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TCE-PE julga irregular gestão escolar de Calumbi e multa prefeito e secretário 

Por André Luis

Durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (27), foi julgada irregular a gestão das escolas municipais de Calumbi, após auditoria especial de conformidade referente ao exercício financeiro de 2023. 

A auditoria, teve como foco a fiscalização da infraestrutura e das condições de funcionamento de escolas selecionadas, com base no Censo Escolar de 2022 e nos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.

As auditorias in loco revelaram deficiências significativas que comprometem a qualidade e a segurança nas escolas do município. Em decorrência dessas constatações, a Primeira Câmara responsabilizou o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido como Joelson, e o secretário de Educação, Mauro José Bezerra de Lima Filho, pelas condições precárias das instituições de ensino.

A decisão, tomada de forma unânime, resultou na aplicação de multas aos gestores, além de determinações e recomendações para corrigir as irregularidades apontadas. 

Outras Notícias

Governo do Estado anuncia antecipação de 50% do décimo terceiro

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos. O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês […]

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos.

O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano.

Ainda segundo Milton Stefanni, Secretário da Fazenda, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano. Veja o cronograma:

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“Não pode estar alinhado com ideais bolsonaristas”, diz Armando sobre nova filiação partidária

O ex-senador Armando Monteiro (sem partido) está sendo sondado para encabeçar algumas siglas no Estado. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Monteiro declarou que a escolha do partido ao qual ele se filiará se baseia em dois pilares: precisa ser da oposição em Pernambuco e precisa não estar alinhado com os ideais bolsonaristas. A matéria […]

O ex-senador Armando Monteiro (sem partido) está sendo sondado para encabeçar algumas siglas no Estado. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Monteiro declarou que a escolha do partido ao qual ele se filiará se baseia em dois pilares: precisa ser da oposição em Pernambuco e precisa não estar alinhado com os ideais bolsonaristas. A matéria é de Armando Holanda.

Sobre a sua possível volta ao partido de origem, o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), o ex-senador informou que há outros pontos a serem observados e que a decisão não será tomada apenas por ele.

“Esse assunto ainda vamos discutir com os amigos dos partidos, também com prefeitos e  parlamentares. Não é uma decisão que eu não tomarei sozinho. É uma especulação. A decisão vamos tomar com muita tranquilidade e momento certo”, declarou em entrevista. 

A possível volta de Armando Monteiro ao PSDB é vista como algo positivo pela presidência da sigla. “Armando Monteiro Neto é um homem público de vida limpa e que muito já fez pelo Brasil e por Pernambuco e sua filiação honraria muito o PSDB”, informou em nota a assessoria da deputada e presidente estadual do partido, Alessandra Vieira. 

Durante a entrevista, o ex-parlamentar destacou que possui mais de um convite para se membralizar aos partidos em Pernambuco. Além disso, fez questão de ressaltar a necessidade de não estar alinhado ao governo Bolsonaro. “Tenho vários convites para ingressar em alguns partidos. Até o momento, não houve nenhum entendimento formal para nenhum partido”, vaticinou Armando. 

“Para isso, duas condições importantes precisam ser levadas em consideração: a primeira, o partido precisa ser do campo da oposição em Pernambuco. Que foi o caso do PTB. Precisa-se, ainda, que seja um partido que não seja alinhado a Bolsonaro. Daí, evidentemente, é possível identificar nesse espectro quais partidos atendem esses requisitos”, detalhou.

No último dia 23 de novembro, por meio de declaração escrita, Armando anunciou a sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Entre os motivos, estava a falta de autonomia do político em declarar apoio à então candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT) – que havia sido questionada pelos correligionários e, de certa forma, taxada enquanto ‘errônea’.  

Na nota, ele afirmou que manteria seu apoio a Marília e continuou “Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida”, e, por fim, agradeceu o apoio dos antigos correligionários. 

Vale lembrar que foi em meados dos anos 1990, especialmente no PSDB que Armando engatou a sua vida política. O ex-senador permaneceu no partido até 1997 quando decidiu partir para o antigo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – no qual se consagrou, em 1998, deputado federal. 

Vida política

Monteiro iniciou a vida política em 1990 no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), permanecendo até 1997, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 2003 filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), saindo em 2020. Neste meio tempo, foi eleito deputado federal por Pernambuco por três mandatos consecutivos: 1999-2003 ainda pelo PMDB, 2003-2007 e 2007-2011 pelo PTB. No pleito de 2010 foi eleito Senador por Pernambuco. Sem êxito, em 2014, concorreu ao cargo de governador de Pernambuco.

Contas de 2016 de Guga Lins rejeitadas pelo TCE

A Primeira Câmara do TCE julgou o Processo 171000407, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2016. Como interessados, Guga Lins (então Prefeito), Wilmar Pires Bezerra (Contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno). A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de […]

A Primeira Câmara do TCE julgou o Processo 171000407, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados, Guga Lins (então Prefeito), Wilmar Pires Bezerra (Contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).

A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a rejeição das contas de Guga relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relator foi o Conselheiro Ranilson Ramos, seguido pelos pares à unanimidade. O ano foi o último de Guga a frente da prefeitura. Candidato a reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira.

Ao falar de emancipações, Júlio diz que Arcoverde está “abandonada” e Custódia “tem trabalho pra mostrar”

Deputado é adversário de Madalena (Arcoverde) e aliado de Luiz Carlos (Custódia) Nesta segunda (14) o deputado foi à tribuna para destacar que no dia 11 de setembro várias cidades pernambucanas comemoraram aniversário de emancipação municipal. Entre elas, o Arcoverde e Custódia. “A nossa Arcoverde. Cidade onde nasci e me criei, a porta de entrada do […]

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Deputado é adversário de Madalena (Arcoverde) e aliado de Luiz Carlos (Custódia)

Nesta segunda (14) o deputado foi à tribuna para destacar que no dia 11 de setembro várias cidades pernambucanas comemoraram aniversário de emancipação municipal. Entre elas, o Arcoverde e Custódia. “A nossa Arcoverde. Cidade onde nasci e me criei, a porta de entrada do sertão pernambucano. Cidade de pessoas trabalhadoras e guerreiras. Pessoas que não perdem a esperança de ver de volta a prosperidade na nossa amada Arcoverde”, disse.

De acordo com o parlamentar, Arcoverde celebrou 87 anos sem muitos motivos para comemorar, pois a cidade está abandonada e “cheia de trabalhos pela metade”. Ele destacou que há várias obras do governo do Estado paradas, como o Centro esportivo de Arcoverde – que está abandonado e sem previsão de reforma – por falta de verbas, segundo a Secretaria de Turismo; o distrito industrial – que teve o projeto aprovado em 2012 com um orçamento inicial de R$ 2,9 milhões, mas nada foi feito até agora; o corpo de bombeiros – que teve o terreno doado pela prefeitura na gestão de Zeca Cavalcanti e até agora só teve a terraplanagem; a UPE; a Escola técnica. “Apenas para citar algumas delas”, afirmou.

“E o Hospital Regional de Arcoverde – que deveria ser uma referência para a região, continua sem médicos, sem condições de dar à população o bem maior, que é a saúde. Sobre esse tema, a saúde, o secretário José Iran irá nos receber para uma audiência nesta quinta-feira. Ele, ao contrário de outros secretários de Paulo Câmara, sempre nos atende, nos recebe, e se mostra disposto a resolver as nossas demandas. Enquanto que outros sequer atendem a um telefonema nosso, como o secretário de defesa social, Alessandro Carvalho”, afirmou.

“Temos certeza que o desenvolvimento e o trabalho vão voltar para nossa amada terra. E vamos lutar para ter a vitória, a vitória de ver de novo o brilho e a autoestima em cada olhar das pessoas da nossa cidade”, disse Júlio.

Outra cidade que o parlamentar destacou em sua fala, foi Custódia, que também, celebrou 87 anos de emancipação. Cavalcanti destacou que participou, junto com o prefeito Luis Carlos, o vereador Gilberto, secretários e lideranças, das celebrações do aniversário.

“Acompanhamos o prefeito na inauguração de ruas e vimos que em Custódia, apesar da crise, o trabalho está acontecendo. As escolas estão sendo reformadas para melhor atender os estudantes. Há, também, uma nova escola sendo construída na cidade. O olhar da gestão municipal também está voltado para a valorização do homem do campo. Estão sendo perfurados poços e construídos postos de saúde nos distritos, além das estradas que estão sendo melhoradas para facilitar o acesso das pessoas das localidades à cidade. Um trabalho comprometido com o povo custodiense”, finalizou.

Parlamentares repercutem visita de Lula a Pernambuco

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).   A programação também inclui duas agendas no Recife: uma […]

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).  

A programação também inclui duas agendas no Recife: uma visita ao Hospital Ariano Suassuna Hapvida para anúncio relativo ao Programa “Agora Tem Especialistas”, e a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa.

O deputado João Paulo (PT) ressaltou esta última agenda do presidente, relembrando o projeto de urbanização de Brasília Teimosa que ele realizou em parceria com o Governo Federal no primeiro mandato de Lula. 

“O retorno de Lula ao bairro agora, mais de duas décadas depois, tem um significado profundo. Não é apenas uma visita, mas a reafirmação de um compromisso histórico com a comunidade. A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica, valoriza a história das famílias e assegura que ninguém será removido do lugar onde construiu sua vida.”

O petista demonstrou, ainda, apoio à paralisação dos trabalhadores do Metrô do Recife. Os metroviários entraram em greve contra o projeto de concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada. A mobilização busca uma tentativa de contato com o presidente. 

Já o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou  na inauguração da nova unidade da Hemobrás. Ele classificou o empreendimento como um marco para a economia, a saúde pública e a soberania nacional, ao representar um passo significativo rumo à autossuficiência do país na produção farmacêutica.

Borges, por outro lado, chamou a atenção para a ausência da governadora Raquel Lyra na agenda presidencial. “Não sei se essa agenda do Sertão é tão importante assim que justifique um gesto que tem chamado atenção, que é a ausência da governadora”, questionou.