Notícias

Afogados da Ingazeira adere ao projeto Lixão Zero do MPPE

Por André Luis

O município de Afogados da Ingazeira se comprometeu, mediante a celebração de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante a 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a adotar uma série de iniciativas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, tornando-se mais um município pernambucano a aderir ao projeto Lixão Zero.

Conforme o termo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), o prefeito Alessandro Palmeira assumiu o compromisso de providenciar a destinação final adequada aos resíduos sólidos gerados em Afogados da Ingazeira, encerrando a utilização de lixão no território municipal.

Além disso, o poder público deverá implementar e executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com diretrizes para os trabalhos de coleta seletiva e separação dos resíduos; compostagem descentralizada dos resíduos orgânicos; implantação de sistema de logística reversa; criação de ações educativas permanentes na área ambiental; capacitação de servidores públicos para práticas ligadas aos resíduos sólidos; e adoção de medidas para estimular compras e contratações de serviços sustentáveis.

Por fim, a gestão municipal deverá também promover debates com a sociedade local a fim de deliberar sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Todas as medidas realizadas para dar cumprimento ao TCA devem ser comunicadas à representante do MPPE, promotora de Justiça Adriana Wludarski, nos prazos que constam do anexo à publicação do TCA, também disponível no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco de 18 de outubro.

Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação prevista no termo, o município e o prefeito estarão sujeitos ao pagamento de multa diária para cada obrigação descumprida. 

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou, na sua falta, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Outras Notícias

Morte de médico e ex-vereador deixa em luto SJE e Itapetim

Morreu neste domingo (21) aos 62 anos o médico Agostinho Pereira de Siqueira, o Doutor Agostinho. O médico foi encontrado morto na casa em que morava, na Rua Agamenon Magalhães, em Itapetim. O corpo foi encontrado por volta das 9h e encaminhado para a Unidade Mista Maria Silva. A  morte se deu por  infarto.  Ele deixa duas […]

Com informações de Marcelo Patriota

Morreu neste domingo (21) aos 62 anos o médico Agostinho Pereira de Siqueira, o Doutor Agostinho.

O médico foi encontrado morto na casa em que morava, na Rua Agamenon Magalhães, em Itapetim. O corpo foi encontrado por volta das 9h e encaminhado para a Unidade Mista Maria Silva.

A  morte se deu por  infarto.  Ele deixa duas filhas. O corpo será velado em Itapetim até as 22 hs desse domingo. Às 23h, chega à Câmara de Vereadores de São José do Egito. Será sepultado no fim da manhã desta segunda-feira no Cemitério local.

Ele foi um dos fundadores do PT em São José do Egito no anos 80. Foi ainda vereador na Capital da Poesia no período de 1993 a 1996. Militante de esquerda,  foi líder estudantil.

Natural de São José do Egito, recentemente recebeu o título de Cidadão Itapetinense. Iniciou Medicina na USP em São Paulo e formou-se na UFPE.

Microcefalia reabre debate sobre o aborto

Do Correio Braziliense A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de […]

2

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

DETRAN-PE premia vencedores de concursos para educação no trânsito

Uma das prioridades do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, durante sua gestão, foi a educação no trânsito, uma vez que, motorista educado é um motorista consciente, responsável pela sua vida e do próximo. Por isso, o foco foi formar futuros condutores conscientes no respeito as regras de […]

Uma das prioridades do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, durante sua gestão, foi a educação no trânsito, uma vez que, motorista educado é um motorista consciente, responsável pela sua vida e do próximo.

Por isso, o foco foi formar futuros condutores conscientes no respeito as regras de trânsito. Ribeiro, acompanhado da Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, premiou hoje (28), no auditório do Órgão, os vencedores o II Prêmio DETRAN–PE de Educação para o Trânsito e o II Concurso da Rede Professor Amigo do Trânsito.

O II Prêmio DETRAN–PE de Educação, que reuniu professores, parceiros e estudantes de todas as regiões do Estado,  foi dividido em três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais; Prática Educativa, direcionada aos profissionais de educação das redes municipais e estadual; E artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia, psicologia e licenciatura, essas duas últimas com temáticas livre sobre educação de trânsito.

Na categoria Redação foram contemplados com um smartphone cinco alunos, sendo a primeira colocada Luciana Torres Alves de Barros, da Escola Dr. João Alfredo, localizada em Goiana. Já entre as Práticas Educativas, que contemplou os cinco primeiros lugares com premiação de dois mil reais, teve como primeira colocada Juliana Emília da Silva Santos. Na categoria Artigo Científico os três primeiros colocados receberam dois mil reais o autor e um mil o docente orientador, consagrando-se em primeiro lugar a estudante universitária Ana Beatriz de Oliveira Nascimento.

Segundo Ribeiro, investir em educação não é gastar dinheiro, é investir num futuro melhor, numa prevenção maior. “Tenho certeza que o maior prêmio que vocês estão recebendo hoje é a satisfação de participar de um projeto voltado para o salvamento de vidas. Precisamos, definitivamente, nos conscientizar de que somente um trânsito seguro, humano e responsável vai garantir a queda nos números de vítimas. Por isso, nosso maior objetivo é investir fortemente em educar os futuros condutores nas escolas e capacitar os professores, pois serão nossos multiplicadores da educação”.

Participaram do evento, além do gerente da Escola Pública de Trânsito, Ivson Correia; o Diretor de Educação de Trânsito de Ipojuca, Felipe Anselmo; o Secretário de Educação de Itapissuma, Jesanias Rodrigues; o Presidente da Autarquia de Trânsito de Belo Jardim, José Valdrmir de Brito; o Gerente de Ensino do Cabo de Santo Agostinho, Djalma Neto; o Coordenador de Trânsito de Limoeiro, Paulo Barbosa; o Gestor da Universidade Virtual de Cursos à Distância do Recife, Rinaldo Neri; e a Secretária de Educação de Lagoas do Carro, Gerlane Barros.

Em 2018 aconteceu o II Concurso Professor Amigo do Trânsito, tendo como objetivo incentivar o tratamento do tema pelos municípios na sala de aula, escolhendo os relatórios como os melhores resultados. 41 Prefeituras participaram e foi alcançado 312.942 alunos, através dos professores da rede municipal pública. Além da montagem da rede de professores, os indicados deveriam executar, ou articular, atividades diretas com os alunos (como palestras, oficinas, apresentações da Turma do Fom-Fom) e ações de formação de professores.

Na categoria I, a atuação em rede com professo, que premiou o indicado pela prefeitura que desenvolveu ações em rede com professores das escolas públicas municipais, considerando as estratégias de formação de professores, ações pontuais com alunos e ações com alunos executadas pelos professores que componham a rede de colaboração local. O 1º lugar ficou com Edvania Bertoldo Marques da Silva, indicada pela Prefeitura de Chã Grande.

Já na categoria II, atuação em rede com professores, que premiou o servidor que desenvolveu ações em rede com professores das escolas públicas municipais, considerando as estratégias de formação de professores. O 1º lugar foi para Maria Grécia das Chagas, indicada da Prefeitura de Paulista.

Pernambuco se estabelece na agenda estratégica nacional de Ciência e Tecnologia

Durante reunião nesta terça-feira, em Brasília, Paulo Câmara alinhou projetos desenvolvidos no Estado com o ministro titular da pasta, que ficou impressionado Pernambuco deu um importante passo, nesta terça-feira (19), na sua consolidação como um agente cooperante na construção da agenda nacional de Ciência e Tecnologia. Durante reunião com o ministro titular da pasta, Celso […]

paulo-CamaraDurante reunião nesta terça-feira, em Brasília, Paulo Câmara alinhou projetos desenvolvidos no Estado com o ministro titular da pasta, que ficou impressionado

Pernambuco deu um importante passo, nesta terça-feira (19), na sua consolidação como um agente cooperante na construção da agenda nacional de Ciência e Tecnologia. Durante reunião com o ministro titular da pasta, Celso Pansera, o governador Paulo Câmara alinhou projetos da administração estadual com a programação traçada pelo ministério para os próximos anos. Impressionado com as propostas pernambucanas, o auxiliar do Governo Federal afirmou que visitará o Estado para conhecer de perto algumas dessas iniciativas.

“Foi um encontro muito positivo, com muita convergência e troca de informações. Apresentamos um conjunto de projetos que estão em sintonia com a agenda do Ministério da  Ciência e Tecnologia e teremos a oportunidade de aprofundar parcerias, sobretudo nas áreas da inovação e criatividade. São fundamentais para a melhoria da infraestrutura dos municípios pernambucanos e terão papel primordial no desenvolvimento de suas economias”, destacou Paulo Câmara.

A partir das sugestões apresentadas, o Governo de Pernambuco trabalhará em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a colaboração de integrantes da gestão estadual nas reuniões de trabalho para o desenvolvimento de pontos da agenda estratégica pasta federal.

Entre as proposições levadas pelo governador ao ministro estão a ampliação dos Armazéns da Criatividade no Interior de Pernambuco – atualmente o Estado conta com equipamentos em Caruaru (Agreste) e em Petrolina (Sertão); a inclusão de cidades de porte médio no Programa de Redes Metropolitanas de Fibra Óptica; e a implantação nas escolas da Rede Estadual de Ensino de um programa de laboratórios de impressoras 3-D, a chamada manufatura aditiva.

A secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, que esteve presente no encontrou, ressaltou a possibilidade de o Governo de Pernambuco contar com o apoio do ministério para implantação de internet de banda larga no Arquipélago de Fernando de Noronha, com vistas à instalação de um centro de pesquisa. “Será uma importante iniciativa para o desenvolvimento de estudos, que terão impacto na educação e no desenvolvimento do Estado”, destacou.

AEDES AEGYPTI – Preocupado com as doenças transmitidas  pelo mosquito Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara aproveitou a reunião com  o ministro Celso Pansera para destacar a importância do desenvolvimento de pesquisas e ações de combate ao inseto. “O Governo de Pernambuco e a população têm feito a sua parte, mas precisamos avançar na luta contra o mosquito, e a ciência pode nos ajudar muito. É preciso que o Governo Federal invista mais em pesquisas com esse objetivo. É um caminho que precisamos trilhar”, cobrou Paulo.

Câmara de Tabira cobra respostas do Tribunal de Contas para denúncias contra a administração Municipal

São várias as denúncias da Câmara de vereadores de Tabira contra a atual gestão, feitas ao TCE-Tribunal de Contas do Estado. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente Marcos Crente disse que o legislativo tem executado o seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e entre as queixas ao TCE […]

20141216_110343

São várias as denúncias da Câmara de vereadores de Tabira contra a atual gestão, feitas ao TCE-Tribunal de Contas do Estado.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente Marcos Crente disse que o legislativo tem executado o seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e entre as queixas ao TCE citou: em maio de 2013, pedido de auditoria, ao denunciar contratações de servidores, locações de veículos; nepotismo, irregularidades em licitações e na folha de pagamento.

Em julho o oficio 144/2013 foi enviado ao Tribunal, denunciando falhas no repasse do duodécimo; em outubro o oficio 220/2013 foi solicitada auditoria na folha de pagamento, locação de veículos, licitação de medicamentos e irregularidade na contratação de empresa de dedetização para extermínio de cupins.

Em fevereiro foi enviado o oficio 029/2014, solicitando apuração contra atos praticados pelo prefeito Sebastião Dias, referente a contratações irregulares. Em outubro o oficio 333/2014 denunciou prejuízo com perda de vários convênios, entre eles: campo de futebol e pavimentação.

Este ano o oficio 157/2015 solicitou auditoria quanto a contratações e empenhos irregulares e por último durante o recesso do mês de julho a câmara denunciou irregularidades na folha salarial, exibida por toda imprensa da cidade e região. Marcos disse que a câmara tem feito o seu papel e espera que o Tribunal de Contas do estado, faça o dele.