Direção do HR de Arcoverde emite nota. “Procura mais que dobrou nas duas últimas semanas”

Além da votação das contas de 2017 da prefeita Madalena Britto (PSB), a última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde foi marcada pela proposta que vai de encontro com a vontade popular: o aumento no número de vagas de vereadores na Casa James Pacheco. A proposta surgiu do vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB) que se prontificou a apresentar requerimento pedindo o aumento das vagas.

A defesa do aumento das vagas de vereadores em Arcoverde foi feita pelo parlamentar durante sua fala sobre o encontro promovido pela Assembleia Legislativa realizado na semana passada na cidade.

Ao falar sobre o tema do aumento de vagas para vereadores, o vereador Siqueirinha disse que a cidade comporta até 15 vereadores, ao invés dos 10 atuais. Sua proposta de aumento das vagas se baseou no temor do alto índice do coeficiente eleitoral que em 2020 deverá ser de 3.700 a 3.900 votos para eleger um vereador com as atuais 10 vagas.

Na sua justificativa disse que com “o coeficiente alto, com o número reduzido de vereadores (10) vai ficar uma eleição muita acirrada e aumentando o número de vagas de vereadores aumenta também a representatividade e a qualidade da eleição muda muito”. Ele pediu ainda que a presidência da Câmara, comandada por outra socialista, a vereadora Célia Galindo (PSB), solicitasse a assessoria jurídica um parecer sobre o assunto.

A vereadora já havia dito que não haveria mais tempo para que o aumento de vagas valesse para as eleições de 2020 e que, mais de 72% da população já havia se pronunciado contra esse aumento de vagas. Apesar disso, afirmou que solicitará a assessoria jurídica um parecer sobre o pedido do vereador Siqueirinha que deseja aumentar o número de vereadores de Arcoverde. A presidente sugeriu até uma pesquisa para saber a opinião da população se aprova ou não o aumento de 10 para 13 ou 15 vereadores em Arcoverde.

Hoje cada vereador tem um vencimento de R$ 10.120,00 que, somados, custam mensalmente R$ 101.200,00 só de vencimentos, sem falar nos encargos sociais. Somam-se aos salários dos vereadores, os vencimentos de 83 servidores efetivos e comissionados, incluindo aí os assessores dos parlamentares. Caso aumento para 15 vereadores, como permite a lei, a população de Arcoverde terá que desembolar mensalmente R$ 151.800,00 somente para pagar os parlamentares; isso mantendo-se esse salário atual (R$ 10.120,00).

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina.

Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.  

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco. 

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse. 

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou. 

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Em palestra para educadores do Vale do Capibaribe, em Limoeiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) confirmou que colheu as assinaturas necessárias para protocolar emenda que determina a manutenção da aposentadoria especial para professores. Para emendar uma proposta de mudança na Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares.

A orientação do Palácio do Planalto é que os integrantes da base aliada não assinem sugestões para modificação do texto original. Até a manhã desta sexta-feira (10), pouco antes do início da reunião, apenas 32 emendas haviam sido protocoladas.

“Não negamos a necessidade de ajuste no nosso sistema previdenciário, mas não podemos fazê-lo sem promover uma ampla discussão com a sociedade e sem preservar as conquistas sociais dos últimos anos”, declarou Danilo Cabral para um auditório lotado.

Para efeito de comparação, ele lembrou que a Reforma do Ensino Médio recebeu cerca de 600 emendas. “Era um texto que mexia com oito milhões de brasileiros. A Reforma da Previdência impacta na vida de toda a população brasileira, como impedir que os deputados tentem aperfeiçoar o projeto?”, questionou.

No total, Danilo Cabral apresentou cinco emendas à Reforma da Previdência. Além da manutenção da aposentaria dos docentes, ele sugere a manutenção dos critérios de aposentadoria para os trabalhadores rurais; a preservação da vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo; regras de transição mais justas e a não retirada de recursos da Seguridade Social com a Desvinculação de Receitas da União (DRU). “São iniciativas para tentar proteger os direitos dos trabalhadores e de tentar permitir uma discussão na Casa”, explicou.

O deputado também sobre os prazos de tramitação do projeto. O prazo para a apresentação de emendas termina no próximo dia 13, embora vários partidos tenham solicitado ao presidente da comissão que analisa a Reforma sua prorrogação. A expectativa, segundo Danilo Cabral, é de que o projeto seja votado em meados de abril. “Precisamos, então, da mobilização de todos os setores da sociedade para não presenciarmos retrocessos”, afirmou.