Com 7,2 mil participações, congresso da Amupe é encerrado com palestra de Caco Barcellos

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Teve menos destaque na imprensa local do que merecia a grave denúncia do vereador Rodrigo Roa (Avante) sobre a situação do Matadouro Municipal de Arcoverde.

O prédio, da década de 70, é maquiado por fora, com uma pintura que esconde o mais importante: a insalubridade, péssimas condições de trabalho e risco de contaminação da carne que é consumida pelos arcoverdenses. Quem visita o local pensa duas vezes antes de adquirir carne nos espaços que a comercializam direto ao consumidor.

Segundo imagens internas, trabalhadores não tem EPIs adequados. Os poucos que tem botas por exemplo, reclamam  que elas estão furadas, tendo contato com a água contaminada.

O tatamento de vísceras, restos dos animais é inadequado. Trabalhadores manuseiam a carne com as mãos sem luvas, aumentando a possibilidade de contaminação. Não há sinais de rigor na Vigilância Sanitária para liberar a carne para venda e o abate. Se tivesse, certamente já teria intervido no local.

Claro, o problema não e exclusivo da gestão Wellington Maciel, já que vários prefeitos passaram e só há notícia de uma reforma no local. Mas a denúncia chega na semana em que foram revelados os gastos da gestão com R$ 156 mil em buffet para o camarote do prefeito e da primeira dama, Rejane Maciel, para receber autoridades no São João. Veja mais imagens a partir da denúncia do parlamentar:

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

Fotos: Elton Dantas

Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo Estadual, o festival vai promover oficinas de produção audiovisual para as escolas do município e exibição itinerante em Maturéia e Zona Rural. 

O cenário vibrante da região da Serra do Teixeira está nos preparativos para se transformar em uma grande tela de cinema com a chegada do Festival de Cinema do Jabre 2024 – Cine Jabre.

Marcado para acontecer nos dias 22, 23 e 24 de agosto, na cidade de Maturéia, o festival terá mostras competitivas com exibição de produções audiovisuais realizadas nos estados do extremo oriental nordestino: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira (4) e vão até 4 de maio e podem ser realizadas através do perfil @cinejabre no instagram.

O icônico Casarão do Jabre, construção secular imerso em história e cultura, será o palco do evento no formato de festival competitivo de filmes de curta-metragem. Na Mostra competitiva, os inscritos concorrerão ao “Troféu Jabre” para cada uma das seguintes categorias: melhor curta-metragem (Juri Oficial), melhor curta-metragem (Juri Popular), melhor atuação, melhor som, melhor direção, melhor roteiro, melhor edição, melhor direção de arte, melhor fotografia, melhor trilha sonora musical original.

Além de utilizar o casarão como ponto central, o festival vai contemplar localidades para a exibição e fomentar o debate, com acesso livre e gratuito para o público de todas as idades da cidade de Maturéia e da comunidade rural do São João, distante a 9 km da sede do município. “O Festival de Cinema Jabre é muito mais do que uma celebração da sétima arte. É um espaço para contar histórias, inspirar os moradores da região e promover o diálogo sobre questões importantes que afetam a sociedade. Teremos uma excelente oportunidade de oferecer uma vitrine para cineastas da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, permitindo que seus olhares sejam compartilhados com um público que tem pouco ou quase nenhum acesso ao cinema.”, explicou Dalvanete Rodrigues, produtora e coordenadora geral do festival.

Ainda de acordo com Dalvanete, o Cine Jabre vai dialogar com questões como o acesso da população a bens e produções culturais e o fomento das linguagens audiovisuais  no interior do estado, bem como, promover o respeito às questões étnicas e de gênero, com abordagens de valorização, orientação e respeito às mulheres, às pessoas de identidade LGBTQIAPN+, pessoas negras, ciganas, indígenas, quilombolas e outras pautas identitárias.

A equipe do Festival é composta por Dalvanete Rodrigues Dantas, que lidera o projeto como produtora e coordenadora geral; Maria Emília Lopes e Tárcio Oliveira na produção executiva; José Ivan Dias, na assessoria de comunicação; Sara Andrade, coordena a identidade visual, fotografia e vídeos do festival; Diogo Marques é o designer oficial. Torquato Joel e Edmilson Junior desempenham papéis cruciais como curadores do festival, estabelecendo critérios de seleção e mediando os debates após as exibições.

A identidade visual do festival concebida pelo talentoso artista plástico, Marcos Pê, natural de Cajazeiras, presta uma homenagem à rica fauna local através do pássaro e das linhas que dão forma ao majestoso pico. A arte em xilogravura é reinterpretada de maneira contemporânea, enquanto as cores vibrantes capturam a intensidade do sol sertanejo, um espetáculo à parte no entardecer da paisagem que atrai turistas de todo o Brasil.

Oficinas- Antecedendo ao evento principal, entre os dias 06 e 10 de maio, às/aos alunos do 9º ano das escolas da rede estadual e municipal do município terão a oportunidade de participarem da oficina “Cinemando”, uma imersão no conhecimento à produção audiovisual, que vai culminar com a produção de dois curtas-metragens como resultado final da formação.

Sob a orientação de Kennel Rogis, renomado cineasta e roteirista paraibano com vasta experiência em conduzir oficinas de linguagem audiovisual por todo o Brasil, as/os participantes terão a chance de explorar e aprimorar suas habilidades criativas no campo da arte cinematográfica.

O Festival de Cinema do Jabre 2024 e a oficina “Cinemando” serão realizados com recursos da Lei Estadual Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura da Paraíba. O projeto do festival foi selecionado no edital audiovisual da LPG 11ª regional de cultura do Estado da Paraíba e conta ainda, com o apoio da Prefeitura de Maturéia, da Secretaria Municipal de Educação, e a parceria da Escola Estadual Moacir Dantas e da Escola Municipal Maria Tâmara.

As inscrições e toda a programação do festival poderão ser acompanhadas pelo instagram oficial @cinejabre

Serviço:

Festival de Cinema do Jabre- Cine Jabre

Inscrições: 04 de março a 04 de maio

Curadoria: 05 de maio a 05 de julho

Oficina Cinemando: 06 a 10 de maio

Divulgação dos selecionados: 15 de julho

Festival: 22, 23 e 24 de agosto – Casarão do Jabre, Maturéia e Comunidade Rural São João.

Link para inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSj_K_CrnAwk0xmLL8YH_ptlhrghuEPFT8krGuR3d6oo9sow/viewform