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FNDE cobra de Guga Lins devolução de R$ 1,4 milhão

Por Nill Júnior

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Outras Notícias

Alckmin: “Governo Federal trabalha para resolver questão tarifária com Estados Unidos antes de agosto”

Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, […]

Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas

Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, 15 de julho, que o Governo Federal trabalha para resolver a questão antes de 1º de agosto, data anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para início de cobrança da tarifa de 50% sobre produtos originários do Brasil.

As reuniões aconteceram no âmbito Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à aplicação de medidas tarifárias unilaterais, por países ou blocos econômicos, prejudiciais ao Brasil.

“Pudemos ouvir o setor produtivo e reiterar o compromisso com o diálogo, que é o compromisso do presidente Lula, para trabalharmos juntos e reverter este quadro. Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, pedindo um prazo maior. Mas a ideia do governo é procurar resolver até o dia 31 de julho”, ressaltou Alckmin.

A mobilização com o setor produtivo segue ao longo da semana. Estão previstas novas reuniões com outros setores e entidades, de empresários e trabalhadores. Também haverá conversas com representantes do empresariado norte-americano, a Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil.

DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO DOS EUA – Na entrevista coletiva após o encontro da tarde, Alckmin destacou que representantes do setor produtivo nacional se comprometeram a trabalhar com seus congêneres estadunidenses, que também serão afetados com o aumento da tarifa de exportação de produtos brasileiros vendidos aos EUA.

“Às vezes você tem cadeias integradas, então vamos trabalhar também com os empresários americanos, mostrando que isso tem um prejuízo não só para o Brasil, mas também um prejuízo para a população americana, porque há uma complementariedade econômica”, destacou Alckmin.

Ele também falou do superávit dos EUA na balança comercial com o Brasil. Enquanto a exportação de produtos brasileiros cresceu 4,3% no primeiro semestre, a importação de produtos dos EUA aumentou 11%.

A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e da ministra substituta do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, entre outros integrantes do Governo Federal.

Do lado do agronegócio, participaram lideranças dos setores de café, frutas, pescados e carne bovina, entre outros.

Youssef diz que Lula e Dilma sabiam de repasses

Do Blog da Folha O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento na Operação Lava Jato, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento da “estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões” na Petrobras. Durante o processo de delação premiada, Youssef afirmou que “tanto a presidência da […]

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Do Blog da Folha

O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento na Operação Lava Jato, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento da “estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões” na Petrobras. Durante o processo de delação premiada, Youssef afirmou que “tanto a presidência da Petrobras como o Palácio do Planalto” sabiam do esquema.

Questionado sobre a quem se referia ao mencionar Palácio do Planalto, Youssef citou os nomes de Lula, Dilma, e parte da cúpula do governo do ex-presidente: Gilberto Carvalho, Gleisi Hoffmann, Antonio Palocci, José Dirceu, Ideli Salvatti e Edison Lobão.

O trecho da delação de Youssef que cita Lula e Dilma aparece no pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff.

“Em complementação ao termo de declarações realizado na data de ontem, o declarante gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quando o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”, relatam os investigadores sobre o depoimento de Youssef.

Na sequência, explicam: “Indagado quanto a quem se referia em relação ao termo ‘Palácio do Planalto’, esclarece que tanto a presidência da República, Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palocci José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados”.

As evidências apontam, segundo a Procuradoria, que Gleisi recebeu R$ 1 milhão em agosto de 2010 para custear sua campanha. As investigações demonstram “que o apoio político aos operadores do esquema de contratos ilegais e corrupção de agentes públicos mantidos no ambiente da Petrobras era algo imprescindível”, aponta a peça da PGR. A petista será investigada por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Blog e a História: estradas sempre foram problema no Pajeú

Em 8 de junho de 2007 Muda de governo, mas a história continua sendo a  mesma em relação às condições de tráfego nas PEs da região do Pajeú. Os trechos que ligam Afogados da Ingazeira a Carnaíba e Tabira estão cheios de buracos e motoristas precisam fazer malabarismo para passar pelo local. Situação pior pode […]

Em 8 de junho de 2007

Muda de governo, mas a história continua sendo a  mesma em relação às condições de tráfego nas PEs da região do Pajeú.

Os trechos que ligam Afogados da Ingazeira a Carnaíba e Tabira estão cheios de buracos e motoristas precisam fazer malabarismo para passar pelo local.

Situação pior pode ser constatada na pista que liga Carnaíba a Flores e Serra Talhada ondem existem enormes buracos.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Dr. Luís de Castro garantiu que em breve vai iniciar os trabalhos de recuperação destes trechos, afirmando que em algumas áreas será feito um recapeamento, já que tapa-buraco não resolve o problema.

Tabira: Juiz acata pedido de vereadores e dá 72 horas para Prefeitura disponibilizar documentos das licitações

O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a  ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os […]

O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a  ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os documentos são ligados aos processos licitatórios realizados pela prefeitura e fruto de questionamentos da oposição na cidade.

Os vereadores alegaram que no dia 23 de fevereiro de 2015, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 03/2015, subscrito por todos os Vereadores Municipais e aprovado em plenário para a constituição de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a existência de irregularidades nos atos realizados pelo Poder Executivo Municipal quanto aos processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 e 2014, com prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

acaotabira
O despacho do Juiz atendeu aos vereadores da CPI que solicitaram informações e acesso a documentos dos certames

A Comissão alega que expediu ofício solicitando determinados documentos, mas sem sucesso. O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão.

O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão, mas de fato não teria os disponibilizado.

“O não fornecimento da documentação solicitada afronta a nossa Carta Maior, bem como a Lei Orgânica deste Município, que explicitam a possibilidade de realização do controle externo pelo Legislativo. Deste modo, quando presentes o direito líquido e certo, ao menos si et in quantum, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que, se protelada, a decisão final se torne ineficaz, deve ser concedida a liminar em mandado de segurança”, diz o magistrado.

Ele concedeu a liminar requerida, para que a Prefeitura Municipal de Tabira forneça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) cópias dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Eleições da UVP: pré-candidatos buscam consenso para evitar reeleição de Josinaldo Barbosa

Os Pré-candidatos à Presidência da União dos Vereadores de Pernambuco  Luciano Pacheco (Arcoverde), Fiapo (Sertânia), José Raimundo (Serra Talhada), Davi Santos (João Alfredo), Weber Santana (Carnaubeira da Penha), Erica Uchoa (Iguaraçu), João Chaves (São Caetano) e Joel Gomes (Tuparetama) se reuniram hoje na cidade de Arcoverde para discutirem a possibilidade de uma candidatura de consenso […]

Os Pré-candidatos à Presidência da União dos Vereadores de Pernambuco  Luciano Pacheco (Arcoverde), Fiapo (Sertânia), José Raimundo (Serra Talhada), Davi Santos (João Alfredo), Weber Santana (Carnaubeira da Penha), Erica Uchoa (Iguaraçu), João Chaves (São Caetano) e Joel Gomes (Tuparetama) se reuniram hoje na cidade de Arcoverde para discutirem a possibilidade de uma candidatura de consenso visando enfrentar a mais uma tentativa de reeleição do atual Presidente da entidade Josinaldo Barbosa. 

Segundo o vereador João Chaves a candidatura de Josinaldo enfrenta um forte desgaste por se tratar de um projeto unicamente de perpetuação no poder e ainda pela falta de transparência na administração dos recursos da entidade que são públicos. 

Na ocasião decidiram protocolar requerimento assinado por todos os presentes na União dos Vereadores de Pernambuco – UVP solicitando a prestação de contas da entidade dos exercícios de 2019 e 2020  não divulgadas. 

“Precisamos devolver o respeito e a representatividade que a UVP tinha na época de João Batista e que hoje a AMUPE tem com José Patriota, e este  não é o caminho com mais uma reeleição  de Josinaldo” destacou na reunião o vereador Serra Talhadense José Raimundo. 

Na próxima terça-feira (09/02), nova reunião deverá ocorrer na cidade de São Caetano onde será decidido o candidato de consenso do grupo já que todos se dispuseram a abrir mão de suas candidaturas próprias em nome de um projeto viável de reconstrução da UVP.