Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com representantes da JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco) e do SEBRAE, para discutir a adesão do município. Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM.

Ficou acertado durante a reunião que o convênio de adesão será assinado no próximo dia 07 de Dezembro, em Recife, na sede da JUCEPE. Mas o trabalho já começou para a instalação do sistema. A JUCEPE informou que a previsão é de que até o fim deste ano o processo deve estar concluído.

Em Pernambuco, além dos 22 municípios, integram a REDESIM a Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Junto com Afogados, mais 05 municípios devem aderir ao sistema. Afogados é o único do Sertão nesta nova leva. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.

A Prefeitura de Afogados irá indicar um agente de desenvolvimento e um funcionário do setor tributário para participar do treinamento, a ser realizado ainda este mês, e dará todas as condições para o trabalho ser desenvolvido. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Administração ou na sala do empreendedor.

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

A ação é uma realização do Teatro de Retalhos com incentivo do Funcultura e tem inscrições abertas até 15/3; podem se inscrever apenas pessoas do interior de Pernambuco e haverá ajuda de custo para deslocamento até Arcoverde, local da formação

Celebrando os 18 anos de existência, o coletivo Teatro de Retalhos, de Arcoverde, apresenta a formação em palhaçaria “Que Palhaçada é Essa?”, uma formação síncrona, com aulas online e presencial, com total de 54 horas / aula e formato totalmente gratuito. Com incentivo do Funcultura,  através da Fundarpe e Secretaria de Cultura do Governo de Pernambuco, a ação segue com inscrições gratuitas apenas para pessoas do interior do Estado através do link https://forms.gle/yL6wsdMzd2mUaVcAA , também é possível a leitura do regulamento e a visualização do mesmo em libras no https://teatroderetalhos.com.br/que-palhacada-e-essa/ .

Entenda o curso

Para inscrever-se é preciso preencher no formulário, além dos dados pessoais, carta de intenção apresentando as expectativas da candidata/o sobre o curso. Interessados em concorrer à ajuda de custo, que varia de acordo com a cidade de origem, também deverão informar e apresentar comprovações por meio do formulário.

A carga horária de 54h será composta por 4 módulos, com aulas presenciais nos fins de semana e aula online durante a semana: Palhaças e palhaços na história do mundo e dos nossos territórios (presencial de 17/4 a 19/4 e online 23/4); a voz na comicidade (presencial de 01/5 a 3/5 e online 07/5); a fisicalidade e energia no palhaço (palhaço brincante – presencial de 15/5 a 17/5, online 21/5) e construção de números e gags (presencial de 29/5 a 31/5), com direito a culminância ao fim da formação.

Acessarão certificado alunas e alunos com pelo menos 75% de presença nas aulas.

Todas as medidas de acessibilidade serão disponibilizadas para pessoas com deficiência interessadas em participar, como Libras e espaço arquitetônico adaptado para cadeirantes – o curso ainda conta com assessoria especializada para demandas no universo de acessibilidade e inclusão.

O Teatro de Retalhos é um coletivo nascido e sediado na cidade de Arcoverde, no

Sertão do Moxotó, em Pernambuco. Por isso, o curso propõe um mergulho na

linguagem do palhaço e sua poética, um processo de instrumentalização e

aprimoramento de técnicas orientados na reflexão sobre identidade territorial: quais

as demandas, a lógica, e as particularidades culturais e regionais que compõem a

comicidade nos interiores de Pernambuco.

A formação é um incentivo do Funcultura, através da Fundarpe e Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco. Outras informações podem ser obtidas através do formulário ou via email: [email protected] .

Serviço:

Que Palhaçada é Essa? Formação de Palhaças e Palhaços do Sertão

Inscrições gratuitas até 15/3. Ficha de inscrição e regulamento disponíveis no site: https://teatroderetalhos.com.br/que-palhacada-e-essa/  para pessoas acima de 16 anos e residentes no interior de Pernambuco.

Curso acessível para pessoas com deficiência.

25 alunos serão selecionados e 10 terão direito a incentivo para deslocamento; início das aulas em 17/4, com módulos online e presenciais na sede do Teatro de Retalhos, na Estação da Cultura em Arcoverde-PE.

Realização Teatro de Retalhos

Produção Toró de Ideias

Apoio Estação da Cultura

Incentivo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco

De acordo com a nova Pesquisa de Opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (16/5), 57,4% aprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo, enquanto 34,8% desaprovam e 7,8% não souberam dizer ou não responderam.

O levantamento também apontou a avaliação do governo nestes primeiros cinco meses. 28,5% o consideraram como bom, 28,3% avaliaram como regular e, nos outros critérios definidos, 16,8% consideram que a gestão de Lula é péssima e 14,6% consideraram como ótima. Os outros 7,8% avaliaram o governo como ruim.

A pesquisa encomendada pela CNT e realizada pela MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil entre 11 e 14 de maio. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Expectativas para os próximos seis meses de governo

Considerando as expectativas para os próximos seis meses de governo, a temática que deixou os brasileiros mais otimistas foi o emprego. 45,1% acreditam que, nos próximos seis meses de governo Lula, a tendência é de que esta área melhore, enquanto 30,6% consideram que ficará igual e 21,4% acreditam que irá piorar.

Na educação e na saúde, a expectativa dos brasileiros também é otimista. Na educação, 43,1% consideram que ela vai melhorar, 36% acreditando que ficará igual e 18,6% julgando que vai piorar. Já na saúde, 40,9% têm a visão mais otimista da área, 38,3% julgam que ficará igual e 18,3% acham que será pior.

Todavia, existem áreas em que a população se mostrou menos otimista. Na segurança, por exemplo, 38,2% consideram que permanecerá igual nos próximos seis meses, 34,4% acham que vai melhorar e 25,5% consideram que vai piorar.

Já na temática de renda mensal, a maioria dos entrevistados avaliou que a situação deve permanecer da mesma maneira (50,2%), enquanto 36,1% acham que vai aumentar e 11,2% acreditam que deve piorar. As informações são do Correio Braziliense.