Notícias

FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Outras Notícias

Fredson recebe Raquel Lyra, inaugura cozinha comunitária e assina termo de R$ 3 milhões em asfalto

São José do Egito recebeu neste sábado a visita da governadora Raquel Lyra, recebida pelo prefeito Fredson Brito em um evento que reuniu milhares de pessoas. A governadora entregou importantes ações para o município: inaugurou a cozinha comunitária, que vai garantir mais segurança alimentar; fez a entrega de um ônibus escolar, reforçando o transporte dos […]

São José do Egito recebeu neste sábado a visita da governadora Raquel Lyra, recebida pelo prefeito Fredson Brito em um evento que reuniu milhares de pessoas.

A governadora entregou importantes ações para o município: inaugurou a cozinha comunitária, que vai garantir mais segurança alimentar; fez a entrega de um ônibus escolar, reforçando o transporte dos estudantes; inaugurou o sistema de abastecimento de água do Muquém, levando dignidade a dezenas de famílias; e assinou o termo de investimento de quase R$ 3 milhões em asfalto.

O momento contou com a presença dos vereadores Tadeu do Hospital, Aldo Lima, Patrícia de Bacana, Gerson Souza, Daniel Siqueira e Vicente de Vevéi, além do vice-prefeito Zé Marcos, do ex-prefeito Dr. Romério Guimarães, lideranças locais e uma multidão de cidadãos que acompanharam de perto mais esse capítulo de avanços para a Terra da Poesia.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da parceria com a governadora e com o Governo do Estado e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando de mãos dadas com a população para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida em São José do Egito.

Raquel Lyra, emocionada, destacou dezenas de ações em São José do Egito e disse que é a governadora também da Terra da Poesia.

Queiroz manda indireta a aliados de Bolsonaro: ‘Não existo para eles’

Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” com o filho do presidente. Na imagem compartilhada, Queiroz aparece com o chefe do […]

Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” com o filho do presidente.

Na imagem compartilhada, Queiroz aparece com o chefe do executivo e três pessoas próximas: o deputado Hélio Negão, o assessor presidencial Max de Moura e o assessor de Flávio Bolsonaro Fernando Nascimento Pessoa, investigado no inquérito das fake news.

“É! Faz tempo que eu não existo pra esses 3 papagaios aí ! (águas de salsichas) literalmente!!! Vida segue….”, escreveu Queiroz em publicação no Facebook.

O termo “papagaio”, usado por ele, significa que Queiroz está se referindo aos três homens da foto, excluindo o presidente da “indireta”. Nesse caso, tudo indica que ele mantém contato com Bolsonaro, após as acusações de corrupção.

Nos comentários, ele respondeu alguns internautas. “Faz parte RS!”, comentou um seguidor de Queiroz e ele rebateu: “Faz falta de caráter isso sim!!”

“Quem é de verdade sabe quem é de mentira”, disse outro internauta. “Bando de pela saco!”, respondeu Queiroz.

Cursos fortalecem a agricultura em Solidão

Capacitações promovem conhecimento técnico e incentivo à produção rural no município A Prefeitura Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o SENAR-PE, realizará uma série de cursos voltados ao fortalecimento da agricultura local. A iniciativa tem como objetivo capacitar produtores rurais e interessados, promovendo qualificação técnica, […]

Capacitações promovem conhecimento técnico e incentivo à produção rural no município

A Prefeitura Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o SENAR-PE, realizará uma série de cursos voltados ao fortalecimento da agricultura local.

A iniciativa tem como objetivo capacitar produtores rurais e interessados, promovendo qualificação técnica, incentivo à geração de renda e desenvolvimento sustentável no município.

A programação contempla três formações práticas, que serão realizadas ao longo do mês de abril:

Nos dias 4 e 5 de abril, será realizado o curso de Construção de Viveiros. Já nos dias 6 e 7 de abril, os participantes terão acesso ao curso de Técnicas de Viveirista. Encerrando a programação, nos dias 8 e 9 de abril, será ofertado o curso de Olericultura Básica, com foco no preparo e instalação de hortas.

As capacitações acontecerão sempre no horário das 8h às 15h.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 de março, na Secretaria Municipal de Agricultura.

Escândalo do Bolsa Família em Tabira: Sistema leva a culpa e recadastramento é apontado como solução

Por Anchieta Santos Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira. Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de […]

Por Anchieta Santos

Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira.

Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de março. Daí em diante as denúncias que os vereadores encontrarem, apontarão por oficio para que as providências aconteçam.

Mais uma vez, a coordenadora apontou o “Sistema” como responsável pelas falhas, e pelo que parece alguns vereadores engoliram a justificativa. É bom lembrar que no primeiro mandato do prefeito Sebastião Dias(PTB) também houve escândalo no programa. Recadastramento aconteceu e o segundo mandato começou com os mesmos erros, inclusive com nomes citados como irregulares na época.

A produção do Rádio Vivo consultou uma experiente secretária de Assistência Social de um município vizinho e uma coordenadora de outra cidade que discordam do modus operandi de Socorro Leandro. As gestoras disseram que o Bolsa é Alto Declaratório sim, mais a coordenação tem a obrigação de identificar o beneficiário irregular, suspender por 90 dias, e este tem o prazo para se apresentar optando por pedir desligamento ou insistir, será chamado a devolver o que recebeu indevidamente. Pelo que parece só terá solução se o MPF entrar na história.

 

OAB diz que reeleição de Guilherme Uchoa é inconstuticional

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015. “Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa […]

Guilherme-Uchôa-4

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015.

“Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.

O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.