Itapetim paga incentivo a profissionais da educação

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco se reuniu, na noite desta segunda-feira (13), para definir as principais atividades da legenda para os próximos meses.

No encontro, também foi deliberada uma solicitação de filiados ao PSB de Petrolina. Na ocasião, a Executiva aprovou por unanimidade a indicação do deputado federal Gonzaga Patriota para a presidência da comissão provisória do PSB local. O deputado estadual Lucas Ramos assume a vice-presidência.

“Recebemos, no dia 01 de novembro, uma correspondência dos companheiros de Petrolina pedindo a substituição da comissão provisória do partido na cidade. Diante da importância da construção do partido na região do São Francisco, colocamos hoje essa pauta, que foi apresentada pelo deputado Lucas Ramos, durante a reunião da Executiva. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Agradecemos a contribuição dada pelo prefeito Miguel Coelho enquanto presidente do partido na cidade”, informou Sileno aos membros da Executiva. Após a votação, o presidente Estadual entrou em contato com Miguel Coelho para comunicar a decisão.

Durante a reunião, o deputado Lucas Ramos ressaltou a importância de manter o PSB de Petrolina unido, destacando o trabalho desempenhado no primeiro mandato do governador Paulo Câmara. “O que nos trouxe a apresentar esse requerimento é essa insegurança que o PSB em Petrolina está sofrendo por não sabermos os encaminhamentos que serão tomados”, afirmou.

Lucas também destacou a militância histórica de Gonzaga Patriota no PSB. O deputado federal não pode participar da reunião. Ainda compõem a nova comissão: Danilo Mororó (secretário-geral), Marcondes de Lima (Tesoureiro), Silvana Sirleide Silva (membro).

Durante a reunião, representantes do partido na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, como os deputados Isaltino Nascimento, Diogo Moraes, Tadeu Alencar e Danilo Cabral, discutiram as principais pautas do PSB no Legislativo local e nacional. No encontro, também foi apresentada a proposta de retomada do Prosa Política, encontro realizado no partido para discutir temas da atualidade.  Além disso, a Executiva Estadual também falou das programações para realização de cursos de formação política.

O Deputado Federal e vice-presidente do PSB Tadeu Alencar volta hoje à região do Pajeú. Em Santa Terezinha, participa com Paulo Jucá de um ato com nomes da oposição do município, Neguinho de Danda, Lucas e outros nomes. O ato está programado para as 18 horas.

No domingo, toma café com o prefeito Evandro Valadares, de São José do Egito. Tadeu destacou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  os investimentos na região em emendas, com mais de R$ 16,5 milhões. Desses, R$ 12,4 milhões só para São José do Egito.

Ele destacou ações na saúde e disse que o ciclo de gestão egipciense avançou muito na Saúde, com a requalificação do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a UPA 24 Horas. “Nossas emendas também ajudaram na pavimentação de ruas, agricultura e  educação”.Também destacou R$ 2,2 milhões aplicados em Tabira, onde tem como aliados os nomes de Marcos Crente, Marcílio Pires e Zé de Bira.

Tadeu defendeu o nome de Paulo Jucá para Deputado Estadual e destacou que sempre o imaginou participando da politica. “Estamos trabalhando esse projeto de articulação graças ao perfil de Paulo, com qualificações para ocupar um mandato. Em breve teremos o anúncio de apoios importantes”.

Perguntado sobre o fato de que disputou taco a taco a indicação do PSB para o Estado com Danilo Cabral, tratou a questão como superada. “Poderia ter recaído no meu nome, recaiu em cima de Danilo. Ele tem na formação os valores de Eduardo e Arraes. Tenho conforto em fazer a campanha dele. Importante é puxar o debate sobre o que ainda podemos fazer em Pernambuco”.

Sobre o debate em torno do nome que deve preencher as candidaturas ao Senado e vice na chapa, Tadeu defendeu um movimento que valorize a aproximação com partidos de centro. “É importante o PT na chapa e também a presença de partidos de centro. André de Paula é um nome considerável e acreditado que merece nossa confiança”.

Defendeu que o PT pode ocupar a vice e reforçou que André de Paula (PSD) tem condições de disputar o Senado, afirmando, entretanto, que respeitará qualquer decisão. Ainda disse ser legítima a postulação de Luciana Santos.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

O SINDUPROM-PE repudiou através de nota o texto e assinado pelo Internauta Repórter Josa Rabelo. Diz que está recheado de noticias falsas e faltando com a verdade, a respeito da luta dos professores de Tabira.

“Na nossa luta, conquistamos em janeiro de 2023, o reajuste de 7% na valorização do magistério. Em maio de 2023, tivemos um reajuste salarial de 14,95%, perfazendo o impacto finaceiro de 21,95% nos nossos vencimentos, sendo contemplados todos os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Já para os professores dos anos finais, tivemos um reajuste de 14,95%, a partir do mês de maio de 2023”.

Segue: “quanto ao salário de novembro de 2023, o municipio efetuou a transferência no dia 11 de dezembro de 2023, estando nas contas dos servidores no dia 12 de dezembro de 2023. Quanto às duas parcelas do 13º salário, foi efetuada no dia 30 de novembro de 2023, na íntegra”.

Segue: “realmente para avançarmos na politica de valorização do Profissionais do Magistério, não tem sido nada fácil, pois a luta além de ser dificil, ainda nos leva a ssermos atacados com mentiras até pela imprensa local. Mas em Tabira está sendo o possivel até o momento, com luta e determinação da categoria e do seu sindicato de representação, o SINDUPROM/PE”.

A nota ainda solicita ao blog critério nas matérias veiculadas, mesmo que a nota tenha identidade e assinatura, sem responsabilidade editorial do blog. Diz que a matéria é caracterizada como fake news. Ela é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello,  Coordenadora Geral do SINDUPROM.

A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Apoio ao setor produtivo

A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano. 

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões. 

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.