MPE pede indeferimento da candidatura de Zé Bezerra em Santa Cruz da Baixa Verde

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota finalizou sua agenda de reuniões em Brasília desta quarta-feira (18) com uma visita ao Ministério das Cidades. No local, ao lado do deputado federal eleito por Pernambuco, Pedro Campos, ele conversou com o ministro Jader Filho e equipe técnica do ministério.

Em pauta, estiveram projetos que impactam diretamente na vida dos municípios, como o retorno do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro, há previsão de ampliação de investimentos para o programa que auxilia pessoas de baixa renda a adquirirem casas próprias.

Durante a tratativa, foi falado sobre o impacto do resultado do Censo 2022, que, devido ao entendimento do Tribunal de Contas da União, pode gerar perda de recursos para as prefeituras. A Amupe entrou com uma liminar, garantindo que 65 municípios pernambucanos recebam o repasse de forma integral.

“Fiquei feliz com o compromisso do ministro em ampliar ações e programas já existentes e investir em políticas públicas que verdadeiramente beneficiem os municípios. Seguiremos na luta pelo municipalismo”, pontuou José Patriota.

Edilson Xavier*

Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios.

Na matéria, o jornalista esclarece  que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério de Almeida Fernandes, sobre a evolução das receitas dos Municípios pernambucanos. E pede especial atenção que ao contrário do discurso dos prefeitos, entre os anos 2013 e 2016, ele revela que   houve aumento real de 14,4% no FPM  e de 6,49% no Fundef.

Entretanto, o problema aponta para a despesa, diz o auditor, uma vez que as receitas tiveram, nos dois períodos, crescimento, crescimento real. Mesmo em 2017, houve aumento real de 4,17% no ICMS, que compõe o FPM, e no IPVA, de 30,7%, por força do pacote de ajuste do governo do Estado em 2015. Além da Cide – imposto dos combustíveis – que este ano já agregou R$ 151,1, milhões ao caixa dos Municípios. Em 2013, o repasse foi de apenas R$ 518 mil.

O auditor do TCE alega com muita autoridade que há problemas estruturais nas administrações municipais, como já foi dito nesta coluna ao longo de todo esse ano. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que, no Nordeste, só 22,6% cobram pela coleta de lixo e limpeza urbana.

Nos pequenos municípios pernambucanos, a arrecadação própria é de aproximadamente 3% das receitas. Entre  2013 e 2016, houve crescimento real de receitas e em 2017 o resultado é ainda melhor até outubro, diz o estudo, que deve provocar muita reflexão nos gestores responsáveis, e quanto aos demais, pouco se lixam.

Isso porque nesses Municípios, a ordem é gastar de forma irresponsável com centenas de contratações temporárias, mediante o critério eleitoreiro ultrapassam o limite prudencial de 54% da receita corrente liquida com despesa com pessoal  e ainda  gastos exagerados com festas no primeiro semestre e a partir de setembro passam a chorar com o pires na mão esmolando em Brasília. E assim está comprovado à exaustão que o problema é na despesa.

*Edilson Xavier é Advogado

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável.

O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão.

No clima de cobrança de obras atrasadas e mau uso do dinheiro público protagonizado por setores de dentro do próprio governo contra aliados, a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) denunciou na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na última segunda (19), o desperdício de mais de R$ 3 milhões com o abandono da usina de asfalto, localizada no bairro da Boa Esperança, e disse que ela funciona por “satélite eleitoral”.

Em seu discurso a partir da denúncia de um popular nas redes sociais, a vereadora trabalhista questiona se alguém lembra da usina de asfalto, pois o que mais se vê na cidade é a prefeitura tapando os buracos das ruas e avenidas com areia.

“Alguém lembra que ela ainda existe? Pois é! Existe, mas não funciona, tapam os buracos com areia enquanto um patrimônio que já custou mais de três milhões de reais do bolso dos arcoverdenses está lá, parado, enquanto a cidade convive com buracos, ruas sem pavimentação, com esgotos a céu aberto. São mais de três milhões de reais desperdiçados, zombando dos arcoverdenses e de um povo que sofre sem calçamentos nas periferias”, disse Zirleide.

Ela também retrucou o discurso de crise utilizado pela bancada do governo e lembrou que a crise “nunca existiu para se gastar mais de um milhão de reais para encher barriga de assessores nas secretarias com refeições e que a crise que desapareceu com um gasto estimado de quatro milhões e duzentos mil reais só com carros locados, alugados, agregados”.

Ainda falando sobre crise e desperdício de dinheiro a vereadora Zirleide Monteiro lembrou que “quando a prefeita aumentou em 100%, dobrou, a quantidade de cargos comissionados, elevando seus salários em quase 100%. Para dizer que é bonzinho, depois de dobrar os salários, dobrar a quantidade de cargos, a prefeita propaga angelicamente que reduziu em 15% os salários” ninguém lembrou de crise.

“É uma pena que o Ministério Público de Arcoverde não seja tão atuante como em outros tempos e não veja o absurdo que acontece com esta usina de asfalto abandonada e sem uso após torrar mais de três milhões de reais. Mas já estamos sabendo que ela é programada por satélite. Satélite eleitoral e deve funcionar nos próximos meses, afinal, assim como em 2016, quando a bichinha trabalhou que só, esse ano tem eleição e a prefeita que dar voto ao governo recordista da violência em Pernambuco, o senhor Paulo Câmara Lenta”, concluiu a vereadora.

Em 2017, a prefeitura pagou a empresa TA Ferreira Eireli – EPP a quantia de R$ 92.500,00 de um total de R$ 148.000,00 referente a aluguel de caminhão espargidor de asfalto e equipamentos para a mesma usina de asfalto por quatro meses. Neste último caso já foram pagos R$ 18.500,00 e ainda tem em notas liquidadas para serem pagas R$ 55.500,00. O problema é que a tal usina de asfalto não funciona desde o final de 2016.

As ações integram o programa Juntos Pela Segurança, que reúne cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos para ampliar efetivos, modernizar estruturas e fortalecer o combate à criminalidade em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (25), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a cerimônia de conclusão da formação de 457 novos policiais civis. A corporação recebe 44 delegados, 265 agentes e 148 escrivães. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também entregou 124 novas viaturas para a Polícia Militar e Civil e quatro novas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, ampliando a rede de proteção às mulheres pernambucanas. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“É uma alegria imensa dar oportunidade de trabalho e realizar sonhos de muitas pessoas por entrarem no serviço público. Mais que isso, a chegada dos novos policiais beneficia o povo de Pernambuco, que vê de perto a segurança pública do nosso Estado sendo transformada. Além disso, entregamos 124 novas viaturas para Polícia Civil e Militar, e quatro novas unidades móveis, de um pacote de seis, para combate e prevenção à violência contra a mulher”, destacou Raquel Lyra.

O curso de Formação Profissional dos novos servidores foi promovido pela Escola Superior da Polícia Civil. A incorporação dos novos policiais amplia a capacidade operacional da instituição e fortalece as ações de investigação criminal, polícia judiciária e atendimento à população em todas as regiões do Estado. Ainda no evento, Raquel Lyra entregou 124 novas viaturas do tipo SUV (Spin), destinadas às Polícias Militar e Civil, reforçando o policiamento ostensivo e as atividades de Polícia Judiciária no Recife e Região Metropolitana. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância da formatura. “Com a formatura da segunda turma da Polícia Civil com delegados, agentes e escrivães, são 457 novos servidores chegando na corporação, fechando um reforço de mais de 900 policiais civis desde novembro do ano passado. Assim, a gente mostra de forma concreta que o Governo do Estado tem compromisso com a segurança pública de Pernambuco”, afirmou o titular.

Presente no evento, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro, enfatizou as entregas do Estado para a instituição. “O Governo do Estado tem investido na Polícia Civil em tecnologia, viaturas e armamentos. Mas, com uma nova turma se formando, o Governo entrega aquilo que é mais positivo e forte na instituição, que é a sua força de trabalho, o servidor público”, pontuou.

MULHER – Já as quatro unidades móveis voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência marcam a conclusão da implantação da frota de seis equipamentos especializados que ampliam o acesso das pernambucanas. Desde 2023, o Governo de Pernambuco investiu cerca de R$15 milhões nos equipamentos.

“Nossas unidades móveis de atendimento vão circular em todo Pernambuco, levando atendimento técnico e multidisciplinar com psicólogas, advogadas, assistentes sociais para acolher qualquer pernambucana que tenha sido vítima de violência e precise de orientação e acolhimento”, afirmou a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres, Walkíria Alves.

Estiveram presentes na solenidade a secretária de Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamade (chefe da Casa Militar), o comandante-geral dos Bombeiros Militar de Pernambuco, Eduardo Araripe; o comandante-geral da Polícia Militar, Ivanildo Torres; o deputado federal Túlio Gadêlha e a prefeita de Paudalho, Paulinha da Educação.