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TCU determina que ex-prefeito Totonho Valadares devolva mais de R$ 284 mil aos cofres públicos

Por André Luis

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Outras Notícias

Amupe realiza Assembleia Extraordinária para discutir crise

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, realiza reunião extraordinária nesta terça-feira(28), para discutir com os prefeitos estratégias que possam impedir que a crise financeira dos municípios avancem cada vez mais atropelando as suas tarefas básicas( saúde, educação, segurança pública), entre outras, segundo nota . Essa será uma reunião preparatória […]

12/03/2013. Credito: Maria Eduarda Bione/Esp.DP/D.A Press POLITICA Presidente da Amupe, Jose Patriota.
Presidente da Amupe, Jose Patriota.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, realiza reunião extraordinária nesta terça-feira(28), para discutir com os prefeitos estratégias que possam impedir que a crise financeira dos municípios avancem cada vez mais atropelando as suas tarefas básicas( saúde, educação, segurança pública), entre outras, segundo nota .

Essa será uma reunião preparatória para a mobilização que a CNM vai realizar no dia 05 de agosto, com todos os prefeitos em Brasília.

Outra mobilização em pauta é o apoio que a Amupe está prestando para a vinda do “Sarah, vem pra Pernambuco”. O objetivo do movimento é que seja construído em Pernambuco uma unidade do Centro de Referência em Reabilitação Hospitalar Sarah Kubitschek, rede que começou em Brasília e já se estende em vários estados,inclusive no Nordeste.

O movimento já sinalizou para doação do terreno os municípios do Cabo , Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. Veja a pauta completa:

Programação Assembleia 28 de julho

Aécio: “Não cabe a ministros explicar despesas do PT”

do O Globo A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” […]

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do O Globo

A oposição reagiu nesta quinta-feira depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo “defesa prévia” e atuando como advogados do PT.

Para Aécio, ambos estariam assumindo o papel que caberia a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari se nega a dar entrevistas sobre o assunto.

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político”, afirmou Aécio ao GLOBO.

O senador cobrou explicações do PT sobre as denúncias e disse que, se comprovadas, o mandato da presidente Dilma perde “legitimidade”:

“Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas”, disse o tucano.

STF recebe denúncia e torna Romero Jucá réu

Do G1 A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que […]

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Fulô de Mandacaru agita o Festival Viva Gonzagão 2024

A Banda Fulô de Mandacaru mostrou mais uma vez por que é considerada um dos grandes nomes do forró brasileiro. Durante o Festival Viva Gonzagão 2024, que celebrou os 112 anos de Luiz Gonzaga, o grupo apresentou um show eletrizante, que misturou clássicos do forró, releituras inéditas e músicas autorais. A performance conseguiu unir gerações, […]

A Banda Fulô de Mandacaru mostrou mais uma vez por que é considerada um dos grandes nomes do forró brasileiro. Durante o Festival Viva Gonzagão 2024, que celebrou os 112 anos de Luiz Gonzaga, o grupo apresentou um show eletrizante, que misturou clássicos do forró, releituras inéditas e músicas autorais.

A performance conseguiu unir gerações, agradando tanto os jovens quanto os seguidores mais tradicionais do Rei do Baião.

Formada em 2001, a Fulô de Mandacaru é sinônimo de autenticidade e energia. Os irmãos Pingo Barros e Armandinho do Acordeon começaram cedo, tocando em festas de amigos e no São João de Caruaru. Em 2004, subiram ao palco principal do evento, o que marcou o início de uma trajetória de sucesso. No mesmo ano, Tiago Muriê assumiu o triângulo, consolidando a formação da banda que hoje é conhecida como “o Melhor Forró do Mundo”.

A Fulô de Mandacaru também conquistou palcos internacionais. Sua primeira turnê fora do país aconteceu em 2005, na França, como parte do Festival Le Grand Soufflet, e desde então o grupo já se apresentou em países como Portugal, Bélgica, Alemanha e Suíça, acumulando cinco turnês internacionais no currículo.

O ano de 2016 foi um marco para a banda, com o título de campeã do programa SuperStar, da TV Globo. A vitória projetou o grupo para o cenário nacional e resultou no lançamento do DVD “Somos Todos Fulô de Mandacaru”, pela gravadora Som Livre. Com carisma e inovação, a banda conquistou as redes sociais, rádios e TV, consolidando-se como referência no forró jovem.

No Festival Viva Gonzagão, realizado pela Associação Serra Cultural com o apoio do Governo Federal e patrocínio do Banco do Nordeste, a Fulô de Mandacaru reafirmou seu compromisso com a valorização da música nordestina.

O evento, que contou ainda com o apoio do Museu de Gonzagão e do Governo de Pernambuco, celebrou o legado de Luiz Gonzaga, reunindo cultura, tradição e música em Exu, terra natal do Rei do Baião.

Com mais de duas décadas de estrada, a Fulô de Mandacaru continua levando o forró autêntico aos quatro cantos do país, conquistando os discípulos de Luiz Gonzaga e reafirmando que, no ritmo do forró, a juventude e a tradição caminham juntas.

Presidente do STR anuncia apoio a Cida Oliveira em Solidão

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e suplente de vereador, José Raimundo (PSB), anunciou o seu apoio à chapa encabeçada por Cida Oliveira (Podemos).  Filiado ao PSB, o mesmo partido do Prefeito Djalma Alves, Zé Raimundo estaria “insatisfeito com o tratamento dispensado pelo gestor” e decidiu se afastar, segundo nota assinada por Anchieta Santos.  Além […]

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e suplente de vereador, José Raimundo (PSB), anunciou o seu apoio à chapa encabeçada por Cida Oliveira (Podemos). 

Filiado ao PSB, o mesmo partido do Prefeito Djalma Alves, Zé Raimundo estaria “insatisfeito com o tratamento dispensado pelo gestor” e decidiu se afastar, segundo nota assinada por Anchieta Santos. 

Além do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a ex-prefeita Cida Oliveira tem o apoio declarado da vereadora Edleuza Godê e dos vereadores, Antônio Bujão, Viturino Melo, Josias de Neta e José Zeverland, além do suplente Peba.