carnaval de Petrolina 2018. Mesmo depois de consolidarmos, merecidamente, a condição de polo oficial da programação de Pernambuco, nossa cidade foi preterida.

Ano passado, Petrolina fez um grande Carnaval. Aprovado por mais de 87% da população e turistas. A rede hoteleira da cidade ficou lotada, a economia foi aquecida e a produção cultural local foi privilegiada com cerca de 90% de atrações da região. Grandes artistas se apresentaram como Geraldo Azevedo, Maciel Melo e a banda Araketu para um público médio de 30 mil pessoas por noite.

Apesar desses vários fatores, mesmo com o fortalecimento e crescimento do ciclo carnavalesco, a cidade de Petrolina foi excluída dos investimentos do Estado. Não entendemos porque nos anos anteriores, com um evento mais modesto, a cidade recebeu recursos e agora, após ampliar e consolidar o Carnaval, a capital do Sertão foi negligenciada pelo Governo.  Fica o questionamento: qual o critério para excluir dos investimentos a maior cidade do Sertão, com a quinta maior população entre os municípios de Pernambuco? Petrolina parece que, de repente, não é mais prioridade para o Governo do Estado.

Apesar da negligência do Governo de Pernambuco com nossa riqueza cultural e nossa gente, a Prefeitura de Petrolina realizará um grande Carnaval em 2018. Com menos recursos, sem apoio nenhum do Estado, teremos a ampliação do evento com cinco polos (um a mais que em 2017) e cerca de 60 artistas em quatro noites de festa. Mais uma vez nossa rede hoteleira está lotada e nossa expectativa é de um público nos polos 15% superior ao do ano passado. Tudo isso, com a Prefeitura gastando menos que no ano passado.

Diante disso, lamentamos a postura do Governo com os petrolinenses e a cultura de nossa cidade. Ainda assim, asseguramos que isso não afetará o sucesso do Carnaval 2018 e, mesmo sem apoio do Estado, teremos quatro noites inesquecíveis de folia e esplendor cultural no Sertão.

Maria Elena Alencar – secretária de Cultura, Turismo e Esporte de Petrolina

Flores: índice de infestação predial cai para 0,9%

A Secretaria de Saúde de Flores está comemorando o 6º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA). Ele revelou que o município conseguiu baixar de 3% para 0,9%, o índice de infestação predial. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, os percentuais do LIRA, aferidos nos últimos anos (2013, 2014, 2015, 2016), […]

A Secretaria de Saúde de Flores está comemorando o 6º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA). Ele revelou que o município conseguiu baixar de 3% para 0,9%, o índice de infestação predial.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, os percentuais do LIRA, aferidos nos últimos anos (2013, 2014, 2015, 2016), indica que Flores, apesar de ter passado por situações de risco de surto de dengue, conseguiu a inédita redução do número de focos do Aedes Aegypti, nestes primeiros meses de 2017.

“Quando assumimos, o índice de Infestação estava em 14% e pactuamos lá atrás, com os nossos Agentes de Endemias esse enfrentamento efetivo contra esse mosquito causador de várias doenças. Investimos em novos equipamentos, aumentamos a quantidade de pessoal e realizamos campanhas educativas. Hoje estamos colhendo o fruto de todo esse trabalho”, comemorou o prefeito do município, Marconi Santana.

Evandro esquece diferenças e entrega pauta de solicitações a Bolsonaro

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares deu hoje uma aula de bom senso. Mesmo não estando alinhado politicamente com o governo Bolsonaro, aproveitou a oportunidade da passagem do presidente por São José do Egito para pedir por sua cidade. Por ofício ele solicitou a licença para implantar o Curso de Medicina na […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares deu hoje uma aula de bom senso.

Mesmo não estando alinhado politicamente com o governo Bolsonaro, aproveitou a oportunidade da passagem do presidente por São José do Egito para pedir por sua cidade.

Por ofício ele solicitou a licença para implantar o Curso de Medicina na Faculdade Vale do Pajeú e recursos para a construção de dois canais, um no Bairro São Borja e outro no Bairro Ipiranga.

Evandro não acompanhou a visita institucional até o fim por ser candidato à reeleição e não poder participar de inaugurações.