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FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Outras Notícias

Novos governadores comemoram pelo país

José Ivo Sartori, do PMDB, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Ele derrotou Tarso Genro, que concorria à reeleição pelo PT. Luiz Fernando Pezão (PMDB) está eleito no Rio de Janeiro. Com 94% das urnas apuradas, ele derrotou Marcelo Crivella (PRB) com 56,07% dos votos. Com 93% de urnas apuradas em Goiás, Marconi […]

Marconi Perillo, reeleito em Goiás
Marconi Perillo, reeleito em Goiás

José Ivo Sartori, do PMDB, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Ele derrotou Tarso Genro, que concorria à reeleição pelo PT.

Luiz Fernando Pezão (PMDB) está eleito no Rio de Janeiro. Com 94% das urnas apuradas, ele derrotou Marcelo Crivella (PRB) com 56,07% dos votos.

Com 93% de urnas apuradas em Goiás, Marconi Perillo (PSDB) foi declarado eleito com 57,51% dos votos válidos.

No Distrito Federal, todas as urnas já foram apuradas. Rodrigo Rollemberg (PSB) foi eleito governador com 812.036 votos (55.56%), contra 649.587 (44,44%) de Jofran Frejat (PR). O índice de abstenção foi de 12,64%. O Distrito Federal teve 9,22% de votos nulos e 2,54% de votos em branco.

Olha o gol! É da solidariedade!

Parabéns ao grupo Futebol e Amizade, através de Reinaldo do Borbão e Galeguinho do Motel, pela festa da solidariedade ontem. O Jogo da Solidariedade reuniu amigos em uma partida onde o resultado era o menos importante. Foram arrecadados alimentos para famílias carentes. A partida teve como principal convidado o campeão mundial pelo São Paulo , […]

Parabéns ao grupo Futebol e Amizade, através de Reinaldo do Borbão e Galeguinho do Motel, pela festa da solidariedade ontem.

O Jogo da Solidariedade reuniu amigos em uma partida onde o resultado era o menos importante. Foram arrecadados alimentos para famílias carentes.

A partida teve como principal convidado o campeão mundial pelo São Paulo , Aloisio Chulapa. Uma figura.

Aloísio veio apenas com a contrapartida de doação de cestas básicas para famílias carentes de sua cidade.

Ele é alagoano de Atalaia. O atacante tem passagens por clubes como Paris Saint German, Rubin Kazan, Flamengo, Goiás e São Paulo.

No São Paulo, Aloísio possivelmente viveu a melhor fase de sua carreira. Ganhou títulos importantes, como o Mundial Interclubes, no Japão, e o Campeonato Brasileiro, e passou a receber destaque na mídia nacional e internacional. Foi dele a assistência para o gol de Mineiro na grande final contra o Liverpool Football Club em 2005 e foi onde ganhou o apelido carinhoso de Chulapa, comparado ao ex-atacante Serginho Chulapa pela semelhança de envergadura entre os dois.

O blog e a Rádio Pajeú estiveram juntos apoiando a iniciativa.

Ah, e também estive em campo. E não é que teve Gol? Deixei o Marinaldo Brito sentado! Se o fotógrafo Cláudio Gomes não tivesse registrado, iam dizer que era mentira.

Mais importante foi a solidariedade. Minhas desculpas a Marinaldo Brito. Obrigação de atacante é fazer gol. O Augusto Martins não aparece na foto porque pediu para alguém vir me marcar no lugar dele.

Prefeitura de Tuparetama faz balanço das ações contra o Covid-19

Desde o início da pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Tuparetama vem desenvolvendo diversas ações para combater a doença. Com a implantação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus, no dia 17 de março, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado uma uma grande força-tarefa para que a população respeite as medidas restritivas […]

Vigilância Sanitária orienta na feira livre. Foto: Bruno Araújo¹

Desde o início da pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Tuparetama vem desenvolvendo diversas ações para combater a doença.

Com a implantação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus, no dia 17 de março, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado uma uma grande força-tarefa para que a população respeite as medidas restritivas de circulação, distanciamento social e conscientização sobre a higiene pessoal.

As ações contam com a parceria do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, todas as secretarias da prefeitura além dos esforços dos profissionais de saúde da Atenção Básica, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, agentes comunitários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde.

Segundo o prefeito Sávio Torres, a gestão tem trabalhado com planejamento de estratégias para minimizar os efeitos do vírus em Tuparetama. “Estamos vivenciando uma guerra onde a arma mais potente para enfrentar o nosso inimigo é a consciência.”, alertou o gestor.

Confira as ações realizadas:

Barreiras sanitárias nos portais da cidade;

Ronda da equipe para orientação aos comerciantes e fiscalização dos descumprimentos das recomendações do Ministério da Saúde;

Organização do fluxo e monitoramento da população na feira livre do município;
-Implantação de pias sanitárias no pátio da feira para lavagem de mãos obrigatória;

Sanitização de praças, espaços urbanos, unidades básicas de saúde, órgãos públicos e bancas da feira livre;

Organização do atendimento em casas lotéricas;

Monitoramento de pacientes com síndrome gripal;

Orientação e observação das pessoas vindas de regiões endêmicas;

Compra de EPI para os profissionais de saúde das unidades de saúde (avental cirúrgico, luvas de procedimentos, máscaras descartáveis, máscaras N95, macacão para atendimento a paciente com covid, viseiras de proteção, entre outros);

Capacitação de profissionais para utilização de EPI e acolhimento de pacientes com suspeita ou com Covid-19;

Organização de ala hospitalar para atendimento de pacientes em isolamento para tratamento de covid;

Compra de mais um ventilador pulmonar portátil para transferência de pacientes;

Ala hospitalar equipada com dois ventiladores pulmonares e monitor cardíaco para maior suporte em atendimento a pacientes;

Aquisição de testes rápidos para acompanhamento de sintomas em profissionais de saúde;

Compra de medicamentos para suporte em atendimento aos pacientes com suspeita ou com covid;

Compra de equipamentos e insumo hospitalar para acolhimento e tratamento dos pacientes;

Confecção de máscara de tecido para distribuição à população (em breve);

Álcool em gel em todos os órgãos públicos;

Entrega de kits alimentação para alunos da zona rural;

Campanha de vacinação contra o H1N1 e a Influenza, no esquema ‘drive-thru’ (dentro do carro) ou em casa quando solicitado aos agentes de saúde.

Prefeitura de Serra Talhada zera filas de exames oftalmológicos na zona urbana

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o projeto Visão para Todos, realizou um grande mutirão de consultas e exames oftalmológicos na Policlínica Municipal João César da Cunha. Nesta sexta-feira (24) e nesta sábado (25), foram atendidos 750 pacientes. O mutirão foi voltado para pacientes que tinham solicitações […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o projeto Visão para Todos, realizou um grande mutirão de consultas e exames oftalmológicos na Policlínica Municipal João César da Cunha. Nesta sexta-feira (24) e nesta sábado (25), foram atendidos 750 pacientes.

O mutirão foi voltado para pacientes que tinham solicitações de consultas e exames oftalmológicos na atenção básica e foram convocados especialmente para o evento. Graças a essa iniciativa, todas unidades de saúde da zona urbana do município tiveram suas filas de exames oftalmológicos completamente zeradas, um marco importante para a gestão da saúde na cidade.

“Foi com trabalho e dedicação que zeramos as filas de exames e consultas oftalmológicas em nosso município. Essa é uma vitória para a nossa população, que agora tem acesso mais rápido e eficiente aos cuidados necessários”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

Além dos exames oftalmológicos, o mutirão ofereceu uma gama de outros serviços de saúde, como aferição de pressão, análise de saturação de oxigênio, testes de glicemia, massagens relaxantes, quiropraxia, liberação miofascial e palestras informativas. As atividades aconteceram das 7h às 13h, hoje, proporcionando à população um atendimento abrangente e de qualidade.

Homenagem a Lula no Carnaval: dúvidas jurídicas sobre proopaganda antecipada ou não persitem

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve […]

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

“A letra específica que já circulou não traz, na minha visão, qualquer dos elementos exigidos pela jurisprudência e pela legislação, que são, fundamentalmente, a ideia ou de um pedido de voto explícito para essas eleições de 2026 ou um pedido implícito.”

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.