TRE-PE rejeita impugnação e mantém Regina da Saúde na disputa por vaga na Alepe

Na última quarta dia 11 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião de 2015 da comissão de administração pública da Assembleia, com o objetivo de promover a instalação e a eleição para a Presidência e Vice-Presidência desta comissão.

Os Deputados titulares Augusto César (PTB); Eduíno Brito (PHS); Bispo Osséssio Silva (PRB); Rogério Leão (PR); e os Deputados Suplentes Professor Lupércio (SD); e Joel da Harpa (PROS) elegeram por unanimidade o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB, para  presidência e  Adalto Santos, também do PSB, para ocupar a vice-presidência.

Na mesma oportunidade sete projetos de lei foram aprovados. Entre as matérias, está a que propõe alterações na Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo a abrir ao Orçamento Fiscal crédito especial de aproximadamente 200 milhões de reais, em favor da vice-governadoria, Secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Micro e Pequena Empresa e de Habitação.

O colegiado também aprovou projetos relativos à segurança pública,  já apreciados anteriormente pela Comissão de Justiça. As matérias, também de autoria do Poder Executivo, abordam questões como o Prêmio de Defesa Social e a instituição de bônus pecuniário para policiais civis e militares.

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para anunciar que apresentou indicações ao governo de Pernambuco, solicitando a inclusão do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. O programa visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda em todo o estado.

Em sua postagem, o deputado destacou a importância de garantir habitação adequada para a população do Sertão do Pajeú, uma região que conta com cerca de 300 mil habitantes e ainda não possui empreendimentos do Programa Morar Bem Pernambuco. 

“Estou apresentando várias indicações para que o Governo do Estado inclua o Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. Atualmente, nenhum dos 17 municípios da região possuem empreendimentos que fazem parte do programa”, informou Patriota.

Patriota enfatizou que sua iniciativa não está relacionada a questões políticas, mas sim ao compromisso com o bem-estar da população e a implementação de políticas públicas essenciais. 

“Independentemente da minha posição política em relação ao executivo estadual, meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, esclareceu o parlamentar.

Ao finalizar sua publicação, o deputado reiterou seu compromisso com a promoção do acesso à moradia digna para todos os pernambucanos. “Trabalhamos para que nossa gente tenha acesso a algo tão fundamental quanto a moradia”, pontuou Patriota.

A solicitação do deputado José Patriota evidencia a necessidade urgente de ampliação do Programa Morar Bem Pernambuco para contemplar todas as regiões do estado, garantindo assim o direito básico à moradia para a população mais vulnerável.

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (17), analiso decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que impactam diretamente a política em municípios do Sertão e do Agreste.

Entre os destaques, a manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, além da confirmação da inelegibilidade do ex-prefeito Manuca.

Em Custódia, uma curiosidade: o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão. Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina. Vai entender…

O comentário também abordou a decisão que cassou toda a chapa do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero, resultando na perda de mandato de cinco vereadores e na necessidade de recontagem dos votos para a Câmara Municipal. Em Pesqueira, o TRE julgou recursos envolvendo o ex-prefeito Cacique Marcos, em um caso que pode levar à realização de nova eleição suplementar no município.

As  decisões reforçam o papel da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilegais durante as campanhas e mostram que, mesmo com demora, os processos acabam tendo desfecho. A justiça pode até ser falha, mas uma hora chega.

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Parlamentar contra Lei Seca ou é burro demais ou inteligente para o mal, fazendo populismo com coisa séria

Os legisladores populistas de plantão que criticam operações como a Lei Seca no Pajeú, ajudam a produzir  mortes na região. Hoje uma família enlutada sofre com a morte de  Mayrthon Gomes da Silva,  conhecido por “Perereca”, de 22 anos. Segundo uma irmã à Rádio Pajeú, ele estava em Iguaracy, ingeriu bebida alcoólica, deixou a comunidade onde estava sem capacete e morreu ao tombar em uma curva na PE 292.

Policiais  localizaram o veículo que estava em uma ribanceira com várias avarias. O veículo foi passado à disposição dos parentes. A mãe está vindo de São Paulo desesperada com a perda de um dos três filhos.

O que se defende é a presença mais constante de operações como a Lei Seca. Estivesse essa semana na região, talvez a vida do jovem de 22 anos fosse poupada. Falta argumento a quem diz que a operação “é uma fábrica de multas para Paulo Câmara”. Há outros motivos para criticar o governador que podem e  devem ser explorados. E esse não é um deles. O governador, inclusive, não toma as decisões de onde PM, Geres e parceiros devem estar. Ela é balizada pelo número de acidentes marcados pela combinação de álcool e duas rodas ou pela falta de equipamentos de segurança.

Participando do programa Manhã Total, o médico Roberto Vicente, cansado de ver  tantos jovens perdendo a vida, chamou de hipocrisia o ato de um parlamentar que critica operações que previnem acidentes como o que tirou a vida de Mayrthon. “Muitas vezes só cumprimos o papel de colocar esses jovens em  ambulâncias já sabendo que perderão as suas vidas antes de chegar em Recife”, lamentou.

Em Recife, ao contrário dos parlamentares burros demais ou inteligentes para o mal, fazendo populismo com coisa séria, as multas caíram. Ou seja, o Estado arrecada menos com multas porque com receio da Operação Lei Seca, as pessoas deixam de misturar álcool com direção e saem de Uber, Taxi ou com o motorista da rodada. São os imprudentes que devem se adequar à lei e não a lei que dever se adequar à imprudência.

Em tempo, o velório de Mayrthon acontece a partir da chegada  do corpo do IML de Caruaru, na Rua Henrique Dias, Afogados da Ingazeira. O sepultamento deve ocorrer ainda hoje a tarde ou amanhã pela manhã. Vereadores que defendem a morte nas estradas estão convidados. Quem sabe, absorvem a informação, mudam a linha de argumentação e passem a defender a vida…