ASSERPE participa de reunião do Conselho Superior da ABERT

Estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar

Três prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Duas empresas estão sendo investigadas – elas teriam recebido mais de R$ 50 milhões nos últimos quatro anos, verba pública do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação.

A operação Carona foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) para cumprir 15 mandados de busca e apreensão nas três cidades que estariam envolvidas e também no Recife, Carpina, na Mata Norte, Caruaru, no Agreste, e na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As empresas investigadas são AG Serviços e Locação de Veículos e A.R.Resendis.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a operação é conduzida em conjunto pela PF, a Controladoria Geral da União e a Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos.

A PF afirma que começou a investigar denúncias anônimas em 2014. A suspeita é de que, antes de haver a licitação, as empresas que prestariam o serviço de transporte escolar às prefeituras já estavam escolhidas. Também foram confirmados pagamentos em duplicidade. A polícia informou ainda que as duas companhias investigadas são de fachada e não têm autorização para fazer trabalhos de terceirização nem prestar serviços de transporte escolar.

Sete analistas da Controladoria Geral da União e 65 policiais federais estão envolvidos na ação desta quinta.

Única do Pajeú na lista, a Prefeitura de Serra Talhada afirma não ter sido citada pela Polícia Federal. Também garante não ter participado de mal feito algum. E fecha se colocando a disposição de órgãos de controle.

Veja a repercussão na imprensa:

Matéria no G1

Matéria no Pernambuco 247

A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

A utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa são algumas das opções de cursos e palestras.

A partir do dia primeiro, uma feira de negócios, com a presença confirmada de 70 empreendimentos, tomará conta da Praça Arruda Câmara, sempre a partir das 19h. a programação cultural ficará por conta do projeto Quinta Cultural, com as apresentações de Lindomar Souza e da Orquestra Sanfônica de Carnaíba.

“Queremos convocar todos os Afogadenses para participarem das atividades. A atividade empreendedora é fundamental para o fortalecimento da nossa economia, sobretudo nesses tempos de crise econômica,” afirmou o Prefeito José Patriota.  Na A programação, também haverá aulas de aeróbica e desfile da grife “moda matuta”.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

PROGRAMAÇÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR

A Prefeitura de Tuparetama promoveu, no último sábado (28), a 1ª Conferência Municipal da Cidade. O evento reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e especialistas com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano do município.

Durante a conferência, foram debatidas propostas para tornar Tuparetama uma cidade mais democrática, com foco em sustentabilidade e inclusão social. A atividade fez parte da etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que antecede o encontro nacional.

A dinâmica do encontro incluiu momentos de escuta e troca de ideias entre os participantes. A proposta foi promover um espaço de diálogo coletivo para identificar os principais desafios urbanos e pensar soluções conjuntas para o município.

As contribuições apresentadas durante a conferência local serão sistematizadas e levadas à etapa estadual. Segundo a Prefeitura, o processo busca garantir que a população tenha voz ativa no planejamento da cidade.

“É assim que se constrói uma cidade com mais cidadania, voz e futuro”, destacou a gestão municipal em publicação nas redes sociais.

A Conferência Municipal da Cidade integra uma política nacional de participação social na formulação de diretrizes para a política urbana, promovida pelo Ministério das Cidades.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Aline Moura – Diário de Pernambuco

Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um gesto, ontem, para tentar reaproximar o eleitor do PT do seu palanque, ao admitir que, se “arrepende sim”, “no contexto histórico” de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A declaração do governador reforçou o discurso que ele tem feito contra o adversário Armando Monteiro Neto (PTB) – criticado por comandar o palanque da “turma de Temer”.

A admissão do que o socialista considera equívoco histórico enfraquece o argumento da oposição, que responsabiliza o PSB por ser “golpista”, até mesmo porque os candidatos ao Senado de Armando, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), não pretendem repetir o mesmo gesto de “arrependimento”.

Ao fazer um raio X da bancada federal e do voto de cada um, contudo, é possível perceber que os parlamentares que aprovaram a saída de Dilma estão tanto ao lado de Paulo como de Armando. Pela base aliada dos dois candidatos, é difícil identificar “a turma de Temer”. Nove deputados federais da base de Paulo Câmara foram favoráveis ao impedimento de Dilma, oito estão com Armando e um deles apoia Maurício Rands (Pros). Veja o quadro.

A tradição na política brasileira mostra que a posição dos candidatos majoritários vale mais, os deputados federais são secundários no processo – mesmo sendo tão decisivos nas votações da Câmara Federal.

Não é à toa, portanto, que Paulo Câmara buscou a reconciliação com a base petista, fechando o ciclo acordado com o senador Humberto Costa (PT) e com o PT nacional. Armando tem a seu favor o fato de ter votado contra o impeachment, porém seus dois candidatos ao Senado estiveram na linha de frente para tirar Dilma do poder.

Pernambuco é um estado onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais de 60% de popularidade e Dilma foi a mais votada no segundo turno de 2014, cerca de 70%. Segundo o cientista político Arthur Leandro, do Observatório do Poder, embora a chapa dos dois principais candidatos majoritários seja apoiada por lideranças que votaram a favor do afastamento de Dilma, “o aval petista à chapa do governo torna o discurso plausível”.

Arthur é formado em filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Em Pernambuco, tínhamos três pré-candidatos de Lula: Paulo, Armando e Marília. Com a ausência da candidata petista no páreo, a estratégia aumenta suas chances de sucesso.

Não se opor à Lula, em Pernambuco, já seria suficiente para neutralizar eventuais objeções do eleitor simpático a Lula à candidatura do governador à reeleição. Parece-me que Paulo precisará enfrentar os próprios passivos de seu governo, principalmente no campo da segurança pública”, analisou.

Arthur Leandro completou: “Aparentemente, o grupo do governador escolheu a estratégia correta para si no tocante à administração das alianças. Rifar Marília foi fundamental para conseguir um alívio na campanha, principalmente porque o governador vai brigar em uma única frente. A diferença agora, em favor do PSB, é que Armando não tem mais o PT o seu lado”.

Em termos nacionais, entre os partidos que têm candidato ao governo de Pernambuco, o PSB foi o que mais contribuiu com o impeachment de Dilma. Ao todo, 29 parlamentares socialistas disseram “sim” ao afastamento da petista, apenas três votaram “não”.

No PTB, presidido nacionalmente por Roberto Jefferson, 14 deputados votaram contra Dilma e seis a favor. A Rede ficou dividida, com dois a favor e dois contra o impeachment, e o Pros, que hoje apoia o palanque do ex-presidente Lula, quatro deputados votaram a favor da deposição da então presidente.