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Justiça torna Nikolas, Engler e aliadas réus por suposta fake news

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Outras Notícias

Governadores Helder Barbalho, Ratinho Júnior e Camilo Santana denunciam clonagem de seus celulares

Os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Ceará, Camilo Santana (PT), tiveram seus celulares hackeados nos últimos dias. Os episódios foram relatados pelos mandatários em seus perfis nas redes sociais. As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo. O governador cearense afirma que hackers roubaram dados […]

Os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Ceará, Camilo Santana (PT), tiveram seus celulares hackeados nos últimos dias. Os episódios foram relatados pelos mandatários em seus perfis nas redes sociais. As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

O governador cearense afirma que hackers roubaram dados de sua agenda telefônica e passaram a enviar mensagens em seu nome, na tentativa de aplicar golpes financeiros.

“A polícia foi acionada de imediato e iniciou investigação para chegar aos criminosos, que teriam atuação em outros estados. Se você também foi vítima de algum golpe virtual deve procurar imediatamente a polícia”, escreveu Camilo Santana nesta quarta-feira (4).

Ratinho Júnior também relatou que golpes estariam sendo aplicados em seu nome. “Pessoal, meu celular foi clonado! Cuidado com os golpes que estão sendo aplicados. Qualquer pessoa que esteja tentando entrar em contato, cuidado, não sou eu”, disse o governador do Paraná na segunda-feira (2).

O governador do Pará, por sua vez, relatou ter sido alvo de hackers no dia 20 de julho. “Fui vítima de crime cibernético. Meu número de telefone foi clonado. Já fiz boletim de ocorrência e estou tomando as providências para resolver o problema”, escreveu Barbalho nas redes sociais.

Marília Arraes rebate críticas de Geraldo Julio

A vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) rebateu, na manhã desta terça-feira (23), acusações feitas na véspera pelo prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), contra o candidato do PTB ao governo do Estado, Armando Monteiro. Para Marília, que se disse “abismada” com o tom das declarações, o fato de o prefeito ir à Rádio Globo […]

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A vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) rebateu, na manhã desta terça-feira (23), acusações feitas na véspera pelo prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), contra o candidato do PTB ao governo do Estado, Armando Monteiro. Para Marília, que se disse “abismada” com o tom das declarações, o fato de o prefeito ir à Rádio Globo desferir ataques contra Armando denota a “falta de liderança política em Pernambuco”.

Na visão de Marília, a informação distorcida de que Armando seria contra o Pacto pela Vida, repassada por Geraldo Julio em entrevista, é o reflexo da “falta de orientação política e liderança” que acomete a Frente Popular de Pernambuco. “A gente não pode dizer que um prefeito como Geraldo Julio conhece efetivamente o Recife.  Para a pessoa ser prefeito do Recife ou governador do Estado, precisa já conhecer a cidade ou o Estado”, disse a vereadora.

Marília aproveitou para reconhecer os avanços do Pacto pela Vida, assim como Armando.   “A questão não é ser contra o Pacto pela Vida e sim ver que o Pacto precisa melhorar. A população sente que, de um ou dois anos para cá, a insegurança está aumentando”, afirmou a vereadora, lembrando que a ideia de  Armando é justamente repactuar o Pacto: “O Pacto mede os crimes contra a vida, que são os piores, mas a violência doméstica, os crimes sexuais, os crimes contra o patrimônio, tudo isso tem aumentado. Isso é indiscutível. Precisamos sim rever as metas do Pacto e repactuar qual vai ser o nosso foco. Os avanços aconteceram, mas agora estagnou. Precisa ir além. Não quer dizer que achamos ruim e que Armando está combatendo o Pacto. De forma alguma. É preciso entender que estamos numa democracia e que as críticas não são apenas pejorativas, mas sim no sentido de construir”.

A vereadora ainda criticou a forma como o candidato ao governo pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), anunciou que vai dobrar o salário dos professores. “ O candidato do meu partido diz que vai dobrar o salário. A gente viu a crise que Eduardo suportou – e olhe que ele tinha liderança. Claro que houve avanços, mas não podemos tomar como parâmetro o zero.” Observando o orçamento, Armando Monteiro garante proporcionar um aumento real, acima da inflação, de 20% já em 2015.

Por fim, a vereadora pediu à população que vote com consciência. “Esta é uma eleição inusitada. Um Estado revolucionário e politizado como Pernambuco não está discutindo política. É preciso refletir”, afirmou.

Tuparetama: Saúde confirma primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica em 2024

Paciente de 53 anos faleceu neste domingo (17)  Procurada pela redação do blog, a Secretaria de Saúde de Tuparetama emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (18), comunicando sobre o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica no município neste ano. O caso envolveu o paciente Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, […]

Paciente de 53 anos faleceu neste domingo (17) 

Procurada pela redação do blog, a Secretaria de Saúde de Tuparetama emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (18), comunicando sobre o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica no município neste ano. O caso envolveu o paciente Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, Hélio deu entrada no Hospital Severino Souto de Siqueira, na madrugada do último sábado, dia 16 de março, apresentando sintomas graves da doença, incluindo hemorragias. Os sintomas incluíam letargia, hipotensão e hematoquezia, exigindo atenção médica imediata.

Após avaliação inicial, o paciente foi submetido a procedimentos de hidratação e teve seu hemograma realizado, o qual revelou uma queda significativa de plaquetas, um sintoma comum em casos de dengue hemorrágica.

Devido à gravidade do quadro, Hélio foi transferido para o Hospital Regional do Agreste, onde, infelizmente, veio a óbito no domingo, 17 de março, às 10h40. O óbito está sob investigação e os resultados devem ser divulgados nas próximas semanas.

A Secretaria de Saúde expressou suas condolências à família enlutada e ressaltou a importância da busca imediata por atendimento médico em casos suspeitos de dengue. A dengue hemorrágica é uma forma grave da doença, que pode levar a complicações sérias e até mesmo ao óbito, destacando a urgência no diagnóstico e tratamento adequados.

A população de Tuparetama é orientada a ficar atenta aos sintomas da dengue e a tomar medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. O combate ao vetor continua sendo uma prioridade das autoridades de saúde para evitar novos casos e proteger a comunidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Saúde de Tuparetama, comunica o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica de 2024. Às 01h40 da madrugada do último sábado, 16 de março, o paciente Hélio Pereira dos Anjos, 53 anos, morador do Sítio Lagamar, Zona Rural do município de Tuparetama, deu entrada no Hospital Severino Souto de Siqueira, apresentando sintomas de dengue grave e hemorragias. 

Com queixa de letargia, hipotensão e hematoquezia, sua condição exigiu atenção imediata. Após avaliação inicial, foram realizados procedimentos de hidratação e hemograma, que revelou uma queda abrupta de plaquetas.

Diante da gravidade do quadro, o mesmo foi transferido para o Hospital Regional do Agreste, onde, infelizmente, veio a óbito às 10h40 do domingo, 17 de março. O óbito segue em investigação e deve ser divulgado nas próximas semanas.

Expressamos nossos mais sinceros pêsames à família enlutada e reforçamos a importância da busca imediata por atendimento médico em casos suspeitos de dengue.

Secretaria Municipal de Saúde – Tuparetama-PE

Às dez horas, tem o primeiro Grande Debate na Pajeú

Daqui a pouco,  às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o primeiro Grande Debate com os candiodatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira Danilo Simões (PSD) e Sandrinho Palmeira (PSB). Serão quatro blocos. Além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração […]

Daqui a pouco,  às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o primeiro Grande Debate com os candiodatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira Danilo Simões (PSD) e Sandrinho Palmeira (PSB).

Serão quatro blocos. Além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas dos ouvintes para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais. Havendo tempo restante até o meio dia, os candidatos avaliarão suas participações com jornalistas da Rádio Pajeú.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

De acordo com o que ficou pactuado, caso eventualmente haja ataques à honra dos candidatos, está previsto o pedido de Direito de Resposta, desde que avaliado e acatado pela assessoria jurídica da emissora, através do advogado Jonas Cassiano.

Outra definição apontada foi a de proibição de militância dos candidatos na área da emissora. Com apoio se Polícia Militar, Guarda Municipal e segurança privada, haverá um isolamento da área. Também delimitação de onde as militâncias poderão aguardar seus candidatos, com a localização indicada a cada uma também definida por ordem de sorteio.

Defesa de Zeinha diz que reverterá decisão do TCE. “Mero erro de rubrica”

Prezado Nill Júnior Recebemos com parcimônia a decisão do TCE que julgou irregulares as contas de gestão do exercício de 2019, com plena convicção que será reformada através do manejo dos recursos pertinentes. Esclarecermos que os mesmos apontamentos estavam presentes na conta de governo de 2019 que foi aprovada pelo TCE, o que já demonstra […]

Prezado Nill Júnior

Recebemos com parcimônia a decisão do TCE que julgou irregulares as contas de gestão do exercício de 2019, com plena convicção que será reformada através do manejo dos recursos pertinentes.

Esclarecermos que os mesmos apontamentos estavam presentes na conta de governo de 2019 que foi aprovada pelo TCE, o que já demonstra o antagonismo da decisão que será alterada.

Em momento algum houve falta de recolhimento integral dos valores devidos ao RPPS e sim a não anexação de alguns comprovantes na prestação de contas, o próprio TCE reconheceu no julgado que mesmo contabilizando os valores gastos com terceirização na despesa de pessoal a Edilidade não ultrapassou o limite de despesa de pessoal, portanto foi mero erro de rubrica.

Dentro deste contexto estamos seguros que a decisão será reformada, inclusive sendo passível de anulação por ausência de intimação do julgamento.

Assessoria Jurídica  – Prefeitura de Iguaracy