Tuparetama: Gonzaga tem encontro com Vitalino, Diógenes e Ivaí

Do Diário de Pernambuco

O pai de uma estudante do Campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão por homofobia, ameaça e desacato contra professor.

Em áudios enviado ao professor, o acusado ameaça agredi-lo e profere frases como “homofobia é um cara…” e “você não é homem como eu sou homem”.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em 30 de novembro de 2023. O pai da estudante enviou dois arquivos de áudio pelo WhatsApp ao professor do Instituto Federal.

A transcrição dos áudios, citada na sentença à qual o Diário de Pernambuco teve acesso, sugere que a aluna teria se envolvido em uma briga relacionada à orientação sexual.

“Eu acho que seria benéfico pra sociedade, pessoas como vocês serem punidas pela atitude de vocês. O que eu puder fazer, meu irmão, eu vou fazer, pode ter certeza, porque minha vontade era resolver com você fora, para eu poder pisar em você de pé, você que é um bosta, pra depois você dizer que eu lhe bati porque você é homossexual”, diz o condenado na gravação.

Ele continua: “Do mesmo jeito que fizeram com minha menina, que foi uma briga de vias de fato, mas disseram que a causa foi por conta de homossexualismo, homofobia. Homofobia é um caralho!” Ele confirmou em interrogatório o envio dos dois áudios.

A sentença diz também que o conflito que motivou os áudios “decorre da relação pedagógica estabelecida entre ele [professor] e a filha do réu, das avaliações de desempenho acadêmico por ele realizadas e da organização da visita técnica que, segundo o réu acreditava, teria excluído indevidamente sua filha”.

Na gravação, o acusado afirma não temer a possibilidade de responder pelo crime de ameaça.

“Pode falar aí de ameaça, porque o crime de ameaça eu pago um salário mínimo. Isso eu ando no bolso”, diz em um trecho. Só que ele foi representado no processo por Defensoria Pública após alegar não ter condições financeiras de contratar advogado.

O município de Serra Talhada recebeu, nesta quinta-feira (11), a visita da equipe do Selo Unicef, que veio acompanhar de perto as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), no Bairro Mutirão. A iniciativa tem se destacado pelo protagonismo juvenil e chamou atenção por práticas que podem se tornar referência para mais de 600 NUCAs espalhados pelo Brasil.

Durante a agenda, os representantes do UNICEF também conheceram a Sala Verde, espaço voltado para a promoção de debates sobre sustentabilidade, meio ambiente e temas transversais importantes para o desenvolvimento dos adolescentes. “A presença do UNICEF em nossa cidade mostra que estamos no caminho certo. O NUCA de Serra Talhada é um exemplo de participação cidadã e de fortalecimento da juventude. É um orgulho ver o trabalho dos nossos adolescentes sendo reconhecido em nível nacional”, destacou a coordenadora do Nuca, Maiara Silva.

Participaram da visita Maríia Matsepa, Chefe de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Unicef Brasil; Immaculada Prieto, Chefe do Escritório do UNICEF no Recife (PE, PB e AL); Gilberto Boari, Oficial de Monitoramento e Avaliação; Rafaela Valença, Especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescentes; e Flávio Henrique, representante da Asserte.

“O encontro reforçou o compromisso de Serra Talhada com a garantia de direitos e a participação efetiva da juventude nas decisões que impactam o município. A experiência local fortalece o vínculo da cidade com o Selo Unicef e reafirma a construção coletiva de um futuro mais inclusivo e participativo para todos os adolescentes”, frisou o secretário de Assistência Social, Márcio Oliveira.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, cobrou da gestão municipal, durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (11), uma resposta concreta sobre três pontos críticos que afetam diretamente a categoria: a ausência de pagamento dos precatórios do Fundef, o não cumprimento da lei das 188 horas-aula, e o uso de recursos do Fundeb para cobrir déficit da previdência municipal.

Segundo Leila, os professores do município convivem com o silêncio da Prefeitura há pelo menos 10 anos. “A gente descobriu que tinha esse precatório há uma década. Desde então, já mandamos ofícios, inclusive assinados por mim e pela nossa advogada à época, Dra. Renata, mas nunca obtivemos uma resposta da gestão. É revoltante”, desabafou.

Ela destacou que municípios vizinhos, como Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Serra Talhada e Solidão, já receberam e repassaram os recursos aos professores, enquanto Afogados segue sem qualquer previsão ou informação. “Não sabemos quanto temos direito, nem por que não chegou e muito menos quando vai chegar”, reforçou.

Na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10), a Associação levou a pauta e recolhe assinaturas de um abaixo-assinado que será entregue até a próxima terça-feira. “Precisamos pressionar os deputados federais que vieram aqui buscar votos. Eles estão em Brasília, têm acesso, e precisam nos dar respostas”, cobrou a presidente.

Lélia também revelou que já buscou diretamente o atual prefeito, Sandrinho Palmeira, e obteve a informação de que, uma vez creditados, os valores serão divididos conforme determina a legislação: 60% para os professores e 40% para o município. “Ele se comprometeu a repassar inclusive os juros, que é onde está o maior valor. Mas nossa questão não é se ele vai dar, é quando isso vai acontecer e por que está demorando tanto”, pontuou.

Projeto das 188 horas-aula engavetado

Outro ponto levantado foi o não pagamento das 188 horas-aula a cerca de 60 professores da rede municipal. A lei federal de 2008 garante esse direito, mas até hoje o município não implementou o pagamento total. “Na prática, eles recebem apenas por 150 horas. Faltam 38 horas que vêm sendo trabalhadas sem remuneração. Isso é injusto e ilegal”, disse Leila.

Ela explicou que o projeto chegou à Câmara em 2023, em regime de urgência, mas apenas o piso salarial foi votado. Em 2024, a proposta retornou, mas novamente foi travada, desta vez sob o argumento de queda no repasse do FPM. “A gente até compreendeu naquele momento, mas não dá para aceitar mais desculpas. Se existe sobra de recursos do Fundeb que foram usados de forma indevida para pagar déficit previdenciário, esses valores poderiam estar sendo usados para pagar o que é direito do professor”, cobrou.

Próximos passos

Lélia informou ainda que a Associação enviou ofícios ao gabinete da senadora Teresa Leitão (PT), conhecida defensora da educação, e buscará apoio de deputados como Pedro Campos (PSB) e outros votados na cidade. “Nossa luta não é só por justiça para os professores, é por respeito à educação e transparência com o dinheiro público. A cidade precisa saber onde estão esses recursos e por que Afogados é a única da região que não recebeu nem sequer uma explicação”, concluiu.