Finanças conclui análise e projeto da LDO já pode ser votado pelo Plenário

As procuradoras pernambucanas Silvia Regina Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), e Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), participam com a vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, de evento nacional promovido pela Procuradoria Geral da República, sobre a atuação do MPF na seara da educação. 

Lindora Araújo é coordenadora da Primeira Câmara do MPF, órgão interno que cuida da temática da educação em todo o país. A vice-procuradora geral da República ficou conhecida pela sua atuação contra a corrupção em vários processos e operações, como o que resultou no afastamento e posterior impeachment do governador eleito em 2018 do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel. 

No evento nacional, Silvia Pontes falará sobre o “Novo FUNDEB: Regras de transparência e necessidade de alimentação dos sistemas existentes”, em debate temático. Silvia Pontes é procuradora da República em Pernambuco, atuando no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. 

Teve destacada atuação em várias operações recentes promovidas pelo MPF e Polícia Federal em Pernambuco. Silvia Pontes foi vencedora também várias vezes do Prêmio República. A Emenda do Novo FUNDEB foi promulgada pelo Congresso em 2020 e tem novas regras sobre os recursos para a educação. 

A palestra de Germana Laureano será sobre “Precatórios do Fundef/Fundeb e seus grandes valores: a necessidade de um plano de aplicação”. Germana Laureano foi procuradora geral do MPC-PE durante quatro anos. 

Antes, foi procuradora do Estado de Alagoas, também chefiando a representação do Estado em Brasília. Germana Laureano tem destacada atuação no controle da administração pública em Pernambuco. 

A palestra vai tratar das verbas recebidas por estados e municípios sobre os recursos decorrentes de atrasados dos fundos, decorrentes de sentença judicial.

O evento foi aberto em Porto Alegre (RS) nesta quarta-feira (19), por Lindora Araújo, prosseguindo até esta quinta-feira (20), quando serão proferidas as palestras das duas procuradoras pernambucanas.

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, neste sábado  (16), que Alex Campos deixará o cargo de diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no final de agosto de 2025.

De acordo com a nota, após a saída da função executiva, Campos permanecerá na empresa como presidente do Conselho de Administração, “assegurando a continuidade de sua contribuição ao governo do estado”.

Segundo a nota, a governadora Raquel Lyra agradeceu ao trabalho desempenhado por Alex Campos à frente da Compesa.

“Vamos continuar garantindo os investimentos na Compesa, essenciais para a população, e vamos poder acelerar as entregas e oferecer mais dignidade às pessoas, por meio da concessão dos serviços da Companhia. Agradeço ao trabalho desempenhado por Alex Campos, que se dedicou às ações na instituição, sempre em prol de todos os pernambucanos”, afirmou.

O comunicado também informou que o cargo será assumido por Douglas Nóbrega, atual diretor de Engenharia e Sustentabilidade da empresa.

De acordo com o governo, Nóbrega dará continuidade às ações em andamento, incluindo obras do Programa Águas de Pernambuco e o processo de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e de captação e tratamento de esgoto.

Segundo a nota, Douglas Nóbrega é gestor com formação em Engenharia e Administração de Empresas e possui mais de 30 anos de experiência em grandes projetos em empresas públicas e privadas.

Ele já atuou na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), como superintendente da Engenharia de Geração, além de experiências na iniciativa privada. Desde 2024, integra a Compesa.

Do Congresso em Foco

A coligação do ex-presidente Lula pediu à Justiça eleitoral que obrigue as cinco principais emissoras privadas do país – Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV! – a cobrirem diariamente a campanha da chapa, a exemplo do que fazem com os demais candidatos, em seus telejornais.

Segundo a defesa, a “omissão proposital” das emissoras sobre a campanha eleitoral de Lula, por meio do “completo silêncio e ausência de suas ações, fere os fundamentos republicanos. “Não cabe aos meios de comunicação, motivados por razões político-partidárias, omitir-se de acompanhar a campanha do candidato Lula, ainda que a posição editorial de cada um deles seja contrária a tal candidatura”, argumenta. A petição foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (23).

Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas tem sido preterido na TV por estar preso e condenado, o que, em tese, impede sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A palavra final sobre o assunto, porém, será dada pelo TSE.

O principal alvo do pedido dos advogados do ex-presidente é a TV Globo, que decidiu não divulgar informações diárias sobre Lula e seu vice, Fernando Haddad, que faz a campanha pela chapa. A emissora também não convidou Haddad, que deve substituir Lula caso a Justiça confirme que ele está impedido de concorrer, para a série de sabatinas com os presidenciáveis.

A defesa também faz referência à edição do debate promovido pela emissora entre Lula e Fernando Collor de Mello no segundo turno, em 1989. “A Rede Globo de Televisão, no ano de 1989, manipulou o debate político entre os candidatos a presidente da República que estavam no segundo turno para prejudicar, assumidamente, o candidato Lula”, acusa a petição.

Em mensagem postada por sua assessoria nas redes sociais ontem, Lula voltou a atacar a emissora. “Não vai ser a Globo quem vai definir minha candidatura. Não adianta tentarem esconder nossa campanha. A Rede Globo tem dificuldade de aceitar a soberania do voto do povo brasileiro. Já vimos essa história com as Diretas. A campanha Lula está na rua junto a milhões de brasileiros. Fernando Haddad segue, na qualidade de meu vice e porta voz, viajando pelos quatro cantos desse país e levando nossas ideias para retomar um Brasil mais justo e com oportunidade para todos. As pesquisas mostram que o povo brasileiro não está disposto a abrir mão do direito de escolher seu candidato.” Os advogados do ex-presidente têm até o próximo dia 30 para apresentar sua defesa contra a candidatura do petista no TSE.

O principal alvo do pedido dos advogados do ex-presidente é a TV Globo, que decidiu não divulgar informações diárias sobre Lula e seu vice, Fernando Haddad, que faz a campanha pela chapa. A emissora também não convidou Haddad, que deve substituir Lula caso a Justiça confirme que ele está impedido de concorrer, para a série de sabatinas com os presidenciáveis.

A defesa também faz referência à edição do debate promovido pela emissora entre Lula e Fernando Collor de Mello no segundo turno, em 1989. “A Rede Globo de Televisão, no ano de 1989, manipulou o debate político entre os candidatos a presidente da República que estavam no segundo turno para prejudicar, assumidamente, o candidato Lula”, acusa a petição.

Em mensagem postada por sua assessoria nas redes sociais ontem, Lula voltou a atacar a emissora. “Não vai ser a Globo quem vai definir minha candidatura. Não adianta tentarem esconder nossa campanha. A Rede Globo tem dificuldade de aceitar a soberania do voto do povo brasileiro. Já vimos essa história com as Diretas. A campanha Lula está na rua junto a milhões de brasileiros. Fernando Haddad segue, na qualidade de meu vice e porta voz, viajando pelos quatro cantos desse país e levando nossas ideias para retomar um Brasil mais justo e com oportunidade para todos. As pesquisas mostram que o povo brasileiro não está disposto a abrir mão do direito de escolher seu candidato.” Os advogados do ex-presidente têm até o próximo dia 30 para apresentar sua defesa contra a candidatura do petista no TSE.

Reunião discutiu implementação de lei que concede bolsa auxílio mensal de R$ 800,00 à classe

A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão social realizou, na última quarta-feira (11), a primeira reunião do ano de 2023 com seis famílias de catadores de materiais recicláveis, cadastradas junto à pasta e à Diretoria de Meio Ambiente do município.

Durante o encontro, que aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi discutida a implementação da Lei Municipal n° 076/2022, do Governo Anchieta Patriota, que concede bolsa auxílio mensal, no valor de 800,00, aos catadores de recicláveis que cumprem os requisitos exigidos na referida Lei.

A reunião contou com a presença da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz; da diretora de Meio Ambiente Edna Andrade; do advogado, Damião Júnior; do psicólogo e presidente do CMDCA, Anderson Amorim; e de Talita Pereira, psicóloga.

Os catadores comemoram a pauta da reunião e seguirão atuando em ações de preservação ambiental.

“Iremos iniciar os trabalhos do ano com a recuperação da mata cilar, começando nas margens das barragens de nível, construídas no leito do Rio Pajeú”, disse a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.

“Esse grupo [o de catadores] presta relevantes serviços ao nosso município e continuará tendo uma atenção especial por parte da gestão”, frisou secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz.

Janeiro Branco – Neste mês é a realizada a Campanha Janeiro Branco, que busca chamar a atenção sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Na reunião com os catadores de materiais recicláveis, os psicólogos, Anderson Amorim e Talita Pereira abordaram o tema, passando orientações e recomendações aos presentes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino virá ao lançamento do comitê de campanha da deputada federal Luciana Santos, nesta sexta-feira (26) em Olinda. A inauguração ocorrerá a partir das 18h, na sede localizada na Rua Manuel Borba, 431, no bairro do Carmo, próxima à Praça do Jacaré.

O local servirá como ponto de encontro para a militância e também auxiliará os olindenses que quiserem saber mais sobre as propostas da candidata. Flávio chegará ao Recife pela tarde, onde terá reuniões às 15h na SUDENE e às 17h com o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara.

A candidatura de Luciana tem Álvaro Ribeiro como vice e faz parte da coligação Olinda Frente Popular, formada pelos partidos PCdoB, PSD, PDT, PP, PRTB e PSDC. O programa de governo traz propostas orientadas pelas diretrizes de cuidar, inovar e avançar. É cuidar do que já foi feito e de sua gente, inovar na maneira de ver os problemas e buscar novas soluções e é avançar para construir uma Olinda que pode ainda mais.