Plenário aprova projeto de redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Com o tema “Cem anos de poesia. Tudo que reluz é Louro”, tem sequencia neste final de semana a festa em homenagem ao Centenário de nascimento do repentista e poeta Lourival Batista, o Louro do Pajeú, falecido em 1992.

A programação festiva envolve apresentações musicais, exposições, recitais poéticos e várias atividades abertas ao público, até o dia 6 de janeiro. A abertura aconteceu ontem com apresentação dos cantadores Valdir Teles e Diomedes Mariano, pré-lançamento do DVD “Canção do Tempo”, do grupo Em Canto e Poesia, shows instrumentais e encerrada com o Sexteto de Três e o Expresso Pau de Arara.

Hoje na programação tem os cantadores Lázaro Pessoa e Arnaldo Pessoa, recital com Felipe Júnior e Vinícius Gregório, lançamento dos livros: São José do Egito ou o Reino dos cantadores, etc, coisa e tal, de Zé Rabelo e Pífanos do Agreste, da Página 21.

Haverá ainda  recital e Canto com Luciana Rabelo e ainda shows musicais com Tonfil, Maciel Melo e Xangai, entre outras atrações. Neste domingo, dentre as atrações tem Bráulio Tavares, Bia Marinho, Vital Farias e Vates e Violas.

O xaxado e a cultura não podem parar! Após retornar da turnê na Itália, o Grupo Cabras de Lampião realiza uma curta temporada de apresentações no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, de 17 a 22 de março, sempre às 10h da manhã.

O projeto, promovido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, busca fortalecer a cidade como a verdadeira Capital do Xaxado, oferecendo ao público uma imersão única no universo do cangaço.

Através do ritmo característico criado pelos cangaceiros e eternizado pelo som das alpercatas ritmadas que batem e arrastam pelo chão, nos pés ligeiros dos bailarinos do grupo.

“Durante a temporada, os visitantes poderão apreciar uma apresentação autêntica de arte popular, onde música, poesia e dança se unem para contar a história de Lampião e seus seguidores. É uma oportunidade imperdível para conhecer a tradição e a beleza do xaxado, que ultrapassou fronteiras e se tornou um símbolo da resistência e da arte nordestina”, comentou Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião.

A Curta Temporada do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é uma produção realizada com o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada/Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PNAB, Ministério da Cultura – Governo Federal – PNAB.

Para mais informações, entre em contato com a Fundação Cultural Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/. Visite também o Instagram @xaxado.cabrasdelampiao @museudocangacost. Ou ainda vá conhecer pessoalmente o Museu do Cangaço na Estação do Forró, em Serra Talhada.

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (06.07), no Palácio do Campo das Princesas, a banda Fulô de Mandacaru, consagrada nacionalmente após vencer o programa SuperStar, realizado pela TV Globo.

Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, o gestor estadual parabenizou o grupo caruaruense pela valorização da cultura local durante as suas apresentações na atração.

“Eles têm uma carreira de sucesso pela frente, fruto do talento e da forma que a banda vê a cultura nordestina. Esses pernambucanos provaram que a gente tem muito o que mostrar ao restante do Brasil”, destacou. “Esses jovens emocionaram o Brasil e nos alegraram com essa vitória”, completou.

Com 15 anos na estrada, sete CD’s e dois DVD’s gravados, a Fulô de Mandacaru passou por diversos palcos do Brasil e do Mundo. Mas a consagração veio com o título de campeã do programa SuperStar. O grupo, que é liderado por Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Bruno Mattos, é formado por 22 pessoas e faz 25 shows por mês.

No encontro com o governador Paulo Câmara, Armandinho afirmou que Pernambuco tem uma tradição multicultural e que a banda tem a missão de fortalecê-la.

“A Flor do Mandacaru, ao longo dos seus 15 anos, sempre buscou defender as nossas tradições, acreditando que o forró autêntico tem o seu espaço e o seu potencial educativo e social”, registrou o músico.

Também estiveram presentes no gabinete do governador o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes; o deputado estadual Tony Gel; empresários e familiares da banda Fulô de Mandacaru.

Primeira mão

Caso investiga candidaturas que seriam laranjas de Mayara de Chôta, Diolinda Marques e Rafaela Ferreira. Em pelo menos duas, diz promotor, fica confirgurada a fraude. Palavra final será da justiça

O parecer do Ministério Público no caso que investiga as candidaturas laranjas de mulheres no União Brasil, fraudando a cota de gênero, opina pela procedência da ação impetrada pelo candidato Alberto Tomaz, o Neném Palito.

Ele pede cassação das candidaturas a vereador do União Brasil, inelegibilidade daqueles que praticaram ou contribuíram com a conduta e declarar a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O promotor destaca o depoimento de Diolinda Marques, ao afirmar que “não gosta, não entende e não se envolve em política, mas aceitou participar, única e exclusivamente, para preencher a vaga feminina do União Brasil a pedido de seu marido, Américo Barros.

E segue em outro trecho do parecer afirmando que nenhuma das três candidaturas questionadas promoveu atos relevantes de campanha. “Em verdade, a única que apresentou algum grau de empenho, porém sem maior impacto, foi a candidata Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (Mayara de Chôta). As provas são contundentes quando se avaliam as participações das candidatas Rafaela Silva Ferreira e Diolinda Marques”.

Ele elenca que elas não discursaram, não realizaram carreata, passeata, participação em comícios, campanha nas redes ou no rádio.

Diolinda Marques e Mayara de Chôta são companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló. Rafaela Silva Ferreira, teria trabalhado no período eleitoral para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

“É raro uma fraude a cota de gênero acontecer de modo tão transparente e com um conjunto probatório tão robusto e harmônico como no presente caso. As regras são conhecidas, públicas e transparentes”, diz o promotor.

“Está fartamente comprovado que o Partido União Brasi apresentou os nomes de, no mínimo, duas mulheres – Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira – sem que estas tivessem qualquer intenção, real propósito ou vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para cumprir a formalidade de atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral”.

Outro ponto avaliado é o de que num Município de médio porte, porém com eleitorado significativamente pequeno, um único núcleo familiar lançou três candidaturas: Diolinda Marques, Mayara de Chôta e Alberto de Zé Loló. “Já a candidata Rafaela Silva Ferreira prestou serviços de atendente ao senhor Gilliard Matos de Souza na loja dele, chamada Rede Smart, sendo que este é filho do candidato Doido de Zé Vicente. Não é demais enfatizar que tais vínculos foram confirmados pelos depoimentos das pessoas ouvidas em Juízo, tanto em depoimentos pessoais, quanto nas demais oitivas. Os depoimentos pessoais foram esclarecedores”, diz o promotor.

A decisão poderá, caso siga o parecer do MP, afetar as candidaturas de Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo, mais suplentes como Doido de Zé Vicente e Alberto de Zé Loló.

Clique aqui e veja na íntegra o parecer do Ministério Público.