Arcoverde: Wellington Maciel entrega nova UBSF Dr. José Cavalcanti Alves

Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;

Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;

O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto – hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;

É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;

Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;

O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;

Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.

Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018

Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.

O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.

Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.

Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.

A Presidenta Dilma Roussef lidera na disputa à Presidência em Petrolina, principal Colégio eleitoral do Sertão do Estado, segundo o Instituto Múltipla, em pesquisa exclusiva para o blog. Ela aparece com 56,2% das intenções de voto contra 32,4% da socialista Marina Silva. Indecisos são apenas 5,4%, contra 0,8% que votariam branco ou nulo. Aécio Neves aparece com 3,8%, Pastor Everaldo tem 1%, Mauro Iasi e Eymael , 0,2% cada.

Pode-se fazer a leitura de que os sertanejos de Petrolina em sua maioria mantém ligação com o Lulismo, que apoia a figura de Dilma, atrelada ao apoio do prefeito Júlio Lóssio e do Deputado Odacyr Amorim.

Há quem também atribua a vantagem a fatores como o programa Bolsa Família e o desconhecimento de Marina Silva, já aferidos em outras áreas sertanejas.

A Pesquisa foi feita  entre  01 e 02 de outubro.  A pesquisa foi composta por 500 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Petrolina e distribuída da seguinte forma: Área urbana 74,6% e Área rural 25,4%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,0% Ela foi registrada no TRE sob o número  PE 0042/2014 e BR 01013/2014.

Durante entrevista nesta quinta-feira (04), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) prometeu dar sequência a ações que devem ampliar a oferta de serviços nas áreas de saúde e educação.

Uma das principais promessas foi a de assinar o contrato com empresa ganhadora de licitação, para instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Assim como acontece em outros municípios, o lixão de Serra Talhada é um engodo histórico. Recentemente, matérias na imprensa local tem destacado a situação do local, com lixo invadindo a PE 390 e prejudicando as atividades no Aeroporto de Serra Talhada, além de prejudicar a imagem da cidade.

“A solução dos resíduos sólidos vai ser com a Clínica de Engenharia, que foi a ganhadora da implantação da usina de tratamento de resíduos. Depois do carnaval estaremos assinando esse contrato. E isso mostra que estamos no caminho certo. Problemas históricos estão sendo resolvidos em apenas três anos por este Governo”, prometeu.

O prefeito ainda anunciou a entrega de uma USF – Unidade de Saúde da Familia para os moradores do Bairro Vila Bela, uma Creche pra o Bairro da CAGEPE e uma escola para o Bairro do IPSEP.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil.

“Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro público que deixa de chegar para ser investido na saúde da população”, destacou Israel. 

E o ex-vice-prefeito questiona: “Será que poderíamos esperar algo diferente dessa gestão desastrosa e medíocre da saúde de Arcoverde? E mais um questionamento, por qual motivo isso não é publicado nas Redes sociais da Prefeitura?”

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em compromisso com a conciliação e mediação como alternativas para a resolução dos conflitos, inaugurou, nesta terça-feira (16/09), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Salgueiro, no sertão pernambucano. A unidade fica localizada no primeiro andar do Salgueiro Shopping, dentro do Expresso Cidadão, e funcionará durante o horário comercial nos dias da semana.

Essa é a 42ª Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE. O espaço funciona realizando sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

A inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que atestou a importância de ferramentas como essa. “Nas casas de Justiça e Cidadania, a população pode chegar de forma simplificada, mais à vontade, não precisa de advogado. E então, as pessoas têm a possibilidade de realizar acordos, terem um apoio psicológico e receber uma orientação em geral e, na medida em que é feita uma composição, o juízo de Salgueiro homologa aquilo por sentença”, explica o presidente.

Para a juíza titular da 2ª Vara Civil de Salgueiro, Ticiana Rafael, a CJC é uma casa multidisciplinar, que não diz respeito apenas a serviços processuais. “Um cidadão que quer saber como retirar um auxílio social, ele pode se dirigir ao nosso núcleo e tirar todas as dúvidas”, conta a juíza.

Casa de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas. As informações são da Ascom/TJPE.