PTB e demais partidos não entendem carta como “declaração de racha”

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

Do Afogados On Line

Teve início neste domingo (20) com Benção e Missa dos Ramos, a Semana Santa. Na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral) a Benção dos Ramos ocorreu nas capelas dos bairros e logo em seguida todos saíram em procissão com destino a Catedral onde aconteceu a Missa dos Ramos presidida pelo bispo dom Egidio Bisol e concelebrada pelos padres Josenildo Nunes, José Valmer e Juacir Delmiro.

Dom Egidio disse que naquele momento não cabiam palavras após ouvirem a Narrativa da Paixão, e sim contemplação, meditação, interiorização e disse que tudo aquilo não representava um teatro e nem novela.

“Vamos deixar penetrar essa narração dentro de nosso coração. Não é uma novela, é um fato. Não é um teatro como às vezes a gente vê na televisão, em Fazenda Nova. É um acontecimento fundamental da nossa vida cristã”, afirmou o bispo.

O bispo ainda lembrou que se inicia uma semana muito importante para a nossa vivência da Fé, pois ser cristão disse o bispo, é ser parecido com Ele e que a nossa primeira missão como cristão é sermos seguidores Dele. “Então pensamos desde já que nesses dias meditando a Paixão, Morte e Ressurreição do Senhor, deixemos acontecer também na nossa vida pela força do Espírito. A morte é tudo aquilo que deve ser jogado fora num novo nascimento para tudo aquilo de bom que Deus realizou em nós e que quer continuar a realizar”, concluiu dom Egidio.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

Único acesso aos câmpus da UFRPE e do IFPE é um pesadelo para alunos e moradores

Por Amanda Rainheri/JC Online

Em 2017, quando o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, completou 140 anos, o governo de Pernambuco transferiu a sede do Executivo para o município por um dia. Na ocasião, o governador Paulo Câmara anunciou às pompas um pacote de investimentos de mais de R$ 50 milhões para o Cabo. Entre as novidades, a construção de uma rodovia que daria a 20 mil estudantes o sonho de um futuro melhor.

Quase dois anos após a assinatura da ordem de execução, a PE-33, único acesso aos novos câmpus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) do município, virou sinônimo de abandono, descaso e desperdício de dinheiro público. Um pesadelo para alunos, moradores do entorno e para as instituições de ensino que deveriam ser beneficiadas.

A situação da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA) da UFRPE é a mais delicada. A ausência da rodovia resultou na suspensão por tempo indeterminado da obra, que está 60% concluída. E pior: a universidade corre o risco de perder a verba para execução do restante.

Sem a PE-33, o acesso ao canteiro de obras ficou inviabilizado. A empresa responsável pelo serviço enfrentava problemas financeiros desde 2017 e era sustentada pela obra no Cabo. Com a impossibilidade de prosseguir a construção, veio a falência e o distrato do contrato.

Os R$ 80 milhões que seriam usados para concluir o câmpus precisarão retornar aos cofres nacionais, enquanto um novo processo licitatório é aberto para contratação de outra empresa.

“O problema é que não temos garantia nenhuma de que esse dinheiro irá voltar. O Ministério da Educação (MEC) disse não ter como repassar, porque esse valor entra para o Tesouro Nacional e acaba diluído. Estamos em uma situação difícil, que poderia ser evitada se a rodovia tivesse sido construída”, argumenta a reitora da Rural, Maria José de Sena.

A obra tem custo total de R$ 250 milhões. Desses, aproximadamente R$ 120 milhões foram gastos. Não bastasse o valor já empenhado, a universidade ainda arca com o aluguel de cerca de R$ 200 mil mensais por um empresarial, onde estudam provisoriamente 3 mil alunos de cinco cursos de engenharia (mecânica, civil, elétrica, materiais e eletrônica).

“O prédio não tem estrutura de universidade. Funcionar em um lugar não destinado a esse fim é algo que traz prejuízo para os alunos”, pontua a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy.

A opinião é compartilhada por Lucas Martins, 27 anos, estudante do 10º período de engenharia elétrica. “Não temos restaurante universitário. Ou comemos no shopping (o local fica próximo ao Costa Dourada) ou em um restaurante privado, que é caro. Além disso, no novo câmpus, existe a promessa de ter uma Casa do Estudante e transporte até a universidade.”

O drama do IFPE também é grande. As obras foram finalizadas e o prédio, que ocupa área de 12.650 metros quadrados, entregue no fim do ano passado. Mas o investimento de R$ 35 milhões corre o risco de ter sido em vão. Isso porque, sem a rodovia, não é possível o acesso. A instituição tem 600 estudantes de ensino técnico e superior. “O acesso que existe é provisório, usado para a construção. Existem problemas como iluminação e transporte público, que são essenciais para o funcionamento do câmpus e esbarram na falta da rodovia”, defende o diretor-geral do câmpus do Cabo, Daniel Assunção.

Os estudantes ocupam hoje parte das instalações da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca). “A falta da rodovia nos traz grandes problemas. Aumentamos o número de vagas, porque tínhamos a expectativa de iniciar o semestre no novo prédio e agora temos que nos desdobrar em um espaço pequeno. Passamos a dar aulas aos sábados para organizarmos os horários. O problema é que muitos alunos dependem do transporte intermunicipal oferecido pela prefeitura, que não funciona no fim de semana. Assim, alguns não podem assistir às aulas por falta de dinheiro para o transporte”, conta Jane Miranda, professora do IFPE do Cabo e coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores dos Institutos Federais em Pernambuco (Sinef-PE).

Os alunos do curso técnico em cozinha são obrigados a realizar as aulas práticas em ônibus adaptados. “Minha turma tem 13 pessoas e não cabem todos. A estrutura é quente e ruim e isso afeta o aprendizado. Não é culpa do instituto, porque o prédio está pronto, só não podemos ir pra lá”, desabafa Laís da Silva, 29 anos, aluna do 3º período do curso.

Licitada em 2014, a obra teve início em outubro de 2017. Em janeiro do ano seguinte, foi paralisada, após atraso no pagamento da empresa que realizava o serviço. A PE-33 tem 8,7 quilômetros de extensão e custo de R$ 32,7 milhões. O primeiro trecho, de dois quilômetros, da BR-101 até os câmpus, tem custo de R$ 10 milhões (R$ 7,5 milhões das obras e R$ 2,5 milhões de desapropriações) e deveria ter ficado pronto 120 dias após o início das obras.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) reforçou que as obras da PE-33 “são uma das prioridades da gestão estadual”. O governo disse ainda que está trabalhando para viabilizar junto ao Ministério da Educação (MEC) um repasse de R$ 15 milhões. O pleito só deverá ser formalizado no final do mês de abril.

Impacto ambiental

Outro problema decorrente da obra afeta moradores e obrigou a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a notificar as empresas envolvidas nas obras da região. “Quando chove, a lama invade as casas dos moradores e dificulta o acesso. Além disso, temos vários prejuízos ambientais, como assoreamento de cursos-d’água”, destaca a secretária de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo, Catarina Dourado.

O governo do Estado foi procurado pela reportagem para falar sobre os impactos ambientais, mas não deu retorno até o fechamento desta edição, na noite de sexta-feira (12).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou ontem (09), no auditório da Câmara de Vereadores, o selo verde de combate ao mosquito aedes aegypti. O lançamento foi realizado durante reunião de trabalho com os agentes de endemias, profissionais encarregados do combate ao mosquito.

Na prática, o selo visa identificar residências que não possuem focos e cujos moradores demonstrem cumprir, integralmente, as regras de combate ao Aedes, como manter tampados com tela de proteção os reservatórios e caixas d’água, evitar acúmulo de água em pneus, garrafas e pratos com plantas, além dedicar ao menos quinze minutos por semana para vistoriar o imóvel.

“O selo vai identificar para a sociedade quem realmente está vestindo a camisa contra o mosquito Aedes Aegypti, ajudando na diminuição dos nossos índices de infestação,” afirmou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

As casas que receberem o selo e que, por algum motivo, ao longo das semanas seguintes se descuidarem na ação preventiva, poderão perder o selo. “Essa guerra não permite trégua, é um combate permanente. Teremos o maior prazer em mandar fazer mais selos. Queremos o maior número de casas possível com essa identificação de cidadania,” avaliou Artur.