Serra Talhada recebe equipe do Unicef para conhecer boas práticas do NUCA

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.

Artistas de todo o Pajeú vão encher de arte o natal de Afogados da Ingazeira. É que nesta noite do dia 25 a cidade sedia a 2ª Missa dos Artistas e o 8º Pajeú em Poesia. O palco é a praça central, com missa campal, ritual especial e apresentações logo em seguida.

Este ano o evento homenageia o poeta Sebastião Dias, que também vai se apresentar. Ao lado dele, nomes como Dedé Monteiro, Diomedes Mariano, Zé Adalberto, Genildo Santana, Dudu Morais e Galego do Pajeú. Ao todo, mais de 30 artistas darão um clima mais que especial à noite de Natal.

“Teremos recital infantil, cantoria, mesa de glosas e apresentações diversas. É arte para todos os gostos”, comenta o produtor cultural Alexandre Morais, idealizador do evento.  O evento conta com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, acontece em praça pública pela segunda vez e este promete recorde de público.

Amantes da cultura devem chegar mais cedo: a celebração eucarística presidida pelo Padre Luizinho começa às 18h e vai ser cheia de elementos culturais em meio às manifestações de fé. Um belo momento, que combina religiosidade e a cultura sertaneja.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Saúde, iniciou o uso de termômetros digitais infravermelhos para medição da temperatura corporal da população, objetivando identificar possíveis sintomas suspeitos da Covid-19.

A ação de medição da temperatura corporal está sendo realizada nas três barreiras sanitárias implantadas nos principais pontos de acesso à cidade, nas unidades de saúde que acompanham casos suspeitos, e durante as visitas da Vigilância em Saúde às pessoas recém-chegadas de outros municípios.

Os carros e motos que entram na cidade estão sendo abordados e os ocupantes são submetidos à medição de temperatura. Se for comprovada a febre, as equipes realizam uma triagem. As pessoas que vão ficar em Carnaíba, são encaminhadas aos cuidados das equipes de saúde da família.

“Diante da pandemia que estamos vivendo, a gestão municipal não mede esforços para implantar ações de combate e prevenção à Covid-19. Temos dificuldades financeiras, sobretudo em tempos de escassez de recursos públicos, mas em Carnaíba estamos com as finanças organizadas, o que nos ajuda a traçar metas e efetivá-las”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Somente na última terça-feira (28/04), as barreiras sanitárias abordaram aproximadamente 900 pessoas. O município permanece com 03 casos confirmados de coronavírus, 03 casos em investigação, 03 descartados, 02 óbitos e 01 caso recuperado.

Secretário de Planejamento que deixa  a pasta hoje para assumir cadeira na Câmara Federal,  o socialista Danilo Cabral disse em entrevista à Rádio Pajeú que deixa como principal legado a manutenção do FEM. “Muitos prefeitos afirmaram que se não fosse o FEM, não teriam o que apresentar à comunidade”. Ele disse que o programa deixou mais de 15.500 ruas pavimentadas e calçadas.

Sobre a missão no Congresso, prometeu ter atenção especial à região do Pajeú. Ele também avaliou a gestão Temer. Ele montou um Ministério que falou para o Congresso porque tem o desafio de aprovar medidas. Mas é importante que essas medidas falem para a sociedade. Que não tire conquistas do povo”.

Cabral também avaliou a posição de seu aliado na região, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que se colocou contra a posição dele e do partido pró-impeachment.

“Tenho eterna reverência a Anchieta Patriota, que é aliado, amigo e irmão. Ele sempre teve contundência na defesa de suas convicções. Eu cumpri a determinação do PSB. Mas respeitamos a posição de Anchieta, que representa uma posição de parte da própria sociedade. Não foi um processo simples. Mas Anchieta tem respeito total dos companheiros históricos do PSB que conhecem sua história de luta”.

Alvo de processo de cassação pela Câmara de Vereadores de Mirandiba, no sertão central do Estado, a prefeita Rose Cléa Máximo, que já foi  alvo de vários questionamentos pela condução do município, conseguiu um tempo para ao menos respirar .

O  processo de cassação foi interrompido por uma decisão liminar, provisória enquanto se julga o mérito,  do juiz Daladiê Duarte Souza.

O pedido foi da própria gestora.   Ela alega que o vereador Claudynadson Cruz, o Natinho do Sindicato, presidente da Comissão nanteria observado alguns requisitos para dar andamento.

Dentre eles, a não comprovação da qualidade de eleitor do denunciante, inépcia da denúncia, incompetência do Poder Legislativo para julgar a matéria e cerceamento de defesa.

O juiz atendeu a liminar mas ainda ouvirá a comissão que dá andamento ao processo, notificada através do vereador para responder em até dez dias, para a partir daí, tomar a decisão final, no chamado julgamento do mérito, passível de recurso em outras instâncias.