Prefeito de Carnaubeira da Penha é candidato a reeleição pelo PSDB

A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a realização de show do cantor Amado Batista, em Carnaubeira da Penha.

A denúncia partiu do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a realização do show, a ser realizado em 1° de outubro, nas vésperas da eleição de 2024 na cidade.

“Causa espécie o atual prefeito da cidade de pequeno porte contratar um show de R$ 350 mil dias antes da realização das eleições municipais. É notória a influência política que a realização de shows musicais exerce em pequenas cidades do interior. Ainda mais faltando poucos dias para as eleições como no caso”, argumentou Cristiano Pimentel.

O atual prefeito, Elízio Soares Filho, o Elizinho, é um dos concorrentes na eleição pelo PSDB.

O promotor eleitoral acatou a representação do MPC-PE e pediu liminar para impedir a realização do show.

A Prefeitura alegava que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração de vulto, segundo o Ministério Público Eleitoral.

O MPC-PE apontou que é comum políticos usarem este tipo de show, em cidades do interior, para promoção política.

A juíza proibiu a realização do show, sob pena de multa de R$ 350 mil reais, aplicável ao prefeito.

“Determino ao Representado Elízio Soares Filho que se abstenha de realizar o show objeto da presente Representação, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A proibição de promover o show se estende aos agentes públicos ligados à atual gestão, sob pena da multa no valor acima estabelecido”, decidiu a juíza eleitoral.

A decisão foi assinada em 28 de agosto, no início da tarde. Cabe ainda recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Com reprodução do Blog da Noélia Brito.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto validado pelos parlamentares passou por amplo debate com os servidores antes de ser encaminhado à Casa de Joaquim Nabuco.

“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A LDO 2025 traz R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Essa previsão se dá graças à retomada da trajetória de crescimento de Pernambuco e à recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além da promoção do desenvolvimento econômico e da concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores. Até agora, já foram nomeados quase 7,7 mil novos servidores no Estado. 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco (Ascom-PE), a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. 

Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.

A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou nesta terça (27) mais uma rua pavimentada dentro do projeto caminhos da cidadania.

A rua inaugurada foi a Carlos Alves de Almeida, que fica no bairro Padre Pedro Pereira. Foram investidos pelo município R$ 120.759,00 na pavimentação com piso intertravado. A rua também ganhou com ações de saneamento e instalação de iluminação em LED. 

A inauguração contou com as presenças dos familiares do homenageado, dos moradores da rua, Vereadores Toinho da Ponte e Erickson Torres, além dos Secretários Silvano Brito (infraestrutura), Jandyson Henrique (finanças) e Wivianne Fonseca (educação).

Novas inaugurações – na agenda de entregas, a Prefeitura vai inaugurar na próxima sexta (30), a sede da secretaria municipal da mulher. Na próxima terça (03/09), será a vez da inauguração da nova escola Dom Mota. Ambas as inaugurações estão marcadas para as 17h.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (28), o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde.

A Manifestação foi feita pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores, afirmando que o prazo de inelegibilidade ainda não expirou.

De acordo com o parecer, Zé Bezerra não estaria apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade, que começou a contar após o cumprimento das penas impostas, ainda está em vigor.

O promotor destacou que “o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, e que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, “os efeitos secundários das condenações permanecem”, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso envolvendo o manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também foi condenado pela Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.

O parecer do MPE sublinha que “a incidência da causa de inelegibilidade começa a fluir após a prescrição da pretensão executória”, que no caso de Zé Bezerra ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Diante disso, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, por isso, “manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura”. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

O outro lado

O blog procurou a defesa de Zé Bezerra, que através do filho e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, informou que o partido vai aguardar a decisão judicial. “O parecer não é, em si, uma decisão judicial. Vamos aguardar a decisão da Justiça Eleitoral”.

A candidatura de Genneycka Brito, postulante ao cargo de vereadora de Tabira pela Coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, foi alvo recente de questionamentos após a divulgação de um parecer emitido por um membro do Ministério Público Eleitoral.

O documento em questão sugere que a candidata não havia se desincompatibilizado a tempo de participar das eleições, o que poderia comprometer o registro de sua candidatura.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação de Genneycka Brito emitiu uma nota esclarecendo que o parecer tem caráter meramente opinativo e foi baseado em informações equivocadas, especificamente um vídeo “fora de contexto e um print sem relevância”.

Segundo a assessoria, esses elementos induziram o membro do Ministério Público a erro, levando-o a concluir erroneamente sobre a situação da candidata. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

A Assessoria de Comunicação da candidata a vereadora Genneycka Brito, vem a público esclarecer que o documento divulgado trata-se de mero parecer do membro do Ministério Público, de caráter apenas opinativo, e baseado em fato totalmente equivocado (um vídeo sem contexto e um print sem relevância), em que ele foi induzido a erro e entendeu que a candidata não se desincompatibilizou a tempo para a participar da eleição.

Gostaríamos de destacar que já foi apresentada a devida defesa, na qual demonstramos que as alegações feitas não possuem fundamento suficiente para justificar o indeferimento da candidatura. 

Ressaltamos que a decisão final sobre a regularidade do registro de candidatura de Genneycka Brito cabe exclusivamente ao Juiz Eleitoral, uma autoridade imparcial, que certamente deferirá nosso registro de candidatura.

Estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento e continuamos firmes no propósito de trabalhar pelo bem da nossa comunidade. 

Atenciosamente,  

Assessoria de Comunicação da Candidata Genneycka Brito  

Coligação Juntos Para o Trabalho Continuar

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.

Nesta terça-feira (27), o COSEMS-PE comemorou seus 37 anos de história com a inauguração de dois espaços emblemáticos em sua sede: a Sala Cris Paulino e a Galeria Dr. Paulo Dantas. As homenagens celebram a memória de profissionais que deixaram um legado significativo para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

A Sala Cris Paulino foi dedicada a Maria Cristina Soares, farmacêutica e sanitarista reconhecida por sua defesa incansável do SUS. Já a Galeria Dr. Paulo Dantas presta tributo aos 18 presidentes que lideraram o COSEMS-PE ao longo dos anos, com destaque especial para Dr. Paulo Dantas, ex-presidente do COSEMS-PE e do CONASEMS, cuja atuação teve impacto em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, Artur Belarmino, presidente do COSEMS-PE, expressou sua gratidão e destacou a importância das contribuições de Paulo Dantas e Cris Paulino para a saúde pública. “Eles foram e continuam sendo exemplos de dedicação e compromisso com o fortalecimento do SUS”, afirmou Belarmino, emocionando os presentes.

O evento também contou com a participação do presidente do CONASEMS, Hisham Mohamad Hamida, que reforçou a necessidade de seguir o exemplo dessas lideranças. “O trabalho de Paulo Dantas e Cris Paulino deve ser uma inspiração para todos nós, para que continuemos lutando por um sistema de saúde mais justo e acessível para todos os brasileiros”, disse Hamida.

Dr. José Edson, representando todos os ex-presidentes do COSEMS-PE, emocionou a plateia ao relembrar o impacto duradouro das ações de Paulo Dantas e Cris Paulino. “As suas contribuições moldaram o COSEMS-PE e continuam a inspirar as futuras gerações”, destacou.

A celebração reuniu autoridades e profissionais da saúde, que reconheceram a importância de continuar o trabalho dos que vieram antes, garantindo o fortalecimento do SUS em Pernambuco e no Brasil. As homenagens, vistas como um tributo duradouro, servem como um chamado à reflexão e ao compromisso contínuo com a saúde pública de qualidade.

No próximo domingo, 1º de setembro, o candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves e seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, inauguram o comitê da campanha em Jabitacá. O evento está marcado para às 16 h.

A concentração para a carreata terá início às 13h45 em frente ao comitê de Iguaracy na praça Antônio Rabelo, de onde os participantes seguirão juntos. “Para entrar no clima da festa, todos são convidados a vestir suas camisas amarela ou azul, cores que representam a campanha”, informa a coordenação.

Segundo a coordenação: a inauguração contará com as presenças dos candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e vice Marquinhos Melo (PSDB), do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB), candidatos a vereador dos partidos aliados: PSDB, PSD, PT, MDB e PCdoB além de várias lideranças políticas.

O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), apresentou em seu plano de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral uma série de propostas para modernizar o atendimento de saúde prestado à população da Capital do Xaxado. 

Entre as principais propostas para a saúde, Miguel Duque propõe a implantação do programa Saúde Conectada, uma plataforma online para a marcação de consultas médicas e exames através do celular dos cidadãos. O sistema garantirá ainda a informatização dos prontuários médicos e a integração de todos os serviços de saúde, permitindo que a população seja atendida com mais agilidade e eficiência.   

“Por onde a gente passa, a população tem reclamado das dificuldades para conseguir atendimento médico, da demora para conseguir marcar uma consulta, fazer um exame, tendo que enfrentar longas filas na madrugada ou recorrer a intermediários chegados ao atual governo para poder cuidar da saúde. Mas esse sofrimento do povo vai acabar, porque nós vamos implantar um sistema online, onde a própria população vai poder marcar suas consultas sem precisar se humilhar diante de ninguém, além de acompanhar todo o prontuário pelo celular”, explicou Miguel Duque.

“Para conhecer melhor a plataforma Saúde Conectada, acesse as redes sociais de Miguel Duque: @miguelduque_”, informa a assessoria.

Durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (27), foi julgada irregular a gestão das escolas municipais de Calumbi, após auditoria especial de conformidade referente ao exercício financeiro de 2023. 

A auditoria, teve como foco a fiscalização da infraestrutura e das condições de funcionamento de escolas selecionadas, com base no Censo Escolar de 2022 e nos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.

As auditorias in loco revelaram deficiências significativas que comprometem a qualidade e a segurança nas escolas do município. Em decorrência dessas constatações, a Primeira Câmara responsabilizou o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido como Joelson, e o secretário de Educação, Mauro José Bezerra de Lima Filho, pelas condições precárias das instituições de ensino.

A decisão, tomada de forma unânime, resultou na aplicação de multas aos gestores, além de determinações e recomendações para corrigir as irregularidades apontadas. 

No final da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro do São Cristóvão. 

“A partir da conclusão das obras de reforma nesta unidade, onde possibilitamos diversas melhorias em todas as dependências físicas, a rotina de atendimentos para demandas mensais continuará junto aos moradores da localidade, favorecendo a descentralização de serviços ofertados. É mais uma conquista para todos e é desta forma que seguiremos até o final do ano, fortalecendo o compromisso da nossa gestão com a população arcoverdense”, ressaltou o Prefeito Wellington.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27),  o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana. 

Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe

O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento. 

Execução de emendas

Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.

“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou. 

A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Prazos

Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024,  do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine

O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a empresa pernambucana de tintas Iquine. Nesta terça-feira (27), a governadora Raquel Lyra recebeu membros da diretoria da companhia para celebrar a doação dos materiais. O serviço atenderá ao prédio principal, que é sede do Executivo estadual, e os dois prédios anexos laterais.

“Agradeço à Iquine por essa importante parceria. Uma empresa pernambucana, instalada no município de Jaboatão dos Guararapes, e que já tem 50 anos de fundação, tomou essa iniciativa de doar as tintas para fazermos a manutenção da pintura de um dos símbolos de Pernambuco, que é o Palácio do Campo das Princesas. Esse é um compromisso com a manutenção e a preservação do patrimônio histórico que tanto orgulha o nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

O serviço inclui a fachada e as áreas internas, além dos dois prédios anexos localizados nas laterais. A pintura será realizada pelo Estado e inicia dentro das próximas semanas, com previsão de ser concluída em até três meses. O objetivo é preservar o patrimônio público, mantendo as cores atuais e respeitando os aspectos originais do prédio, datado do século 19, tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O sócio e presidente do conselho de administração do Grupo Iquine, Alan Souza, que é filho do fundador da companhia, Delino Souza, esteve presente na reunião e celebrou a iniciativa em um dos símbolos culturais do Estado. “A Iquine tem em seu DNA a preservação da cultura e do nosso Estado. Ao longo dos seus 50 anos, participamos da recuperação do patrimônio histórico de Pernambuco. Ficamos muito felizes pelo trabalho no Palácio do Campo das Princesas, que é um símbolo de muita representatividade para o povo pernambucano”, afirmou.

Para realizar a pintura, foram desenvolvidas tintas exclusivas com a tonalidade original do prédio. A cor foi resgatada em 2014, quando foi realizada a última restauração. Para isso, equipes da Iquine realizaram, há cerca de um mês, a decapagem da pintura, método que resgata as últimas camadas de pintura aplicadas ao longo dos anos. Ao todo, serão utilizados dois mil litros de tintas, além de material complementar para realizar reparos.

Participaram da reunião o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente do Grupo Iquine, Eduardo Moretti, e a gerente de marketing da companhia, Magaly Marinho.

No próximo sábado e domingo (31/08 e 01/09), a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão especial voltado para a saúde dos homens.

A ação beneficiará 100 homens que aguardam por uma consulta com um médico especialista para uma avaliação urológica completa. Os pacientes já foram informados sobre o mutirão por meio de seus Agentes Comunitários de Saúde.

Historicamente, os homens tendem a cuidar menos da saúde, especialmente no que diz respeito ao trato urológico, devido a preconceitos e tabus. No entanto, a detecção precoce de doenças durante essas consultas é crucial, permitindo tratamentos mais simples e menos invasivos. Este mutirão não só agilizará a fila de espera, mas também permitirá um melhor monitoramento da saúde masculina em nosso município.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros, ficando atrás apenas do câncer de pele. A doença se caracteriza pela formação de um tumor na próstata, uma glândula do sistema reprodutor masculino. O diagnóstico precoce é fundamental, pois aumenta significativamente as chances de cura.

Após a avaliação com o urologista, os homens que necessitarem de cirurgia para a retirada da próstata passarão por exames complementares pré-cirúrgicos e terão suas cirurgias agendadas no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Este mutirão é uma oportunidade valiosa para acelerar o atendimento e garantir um cuidado mais eficaz para a população masculina do município.

O advogado Petrônio Maia fez uma pertinente reflexão sobre casos de violência e intimidação política, troca de farpas e nível baixo na eleição da região.

Ele dá um recado principalmente aos que fazem o entorno dos candidatos, de onde costumam surgir os maiores problemas.

“A política no interior de Pernambuco, principalmente no Alto Pajeú tá chegando ao fim, e tá num clima muito acirrado. Tá uma confusão, agressão, xingamento, desmoralização, ameaça, e quando você vai ver na verdade, são eleitores que praticamente nem vão se beneficiar de nada”.

Ele faz uma comparação com o jogo de xadrez. “Tem um ditado que diz: quando acaba o jogo de xadrez, o peão é o rei são guardados na mesma caixa”.

E explica: “não vale a pena, não vá se matar por conta de política. Não faça isso. Sabe porquê? No final das contas, você é apenas um peão nesse tabuleiro de xadrez”.

E ele tem razão: os líderes jogam o jogo, mudam as peças, trocam a cor da camisa, se misturam com as peças que antes enfrentavam, e os peões são ainda mais desvalorizados…

 

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Da ASSERPE

O presidente da Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, participou de reunião nesta terça-feira (27), em Brasília, do Conselho Superior da ABERT.

O encontro aprovou a nova governança da Associação.

O atual presidente, Flávio Lara Resende, e o vice, Roberto Cervo Melão, permanecerão à frente da ABERT até agosto de 2025, quando serão implementadas as alterações estatutárias.

A partir de agosto de 2025, Roberto Cervo Melão assumirá a presidência do Conselho Superior, tendo como vice-presidente, o conselheiro Vicente Jorge, de Pernambuco.

Foi criada a figura de presidente-executivo, que será o responsável pela representação e gestão das atividades da ABERT. O atual diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foi eleito para a função.

Na reunião, foi aprovada, também, a criação do Comitê Executivo Institucional, que será composto pelo presidente-executivo, pelo presidente do Conselho Superior e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Flávio Lara Resende, Fernando Fischer e Caique Agustini.

A reforma do Estatuto da ABERT ainda depende da aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá ser realizada em setembro de 2024.

“A proposta visa aperfeiçoar e modernizar os órgãos de governança da ABERT. O novo comitê facilitará o fluxo de informações entre a gestão e o Conselho Superior da Associação, que permanecerá como foro principal de decisões e com as suas competências preservadas”, destaca Lara Resende.

Encontro do Conselho Superior em Recife 

Aproveitando a proposta de reunião do Conselho Superior da entidade em novembro, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, sugeriu a realização do encontro em Recife, coincidindo com a semana de realização do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, no Recife ExpoCenter.

A proposta foi endoçada por demais membros e aceita pela Diretoria da entidade, que estudará a data e detalhes da realização. Será a primeira vez na história que Recife sediará o encontro.

Do Nordeste, também participaram a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, e o futuro presidente do MidiaComPB, André Chaves Vajas.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE

Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro.

O encontro “A Advocacia Merece Mais” é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.

Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.

O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.

“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais”, destaca o advogado.

A expectativa é que o encontro “A advocacia merece mais” atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. “Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos”, finaliza Almir Reis.

Serviço

Encontro “A Advocacia Merece Mais”

Sexta-feira (30), às 17h

Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro

O candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja, lançou um conjunto de propostas para estimular a geração de emprego e renda no município. Borja tem um plano detalhado que, segundo ele, promete impulsionar a economia local a partir de janeiro de 2025. As iniciativas visam apoiar o comércio local, promover a capacitação e atrair novas empresas para a região. 

Confira as dez propostas que o candidato apresentou:

Fortalecimento e apoio ao comércio local

O plano de George começa com um compromisso firme de fortalecer o comércio local. Isso inclui a implementação de estratégias para melhorar a infraestrutura, incentivar a promoção de feiras e eventos, e oferecer subsídios para pequenos empresários, ajudando-os a competir de forma mais eficaz no mercado.

Cursos de capacitação para empresários

A capacitação dos empresários locais também será colocada em prática. O candidato propõe a ampliação dos cursos e workshops voltados para gestão empresarial, marketing e inovação, com o objetivo de proporcionar aos empreendedores ferramentas e conhecimentos necessários para expandir e melhorar seus negócios. Tudo feito em parceria com as entidades representativas do setor.

Atração de pequenas, médias e grandes empresas

Para diversificar a economia local e gerar novas oportunidades de emprego, Borja planeja atrair empresas de diferentes portes. Isso será feito através de incentivos fiscais, melhorias na infraestrutura e promoção de São José do Egito como um polo de negócios.

Parcerias com o sistema S

A colaboração com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae) será crucial para oferecer treinamentos técnicos e de gestão para trabalhadores e empresários. Essas parcerias visam elevar a qualificação profissional da população e melhorar a competitividade das empresas locais.

Programa Meu Primeiro Emprego

Um programa dedicado a facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho será implementado. Esse programa buscará conectar recém-formados e jovens em busca do primeiro emprego com oportunidades de trabalho e estágio, promovendo a inserção profissional precoce.

Parcerias com empresas para criação de programa de estágio remunerado – Jovem Aprendiz

Borja pretende firmar parcerias com empresas para criar um programa de estágio remunerado para jovens aprendizes. Essa iniciativa visa proporcionar experiência prática aos jovens enquanto eles ainda estão estudando, ajudando-os a se preparar para o mercado de trabalho.

Implantação e instalação do polo moveleiro

A criação de um polo moveleiro em São José do Egito está entre as propostas do candidato. Esse polo será um centro de produção e comercialização de móveis, estimulando a indústria local e gerando empregos na área.

Fortalecimento e incentivo das parcerias com as empresas do segmento têxtil

O candidato planeja reforçar as parcerias com empresas do setor têxtil, um dos pilares econômicos de Pernambuco. A proposta inclui incentivos para a expansão das empresas existentes e a atração de novas indústrias têxteis para o município.

Regularização dos loteamentos e incentivo à construção civil

Borja propõe a regularização dos loteamentos existentes e o incentivo à construção civil como forma de fomentar o desenvolvimento urbano e gerar empregos no setor da construção. A regularização visa garantir que os loteamentos atendam às normas urbanísticas e facilitem a construção de novas residências e empreendimentos comerciais.

Apoio e incentivo à agricultura familiar através dos programas PAA e PNAE

Por fim, o plano inclui o apoio à agricultura familiar com foco nos programas de aquisição de alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses programas visam fortalecer a agricultura local, garantir a oferta de alimentos para a população e gerar renda para os agricultores familiares. Eles já existem no município e serão ampliados.

Dr. George Borja destaca que suas propostas não apenas visam a criação de novos empregos, mas também o fortalecimento da economia local através de uma abordagem integrada que envolve a capacitação, parcerias e a valorização dos setores produtivos da cidade. Com essas medidas, o candidato acredita que São José do Egito pode se transformar em um polo de oportunidades e desenvolvimento sustentável.

Na tarde desta terça-feira (26), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo (PP), anunciou, por meio de suas redes sociais, o início de um programa de pavimentação asfáltica que promete transformar a mobilidade urbana do município. A prefeita destacou que o projeto conta com um total de 2.882 metros quadrados de ruas que receberão asfalto de alta qualidade.

Em um vídeo postado diretamente da Rua 27 de Maio, uma das vias beneficiadas, Nicinha Melo expressou sua satisfação em poder entregar mais uma melhoria significativa para a cidade. “Estamos aqui na Rua 27 de Maio. É mais uma rua que está sendo asfaltada para a gente avançar ainda mais na mobilidade urbana, na qualidade de vida e no desenvolvimento de Tabira”, disse a prefeita.

O investimento, que totaliza R$ 404 mil, foi realizado com recursos próprios do município. Nicinha Melo fez questão de ressaltar que a aplicação dos recursos foi feita de forma responsável e transparente, visando o bem-estar e o progresso da população de Tabira. “Esses recursos foram aplicados corretamente e honestamente em benefício do povo. Esse é o nosso trabalho, continuar avançando e colocando Tabira nos trilhos do desenvolvimento”, afirmou.

Segundo nota da assessoria: o programa de asfaltamento é parte de um conjunto de ações da gestão atual para melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores. A pavimentação das ruas também é vista como um passo importante para o desenvolvimento econômico da cidade, facilitando o tráfego de veículos e a circulação de mercadorias. Assista ao vídeo:

 

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Pernambuco recebeu 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular em todo o país.  

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app. 

Pernambuco recebe 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento. Até as 18h desta segunda-feira (26), os municípios com os maiores números de denúncias eram Recife com 271, Jaboatão com 119, Paulista com 85, Garanhuns com 60 e Araripina com 55.

O Pardal 

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.   

Outros tipos de denúncia  

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Prefeito também anunciou a reta final da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Pimenteira. Com a obra finalizada, mais famílias agora têm acesso à água diretamente em suas torneiras.

A ampliação do sistema foi realizada com recursos próprios do município.

O prefeito também anunciou que a segunda etapa da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa, ligando a ponte sobre o Rio Pajeú à Vila das Crianças, está na fase final. Adelmo informou que, em breve, o trajeto será iluminado com lâmpadas de LED, garantindo mais segurança e conforto à população que utiliza a ciclovia, principalmente para a prática de caminhadas.

O candidato do Podemos à Prefeitura de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, tem o prazo de 24h para recolher as camisas distribuídas a militantes com o número 20, por caracterizar propaganda irregular, sob pena de multa diária. 

A decisão é do Juiz Eleitoral da 57ª Zona, Dr. Cláudio Márcio Pereira. O ex-deputado federal deverá comprovar nos autos o recolhimento das camisas. Decorrido o prazo de defesa, a Justiça ainda determinou que se dê vista ao MPE para oferta do seu parecer.

Centenas de pessoas passaram a circular com a camisa do candidato, comprovando o comportamento intencional inadequado de utilizar de propaganda irregular, já que as camisas vinham com toda a marca de campanha do candidato do Podemos, inclusive com seu número da urna eletrônica.

A Resolução -TSE n. 23.671/2021, é clara quando diz que só é permitida a “entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato”. De acordo com as imagens relacionadas aos autos, as camisas contêm de forma ostensiva o número do candidato a prefeito Zeca Cavalcanti.

Segundo informações e fotos, na última caminhada do candidato do Podemos o que mais se viu foram, além da camisa com a marca e número de Zeca, a de vários candidatos a vereadores que também abusaram da lei e distribuíram camisas com sua marca e número. Todos devem ser alvos de decisão semelhante da Justiça Eleitoral. Informações dão conta de que somente um deles fez 200 camisas brancas, padronizadas com a marca e número para o referido evento.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) anunciou a ampliação do abastecimento de água no Distrito de Piedade, em Itapetim, em um vídeo gravado ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.  Segundo o parlamentar, a ação faz parte dos esforços contínuos do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica no interior de Pernambuco.

No vídeo, Romero Sales Filho relembra a reunião realizada em março, onde esteve acompanhado do candidato a prefeito de Itapetim, Dr. Anderson Lopes (PSDB), e de líderes comunitários do distrito de Piedade. 

“Estamos aqui na Compesa com o presidente Alex Campos. Em março, estivemos em uma reunião com o pessoal de Itapetim e com o candidato a prefeito, Dr. Anderson Lopes, trazendo algumas demandas, entre elas a do povoado de Piedade. Graças à competência de Alex e da governadora Raquel Lyra, que tem feito um trabalho de expansão das redes de abastecimento do nosso estado, o Distrito de Piedade será abastecido. Eu só tenho a agradecer por terem atendido nosso pleito,” afirmou o deputado.

Alex Campos, presidente da Compesa, também destacou a importância da parceria com o deputado e a governadora para atender as demandas das comunidades. “Deputado, eu que lhe agradeço a chance de ter contato com os problemas das cidades. O senhor está sempre aqui na Compesa trazendo demandas das cidades que representa em Pernambuco. Estamos fazendo a nossa obrigação, que é levar água para as cidades que precisam,” comentou Campos. Ele ainda mencionou que as obras de abastecimento em Piedade já foram autorizadas e estão em andamento.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), apresentaram um conjunto de ações voltadas para a juventude, durante um evento promovido pela Força Jovem 55 na noite desta segunda-feira (26), no Imperial Recepções.

As propostas, inseridas no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visam proporcionar mais oportunidades e assegurar o desenvolvimento integral dos jovens do município, garantindo que eles possam construir seu futuro sem precisar sair de sua cidade natal.

Entre as principais iniciativas está a criação do Conselho Municipal da Juventude, que assegurará a participação dos jovens nas decisões políticas da cidade. “Os jovens têm muito a contribuir para o futuro de Afogados da Ingazeira, e é essencial que eles tenham voz ativa na construção das políticas públicas que os afetam diretamente,” destacou Danilo Simões em seu discurso.

Danilo também destacou que o plano inclui a ampliação da oferta de vagas nos serviços públicos municipais por meio de concursos, além de cursos técnicos voltados para o comércio e a prestação de serviços, que facilitarão o acesso ao primeiro emprego. 

“Queremos preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, oferecendo capacitação de qualidade e criando pontes com as empresas locais para que eles possam começar suas carreiras aqui mesmo,” afirmou Danilo.

Outro ponto de destaque é o incentivo ao empreendedorismo, que será promovido nas escolas municipais, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e nas turmas do EJA. A chapa também planeja organizar o primeiro Festival da Juventude, um evento que reunirá feira de empregos, palestras, workshops e apresentações culturais. “Este festival será uma grande oportunidade para nossos jovens se conectarem com o mercado de trabalho e descobrirem novas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional,” disse Edson Henrique.

Além disso, o plano propõe a implementação de um programa permanente de prevenção ao uso de drogas, a requalificação de espaços esportivos e a criação de novos locais para a prática desportiva. Também haverá apoio a campeonatos amadores e programas educativos sobre cidadania, política e direitos humanos, liderados por jovens nas escolas e comunidades.

A cultura e o lazer não foram esquecidos, com propostas para incentivar o desenvolvimento artístico e cultural dos jovens, incluindo apoio a espaços culturais e a criação de locais para oficinas de arte, música, teatro e dança. “Queremos garantir que nossos jovens tenham acesso a uma formação completa, que inclua tanto a educação formal quanto o desenvolvimento de suas habilidades artísticas e culturais,” enfatizou Edson Henrique, que, como jovem, se identifica diretamente com essas demandas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. 

O intercâmbio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, João Paulo Ferraz, no Sítio Chapada. A propriedade é exemplo de um Sistema Agroflorestal exitoso na região do Semiárido. No sistema há uma grande variedade de árvores nativas e espécies herbáceas nativas, além de frutíferas, hortaliças, tubérculos, legumes e cereais, tudo consorciado e sem degradação da natureza. 

Na localidade há cerca de 30 espécies nativas da Caatinga, como aroeira, angico, sabiá, tamboril, jurema-branca, pau-d’arco, caraibeira, jatobá, velame, xique-xique, facheiro, alastrado, palmatória e rabo de raposa. Em relação à safra agrícola de 2024, o agricultor conseguiu produzir cerca de 50 variedades, incluindo feijão, milho, andu, fava, macaxeira, batata doce, mandioca, banana, inhame, cana-de-açúcar, jerimum, coentro, cebolinha, pimentão, alho poró, café, goiaba, laranja, tangerina, limão, pinha, manga, capiaçú, mamona, tomate cereja, jabuticaba, pitanga, e acerola, além de ovos, carnes e lenha. 

“O intercâmbio em experiências já consolidadas na região faz parte das atividades do Projeto Quilombo Sustentável, executado pelo Cecor, com o apoio do Instituto Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN. A atividade proposta no projeto tem o objetivo de estimular as famílias a desenvolverem processos semelhantes nas áreas da diversificação da produção, segurança alimentar, geração de renda e participação das mulheres nas dinâmicas de comercialização, bem como em todos processos de decisão”, explica a agrônoma do CECOR, Gorete Nunes, que acompanha as famílias do Quilombo Catolé.