Afogados: Celpe e Ação Social distribuem lâmpadas LED

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, representado pela Promotora Eleitoral, Luciana Carneiro Castelo Branco, ajuizou junto ao Juiz da 99ª Zona Eleitoral, quatro pedidos de impugnação de candidaturas no Sertão do Pajeú.

Entre elas, o MPE pede a impugnação do candidato a Prefeitura de Santa Terezinha, Delson Lustosa (PODE); do candidato a prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva (PSB), e do candidato a vereador, também de Brejinho, Francisco de Sales Rodrigues da Costa, o Chico Dudu (PSB) e  ainda a impugnação da candidatura do atual prefeito de Itapetim e candidato a reeleição, Adelmo Moura (PSB).

No caso de Delson Lustosa e José Vanderlei, a promotora explica que após promover pesquisa aprofundada “sobre o preenchimento das condições de elegibilidade (próprias e impróprias), a ausência de causa de inelegibilidade e as condições de procedibilidade do registro (registrabilidade) em relação a todos os pré-candidatos ao cargo de Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha e Brejinho. Foram produzidos relatórios com as principais irregularidades verificadas e os seus potenciais efeitos eleitorais. Especificamente em relação ao promovido. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação de Delson Lustosa e aqui o de José Vanderlei.

Já no caso de Adelmo Moura, a promotora explica que ele pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Itapetim/PE pelo partido PSB, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado.

“No entanto, requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão (colegiada ou transitada em julgado) proferida por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990”. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação de Adelmo Moura.

No caso do candidato a vereador de Brejinho, Chico Dudu, a promotora destaca, que “resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição’”. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação.

Um agrave acidente acabou com um morto e duas pessoas feridas neste domingo. Foi na BR 232, nas imediações da comunidade de Malhada II. O Fiat Weekend placas PEL 2001 capotou e ficou bastante avariado.

Carlos Henrique Diniz de 25 anos morreu no local. outras duas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Ruy de Barros. Não há informações sobre o estado de saúde. Ainda não se sabe as circunstâncias nem a que serviço estava o veículo. Elas retornavam de Custódia.

Em nota, a Administração Municipal de Arcoverde se manifestou:  “A Administração Municipal de Arcoverde lamenta profundamente o acidente.  de trânsito ocorrido neste domingo (12/02), na BR-232, nas imediações da Malhada II, envolvendo o veículo Fiat Palio Weekend, placa PEL-2001, que integra a frota da Secretaria de Saúde.

Segundo informações preliminares recebidas, três pessoas estavam no veículo, e uma delas infelizmente faleceu. Expressamos nossa solidariedade e os sinceros sentimentos aos familiares enlutados.

A gestão municipal ressalta, que irá adotar as medidas cabíveis e colaborar, com as autoridades policiais e demais órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para apuração dos fatos que provocaram o acidente”, conclui o governo Wellington Maciel..

Ao lado do prefeito Evandro Valadares e do vice Eclériston Ramos, o Deputado Federal Tadeu Alencar fez a abertura oficial da 152ª Festa de Reis da Capital da Poesia.

Alencar disse ter ficado surpreso com o tamanho do espaço que São José do Egito tem para realização de eventos. “Ando em muitas cidades de Pernambuco e até de outros estados. Não conheço um pátio de eventos como esse de São José. Parabéns”, disse o deputado.

Em seu breve discurso, o parlamentar falou da sua alegria em estar visitando a São José mais uma vez e reforçou que lutará junto com Evandro e Eclériston em busca de recursos para a capital da poesia se desenvolver cada vez mais.

O grupo político liderado pela prefeita Aline Carina (PSB) e pelo ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) definiu os rumos da disputa estadual e federal em Itapetim. Após a desistência de Adelmo de concorrer à Assembleia Legislativa, o grupo oficializou apoio ao vereador do Recife Romerinho Jatobá (PSB) para deputado estadual e a Felipe Carreras (PSB) para deputado federal.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta terça-feira (4), Aline explicou que a decisão foi tomada durante reunião com o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, no último sábado. “Com a saída de Adelmo, nos colocamos à disposição do partido para que fosse indicado um nome que representasse o nosso grupo. Foi sugerido Romerinho Jatobá, e ontem oficializamos o apoio”, afirmou.

A prefeita destacou que Romerinho, vereador em seu quarto mandato e presidente da Câmara do Recife, deve visitar Itapetim para se apresentar às lideranças e vereadores locais. Segundo Aline, os seis vereadores da base já manifestaram apoio à escolha. “Seguimos unidos e com o mesmo compromisso de trabalhar juntos, como faríamos na campanha de Adelmo”, declarou.

Durante a entrevista, Aline também comentou o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que apontou o estouro do limite prudencial de gasto com pessoal, chegando a 97,17%. Ela disse que o aumento decorre de novas contratações e da queda na arrecadação, e informou que terá reunião com o contador para ajustar os índices. A prefeita ainda falou sobre ações emergenciais de abastecimento de água com carros-pipa e obras para ampliação de sistemas e perfuração de poços no município.