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TCU determina que ex-prefeito Totonho Valadares devolva mais de R$ 284 mil aos cofres públicos

Por André Luis

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Outras Notícias

Afogados FC: Presidente nega ter tratado de redução salarial com jogadores que deixaram clube

Por Anchieta Santos Falando à Seleção do Povo da Rádio Pajeú ontem, o Presidente do Afogados FC João Nogueira, declarou que a saída do técnico Pedro Manta se deu por insatisfação como os últimos resultados da equipe, e entendeu que precisava mudar. A respeito das saídas de Alan Max e Dayvison Combé, integrantes da Comissão […]

Por Anchieta Santos

Falando à Seleção do Povo da Rádio Pajeú ontem, o Presidente do Afogados FC João Nogueira, declarou que a saída do técnico Pedro Manta se deu por insatisfação como os últimos resultados da equipe, e entendeu que precisava mudar.

A respeito das saídas de Alan Max e Dayvison Combé, integrantes da Comissão Técnica, o Presidente revelou que por lealdade a Manta, eles pediram para sair.

Provocado a tratar do afastamento dos jogadores Wallef, Otávio, Talysson e Erivelton, o dirigente confessou que pediram dispensa e em nenhum momento tratou com eles sobre redução salarial.

Agindo rápido após demitir o técnico Pedro Manta, depois da eliminação para a Ponte Preta na terceira fase da Copa do Brasil, o Afogados da Ingazeira anunciou a contratação de Adelmo Soares como novo treinador que comandará a equipe na Disputa da Série D do Campeonato Brasileiro.

Adelmo foi apresentado ao elenco ontem à tarde no Vianão. Nogueira disse que nomes como Sergio China, Oliveira Canindé e outros treinadores foram oferecidos ao Afogados que já havia acertado com Adelmo Soares.

Um terceiro goleiro para o lugar de Wallef será contratado com urgência pela Coruja, garantiu o presidente. O mandatário do tricolor sertanejo, admitiu que vai precisar enxugar a folha salarial em razão da crise financeira que se abateu sobre os clubes na pandemia.

Campanha de LW nega infringir decisão da Justiça

Caro Nill Júnior, Na quinta-feira, 15, o candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), cumpriu agenda de campanha com um evento porta porta na COHAB I. Ao contrário do que foi publicado na matéria, o prefeiturável não fez caminhada e estava acompanhado da militância que não totalizava cem pessoas, o que está dentro […]

Caro Nill Júnior,

Na quinta-feira, 15, o candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), cumpriu agenda de campanha com um evento porta porta na COHAB I.

Ao contrário do que foi publicado na matéria, o prefeiturável não fez caminhada e estava acompanhado da militância que não totalizava cem pessoas, o que está dentro do permitido pela Justiça Eleitoral, bem como o evento que será realizado no domingo, 18, pelo candidato.

Em formato de Drive In, como está sendo divulgado nas redes oficiais de Wellington da LW, o evento será acompanhado por pessoas dentro de seus carros, como orienta o Juiz Eleitoral da 57a Zona, Dr. Drauternani Pantaleão.

“Comícios poderão ocorrer no formato drive-in sem que os participantes deixem o interior dos seus veículos, e as reuniões políticas deverão observar as regras previstas nos Decretos Estaduais que estabelecem o limite máximo de cem pessoas, com a devida proteção de máscaras e utilização de meios de higienização das mãos e distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas”.

A organização do evento irá distribuir para os participantes um panfleto com protocolo de segurança em relação a Covid-19, que não se destina apenas para o domingo, mas para todos os eventos da campanha.

Entre as orientações está o uso de máscara, higienizar as mãos com frequência, levar álcool em gel 70% e manter o distanciamento.

Em mais um equívoco, a matéria cita que o palco do evento está montado fechando a Av José Bonifácio. O local que a estrutura se encontra é no meio da via sem comprometer ou prejudicar o fluxo no local, já que será possível a passagem de carros pelas laterais do palco.

Da Coordenação

Polícia Federal sai fortalecida com aprovação da MP da Autonomia, diz Humberto

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista […]

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista criada para analisar a matéria no Congresso e participou de reuniões no Palácio do Planalto para costurar a proposta, aplaudiu a iniciativa. “A MP é extremamente importante para o processo de reestruturação da Polícia Federal”, disse.

A Medida Provisória, apoiada integralmente pelos delegados, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, já que o texto aprovado pelo Senado manteve a redação dada na Câmara dos Deputados.

Humberto avalia que a proposta é fundamental, especialmente no que diz respeito ao acesso à condição de delegado federal e nas definições relativas ao cargo de diretor-geral. Ele ressaltou que as demais categorias da PF, papiloscopistas, agentes, escrivães e peritos, continuam contempladas com a possibilidade de assumir cargos de chefia e funções comissionadas.

“Há um compromisso do governo federal de que, aprovada essa matéria, haverá entendimento com as demais categorias da PF para que a maior parte dos cargos em direção e em comissão na agência possa continuar a ser ocupada por esses segmentos”, afirmou.

O diretor-geral da PF reforçou o discurso do senador e do governo. Em comunicado encaminhado aos diretores e superintendentes regionais do órgão, Leandro Daiello, diretor-geral da PF, escreveu que a Medida Provisória “não tem o condão de modificar a atual política de indicação para as funções de chefias e cargos comissionados”.

Segundo ele, esses postos continuarão a ser ocupados por servidores de todos os cargos que integram a estrutura da PF, observada a hierarquia do órgão.

A MP nº 657 estabelece, entre outras medidas, que a PF é “órgão permanente do Estado, organizado e mantido pela União” e “integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”. Além disso, a proposta reserva exclusivamente aos delegados da PF integrantes da classe especial o cargo de diretor-geral do órgão.

Humberto sobre rompimento de Cunha com o governo Dilma: “Ninguém perde aquilo que nunca teve “

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. […]

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise

Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. Humberto foi otimista. “Estamos lutando para trazer recursos para construção do Hospital Regional de Serra Talhada e para o sonho dos habitantes de  ter o Aeroporto Regional. Essas coisas estão caminhando bem e vamos se Deus quiser torna-las realidade”, prometeu.

O Senador também falou de crise. “Eu acho que a situação vai melhorar. Não é boa hoje mas é transitória. Lamentavelmente, a oposição e boa parte da mídia e o Congresso não tem a dimensão da importância que precisamos dar à essa situação. Isso exigiria aprovação mais célere do Ajuste para retomada do crescimento, emprego e distribuição de renda. Esse será um  ano de dificuldade, mas viveremos dias melhores”.

Ele também avaliou a tomada de posição oficial do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de romper com o governo Dilma. Costa disse ter recebido com surpresa as declarações de Cunha, mas acrescentou na sequência que o fim do apoio de Eduardo Cunha é algo que não vai fazer muita diferença. “Ninguém perde aquilo que nunca teve. Ele jamais apoiou o Governo Dilma pra valer. Pelo contrário, sempre procurou a todo tempo criar dificuldades pro governo, embaraços. É melhor saber que alguém é nosso adversário que ficar acreditando que é um aliado que pode nos ajudar. Por outro lado a decisão dele a cada minuto fica mais claro, foi individual”.

Ao fim, defendeu que a posição de Cunha não tem respaldo de seu partido. “O PMDB não respalda essa decisão, agora ele tem que  ter o mínimo de responsabilidade de não jogar o país numa situação de ingovernabilidade. Creio que isso não vai acontecer”.

Cai na conta nesta quinta 1% extra do FPM: R$ 5,7 bilhões

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na […]

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18 horas.

Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.

“Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Além disso, ele lembra que a mobilização permanente do movimento municipalista é que possibilita melhores condições financeiras para fazer frente às inúmeras e também crescentes responsabilidades atribuídas às gestões locais. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta.”

Considerando o montante de 1% de julho do Fundo, que já soma R$ 25 bilhões, a luta da Confederação por mais repasses para os Municípios acumula mais de R$ 74,4 bilhões, apenas com os adicionais de 1%. Neste repasse não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM ressalta que é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve ter percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Acesse aqui os valores para cada coeficiente e Estado.