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O Presidente da ADAGRO, Paulo Roberto de Andrade Lima, tomou conhecimento através do blog do esquema de abate de carne clandestina na região do Pajeú.

Segundo o presidente,  houve uma ampla discussão do tema com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras autoridades regionais sobre o papel da atuação da Vigilância Sanitária e responsabilidades.

Ele garantiu que a ADAGRO dará outros encaminhamentos para buscar barrar a prática,  tão nociva à região.

Como noticiamos , há queda vertiginosa no número de animais abatidos legalmente. A informação foi confirmada pelo Abatedouro Equipabat. Como o consumo de carne não caiu, apesar da alta nos preços, fica óbvio constatar que a volta do abate clandestino é uma realidade.

O drible dos açougueiros funciona assim: declaram e realizam abates que não correspondem a 20% muitas vezes do que comercializam. É como se a cada cem quilos de carne, apenas vinte passassem pelo abatedouro.

O resto é abatido de forma clandestina. Marchantes correm do abate legal porque existem custos de deslocamento, logística e de abate, para suprir o processo industrial.

A constatação leva a outra mais grave: a população das cidades da região que tem esse drible, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, estão consumindo carne de origem duvidosa e podem até estar sujeita a doenças graves.

O abatedouro Equipabat até faz uma campanha na Rádio Pajeú cobrando a apresentação da Ficha de Inspeção Animal. Mas falta fiscalização.

Pior é que a checagem é simples: basta cruzar o volume de carne comercializada nos açougues dentre as que tem ou não a Ficha de Inspeção Animal. Fica óbvio a distorção entre a carne comercializada e a carne legalmente abatida.

Um problema que põe em risco a presença do Abatedouro Industrial, nossa saúde e estimula a volta do abate clandestino , que ultimamente, corre a fole.

O Abatedouro Industrial foi entregue em 2014 e passou a ser gerido por uma empresa que venceu a licitação para conduzí-lo, a Equipabat, que já gerenciava os abatedouros regionais de Garanhuns, Barreiros e Palmares.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é mais um dos programas de amplo alcance social que deverá sofrer um grande corte no seu orçamento em 2017.

Com isso, milhares de vagas deverão ser extintas. A proposta do governo Temer para o próximo ano, capitaneada pelo ministro da Educação pernambucano Mendonça Filho (DEM), caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão.

“Essa é mais uma consequência da PEC 241 que limita os gastos e que vai reduzir substancialmente os investimentos para áreas como saúde e educação. É mais um retrocesso desse presidente golpista e sem voto, cujos ministros integram a turma do amém, entre eles o da Educação”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A PEC vai impor um teto aos gastos públicos adotando como base o que o governo gastou no ano de 2016, em pleno ano de ajuste fiscal, mais a inflação, para definir o máximo que se pode gastar no ano de 2017. Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, vai promover cortes em diversos setores, mas principalmente na saúde e educação.

“Agora vem o ministro mãos de tesoura para promover mais um corte e prejudicar o povo que mais precisa. É muita maldade”, desabafou Humberto Costa.

Do UOL 

Mesmo ausente, o principal alvo do debate entre os candidatos à Presidência da República na noite deste domingo (30), promovido pela RecordTV, foi o líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro (PSL). Fernando Haddad (PT), que aparece em segundo lugar em todas as sondagens, também foi muito criticado. 

De olho em uma vaga no segundo turno, diversos candidatos usaram adesivos na roupa com seus números de urna e, em suas perguntas, pouco trataram de propostas de governo, atacando sempre declarações polêmicas de Bolsonaro ou alianças contraditórias e histórico de corrupção do PT. 

Bolsonaro não participou do debate. O candidato teve alta neste sábado (29) do Hospital Israelita Albert Einstein e viajou para o Rio de Janeiro, onde segue em casa recuperando-se da facada que levou na barriga durante ato da campanha em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro. De acordo com sua assessoria de imprensa, ele não participou do debate por recomendações médicas.  

A justificativa não impediu os adversários de criticar sua ausência. “Jair Bolsonaro, que está de alta, felizmente, graças a Deus atravessou esse trauma; eu mesmo suspendi minha campanha, durante muitos dias fiquei ligando para saber se estava tudo bem, mas ele não veio”, disse Ciro Gomes (PDT), logo em sua primeira participação. 

“Eu, no outro debate, vim com uma sonda pendurada na perna, em respeito aos ilustres opositores e à sociedade brasileira, porque precisamos debater”, afirmou em referência ao debate promovido pelo UOL em parceira com o jornal Folha de S. Paulo e a TV SBT. Ciro participou do encontro no meio da semana horas após receber alta do hospital Sírio Libanês, onde fora submetido a um procedimento na próstata. 

Marina Silva (Rede) também reclamou da ausência do líder das pesquisas. “É uma pena que ele não esteja aqui, tomara que no próximo debate esteja presente para se explicar sobre as propostas da equipe dele”, afirmou ela em uma reposta a Henrique Meirelles (MDB), no segundo bloco. O próximo e último debate de primeiro turno será na quinta-feira (4), promovido pela TV Globo. 

Pelo Twitter, logo após o debate, Bolsonaro não mencionou o evento, mas escreveu: “Muitos comemoraram o atentado que sofri pois viram uma oportunidade de atacar sem chance de defesa”. 

Muitos comemoraram o atentado que sofri pois viram uma oportunidade de atacar sem chance de defesa, isso em um cenário que já era desequilibrado. Reflete bem nossa atual situação. Corruptos covardes buscando poder a qualquer custo não estão pensando no Brasil. Boa noite a todos! 

— Jair Bolsonaro 1??7?? (@jairbolsonaro) 1 de outubro de 2018 

“Promoção do ódio”  

Meirelles e Ciro acusaram o candidato do PSL de radicalismo e de promoção do ódio. Meirelles disse que não há “nenhum país democrático que tem um Bolsonaro como presidente” e perguntou a Ciro o que pode ser feito para que o país não caia em um radicalismo. 

“Nenhum país do mundo suportará o desdobramento que nós estamos visualizando, pelo menos como ameaça, sobre a sociedade brasileira”, respondeu o candidato do PDT. Ele ainda comentou que em 2014 o país teve uma eleição rachada e que, desde então, não discute a “massa” de desempregados. 

“O ódio não cria empregos, a vingança só cria destruição, muito menos aumenta a renda e a segurança da população”, disse Meirelles na réplica. 

Marina Silva (Rede), em seguida, foi perguntada por Ciro sobre a declaração de Bolsonaro de que não aceitaria o resultado das eleições, caso não fosse vencedor. Ela respondeu que o capitão da reserva tem uma atitude autoritária, antidemocrática e que “desrespeita as mulheres, os índios, os negros, desrespeita a população brasileira. Mas com essa frase, ele também desrespeita a Constituição”, disse. 

Geraldo Alckmin (PSDB), também aproveitou para criticar os líderes das intenções de voto nas pesquisas. “Estou de acordo que nós precisamos sair desse radicalismo de esquerda e direita”, afirmou o tucano. 

“É impressionante como os radicais se atraem”, disse o tucano em referência aos rivais do PSL e do PT, sobre pautas no Congresso em que Bolsonaro e petistas votaram alinhados. “Bolsonaro declarou no plenário que votou no Lula.” 

Os presidenciáveis também elogiaram as manifestações do movimento “#EleNão”, que tomaram as ruas de diversas cidades do país neste sábado (29). 

Ataques de todos os lados a Haddad 

Os candidatos aproveitaram também para “bater” em Haddad, segundo colocado nas últimas pesquisas Datafolha e Ibope e tecnicamente empatado na liderança com Bolsonaro no levantamento de sábado (29) divulgado pelo instituto MDA. “PT e Bolsonaro são cabos eleitorais um do outro. E nós temos que combater esse autoritarismo”, afirmou Marina ao comentar uma reposta de Ciro. 

“Eu vejo, como eu disse anteriormente, que o PT acabou criando o Bolsonaro, e o Bolsonaro é o maior cabo eleitoral do PT. Você não precisa ficar entre a cruz e a espada. Há esperança. Nós estamos aqui”, apelou ela na sequência, em pergunta a Álvaro Dias (Podemos) sobre parte dos eleitores estarem indo às urnas com medo. Marina fez a mesma pergunta duas vezes durante o debate e repetiu diversas vezes a polarização cruz x espada. 

Tradicional aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem Guilherme Boulos (PSOL) poupou Haddad e as alianças do PT nas eleições. 

“Eu estive nas ruas junto com milhares de pessoas para lutar contra o golpe”, afirmou em pergunta ao petista no começo do segundo bloco. “E depois de tudo, Haddad, é inexplicável ver você nessa campanha de mãos dadas com Eunício Oliveira, com Renan Calheiros [candidatos ao Senado por Ceará e Alagoas, respectivamente, e favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff]. Você acha mesmo que esse é o único jeito para governar o Brasil?”, perguntou.  

Cabo Daciolo (Patriotas) também aproveitou para atacar o candidato petista. “Quem é o senhor? Qual é a postura que o senhor tem para tomar e assumir a cadeira de Presidente da República? Estou falando isso para o Haddad”, afirmou no final do primeiro bloco. “Quatro anos como prefeito, não fez nada para a Prefeitura de São Paulo e quer virar presidente. Presidente de quê? O senhor tem que aprender muito, o senhor tem que caminhar ainda muito. O Lula é líder, o senhor tem que aprender muito para virar um líder.”  

Em meio ao bombardeio, Haddad teve um pedido de resposta negado após Álvaro Dias acusar Lula de decidir quais aliados apoiar com verba de campanha a partir da cadeia, citando reportagem da revista IstoÉ