Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovado na Alepe

Policiais militares da 4ª CIPM recuperaram no bairro de Nova Esperança, em Petrolândia, no Sertão pernambucano, uma caminhonete S-10, placa de Patos, na Paraíba, com queixa de roubo. O veículo ainda estava com irregularidades no chassi. O proprietário da casa onde ele foi localizado alegou que recebeu o carro como pagamento de um empréstimo de R$ 5 mil, feito a um homem que já foi preso diversas vezes por tráfico.

Diante desse fato, os policiais decidiram fazer uma busca no interior da residência, lá encontrando duas pistolas, sendo uma calibre 6,35 e outra 7,65, uma garruncha calibre 38, uma arma artesanal, duas espingardas de pressão e mais de 500 munições de diversos calibres.

Durante a ocorrência, os policiais ainda localizaram em um celular um áudio onde um terceiro envolvido estaria oferecendo uma arma para vender, em Tacaratu Os policiais foram até o local onde ele estava e lá encontraram um revólver calibre 38 e outros materiais.

Todo o armamento apreendido, o carro e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia, onde estavam sendo tomadas, no final tarde, as providências cabíveis.

Mais de 100 mulheres do Sertão do Pajeú estavam reunidas ontem (23) na Universidade Acadêmica de Serra Talhada para discutir sobre a Soberania e Segurança Alimentar no bioma da Caatinga. O seminário fez parte da programação do V Seminário NEPPAS, que envolve pesquisadores(as), estudantes, agricultoras e agricultores, ONGs e representantes da sociedade civil organizada.

As agricultoras que fazem parte do Projeto Mulheres na Caatinga, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste, com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras SocioAmbiental, apresentaram suas experiências e desafios por uma alimentação saudável no Semiárido. Entre as vivências, estava Dona Helena, da comunidade de Lagoa de Outra Banda, do município de São José do Egito, que contou sobre o potencial alimentício da caatinga para a criação de animais.

“A experiência é a gente se organizar para não desmatar, porque aí perdemos o potencial da terra, e assim fica sem alimento. Só do mandacaru já plantei 100 mudas, e entre um pé e outro, planto um pé de mulungu, por que ele refloresta e o outro alimenta. Se não for a caatinga, a gente não cria animais”, relatou.

Para a agricultora Claudia Maranhão, do município de Itapetim, o tempo é um dos principais desafios na produção do quintal produtivo. “Se não fosse o cuidado com minha família, teria mais tempo para cuidar da roça e do meu quintal. Apesar da parceria com meu marido, que dividi o cuidado com os filhos, compreende quando tenho que ir para seminário, encontros da Rede, ainda tenho que cuidar da casa. Para as mulheres estarem em um encontro como este é preciso ter a compreensão dos homens e de todos da família”, contou.

Neste dia, também foram apresentadas experiências de unidade de beneficiamento de produção de polpa de frutas e plantas medicinais da caatinga e seus usos. No final da tarde, as mulheres realizaram o lançamento do Livro do Prêmio Margarida Alves, que teve a história de Dona Helena como uma das experiências ganhadoras do prêmio.

O V Seminário do NEPPAS vai até sábado (25), com a realização de intercâmbios, rodas de diálogos, Brechó Feminista com a campanha por um Consumo Consciente, feira de produtos da agricultura familiar e troca de sementes.  A realização é do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (Neppas), UFRPE e CNPQ em parceria com as Ongs Centro Agroecológico Sabiá, Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste e Cecor; Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Associação Brasileira de Agroecologia (ABBA) e Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).

Obras hídricas importantes na região continuam tendo sequência, conforme levantamento de Marcelo Patriota ao blog. A Barragem de Cachoeirinha em Ingazeira ainda não teve nenhuma paralisação importante nos trabalhos.

Segundo Lidia Menezes, se considerada a obra como todo, desde o projeto inicial passando pelas indenizações, chegando para a fase da obra hoje, podemos dizer que a barragem está com 75% concluída. A previsão de sua inauguração é para final de 2016  ou início de 2017.
Segundo o Engenheiro Responsável Jeovásio Almeida,a obra orçada em R$ 34 milhões. Recebe cerca de R$ 2 milhões mensalmente.

 Já a Adutora do Pajeú terminou a etapa entre Afogados e Riacho do Meio. O Ramal entre São José do Egito e Itapetim está bastante adiantada. No trecho entre Afogados e São José do Egito, tem-se uma perspectiva de aproximadamente 7 meses.

Em contato com o Blog um dos diretores da MRM disse que pretende avançar cerca de 3,6 quilômetros por mês no sentido Ambó-Itapetim. A Tubulação já está há cerca de 2 quilômetros do Campo do Ambó. A obra tem tido sequência aos sábados, domingos e feriados.

As obras de requalificação do Hospital Maria Rafael de Siqueira e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estão seguindo no cronograma das Secretarias de Obras e Saúde. As obras do espaço onde vai funcionar a UPA, em virtude do desnível do piso, exigiu reforma completa.

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou a confecção de uma nova planta. “Estamos seguindo o cronograma. Avançamentos de forma significativa nos últimos dois meses e deveremos terminar a parte estrutural ainda esse ano”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Paulo de Tharso ao Blog do Finfa.

O projeto envolve reformada da unidade para a implantação da UPA.  A UPA de São José do Egito será instalada no mesmo Prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira que atenderá não só pacientes do nosso município, mas também da região. De acordo com Dr. Gil Brasileiro, presidente da Organização Social de Saúde do Tricentenário, o local é o melhor indicado para agrupar  a unidade de pronto atendimento.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.