Meio dia: Múltipla afere o cenário em Sertânia

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime:

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.

Dos 25 deputados da bancada pernambucana na Câmara, 21 votaram sendo que 11 pela derrubada do veto e 10 pela manutenção.

Veja como votou cada deputado pernambucano na manutenção do veto de Bolsonaro para fake news não ser considerada crime.

Votaram a favor da manutenção do veto: 

André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (REPUBLICANOS); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Rodolfo (PL); Mendonça Filho (União); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL).

Votaram pela derrubada do veto: 

Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Guilherme Uchoa )PSB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos (PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (Rede); Waldemar Oliveira (Avante).

Pré candidata a Deputada Estadual, a vereadora recifense Aline Mariano (Progressistas) está intensificando a agenda de visitas à região do Pajeú de olho na consolidação de apoios para buscar uma cadeira na Alepe. Neste sábado, Aline esteve visitando correligionários e conversando com representantes da gestão de exibição de filmes no Cine São José.

Aline acredita que deverá ter a maior votação no município se comparada à de 2014, quando obteve 2006 votos. Explica-se: pela primeira vez em pelo menos doze anos, não há uma candidatura a Estadual puxada pelas lideranças que polarizam o debate local. Depois de disputas com Totonho Valadares, Giza Simões e José Patriota a uma vaga na Assembleia, não há candidaturas com esse perfil.

O Prefeito José Patriota, cotado para disputar, desistiu do embate. Aline é tida como uma das postulantes com potencial para preencher esse vácuo criado. Ela já tem apoio de pelo menos dois vereadores – Igor Mariano e Augusto Martins, do núcleo familiar, do ex-deputado Antonio Mariano, mais nomes como o coordenador da Ciretran, Heleno Mariano e  o espólio do bloco.

Aline não esconde o interesse no apoio do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e prefeito de Afogados, José Patriota (PSB). “Patriota é um quadro importante da política e uma liderança no Sertão do Pajeú. Ele tem um forte trabalho de interlocução nos municípios de toda a região e o seu apoio é importante para nossa candidatura”, afirma Aline. O prefeito ainda não sinalizou para onde vai seu apoio.

Nas contas de bastidores, estima-se que com cerca de 35 mil votos, Aline teria condições de brigar por uma cadeira. São cerca de 15 mil votos a mais do que alcançou em 2014, quando chegou a 23.731 votos. Dentre as conquistas desse ano, o apoio de Raul Jungmann, tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares

A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários dos servidores municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes ao mês de fevereiro. Os valores já estão disponíveis para saque a partir desta sexta-feira (28).

Com a quitação da folha, cerca de R$ 2,5 milhões circulam na economia local, movimentando o comércio e garantindo segurança financeira aos servidores. Segundo a gestão municipal, a antecipação do pagamento antes do feriado de Carnaval também contribui para que os funcionários tenham maior tranquilidade no período festivo.

Kits escolares – Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares para mais de 2 mil alunos da rede municipal. Na segunda-feira (24), a prefeita Aline Karina, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joeline Gomes e da diretora de Ensino Amanda, visitou escolas na sede do município, nos distritos de Piedade e São Vicente e na zona rural para acompanhar o retorno às aulas.

Os kits escolares incluem itens essenciais para cada etapa de ensino, como caderno, pasta, lápis, caneta, borracha, régua, tesoura, apontador, cola e marcador de texto. A entrega busca garantir que todos os estudantes tenham acesso ao material necessário para o aprendizado, além de representar economia para as famílias.

A gestão municipal destacou que a iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da educação no município, assegurando melhores condições para os alunos e investindo no desenvolvimento educacional.

Jornal do Commércio

A Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano, virou atração para os mais de 37 mil habitantes do município após voltar a sangrar na segunda-feira. A última vez em que os afogadenses presenciaram o acontecimento foi em 2009.

O número de visitantes ansiosos para registrar o momento foi tão grande que a prefeitura teve que criar um esquema de segurança, organizando grupos de 30 pessoas por vez. Além disso, placas informativas estão sendo colocadas e o gradil, reformado para receber a população.

A barragem, que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira, também no Sertão do Pajeú, tem capacidade para 19,6 milhões de metros cúbicos de água. De acordo com a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), ela estava em colapso desde fevereiro de 2017.

Em abril do mesmo ano voltou a acumular água. No início de 2018, estava com 11% da capacidade e, após as recentes chuvas na região, conseguiu se recuperar. O agricultor Lucas de Freitas Queiroz, 74 anos, esperou tanto que chegou a pensar que nunca mais veria a barragem sangrar. “Achei que morreria antes de ver isso de novo. A alegria é muito grande, porque a gente já sofreu demais”, conta ele, que já iniciou o plantio. O cenário que enche os agricultores de esperança inspira cuidados do poder público.

“Chegamos a contar mais de 70 pessoas no paredão para ver a barragem sangrando. Por isso, tivemos que isolar algumas áreas e ordenar o acesso a outras, com auxílio da Guarda Municipal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estamos terminando os levantamentos para fechar, nos próximos dias, o plano de contingência”, informou o prefeito de Afogados, José Patriota.

O chefe do Executivo municipal informou ainda que um comitê de prevenção aos efeitos das enchentes, que envolve Compesa, PM, bombeiros e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de todas as secretarias, foi criado para discutir as ações necessárias. As visitas ao paredão da barragem acontecem das 6h às 18h.

Cada grupo de pode ficar até cinco minutos no local para tirar fotos. A fila é grande. “O povo tem muito amor pela barragem. Desde que começou a sangrar, a procura tem sido muito grande.” A decisão de limitar a quantidade de pessoas se deu porque o gradil não está em boas condições de conservação.

A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura já iniciou os trabalhos de recuperação e irá instalar um portão na entrada, para facilitar o controle do acesso. As intervenções ainda incluem limpeza das margens, com a retirada do mato e das algarobas e o cercamento da sua margem direita, para evitar banhos no local e possíveis afogamentos.

A prefeitura também confeccionou placas, que estão sendo instaladas com orientações à população. Moradores do município também receberam um número específico para atendimento da Defesa Civil: (87) 99629- 5758. O telefone é exclusivo para situações de emergência, não podendo ser acionado para as demandas comuns do dia a dia.

A cheia da barragem já trouxe melhorias para a região. De acordo com a Compesa, houve alteração no calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira. Agora, os moradores do município têm cinco dias com água e dois sem. Antes, era o contrário: cinco dias sem água e dois com. A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é de mais chuva para o Sertão.

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.