Prefeitura de Serra Talhada inicia convocação de cadastros para o Residencial Lorena I

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Por André Luis

O deputado federal Pedro Campos (PSB), compartilhou em suas redes sociais sua participação no desfile cívico de 7 de Setembro em Sertânia, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB). “O evento foi marcado pela tradição e pela presença da banda marcial”, destacou Pedro.

Pedro Campos exaltou a experiência, afirmando que assistir ao desfile em Sertânia foi uma verdadeira satisfação. Ele destacou que o evento foi um exemplo da democracia, soberania e união, “elementos fundamentais para um país verdadeiramente independente”. Enfatizou, ainda, que a “igualdade é o norte a ser seguido”.

Em agenda com a governadora Raquel Lyra (PSD) em Itapetim, nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Luciano Duque (SD) fez um discurso enfático em defesa das obras de infraestrutura tocadas pelo governo estadual e afirmou que Pernambuco vive “a grande transformação” sob a atual gestão. O parlamentar usou como exemplo simbólico a recuperação de uma estrada que integra o Sertão pernambucano à Paraíba.

Duque lembrou que o trecho viário — não identificado nominalmente no discurso, mas que liga Pernambuco a Campina Grande (PB), a cerca de 130 quilômetros de distância — chegou a ser iniciado na gestão anterior, mas ficou paralisado.

“Essa estrada, eu tive a oportunidade de passar aqui várias vezes, quando iniciou no governo passado, [ela] foi abandonada. Nesse período, fomos eleitos, vim várias vezes, a estrada não era retomada, e você teve a coragem, a determinação, junto com a Secretaria de Infraestrutura, e retomou algo importante”, afirmou o deputado, dirigindo-se à governadora.

Segundo ele, a rodovia não representa apenas um investimento em asfalto, mas um eixo de integração regional entre Paraíba e Pernambuco, reduzindo distâncias e facilitando o deslocamento de pessoas e mercadorias.

“Integra Paraíba a Pernambuco, em curta distância. Aqui, na Campina Grande, são 130 quilômetros. Então eu fico muito feliz porque a gente não está comemorando a entrega da estrada. São vidas que vão circular daqui para lá”, ressaltou.

Ampliação da malha viária

No discurso, Duque mencionou números que, segundo ele, refletem o esforço concentrado do governo na recuperação e construção de estradas. O parlamentar citou 1.500 quilômetros de rodovias já trabalhados e projetou uma expansão que deve se aproximar de 3.000 quilômetros dentro de uma malha viária de cerca de 3.500 quilômetros em Pernambuco.

A fala, ainda que não tenha detalhado obra por obra, buscou demonstrar proporção e abrangência dos investimentos:

“São 1.500 quilômetros de estrada, você vai chegar a mais de 3.000, de uma malha viária de 3.500 quilômetros”, pontuou.

Na avaliação do deputado, o ritmo de execução em apenas três anos de gestão é um diferencial da atual administração.

Balanço em outras áreas: saúde, educação e abastecimento

Luciano Duque também aproveitou a fala para extrapolar o tema da infraestrutura rodoviária e fazer um balanço político mais amplo das ações do governo Raquel Lyra. Ele afirmou que o trabalho não se limita às estradas e citou áreas como saúde, educação e sistemas de abastecimento de água, com construção de novas adutoras.

“Apenas três anos de governo, esse governo fez muito pela infraestrutura, na saúde, na educação, na área de mais adutoras, no sistema de abastecimento”, disse.

Ao mencionar as adutoras e o reforço no sistema hídrico, o parlamentar associou as obras à melhoria direta da qualidade de vida da população, sobretudo em regiões que convivem historicamente com a escassez de água.

“Grande transformação” e cobrança histórica

No trecho final do discurso, Duque buscou sintetizar a mensagem política central: a de que, em sua visão, o atual governo tem respondido a um “débito histórico” de Pernambuco em relação às demandas por infraestrutura.

“E com isso a gente reafirma que esse governo, de fato, está fazendo a grande transformação. E Pernambuco sempre precisou de um governador”, declarou, em tom de reconhecimento à gestão Raquel Lyra.

A fala do deputado, que já foi prefeito de Serra Talhada e mantém atuação destacada no Sertão, reforça a narrativa do Palácio do Campo das Princesas de que o eixo de investimentos em rodovias, adutoras e serviços públicos estruturantes é uma marca da administração iniciada em 2023.

Em Itapetim, o tom adotado por Luciano Duque foi de alinhamento e endosso político: ao elogiar a retomada de obras paradas, a expansão da malha viária e os investimentos em saúde, educação e abastecimento de água, o parlamentar ajudou a consolidar, em discurso, a imagem de um governo que aposta em infraestrutura como vetor de integração regional e desenvolvimento econômico em Pernambuco.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, está promovendo uma série de workshops presenciais voltados para professores e gestores da rede pública, com o objetivo de aprimorar a formação e a prática pedagógica das equipes. 

O ciclo de palestras, iniciado em agosto, é ministrado pelo consultor em educação Raul Henry, ex-secretário de Educação de Pernambuco e especialista em políticas educacionais.

Ao todo, são nove encontros programados para debater os principais desafios e avanços necessários para a educação no município. Os mais recentes aconteceram nos dias 12 e 13 de novembro, e até o momento já foram realizados sete dos encontros, faltando apenas dois, que estão agendados para o dia 3 de dezembro.

As palestras abordam os seguintes temas: Um panorama geral da educação brasileira, seus problemas e soluções; Primeira infância, uma política obrigatória; Alfabetização, ponto crítico da trajetória escolar; O Ensino Fundamental 2, onde os problemas se acentuam; A gestão escolar, função importante no desempenho da escola; Carreira docente, como melhorar a formação, o engajamento e a eficácia dos professores; Políticas pedagógicas: coerência do currículo à avaliação; A tecnologia na escola, como otimizar a gestão e a pedagogia; Balanço geral e definição do planejamento da mudança educacional.

“Esta iniciativa da prefeitura visa capacitar e apoiar os educadores para que, juntos, possam construir uma educação pública cada vez melhor e de qualidade para as crianças e jovens do município”, diz a assessoria em nota.