Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde, vai inaugurar nesta segunda-feira, 02 de maio, a partir das 10h, a nova sede do PNI Municipal e da Farmácia do município. 

As unidades passaram a funcionar em um local único, na sede da repartição, que fica no Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos (Av. Cel. Antônio Japiassú, 777 – área central da cidade).

“Além de ficarem devidamente integradas com a Secretaria Municipal de Saúde, as equipes do PNI e da Farmácia contarão com uma estrutura moderna e devidamente equipada para as suas demandas, possibilitando um melhor engajamento sobre as necessidades diárias que eventualmente surgem para as providências da repartição”, informou a secretária da pasta, Dra. Socorro Vidal.

A solenidade de inauguração será aberta ao público e na oportunidade, também serão anunciadas novidades envolvendo serviços da rede municipal de Saúde.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (15), a Operação Quasar, que visa combater organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e possível desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE que deveriam ser utilizadas na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas, dentre estes, são alvos a Prefeitura Municipal de Salgueiro, um Secretário da Prefeitura e um futuro vereador eleito no último pleito. As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos acusados, localizadas em Salgueiro e Igarassu.

“As investigações tiveram início no ano de 2019 e visa desarticular a atividade da organização criminosa que consistia na fraude à licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de fachada, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas e o repasse de sua execução a empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-Prefeito de Salgueiro e a um Secretário municipal. As somas dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”, diz a nota.

A Operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal. Caso os envolvidos sejam condenados, os crimes cometidos podem chegar a 16 anos de reclusão.

A Universidade de Pernambuco está chegando em São José do Egito com 5 cursos superiores no Polo de Educação a Distância, que já dispõe de cursos ofertados pela Universidade Federal da Paraíba.

Ao todo foram 150 vagas oferecidas para o polo egipciense, nos cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, História, Letras e Pedagogia.

As matriculas serão feitas em janeiro de 2020, e a lista completa pode ser acessada pelo seguinte link : http://processodeingresso.upe.pe.gov.br/ead_mobilidade.html.

“Universidade gratuita em São José do Egito é uma realidade. Foi uma promessa de campanha e estamos cumprindo graças a Deus e a muito esforço da nossa equipe de governo”, comemora o prefeito Evandro Valadares.

De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.