Às dez horas, tem o primeiro Grande Debate na Pajeú

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta segunda-feira (17) a realização de acareação pela CPI da Petrobras entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A autorização é uma resposta ao pedido da comissão para que os dois sejam ouvidos no próximo dia 25.

“Não havendo incompatibilidade com audiências designadas neste Juízo e tendo a CPI poderes próprios de requisição de testemunhas, autorizo o deslocamento [dos dois investigados] até o Congresso Nacional, conforme requerido”, diz a decisão de Moro.

Tanto Costa quanto Youssef firmaram acordo de delação premiada na Justiça para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras. Eles foram presos na operação, mas Costa foi liberado para cumprir em regime aberto e segue monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A acareação servirá para comparar as declarações já dadas por ambos à CPI ou à Justiça.

A CPI da Petrobras havia agendado uma acareação entre os dois para o último dia 6, mas a  sessão acabou sendo cancelada devido ao recebimento de um atestado médico dizendo que Costa está doente. O laudo foi encaminhado à comissão por Sérgio Moro. O próprio juiz havia solicitado o adiamento da acareação devido ao problema de saúde do réu.

Na nova decisão de Moro, o magistrado diz que caberá à CPI e à PF definir horário e local de apresentação de Youssef e Costa. “A condução [para Brasília] ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística que forem necessários. Detalhes como horário e local de apresentação deverão ser combinados diretamente entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Polícia Federal”, diz a decisão.

Depoimentos anteriores: Nos depoimentos de delação premiada e na CPI, Paulo Roberto Costa afirmou que havia um esquema de corrupção na Petrobras e que empreiteiras pagavam propina para obter contratos com a estatal. Parte da propina, segundo ele, ia para  PT, PMDB e PP.  Os partidos negam as acusações.

Youssef foi ouvido pela CPI em Curitiba. Ele disse que acredita que o alto escalão do governo sabia do esquema de corrupção na estatal. (G1)

O prefeito Tássio Bezerra (PTB) entregou na manhã desta terça-feira (02), a primeira Unidade Básica de Saúde (UBS), com estrutura padrão do Ministério da Saúde (MS), para melhorar o atendimento de saúde a população em Santa Cruz da Baixa Verde.

A UBS Joaquim José de Góes custou R$ 432 mil, investimento fruto da verba parlamentar do deputado federal Silvio Costa (AVANTE), destinada ao governo municipal.

“A previsão é de que o equipamento atenda dois mil santacruzenses, oferecendo conforto e melhor qualidade no atendimento a população”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

 “Um equipamento como este dignifica o atendimento a população, ao mesmo tempo em que também humaniza o trabalho, porque o profissional vai trabalhar em um local apropriado e com estrutura. Os resultados serão melhores”, comemorou o prefeito Tássio Bezerra.

O governo municipal também está construindo duas Academias das Cidades, uma na sede do município e outra no Distrito de Jatiúca, que serão entregues em breve. Também está quase pronta a primeira creche padrão do Ministério da Educação (MEC).

A gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) por parte dos municípios pernambucanos é tema de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2013 o Tribunal realizou o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83 das 184 cidades pernambucanas tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas no serviço.

O diagnóstico revelou aspectos importantes na gestão dos resíduos. Um deles é que Pernambuco dispõem de apenas uma empresa responsável para tratar qualquer tipo de lixo hospitalar por incineração, meio mais indicado para o tratamento completo dos RSS por reduzir o seu volume consideravelmente a cinzas (80 a 95%) e possuir o maior nível de inativação de vírus e bactérias. A outra empresa licenciada no estado para realizar o tratamento parcial do resíduo, o faz por meio de autoclave, método não indicado para qualquer tipo de resíduo.

As Resoluções 358/05 do Conama e RDC 306/04 da Anvisa exigem que todo gerador de RSS possua seu Plano Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, instrumento essencial para a licença ambiental dos estabelecimentos de saúde, no entanto, a equipe responsável pelo diagnóstico não encontrou os planos nas unidades de saúde visitadas.

Vários municípios, sem contrato com empresas especializadas, depositam o lixo hospitalar junto com os resíduos comuns em lixão e normalmente queimam esses resíduos, lançando na atmosfera dioxinas e furanos, que são prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente.

Dentre as providências a serem adotadas pelo Tribunal prevê-se a realização de um fórum de discussão sobre o tema com o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para discutir as ações para enfrentar a situação da gestão dos resíduos de saúde.

Na lista, cidades como AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BETÂNIA, BREJINHO, CABROBÓ, CALUMBI, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CUSTÓDIA, EXU, FLORES, FLORESTA, IGUARACI, INGAZEIRA, ITAPETIM, PESQUEIRA, QUIXABA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SOLIDÃO, TABIRA, TRIUNFO e TUPARETAMA.

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Na noite desta sexta-feira (16), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou a tão aguardada Escola de Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres. O evento marcou um importante marco na educação do município, proporcionando uma estrutura completa para os alunos.

A ETI Regina Celi Torres impressiona pela sua grandiosa estrutura, composta por 12 salas de aula, além de salas da direção, coordenação pedagógica, reunião, secretaria, banheiros, cozinha e refeitório. Destaque também para os laboratórios de química e informática, o auditório e a quadra poliesportiva, que garantem um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes.

Durante seu discurso, o prefeito Sávio Torres expressou sua gratidão à governadora Raquel Lyra, ressaltando o apoio e os recursos disponibilizados para equipar a escola e garantir o funcionamento do ensino em tempo integral, bem como o transporte escolar. A parceria entre município e estado foi fundamental para concretizar esse importante projeto educacional.

Com um investimento total de quase R$ 5 milhões, a construção da ETI Regina Celi Torres teve início em 2019, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida do município. No entanto, devido à falta de repasses do Governo Federal na época, a obra só foi concluída em 2024. Esse desafio enfrentado foi destacado tanto pelo prefeito Sávio Torres quanto pelo engenheiro Verimarcos Leandro, responsável pela obra.

Para encerrar a noite com chave de ouro, os presentes puderam desfrutar de um animado show da Banda Forró do Nosso Jeito, celebrando não apenas a inauguração da escola, mas também o avanço da educação no município de Tuparetama. A ETI Regina Celi Torres promete ser um espaço de aprendizado, crescimento e oportunidades para as futuras gerações. Veja abaixo fotos do evento pelas lentes de Marcello Patriota: