ASSERPE participa de reunião do Conselho Superior da ABERT

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.

Em uma entrevista forte e emocionada, o odontólogo e vereador eleito de Tabira Marcílio Pires falou pela primeira vez à Rádio Pajeú da morte de sua esposa, Érica Leite, a Paulinha no último dia 1º de novembro. Marcílio falou do sofrimento, da forma como encarou a morte da esposa e de como viu a atitude de assassino e mandante.

Mostrando-se abatido, com barba representando o luto e alternando momentos de firmeza e fragilidade pela dor, Marcílio disse ter informações de que a vontade da mandante seria não de mata-la, mas desconfigurar a vítima. Diz ter também como prova um depoimento da própria  fisioterapeuta Sílvia Patrício.

Ele ainda questionou o andamento das investigações após denúncias formalizadas na Polícia Civil e MP.  “Se as investigações tivessem andado, talvez fosse evitado”. Marcílio afirmou não querer vingança e sim justiça. Mandou um recado a familiares de Sílvia que isenta a todos. “Podem andar em Tabira. Não queremos briga. Vamos trabalhar juridicamente”.

Ele disse que o José Virgínio, conhecido por Zé Galego, deveria pagar pelo que fez, mas ficou configurado que cedeu às várias tentativas de cooptação feitas pela fisioterapeuta.

Marcílio deu detalhes da relação com a fisioterapeuta. “Não chegamos a namorar. Tivemos alguns encontros porque ela procurava. Mas era como uma amizade colorida”, afirmou, dizendo que a relação entre idas e vindas durou de agosto de 2004 até fevereiro de 2005, quando afirmou que não daria certo.

Em outubro de 2005, na primeira relação após o término, começou a receber ameaças de uma pessoa a mando da fisioterapeuta. Para Pires, ela queria aproximação por achar que tratava-se de alguém de família tradicional.

Os momentos mais fortes da conversa foi quando  fez referência à esposa e à dor das filhas pequenas, que estão passando por acompanhamento psicológico. “Esqueçam a mim, à minha dor e pensem nas crianças órfãs que ela deixou, fruto dessa crueldade”, afirmou. Durante o programa foram inúmeras manifestações de solidariedade.

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). O partido havia protocolado oficialmente uma “Declaração de Ausência de Movimentação”, afirmando que não teria circulado um único centavo em suas contas. No entanto, o sistema de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma realidade bem diferente.

O relatório preliminar do processo nº 0600096-89.2024.6.17.0018 detalha que, ao contrário do que foi declarado, as contas da legenda registraram movimentações que somam quase R$ 150 mil.

O raio-x do dinheiro escondido

Os extratos bancários obtidos pelo sistema SPCA/ODIN desmentiram a versão oficial do partido. A auditoria encontrou movimentações em seis contas bancárias diferentes:

• Entradas (Créditos): R$ 149.137,74

• Saídas (Débitos): R$ 148.980,21

• Saldo Restante: R$ 157,53

O dado mais alarmante refere-se à origem: cerca de 78,9% do montante (R$ 117.665,60) veio diretamente do MDB Nacional, sendo recursos do Fundo Partidário — ou seja, dinheiro público que exige prestação de contas rigorosa.

Gastos em cheques e falta de recibos

A forma como o dinheiro saiu das contas também chamou a atenção dos auditores. Dos quase R$ 149 mil gastos, 96,8% (R$ 144.210,91) foram retirados através de cheques emitidos. O problema é que o partido não apresentou nenhum documento fiscal, nota ou recibo que justificasse quem recebeu esses valores ou qual serviço foi prestado.

A Justiça classificou a situação como irregularidade grave. Segundo o relatório, a “declaração falsa ou inexata” impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro público foi usado de forma lícita.

Prazo final e risco de devolução

O MDB de Vitória de Santo Antão e seus responsáveis foram intimados e têm um prazo de 10 dias para:

1. Apresentar uma justificativa para a declaração falsa.

2. Entregar a prestação de contas completa, com todas as notas fiscais.

A punição no horizonte: Caso não consigam explicar o paradeiro do dinheiro, as contas serão desaprovadas e o partido será obrigado a devolver todo o valor movimentado (R$ 149 mil) aos cofres do Tesouro Nacional, além de sofrer sanções políticas.

Por Marcello Patriota

No último sábado (5), o prefeito reeleito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), foi o entrevistado Sábado na Gazeta FM, em São José do Egito.

Adelmo agradeceu a votação e justificou o crescimento da oposição na disputa. “Foi uma campanha desgastante para quem estava no governo neste tempo de pandemia. Na minha opinião não era pra ter tido eleição. Todos os especialistas em saúde diziam que não era seguro. O poder desgasta. O número de fake News contra minha candidatura foi alto”, justificou

“A oposição festejou  a eleição, mas não sei o que foi comemorado, foram  5.356 votos no total, quase 60% dos votos válidos, 1.327 votos de frente, quem tem que comemorar é nosso grupo, que além de termos essa vitória maiúscula, ainda fizemos 6 das 9 cadeiras da Câmara de Vereadores”, alfinetou.

Provocado a dizer como entregaria a Prefeitura, caso tivesse perdido a eleição. Adelmo afirmou: “com os salários em dia, 13º pago, sem dívidas com fornecedores, tudo  pago e com dinheiro em caixa, uma frota de carros novos, prédios públicos bem conservados, revitalizados e a prefeitura com o nome limpo”.

O prefeito destacou que o seu maior legado é na educação. “Hoje estamos entre os melhores de Pernambuco. A Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), de Itapetim, se destacou ficando em 15° lugar em crescimento das 20 melhores escolas do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, isso é muito gratificante para um gestor”.

Falando sobre as obras no município, Adelmo afirmou que “a maior obra de mobilidade urbana do Pajeú está sendo construída em Piedade”. Segundo ele, está orçada em cerca de R$ 2 milhões e quando pronta terá 2,5 KM de extensão. “Melhorando o acesso ao povoado e facilitando o escoamento da produção da agricultura familiar da região”. 

Também destacou a construção de sete novas escolas, postos de saúde e quadras cobertas. “E vamos calçar todas as ruas de Itapetim, Piedade e São Vicente  até 2024, hoje temos 95% delas prontas. Fui a Brasília e lá estamos conseguindo duas escolas a serem construídas (Padrão FNDE) com quadras cobertas para Piedade e São Vicente, estamos na luta, por uma Itapetim cada vez melhor”.

Adelmo ainda destacou as ações na saúde, mas reconheceu a existência de problemas. “Temos um hospital com médicos todos os dias, mas há problemas, como em toda a saúde no Brasil, profissionais são difíceis, mas os atendimentos dentro do nosso padrão, que é uma Unidade Mista, é feito. As complexidades têm que ser transferidas, e temos ambulâncias. Hoje adquirimos uma UTI-móvel. Nossos PSF’s tem médicos e profissionais competentes, e estamos nos preparando para melhorar ainda mais”, afirmou o prefeito.

Segundo Adelmo: “o Hospital recebe apenas 45 mil reais do SUS, e a despesa mensal da Unidade Mista é de cerca de 200 mil, temos que correr atrás de mais recursos e estamos lutando por isso”.

Sobre formação da equipe para o novo mandato, o prefeito reeleito afirmou ser preciso oxigenar o comando do secretariado. “Vamos mudar sim, todos os meus mandatos anteriores, mudamos. Até o Natal venho anunciar”, destacou.

Adelmo finalizou dizendo que tem uma administração exitosa, aprovada pela grande maioria da população e vai trabalhar com mais afinco e como se fosse sua primeira gestão, com vontade de acertar ainda mais.

O vereador Edson do Cosmético entrou em contato com o blog através do Direct da conta no Instagram para compartilhar vídeo em que trata  da denúncia divulgada pelo Blog do Finfa em relação a contratações de serviços pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O vereador sinaliza no vídeo que levará o tema à próxima sessão da Câmara Municipal.

As informações vieram à tona no processo 0600373-58.2024.6.17.0066, movido pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais.

Até o momento, nem a Frente Popular, nem a União Pelo Povo se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Segundo a denúncia do Blog do Finfa, a ação em tramitação na Justiça Eleitoral pede a cassação da chapa vencedora, alegando uso indevido de ônibus escolares da empresa BPM Serviços em atos da campanha eleitoral.

Em meio às investigações, o juiz determinou a anexação de todas as notas fiscais e pagamentos feitos pela Prefeitura a empresas contratadas via BPM Serviços, que mantém vínculo com o município por meio de processo licitatório.

Ainda segundo a denúncia, grande parte das notas fiscais apresentadas por uma das empresas se referem à lavagem de ônibus escolares, serviço que exigiria um espaço adequado para sua realização. No entanto, a estrutura do local indicado como sede da empresa não aparenta ter condições mínimas para execução desse tipo de atividade.

Outro ponto questionado na denúncia é o fato de que a titular da empresa seria contratada da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, conforme dados disponíveis no Portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.