Notícias

FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Outras Notícias

Sesc inicia obras do Centro de Recreação em Triunfo

Ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular Foi assinada nesta sexta-feira (20/9), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos do Sesc em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ […]

Ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular

Foi assinada nesta sexta-feira (20/9), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos do Sesc em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o Centro de Convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular. A solenidade aconteceu em Caruaru, durante a realização do Congresso de Tecnologia da Educação, no Centro de Convenções do Senac, e contou  com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, do diretor do Sesc em Pernambuco, Oswaldo Ramos, do prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues e da gerente do Sesc em Triunfo, Kátia Ferreira.

Com inauguração prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a obra vai gerar 200 empregos, será realizada em 150 dias corridos e executada pela Plínio Cavalcanti & Cia, vencedora da licitação. O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooperplayground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Também serão disponibilizadas mesas para jogos de tabuleiro, e áreas para passeios de bicicleta, e de encontros, como piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

CIMPAJEÚ anuncia entrega de novas ambulâncias do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) anunciou em suas redes sociais a chegada de novas ambulâncias do SAMU 192, renovadas pelo Ministério da Saúde por meio do Governo Federal. A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 15h, na central de regulação de Serra Talhada. Os municípios beneficiados com […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) anunciou em suas redes sociais a chegada de novas ambulâncias do SAMU 192, renovadas pelo Ministério da Saúde por meio do Governo Federal. A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 15h, na central de regulação de Serra Talhada.

Os municípios beneficiados com as novas ambulâncias são Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Serra Talhada, e Sertania. A renovação da frota é vista como um passo importante para a melhoria dos serviços de emergência na região.

Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, também destacou a importância das novas ambulâncias em suas redes sociais. 

“O Brasil voltou a valorizar projetos construídos por técnicos dos municípios e, com isso, irá melhorar a qualidade na assistência dos nossos usuários. Já fizemos mais de 10 mil atendimentos na III macrorregião de saúde e cobrimos uma população de quase 1 milhão de habitantes”, afirmou Amorim.

Secretariado de Raquel sai nesta quinta

Raquel Lyra repetirá o feito de 2016, quando foi eleita prefeita de Caruaru pela primeira vez, e só anunciará o seu secretariado dias antes da cerimônia de posse. As pastas terão os nomes dos componentes divulgados nesta quinta-feira (29), e serão empossados um dia após a tucana assumir a gestão, no dia 1º de janeiro. […]

Raquel Lyra repetirá o feito de 2016, quando foi eleita prefeita de Caruaru pela primeira vez, e só anunciará o seu secretariado dias antes da cerimônia de posse.

As pastas terão os nomes dos componentes divulgados nesta quinta-feira (29), e serão empossados um dia após a tucana assumir a gestão, no dia 1º de janeiro.

De acordo com a governadora eleita, as indicações do secretariado acontecerão sem vazamento de nomes. A escolha, terá como base os trabalhos realizados pela equipe de transição e seguirá critérios técnicos de cada pasta.

Outro ponto que foi evidenciado por Raquel Lyra, desde a campanha, é que a gestão fortalecerá as lideranças femininas que vão assumir as secretarias do estado.

A chapa montada para a disputa, foi a única que prevaleceu 100% representada por mulheres, com Priscila Krause assumindo o papel de vice-governadora.

Rodrigo Maia encerra sessão da Câmara minutos após notícia sobre áudio de Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta-feira (17) minutos após o site do jornal “O Globo” publicar reportagem segundo a qual o dono da JBS, Joesley Batista, gravou conversa com o presidente Michel Temer na qual foi discutido o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A gravação foi entregue […]

Foto: Billy Boss/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta-feira (17) minutos após o site do jornal “O Globo” publicar reportagem segundo a qual o dono da JBS, Joesley Batista, gravou conversa com o presidente Michel Temer na qual foi discutido o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A gravação foi entregue ao Ministério Público Federal.

Até a última atualização desta reportagem, Temer não havia se pronunciado sobre o assunto.

Maia encerrou a sessão no momento em que o plenário discutia uma medida provisória que trata do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Os deputados chegaram aprovar o texto-base em meio ao tumulto no plenário.

No caso do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também encerrou a sessão alguns minutos após a notícia ter sido veiculada por “O Globo”, mas, diferentemente do que ocorreu na Câmara, a sessão terminou logo após a conclusão da análise de um projeto.

Iguaracy: Prefeitura inaugura quatro ruas no bairro Waldecir Arruda neste domingo

O Governo Municipal de Iguaracy vai inaugurar quatro ruas no bairro Waldecir Arruda, neste domingo (8), a partir das 18h. Segundo a assessoria, a pavimentação dessas vias beneficia diretamente a comunidade local, oferecendo mais segurança, conforto e acessibilidade. “O Governo Municipal reforça que a presença de todos será fundamental para tornar esse momento ainda mais […]

O Governo Municipal de Iguaracy vai inaugurar quatro ruas no bairro Waldecir Arruda, neste domingo (8), a partir das 18h.

Segundo a assessoria, a pavimentação dessas vias beneficia diretamente a comunidade local, oferecendo mais segurança, conforto e acessibilidade.

“O Governo Municipal reforça que a presença de todos será fundamental para tornar esse momento ainda mais especial. O evento, que será realizado no próprio bairro Waldecir Arruda, reunirá famílias, autoridades e moradores em uma celebração de progresso e união”, destaca a assessoria em nota.