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Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

O Governo de Pernambuco arrecadou, em apenas dois dias, mais de 34 toneladas de doações que serão encaminhadas ao estado do Rio Grande do Sul. Os materiais estão sendo enviados através de transporte aéreo e contam com a colaboração de caminhões cedidos pela Secretaria Executiva de Gestão Integrada, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Saúde para chegar ao Aeroporto Internacional do Recife. Os principais itens arrecadados foram água mineral, cestas básicas e roupas.

“Desde o primeiro momento a nossa gestão se colocou à disposição do Governo do Rio Grande do Sul para auxiliar o povo gaúcho nesse momento de tanto sofrimento. Nesta sexta-feira (10), homens do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Pernambuco seguirão para o Estado e, com a colaboração do povo pernambucano, também vamos poder enviar materiais essenciais para que quem perdeu tudo no meio da água e da lama possa começar a se reerguer”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No interior do Estado, os quartéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina estão tendo as doações recolhidas pelos Correios, que estão transportando as mesmas para o Recife.

Os itens doados são: materiais de higiene pessoal, lençóis, cobertores, toalhas, colchões, cestas básicas e água mineral. Não há, até o momento, previsão para o encerramento da campanha de arrecadação. Sendo assim, as entregas podem ser feitas diariamente, das 8h às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMPE, no Derby, e no Quartel do Comando Geral do CBMPE, na Avenida João de Barros, além dos quartéis do CBMPE e da PM localizados nas cidades citadas anteriormente.

A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social, com a coordenação da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Em 17 cidades pernambucanas o resultado das eleições para prefeito está pendente, aguardando decisão final da Justiça Eleitoral. Isso porque os candidatos eleitos estão com os registros de candidatura impugnados aguardando julgamento. Eles apresentaram recursos que ainda estão sendo analisados. Em alguns locais poderá haver novas eleições caso o prefeito eleito tenha o recurso não acatado. Dos 17 municípios, 13 processos foram julgados e receberam novos recursos, sendo que seis já estão em Brasília esperando parecer.

“A estimativa é que, até o final deste mês, todos sejam julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Nosso objetivo é que ninguém, em dezembro, deixe de ser diplomado por problemas judiciais”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Únicas cidades da Região Metropolitana do Recife na lista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca tiveram prefeitos eleitos com mais de 50% dos votos válidos.

Lula Cabral (PSB) venceu no Cabo com 66.970 votos (55,53%), mas o registro dele ainda será julgado. Ele foi condenado por improbidade administrativa, por fraude em licitação pela contratação de caminhões-pipa favorecendo uma sobrinha, no exercício de 2005, quando era prefeito. O segundo lugar ficou com Betinho Gomes (PSDB), 44.028 votos (36,51%).

Em Ipojuca, Romero Sales (PTB) obteve 32.496 votos (57,7%), contra 23.765 do atual prefeito Carlos Santana (PSDB). Sales está na mesma situação de Cabral e poderá não assumir o cargo. O petebista ficou inelegível pela condenação por improbidade em 2012, referente a uma viagem a Foz do Iguaçu (PR), em 2008, quando era vereador em Ipojuca.

No Sertão, estão nesta situação as cidades de Cabrobó (São Francisco), Santa Filomena (Araripe), Carnaubeira da Penha (Itaparica) e Dormentes (São Francisco).

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados.

O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da executiva, discutir o lançamento de uma candidatura própria nas próximas eleições municipais, bem como ampliar a representação do partido na Câmara Municipal, que atualmente conta com dois vereadores. Nas eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu eleger o suplente de vereador Gil da Borborema, que perdeu por uma margem de apenas 5 votos.

Durante o encontro, o advogado Flávio Marques, que já havia concorrido nas eleições municipais de 2020, anunciou sua pré-candidatura a prefeito de Tabira em 2024. Marques perdeu por uma estreita diferença de 210 votos para a atual prefeita.

Em seu discurso, Flávio Marques fez críticas à gestão municipal, ressaltando a falta de realização das promessas da prefeita, como a maternidade de Tabira, que permanece no papel. Ele descreveu a atual administração como marcada por atrasos e paralisações, que levaram Tabira ao isolamento. 

Marques destacou o incentivo que recebe da comunidade para não desistir de Tabira e reafirmou sua disposição de ser o pré-candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores.

“Estou animado em reafirmar meu compromisso e disponibilidade para ser pré-candidato a prefeito, pois acredito que juntos podemos construir uma nova Tabira e tirar nossa cidade do atraso que a aflige”, disse.

O evento contou com a participação de diversas figuras políticas, como o deputado federal Carlos Veras, a presidente do PT local, vereadora Socorro Veras, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vandelucia Sousa, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Maurício Bezerra, o diretor de meio ambiente da CUT, Antônio Bernardino, Júnior Barros, representando a FETAPE, o presidente do PSB local, vereador Pipi, e o representante do Diretório Estadual do PT, Glaucus. Além disso, pré-candidatos a vereadores, filiados e simpatizantes do partido marcaram presença no evento.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acabou de confirmar em suas redes sociais a presença da banda Fulô de Mandacaru no bloco “Bora pra Frente”.

O trio se apresentará no formato “Mandacaru Elétrico” montado para a festa de momo, sobre o trio Tutti Frutti, contratado para  a festa no município, depois da desistência do bloco A Onda.

Será na terça-feira de carnaval, 20h, na Avenida Rio Branco. “Quero convidar vocês para virem comigo participar do bloco Bora pra Frente, curtindo a animação e a energia do grupo Fulô de Mandacaru. A gente se encontra na terça de Carnaval”, disse o gestor em sua rede social.

O bloco foi criado no carnaval de 2020, para ser um contraponto ao Tô na Folia, bloco que valoriza o ex-prefeito Totonho Valadares. Naquele ano, os dois disputavam a indicação da Frente Popular para disputar a prefeitura. Até a guerra de narrativas sobre quem faria o melhor carnaval contava no debate.