MPPE recebe reclamação de aprovados em concurso da Agência de Fiscalização do Estado

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Do G1 Caruaru

Foi preso nesta terça-feira (5) o suspeito de matar o vereador Lucimar Feitosa Ventura (PSB) de Triunfo em 4 de janeiro deste ano. De acordo com a Polícia Civil, o homem de 52 anos foi preso pelo Grupo de Operações Especiais (Goe). Ele trabalhava como motorista, após ter sido expulso da Polícia Militar. Ele foi preso por um duplo latrocínio registrado em 1991.

O vereador, de 42 anos, foi morto a tiros. Segundo a polícia, ele seguia em uma moto em um trecho da PE-320, no Distrito de Canaã, quando foi atingido. Ele ainda foi socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O parlamentar também era ex-policial militar.

A Polícia Civil informou que foi cumprido mandado de prisão contra o suspeito, que foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão – em regime fechado – por duplo latrocínio. Ele foi excluído da Polícia Militar e a condenação foi dada em 2015, conforme a polícia. O latrocínio aconteceu em 1991, em Serra Talhada.

O suspeito foi interrogado pelo delegado Guilherme Caraciolo e levado ao Presídio de Salgueiro onde ficará à disposição da Justiça.

Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado aproveitou  o fim de semana para visitar os sítios Marrecas e Cupira, onde entregou uma casa, uma sede de associação e mais de 20 açudes que foram construídos ou restaurados nos últimos dias pela Patrulha Mecanizada do município.

O primeiro compromisso de Arquimedes foi no Sítio Marrecas. Lá, ele entregou à comunidade a sede da Associação Comunitária, que conta com 52 sócios e que até então não tinha espaço próprio para as reuniões.

Ainda no Sítio Marrecas, o prefeito acompanhou uma celebração religiosa presidida pelo padre Jorge Dias, da Paróquia de São Judas Tadeu, de São José do Egito, e entregou uma casa à família de Sandra Roberta, mãe de duas filhas e que morava com os pais.

Já no Sítio Cupira, Arquimedes entregou aos moradores dos sítios Cupira e Baixas mais de 20 açudes. Os reservatórios foram construídos ou restaurados e quando estiverem cheios atenderão dezenas de famílias da região.

As inaugurações ainda contaram com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Ailson Alves e Seu Dido, além de secretários e presidentes de associações.

Hoje participo na TV Nova/TV Cultura do Roda Viva Pernambuco, com o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Em Recife, acompanhe no canal digital 22.1. No blog, vamos disponibilizar link para você acompanhar. É às 20h.

O programa tem a condução de Aldo Vilela. Participam ainda na bancada Mucio Aguiar – pres. AIP, Edmar Lyra, jornalista político, Dennis Araújo, produtor executivo Rádio Folha FM, professor João Paulo Allain Teixeira e Ney Araújo, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários.

O gerente regional de articulação política da Casa Civil, Edson Henrique, fez um balanço das ações do governo Raquel Lyra e apontou as principais prioridades para o Sertão do Pajeú em 2026 durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (5). Em quase uma hora de conversa, o representante do governo estadual abordou investimentos, obras estruturadoras, abastecimento de água, cenário político regional e expectativas para os próximos anos.

Logo na abertura, Edson Henrique destacou que os três primeiros anos da gestão Raquel Lyra foram marcados pela reorganização administrativa e financeira do Estado. Segundo ele, a governadora assumiu Pernambuco em um cenário de indicadores negativos e priorizou “resgatar a esperança dos pernambucanos”, com ações distribuídas em todas as áreas. “Não dá para citar apenas um setor. O Estado vem sendo atendido na saúde, infraestrutura, segurança, mobilidade, agricultura e assistência social, sempre com investimentos reais e recursos garantidos em conta”, afirmou.

Rodovias, agricultura e assistência social

Entre os principais números apresentados, Edson Henrique ressaltou mais de R$ 5 bilhões investidos em rodovias em Pernambuco. No Pajeú, ele citou obras estratégicas como a PE-304, ligando Tabira a Água Branca; a PE-263, entre Itapetim e a divisa com a Paraíba; a PE-350, em Triunfo; e a PE-348, em Ibitiranga. Duas dessas estradas, segundo ele, já estão prontas para inauguração.

Na agricultura, o gerente regional destacou o anúncio de R$ 92,8 milhões em investimentos feitos recentemente em Serra Talhada, além de políticas voltadas à convivência com o semiárido. Na área social, afirmou que mais de 6.300 mulheres são beneficiadas por programas de auxílio em todo o Estado e que Pernambuco seguirá, pelo terceiro ano consecutivo, com a menor alíquota de IPVA do Nordeste em 2026. Edson também lembrou que o Estado fechou 2025 como líder em geração de empregos na região.

Concessão da Compesa e abastecimento de água

Um dos pontos mais aguardados da entrevista foi a concessão da Compesa, tema recorrente de reclamações no Pajeú. Edson Henrique confirmou que a concessão foi efetivada no fim de 2025, com aporte superior a R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Pelo modelo adotado, a Compesa permanece responsável pela produção e coleta da água, enquanto a distribuição passa a ser feita pela empresa concessionária.

De acordo com ele, os primeiros efeitos práticos devem começar a ser percebidos a partir de março. “Com o investimento privado, haverá troca de tubulações antigas e o fim gradual dos calendários de abastecimento”, explicou. No Pajeú, as situações mais críticas estão em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para esse cenário, ele destacou a licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tabira, que deve desafogar o sistema e melhorar o abastecimento em Afogados.

Para a zona rural, Edson citou os programas SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e Prosa (Programa de Saneamento Rural) voltados ao financiamento e à capacitação do abastecimento, além da instalação de dessalinizadores. O governo estadual prevê a implantação de 400 novos equipamentos em Pernambuco. Somente em 2025, mais de 4.600 pessoas do Pajeú passaram a ter acesso à água potável em municípios como Afogados da Ingazeira, Tabira, Itapetim e Tuparetama.

Articulação política e relação institucional

À frente da gerência regional desde outubro, Edson Henrique afirmou que sua missão é aproximar os municípios do governo estadual. Segundo ele, o trabalho tem sido pautado pelo diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, independentemente de alinhamento partidário. “O que nos move são as cores da bandeira de Pernambuco”, disse, ao defender uma atuação institucional.

Questionado sobre a relação política em Afogados da Ingazeira, Edson destacou que a governadora tem mantido diálogo com as lideranças locais e valorizado quadros da cidade, citando também a nomeação de Edjane Gomes para a Gerência Regional de Educação (GRE). Ele ressaltou que Raquel Lyra tem como característica não prometer o que não pode cumprir.

Sobre críticas e especulações envolvendo sua atuação em Serra Talhada, Edson negou qualquer conflito político e afirmou que o evento do governo estadual realizado no município, no fim de dezembro, contou com ampla participação regional. Segundo ele, oito prefeitos do Pajeú estiveram presentes, além de lideranças de outras regiões do Sertão.

Obras e novos equipamentos

Entre as entregas previstas para o Pajeú, Edson Henrique citou a inauguração de rodovias, avanços no Hospital Regional de Serra Talhada, a ordem de serviço para o IML do município — que evitará deslocamentos para Caruaru ou Recife —, além da maternidade, novas sedes do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, creches e cozinhas comunitárias. A expectativa, segundo ele, é que a governadora retorne à região entre janeiro e fevereiro para inaugurações.

Cenário político e expectativas eleitorais

Ao comentar a pesquisa Múltipla divulgada em Afogados da Ingazeira, que aponta vantagem do prefeito do Recife, João Campos, sobre Raquel Lyra, Edson afirmou que o ano eleitoral está apenas começando e destacou que a governadora tem aprovação de 57%. Ele citou investimentos em saúde, como recursos no Hospital da Restauração, a inauguração do Hospital da Mulher no Agreste e obras em hospitais regionais, além de R$ 1 bilhão investido no programa Juntos pela Segurança.

Sobre o cenário local de 2028, Edson avaliou que o nome de Danilo Simões aparece fortalecido e preserva a votação de 2024. Para ele, uma eventual reeleição de Raquel Lyra em 2026 pode impulsionar o projeto político do grupo em Afogados da Ingazeira. Já sobre a possibilidade de eleição suplementar no município, Edson afirmou acreditar na cassação, citando investigações por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio, com expectativa de desdobramentos após o fim do recesso forense. Assista abaixo a íntegra da entrevista: