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TCU determina que ex-prefeito Totonho Valadares devolva mais de R$ 284 mil aos cofres públicos

Por André Luis

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Outras Notícias

‘Ganhe quem ganhar, nós temos que respeitar a Constituição’, afirma FHC após votar em São Paulo

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ainda que o importante agora é ‘torcer para o Brasil ir bem’ e que é preciso ‘resolver os problemas fundamentais do povo’. Do G1 O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou neste domingo (28), após votar em São Paulo, que “ganhe quem ganhar” é preciso “respeitar a […]

Foto: Reprodução

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ainda que o importante agora é ‘torcer para o Brasil ir bem’ e que é preciso ‘resolver os problemas fundamentais do povo’.

Do G1

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou neste domingo (28), após votar em São Paulo, que “ganhe quem ganhar” é preciso “respeitar a Constituição”, e “resolver os problemas fundamentais do povo”.

FHC votou no Colégio Sion, no bairro de Higienópolis, no Centro de São Paulo. Ele chegou ao local por volta das 12h20. Na fila para a votação, ele posou para fotos com eleitores.

“O importante agora é torcer para o Brasil ir bem. ganhe quem ganhar, nós temos que respeitar a constituição, temos que resolver os problemas fundamentais do povo – que é emprego, é renda – temos que voltar a ter austeridade, terminar a roubalheira que já foi muito grande”, afirmou o ex-presidente.

FHC reafirmou a jornalistas que não votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Na sexta-feira (26), em publicação no Twitter, ele já havia afirmado que não votaria no candidato do PSL.

Neste domingo, ao ser questionado como ou em quem votou para presidente, respondeu que o voto “é secreto”. “O voto é secreto. Já dei minha opinião várias vezes. Eu já disse em quem eu não votaria e já basta”, afirmou.

Depois, ao ser questionado em quem votou para governador de São Paulo, FHC afirmou que mantem “lealdades”. “Sou presidente de honra [do PSDB] e eu, geralmente, mantenho as minhas lealdades”, disse. João Dória (PSDB) e Márcio França (PSB) concorrem.

FHC afirmou, ainda, que espera um novo ciclo para o país – “ganhe quem ganhar”. Ele afirmou que a maioria deve ser respeitada e que a Constituição deve ser seguida.

Com Márcia Conrado, representação do Cimpajeú vai ao Rio conhecer OS do SAMU

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da […]

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da III Macrorregional.

Participam da visita representando a diretoria do CIMPAJEÚ, a Secretária Executiva do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana e a assessora jurídica do Cimpajeú, Bruna Madeira.

No instituto ITGM, foram recebidos por André Ribeiro, presidente do Instituto, o médico coordenador da rede de urgência e emergência, Jener Castelo Branco, o médico responsável técnico Francisco Matheus Guimarães, e Vicente Vidal, coordenador de projetos, além de outros integrantes do Instituto.

Ainda há uma visita programada a Fortaleza para conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU.  A esperança é de que o serviço comece a atender pra valer em até 20 dias.  O SAMU atenderá a III Macrorregião de Saúde.

Ministro do Turismo, Henrique Alves entrega pedido de demissão

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, filiado ao PMDB, entregou sua carta de demissão ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28). Ele estava no cargo desde 16 de abril do ano passado. Ligado ao vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, Alves pediu demissão na véspera do encontro que deve selar o […]

Henrique-Eduardo-AlvesO ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, filiado ao PMDB, entregou sua carta de demissão ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28). Ele estava no cargo desde 16 de abril do ano passado.

Ligado ao vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, Alves pediu demissão na véspera do encontro que deve selar o desembarque do PMDB ao governo. Desde o início do ano, ele é o primeiro ministro peemedebista a entregar o cargo.

Na carta, Alves diz que pensou “muito” antes de pedir demissão mas que, “independentemente de nossas intenções o momento nacional coloca agora o PMDB, o meu partido há 46 anos, diante do desafio maior de escolher o seu caminho, sob a presidência do meu companheiro de tantas lutas, Michel Temer”.

No texto, o peemedebista disse ainda que o diálogo no governo “se exauriu”. O G1 procurou o Palácio do Planalto para saber o posicionamento da presidente Dilma Rousseff diante do pedido de demissão e aguardava retorno até a última atualização desta publicação.

Alves é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que é alvo da Operação Lava Jato. Ao pedir demissão, ele deixa de ter foro privilegiado no STF e será investigado na Justiça comum.

Ministério da Saúde adia seleção para brasileiros e estrangeiros no Mais Médicos

A mudança altera o cronograma para brasileiros e estrangeiros formados em outros países; dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas Prevista para esta semana, a nova etapa de seleção de profissionais para vagas abertas no programa Mais Médicos foi […]

A mudança altera o cronograma para brasileiros e estrangeiros formados em outros países; dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas

Prevista para esta semana, a nova etapa de seleção de profissionais para vagas abertas no programa Mais Médicos foi adiada mais uma vez e deve ocorrer agora nos dias 7 e 8 de fevereiro. A mudança, que altera o cronograma voltado a brasileiros e estrangeiros formados em outros países, foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o ministério informa que o novo prazo “não atrapalhará os candidatos” e que a mudança ocorre devido ao feriado de Carnaval.  Essa é a segunda vez em que há alterações nas datas de seleção para esses profissionais. Inicialmente, a previsão era que os médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no sistema ainda em dezembro escolhessem as vagas entre os dias 26 e 27 do mesmo mês. Caso as vagas não fossem preenchidas, nova etapa seria aberta nos dias 3 e 4 de janeiro para estrangeiros.

Em dezembro, no entanto, a abertura das vagas acabou adiada para o fim de janeiro. Agora, nova mudança alterou a seleção para os dias 7 e 8 de fevereiro, no caso de brasileiros formados em outros países, e 18 e 19 de fevereiro, no caso de estrangeiros.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, cerca de dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas -o equivalente a 17% do total. A seleção para médicos formados no exterior consiste na terceira tentativa do governo em ocupar esses postos -parte delas alvo de desistências em editais anteriores. Outras duas rodadas de seleção ocorreram entre médicos com registro no Brasil. Segundo o ministério, 10.205 médicos formados em outros países, entre brasileiros e estrangeiros, enviaram documentos para concorrer às vagas. A validação daqueles que tiveram a documentação aceita será divulgada no fim de janeiro.

Além da escolha de vagas, o prazo de início das atividades nos postos de saúde também foi alterado. Antes, estava previsto para ocorrer até o fim de março. Agora, deve ocorrer até 18 de abril. Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à falta de revalidação de diploma de médicos estrangeiros no Mais Médicos, a exigência não consta dessa etapa de seleção, que segue edital lançado em novembro de 2018.

João de Maria continua com projeto da previdência na gaveta

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município. Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro […]

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio

Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município.

Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, João de Maria (PSB). Segundo o prefeito Evandro Valadares, falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a não votação tem causado atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Tanto que aposentados tem usado as redes sociais para cobrar salários,como a professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de São José do Egito, Alexandrina Cassiano, esta semana.

“O dinheiro tem , tá guardado. Com isso votado e aprovado, pagamos até o último dia de cada mês”.

Evandro diz ter provas de que João não colocou o projeto em votação porque o prefeito não garantiu sua reeleição.

“O desafio a dizer que é minha mentira, por que sábado coloco a voz dele dizendo isso”, indicando que tem gravações do Presidente da Câmara. Uma delas já chegou a ser publicada nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara não mudar de posição, vai tirar no ano R$ 5 milhões do município”.