MPPE recebe reclamação de aprovados em concurso da Agência de Fiscalização do Estado

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nesta terça-feira (20), um encontro decisivo com prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 

A Assembleia Extraordinária terá como pauta principal o debate sobre o futuro do saneamento e abastecimento de água em Pernambuco, com foco nos detalhes do projeto de concessão da Compesa.

A entidade, que atua como porta-voz dos municípios, busca esclarecer os impactos da proposta para as gestões locais. Para isso, a assembleia contará com a participação da governadora Raquel Lyra, que deve apresentar o cronograma e as condições do modelo de concessão aos gestores. 

O fortalecimento do municipalismo e temas estratégicos da gestão pública estadual também integram o cronograma de debates da entidade para este início de ano.

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã (horário local de Pequim) deste sábado (26) que pode ser um “presidente sem partido”. Ele falou com jornalistas ao deixar o hotel na capital chinesa e partir para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A viagem faz parte do giro de Bolsonaro pela Ásia e Oriente Médio.

O PSL, partido do presidente, passa por uma crise interna, que se acirrou nas últimas semanas após desentendimentos entre Bolsonaro e políticos da legenda. A disputa gerou uma divisão em duas alas: a bolsonarista, ligada ao Palácio do Planalto, e a bivarista, fiel ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Padre, professor e comunicadora falaram sobre o tema à Rádio Pajeú.

Por André Luis

No último domingo (31.05), vimos o levante de protestos em algumas capitais brasileiras, com duas bandeiras. O antirracismo e o antifascismo.

A primeira bandeira, no Brasil, segue, além da onda dos protestos nos EUA, que foi provocado pela morte de George Floyd – um segurança negro, que foi morto sufocado por um policial branco, em Minneapolis, no Minesota, mesmo após estar imobilizado com algemas, tem também o caso do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos – morto a tiro no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, dentro de casa, durante uma operação da polícia.

Já a segunda bandeira, teve origem como um contrapeso às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que constantemente estão indo às ruas pedirem o fechamento de instituições democráticas como o STF e o Congresso Nacional.

Soma-se a isso, a forma como o presidente Jair Bolsonaro tem governado o país. Bolsonaro é acusado de autoritarismo, de usar o estado como fosse sua propriedade e de estar planejando um golpe. Frases ditas pelo presidente, seus filhos, alguns ministros e apoiadores, também, são vistas como estopim para explosão dessa bandeira.

Não se sabe se pelo fato de estarmos vivendo uma pandemia provocada pelo novo coronavírus, esta situação seja amplificada e tem gerado sentimentos de angústias e incertezas na população brasileira com relação ao futuro do país.

Pesquisa realizada no A Tarde é Sua da Rádio Pajeú da última segunda-feira (01.06), mostra que 85,4% dos ouvintes disseram estar com medo do Brasil do futuro, diante dos acontecimentos do presente. Apenas 14,6% se disseram confiantes.

E, é sobre esses sentimentos que conversarmos no programa desta quarta-feira (03.06). Nos estúdios o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, pároco da Paroquia São Francisco de Assis, do bairro homônimo, aqui de Afogados da Ingazeira e membro do grupo Fé e Política Dom Francisco da Diocese. Por telefone conversamos com o professor e historiador Adelmo Santos e com a comunicadora Micheli Martins.

Padre Luizinho destacou a importância de se conversar sobre temas como estes, que segundo ele: “estão a flor da pelo do povo brasileiro, principalmente do povo que pensa, que reflete e que faz a sua reflexão a partir de dados concretos, porque o problema que nós vivemos na atualidade não é uma temática que aconteceu ou que pode acontecer, na verdade, o que nós estamos vendo no Brasil hoje, além da pandemia, que é mundial, nós temos que a partir dessa realidade repensar a nossa vida aqui no planeta de como vamos conviver, inclusive com o vírus, visto que não temos uma vacina”.

Ele disse que a sua visão é a mesma da igreja “a CNBB, já divulgou nota dizendo que defende a democracia, com tudo que lhe é legítimo. Primeiro ser eleito pelo povo, depois cumprir e obedecer às normas da democracia”, afirmou.

Padre Luizinho destacou que quando um político participa de um processo democrático, tem que saber que na democracia existe uma série de coisas, de valores, mas também existe limites, “como, por exemplo, a questão de da liberdade de expressão. Eu sou livre para expressar meu pensamento, mas não sou livre para mentir, levantar falso das pessoas e de forma criminosa, colocar mentira pra virar verdade no meio do povo, e isso é o que a gente tem visto deste o processo eleitoral”, destacou.

Para o professor Adelmo Santos, a educação deixa muito a desejar, “inclusive a escolaridade das pessoas, e nós temos aí mais da metade da população, que é analfabeta funcional e isso dificulta muito compreender a história do Brasil”, afirmou.

Segundo o professor nos últimos trinta e cinco anos “estamos vivenciando o pior período da história do Brasil, realmente a gente fica um pouco assustado com tudo que a gente está vendo. Acho que essa pesquisa reflete muito totalmente o que sente nesse momento a população brasileira em relação ao presente e ao futuro. Mas eu diria que como tudo é cíclico, tudo passa, acho que vamos superar essas dificuldades que enfrentamos no país”.

Para Adelmo a crise política atual é três vezes maior do que a crise sanitária, que estamos vivendo. “É muito preocupante, mas a gente acredita sempre no bom senso. Nós queremos de fato que as instituições possam funcionar plenamente, que a democracia possa voltar a funcionar plenamente”, destacou o professor.

Apesar de considerar o surgimento dos protestos legítimos, o professor se mostrou preocupado, mas quando questionado se havia a possibilidade do país entrar numa guerra civil partido do confronto dos manifestantes de lados opostos, disse que não. “Uma guerra civil é o ápice, o último estágio. A gente pode vivenciar alguns confrontos, que eu espero que não aconteçam, mas eu particularmente espero e acredito não ter guerra civil no Brasil”.

Adelmo lembrou a importância do futebol na luta pela democracia e criticou ‘craques da bola’ de hoje que não se posicionam politicamente para defende-la, nem aos menos favorecidos. “Falta as estrelas do futebol de nosso pais, no engajamento político nas pautas, principalmente em defesa da democracia e dos menos favorecidos”.

Mulher, negra e recentemente, mãe de gêmeos, a comunicadora Micheli Martins relatou as dificuldades de viver em uma sociedade machista e racista. Para ela, “é muito angustiante e realmente deixa a gente com muito medo do futuro. Eu tenho medo e ainda mais agora sendo mãe de duas crianças. Eu fico imaginando que mundo, que país os meus filhos vão ter daqui a 10, 20, 30 anos. A crise que a gente enfrenta hoje no nosso país é muito preocupante muito triste”, afirmou Micheli.

Micheli disse que o racismo está cada vez mais impregnado na sociedade. “A gente ainda hoje tem que ocupar os espaços para estar pedindo respeito, à nossa cor, somos seres humanos, somos iguais. Infelizmente o ódio está impregnado em algumas pessoas que não aceitam, que são intolerantes, a determinas coisas e pessoas. Acho que esse discurso de ódio está muito presente e a gente fica com muitas dúvidas com relação ao futuro” relatou.

Questionada sobre a frase ‘não consigo respirar’, dita por George Floyd, representava o sentimento dos negros do Brasil e do mundo, Micheli foi categórica. Com certeza. É uma frase muito forte, marcante, só de lembrar a gente já fica angustiada, essa frase machuca, ela dói e a gente fica sem respeitar também, só de pronunciar essa frase, e assim como ele outros negros já passaram por isso foram machucados dessa forma, tiveram suas vidas ceifadas por uma intolerância, por não aceitarem a sua cor negra, a gente vê isso diariamente”, afirmou.

“Eu sofri muito preconceito. Na escola principalmente. Mulher, negra, cabelo crespo… enfim você imagina aí tudo que ouvi na escola. Não é mimimi. O racismo existe e ele dói, machuca.” Revelou Micheli.