PTB e demais partidos não entendem carta como “declaração de racha”

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

Nesta sexta-feira (18), o prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), usou suas redes sociais para divulgar um vídeo destacando um encontro na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Recife, ao lado do atual prefeito, Anchieta Patriota (PSB), e da vereadora reeleita, Izaquelle Ribeiro (PT).

O trio foi recebido por Mozart Sales, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, para discutir projetos prioritários para o desenvolvimento da cidade.

No vídeo, Mozart Sales ressaltou o trabalho realizado por Anchieta Patriota durante sua gestão e destacou a importância de já iniciar as conversas com o prefeito eleito, Berg Gomes, sobre os pleitos e projetos que estão em andamento e que serão debatidos durante a transição. “Estamos aqui na Sala das Cidades da Caixa Econômica, que foi uma determinação do presidente Lula para receber bem os prefeitos e vereadores de todo o Brasil. Foi muito bom tomar conhecimento de vários projetos e várias situações, e vamos caminhar para avançar nesses temas”, afirmou Sales.

Berg Gomes, por sua vez, agradeceu a recepção e reforçou o compromisso de manter as parcerias com o Governo Federal, com o objetivo de implementar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população de Carnaíba. “Firmamos cada vez mais essa parceria, buscando ações que possam trazer resultados concretos para nossa cidade”, declarou o prefeito eleito.

Do Afogados Online

O número expressivo do filme, que conta a saída do povo hebreu do Egito rumo à Terra Prometida, superou na pré-venda bilheterias como a do ‘Tropa de Elite 2 – O Inimigo Agora é Outro’, que conseguiu vender 300 mil ingressos antecipadamente, enquanto ‘Crepúsculo: Amanhecer – Parte 2’ somou 645 mil antes da estreia. A novela homônima — um fenômeno da TV, de março a novembro do ano passado — atraiu cerca de 144 milhões de telespectadores no Brasil e alavancou em 139% os índices da Record, segundo a emissora.

Uma grande articulação foi realizada pelos membros do Cine São José de Afogados da Ingazeira e conseguiram uma cópia para o dia da estreia no Brasil que será na próxima quinta (28) também ser apresentado na tela do Cine São José. Os ingressos já podem ser comprados de forma antecipada na Farmácia São Francisco, no Bairro São Francisco.

A EAD Pernambuco abre inscrições para o processo seletivo de 8 Cursos Técnicos de Nível médio no Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira.

Podem se inscrever estudantes que já concluíram o ensino médio, ou que estiverem cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio.

Estão sendo disponibilizados os cursos de Administração; Biblioteconomia; Desenvolvimento de Sistemas; Desing de Interiores; Logística; Recursos Humanos; Secretaria Escolar e Segurança do trabalho.

O período de inscrição via internet teve início nesta terça-feira (18) e vai até o dia 25 de janeiro de 2021 e podem ser feitas pelo site: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/ 

Os cursos oferecem atividades presenciais uma vez por semana, provas presenciais uma vez por semestre, atividades complementares (a depender do curso) e coordenação e tutoria disponíveis.

Os cursos são  grátis e contam com qualidade e certificação.

Imunizantes serão destinados exclusivamente para a segunda aplicação em idosos e trabalhadores das forças de segurança e salvamento

Pernambuco recebeu, às 7h52 deste sábado (08.05), mais 40,6 mil doses de vacinas contra a Covid-19, da Coronavac/Butantan. O novo lote será destinado exclusivamente para a segunda dose de idosos, além de trabalhadores das forças de segurança e salvamento do Estado. 

Os quantitativos já estão sendo verificados e separados pelo Programa Estadual de Imunização e seguiram ainda ontem para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição para retirada pelos gestores municipais.

“Recebemos a terceira remessa de vacinas desta semana, o que vai nos permitir dar prosseguimento à imunização da nossa população, inclusive de grupos prioritários recém-iniciados. Mas ainda aguardamos que o governo federal cumpra com o planejamento inicial e envie todo o quantitativo de doses que foi acordado, para que possamos consolidar a vacinação dos grupos que já haviam recebido a primeira dose e iniciar a imunização de novos segmentos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Embora o quantitativo possibilite que os municípios consigam avançar na segunda dose dos idosos, o secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência feita pelo governador, lembrando o passivo do Ministério da Saúde com o Estado, de mais de 71 mil doses da Coronavac/Butantan para finalização dos esquemas vacinais. “Esperamos que novas remessas cheguem o quanto antes, para que possamos ofertar a proteção adequada para a população”, reforçou o secretário de Saúde.

A superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina, informou que já estão sendo enviadas mais de dois milhões de seringas para a vacinação da população com comorbidades, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas. “Esse já é o volume total de seringas para primeira e segunda doses”, destacou.

Com esta terceira entrega de vacinas nesta semana, o Estado totaliza o recebimento de 490.500 doses. O primeiro envio feito pelo Ministério da Saúde (MS) chegou na última segunda-feira (03.05), com as primeiras 17.550 da Pfizer/BioNTech e mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz. Já na quinta-feira (06.05) chegaram 165.100 da Astrazeneca/Fiocruz.

Ao todo, Pernambuco já recebeu 3.135.780 vacinas contra a Covid-19, sendo 1.830.160 da Coronavac/Butantan, 1.288.070 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech. Já estão sendo imunizados nesta campanha todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC.