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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovado na Alepe

Por André Luis

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto validado pelos parlamentares passou por amplo debate com os servidores antes de ser encaminhado à Casa de Joaquim Nabuco.

“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A LDO 2025 traz R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Essa previsão se dá graças à retomada da trajetória de crescimento de Pernambuco e à recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além da promoção do desenvolvimento econômico e da concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores. Até agora, já foram nomeados quase 7,7 mil novos servidores no Estado. 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco (Ascom-PE), a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. 

Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.

A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.

Outras Notícias

PT trava disputa interna em PE com promessa de não intervenção de Lula

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco. Integrantes […]

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco.

Integrantes do PT nacional e de Pernambuco dizem acreditar que a sigla ficará com a indicação para a vaga ao Senado após abrir mão da pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Governo de Pernambuco, em um gesto para o PSB, que ainda não oficializou o pré-candidato a governador.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, na semana passada, que o PT deseja indicar o candidato a senador.

Entre os nomes cotados para a postulação ao Senado estão os dos deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e o da deputada estadual Teresa Leitão. Corre por fora, com chances remotas, o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim.

O desejo do PT para o Senado surpreendeu outros partidos aliados do PSB no estado. No entanto, a possibilidade já era tratada como iminente pelos pessebistas antes mesmo da concretização da saída de Humberto da disputa pelo governo.

A posição na chapa majoritária também é desejada pelos deputados federais André de Paula (PSD), Eduardo da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT) e pela vice-governadora Luciana Santos (PC do B).

A ambição pela vaga se dá em meio ao desejo de usar o rótulo de “senador de Lula”, mantra de candidatos ao Senado em eleições anteriores para surfar na alta popularidade do ex-presidente na campanha eleitoral em Pernambuco.

Parte dos concorrentes argumenta, nos bastidores, que a vaga não deveria ser do PT, que já tem um senador em Pernambuco, Humberto Costa. O parlamentar discorda e usa argumento similar ao de Lula.

Segundo ele, “o PT fez um gesto enorme” quando desistiu de ter uma candidatura ao governo do estado em prol do PSB, sem nem saber quem seria o candidato do partido.

“O mínimo que a gente pode requerer de reciprocidade é ocupar o espaço que considerarmos que tem relevo para a importância que o PT tem, o próprio Lula falou isso, que é justo o PT querer a vaga do Senado”, afirmou Humberto.

Mesmo com a ampla concorrência, líderes do PSB argumentam, nos bastidores, que podem ceder a vaga do Senado ao PT diante da necessidade de contar com a presença de Lula no palanque do postulante ao governo estadual.

Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, firmaram um compromisso com Humberto Costa para que não haja intervenção da direção nacional da legenda e que a definição fique a cargo do diretório pernambucano.

O diretório petista estadual é formado em sua maioria por aliados do senador Humberto Costa. A predominância é garantida pelo apoio do ex-presidente do PT do Recife Oscar Barreto e seus aliados.

A preferência do grupo de Humberto Costa é pelo deputado federal Carlos Veras para o Senado. Pesam contra ele resistências no PSB e em outros partidos da aliança.

Para tentar se viabilizar, Veras costura um acordo para que, caso sua indicação para o Senado seja efetivada, o presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, seja candidato a deputado federal em seu lugar, herdando o espólio eleitoral.

O grupo ainda lançaria um outro aliado interno para a Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Marília Arraes conta com a simpatia de integrantes da direção nacional do PT, sob o argumento da viabilidade eleitoral. Ela é a mais bem posicionada entre os petistas em pesquisas de intenção de voto para o Senado contratadas a pedido do partido.

A rejeição a Marília vem do PSB, principalmente do prefeito do Recife, João Campos. Ambos disputaram o segundo turno das eleições de 2020 para a prefeitura. Os pessebistas temem também que, sendo eleita senadora, Marília se candidate ao governo do estado em 2026, caso não haja a federação partidária.

Como o grupo de Marília é minoritário no PT pernambucano, a parlamentar tem feito gestos na direção de outros petistas. No dia 3 de fevereiro, teve um encontro com o ex-presidente do PT recifense Oscar Barreto, que tem forte influência no partido em Pernambuco.

A reunião foi interpretada no PT, além de um movimento de Marília para ganhar força interna, como um gesto de Oscar em busca da unidade partidária. Na eleição de 2020 no Recife, ele era defensor da aliança com João Campos (PSB) e contra a candidatura própria de Marília Arraes pelo PT.

No quinto mandato de deputada estadual, Teresa Leitão também se colocou no PT para o Senado. Neste mês, ela, que é professora, encontrou-se em São Paulo com Lula para discutir propostas de educação para um eventual futuro governo dele.

Teresa não faz parte do grupo de Humberto Costa, mas tem trânsito entre diferentes alas do PT. 

“Não estou me colocando para disputar, mas como alternativa”, diz. “O debate tem que ser transparente e democrático ao ponto de que não existam vencedores nem derrotados”, frisa.

IFPE divulga edital de concurso com 44 vagas para níveis superior e técnico com salário de até R$ 4,1 mil

Candidatos podem se inscrever a partir de 1º de julho, pela internet. Há oportunidades para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, além de outros profissionais. G1 PE O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (31), o edital de um concurso público com 44 vagas para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições devem ser […]

Candidatos podem se inscrever a partir de 1º de julho, pela internet. Há oportunidades para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, além de outros profissionais.

G1 PE

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (31), o edital de um concurso público com 44 vagas para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições devem ser feitas pela internet, entre 1º de julho e 6 de agosto. A remuneração vai de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66 e prevê auxílio-alimentação de R$ 458, além de gratificação por titulações. Veja o edital completo

Estão abertas vagas para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, assistente em administração, técnico em contabilidade, técnico em tecnologia da informação (desenvolvimento, rede e suporte), além de tradutor e intérprete de Libras.

Também há oportunidades para técnico em laboratório em diversas áreas: artes visuais, computação gráfica, enfermagem, manutenção e suporte em informática, rede de computadores, qualidade, química, segurança do trabalho. Há vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

As provas escritas estão marcadas para o dia 6 de outubro. De acordo com o IFPE, todos os candidatos devem se submeter aos testes, que são eliminatórios e classificatórios.

A prova prática é para quem for concorrer aos cargos de técnico em laboratório, técnico em tecnologia da informação e tradutor e intérprete de Libras.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a comissão organizadora pelo e-mail: [email protected].

Inscrições

Para efetivar a inscrição, é preciso que o candidato preencha o formulário e realize o pagamento da taxa, por meio de Guia do Recolhimento da União (GRU). Ela custa R$ 100 para cargos de Classe E e R$ 80 para os cargos de Classe D. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil até o dia 7 de agosto.

Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos critérios estabelecidos no edital. A solicitação pode ser feita de 1º a 3 de julho pelo site.

A lista dos candidatos isentos vai ser divulgada no dia 16 de julho. Já o cartão de inscrição está programado para o dia 13 de setembro, também na internet.

Armando e Regina definem projeto de Infraestrutura para Itaíba

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e […]

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e ficar apto a receber recursos federais.

No encontro, acompanhada do advogado Dr. Pedro Melchior e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, a prefeita apresentou as recentes conquistas do município e cobrou ações e recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação para melhorar a qualidade de vida da população.

No encontro, a prefeita Regina e o Senador Armando Monteiro definiram a luta por recursos para a obra de construção da entrada de Itaíba, orçada em R$ 2 milhões, interligando a PE 270 ao centro da cidade urbanizando toda a área e abrindo um novo corredor de desenvolvimento. No mesmo local encontram-se o Ginásio de Esportes Municipal, o Parque de Exposições e a Biblioteca do SESI.

Regina também destacou o anúncio inédito do calendário de pagamento dos salários até dezembro e da avaliação positiva constatado pelo Instituto Múltipla aonde a prefeita teve uma aprovação de 84,1% nestes primeiros cinco meses de governo.

Tabira: Detran vai sinalizar trânsito da cidade

O Município de Tabira, representado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques e o Procurador Jurídico do Município, Klênio Pires, esteve presente em uma reunião com representantes do DETRAN. No encontro foi discutida a situação viária de Tabira. Como fruto da reunião, foi apresentado  o mapa viário da sinalização. A cidade será sinalizada vertical e horizontalmente, […]

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O Município de Tabira, representado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques e o Procurador Jurídico do Município, Klênio Pires, esteve presente em uma reunião com representantes do DETRAN. No encontro foi discutida a situação viária de Tabira. Como fruto da reunião, foi apresentado  o mapa viário da sinalização.

A cidade será sinalizada vertical e horizontalmente, numa parceria entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito.

A Guarda Municipal terá papel fundamental na orientação e fiscalização. No próximo dia 06 de fevereiro o prefeito Sebastião Dias (PTB) estará assinando, juntamente com representantes do órgão estadual, o convênio de parceria entre o Estado de Pernambuco e a Prefeitura Municipal.

Senadores apontam participação de empresas de Trento e Maximiano em lavagem de dinheiro

Sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde — o empresário Danilo Trento, que não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente […]

Sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde — o empresário Danilo Trento, que não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana.

Os senadores apresentaram fluxogramas de diversas empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e de Danilo Trento, que fariam transferências entre si, apontando possível esquema de lavagem de dinheiro.

Garantindo-se de um habeas corpus para não responder a maior parte das perguntas a ele direcionadas, Trento calou-se sobre outras empresas em que teria atuação, se é remunerado ou tem ganhos societários, sobre sua participação na 6M Participações, assim como a Precisa, também de propriedade de Francisco Maximiano.

— Como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participo das negociações — limitou-se a responder o depoente ao negar saber que parcela em valores do contrato, na importação da vacina Covaxin para venda ao Ministério da Saúde, caberia à Precisa.

Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.

Ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o depoente explicou ser o responsável para representar a empresa junto aos órgãos públicos e empresas privadas. Trento confirmou conhecer vários senadores, deputados e autoridades, “mas não em relação a negócios”.

Lavagem de dinheiro

Alessandro Vieira chegou a sugerir a prisão do depoente por extrapolar seu direito de permanecer calado, como ao se negar a dar a informação sobre o endereço de sua própria empresa. Depois de advertido, o depoente respondeu. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou então que a Primarcial fica no mesmo endereço de outras empresas de Maximiano, dono da Precisa: na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo.

Ao questionar Trento se a Primarcial é usada para adquirir imóveis ou outros bens para empresas de Maximiano — o que também não foi respondido — o relator disse que a CPI tem meios de comprovações documentais.

Também foi apresentado durante o depoimento um fluxograma em que a Primarcial e a empresa Berlim fariam transferências entre si. A Berlim recebeu, segundo Renan, R$ 4,7 milhões e transferiu R$ 5,6 milhões a Primarcial. O mesmo acontecia com a empresa 6M, de Maximiano, que transferiu R$ 15,9 milhões e recebeu R$ 11,7 milhões da Primarcial.

— As datas são as mesmas. O dinheiro transita entre as empresas no mesmo dia.

O fluxograma, na qual também aparece a empresa X Internet, entre outras, é uma forte característica de lavagem de dinheiro, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o qual apontou transferência de recursos para o estado de Wyoming (EUA), onde teria facilidades fiscais.

Interferências

Amigo de Maximiano, Trento afirmou que ninguém da empresa procurou o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que interviesse junto ao primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, para a compra da Covaxin. O depoente negou-se a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro.

Disse ainda que nunca houve contato com o deputado Ricardo Barros  — líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) — para tratar de autorização legislativa que possibilitasse a compra da Covaxin.

Trento confirmou que, por pelo menos duas vezes, esteve na Índia acompanhado de Francisco Maximiano, Emanuela Medrades, entre outros citados em lista pelo relator.

Barão Turismo
Questionado sobre Rafael Barão, que também esteve nessas viagens, o depoente disse que se trata do proprietário da agência Barão Turismo, que presta serviços para a companhia, e para a qual, segundo o relator, foram pagos mais de R$ 5 milhões para as viagens aquele país.

A Barão Turismo recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual Trento é sócio.

— Sobre a Primarcial, serviços prestados a ela foram pagos por ela. Sobre as outras empresas do Maximiano, como diretor institucional eu não posso lhe responder, não consigo, não é meu papel— expôs o depoente, que preferiu calar-se sobre se a Barão Turismo também repassou valores a terceiros em favor da Primarcial ou outras empresas de Maximiano.

Randolfe mostrou registro de que a Barão Turismo abriu offshore nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e que três empresas de Maximiano e uma de Trento transferiram valores a ela.

— A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro e as transferências acontecem principalmente nos dias anteriores a 25 de fevereiro, quando o contrato da Precisa para a venda da Covaxin foi firmado com o Ministério da Saúde — afirmou Randolfe.

Testes anticovid

Ao dizer que apenas conhecia o empresário José Ricardo Santana, que depôs à CPI no dia 26 de agosto, o relator lembrou ao depoente que mensagens comprovam a participação de Trento, Maximiano, Santana, do lobista Marconny Faria e do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa.

— Como o senhor se sentiu redigindo esse documento? O senhor acha que está dando uma contribuição? — perguntou Renan.

O empresário não se manifestou sobre sua participação no esquema de “golpe ideal” para os testes anticovid. Declarou apenas que Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos. Considerado lobista da Precisa, Marcoony esteve recentemente na CPI, quando afirmou prestar serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa.

O depoente informou ter encontrado Roberto Dias apenas em uma agenda oficial no Ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Mas, segundo o relator, em mensagem obtida pela CPI, Marconny disse a Trento que estava em uma confraternização com Dias e Santana, para o qual o empresário também foi convidado.

— Danilo pergunta se terão agenda, encontro, ainda naquele dia. Marconny responde, avisa que o processo ainda não chegou na mão dele, Roberto Dias. E Danilo diz que seria ideal e bom que a agenda, o encontro, fosse ainda naquela noite, pois o dia seguinte seria de alguma decisão — palavras do depoente. Marconny diz para Danilo ir ao encontro deles na confraternização. Eles estavam comemorando, exatamente — expôs o relator.

Trento confirmou que a FIB Bank foi fiadora do contrato da Covaxin junto ao Ministério da Saúde. Ele se calou diante das perguntas sobre o advogado Marcos Tolentino, apontado como o verdadeiro dono dessa empresa que emitiu cartas fidejussórias em favor da Precisa no contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo o relator, a Precisa pagou R$ 336 mil a Brasil Air Log, empresa do advogado Tolentino.

O diretor da Precisa disse ter “uma relação de colega” com Wagner Potenza, ex-presdiente da FIB Bank. Trento também admitiu conhecer Roberto Pereira Ramos Jr., atual dirigente da empresa.

Requerimentos

Durante o depoimento, os senadores aprovaram a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e de seu irmão Gustavo Trento.

A CPI aprovou requerimento para ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Foi aprovado ainda requerimento do relator Renan Calheiros convocando o empresário Luciano Hang, que deverá ser ouvido na quarta-feira.

A CPI também aprovou requerimento de informações, encaminhado à Casa Civil, sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, que era chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade.

No entanto, Dias foi mantido no cargo. Em junho deste ano, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou um pedido de propina feito por Roberto Dias. O diretor teria cobrado um US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca vendida ao Ministério da Saúde. Só então, Roberto Ferreira Dias foi demitido do cargo. Depois disso, a CPI levantou informações sobre a participação de Roberto Dias nas negociações com a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin. As informações são da Agência Senado.