Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovado na Alepe

Estadão Conteúdo

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado, 30, a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora ‘reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador’. “Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”.

“Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito – o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, escreveu.

“Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400”, escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Depois de interrompido há alguns dias, diante de um pedido de sobrestamento de um dos Desembargadores, terminou hoje o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, pode ser retomado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O resultado foi de cinco votos contrários e um favorável ao recurso. Além de  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva, que já haviam se manifestado, os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva e Alexandre Freire Pimentel seguiram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. Apenas o Desembargador Vladimir Souza Carvalho seguiu o entendimento da acusação. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.

A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma. A argumentação que defendia a cassação foi do procurador Antonio Carlos Campelo.

A decisão foi comemorada pelo prefeito e por aliados que acompanharam o julgamento em Recife. Agora, resta à chapa Nicinha/Genedy recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso é dado como certo mesmo por aliados de Sebastião, por conta da manifestação já expressada pelos advogados de Nicinha Brandino. Em Tabira, aliados de Dias também começam a fazer festa com o tradicional foguetório.

Assegurando ter feito economia para não prejudicar as finanças do município, mantendo atualizados os salários de servidores e prestadores de serviços, como também dos fornecedores, o Prefeito de Ingazeira Lino Morais falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a festa do padroeiro São José.

Além da Cantilena, que vai abrir no sábado a programação festiva com repentistas, declamadores, Genailson e Banda, haverá atrações culturais e show religioso durante a semana. As chamadas grandes atrações serão mesmo nos dias 18 e 19 de março.

No sábado 18, Boy Vaqueiro e Vicente Nery e no domingo, dia 19, cantam Zeca Bota Bom e Elson Vaqueiro e  Luan Estilizado.  O prefeito ingazeirense disse ter tentado mais não conseguiu apoio do Governo do Estado para a sua festa.

Provocado a falar sobre a saída do vereador Edmilson Veras (PSB) do bloco governista o Prefeito Lino disse encarar como normal, como também foi normal o reforço do seu grupo com a chegada do vereador Aécio.

Nesta quarta-feira (26), o deputado estadual reeleito e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, esteve nas ruas do centro do Recife, conquistando votos para o candidatos a Presidência da República, Lula e ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes. 

A panfletagem contou com o apoio da presidente da Fetape, Cícera Nunes, e demais integrantes da Federação, além da militância do Partido dos Trabalhadores. 

“Precisamos fortalecer o projeto de Lula no nosso estado e com Marília governadora, tenho certeza que mais investimentos chegarão, o que possibilitará o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco”, afirmou Doriel. 

Durante a panfletagem, o deputado mostrou o seu compromisso com as candidaturas de Lula e Marília. “Foi incrível receber a atenção e o carinho do povo no trânsito e nas ruas, provando que estamos do lado certo e que no domingo venceremos!”, destacou o parlamentar.