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TCE-PE recomenda rejeição das contas de Nicinha Melo referentes a 2023

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Outras Notícias

Moreira ficará preso na unidade em que está Pezão; Temer vai para sede da PF no Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, determinou que Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer, fiquem presos preventivamente na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Grande Rio. Inicialmente, Bretas também decidiu que […]

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, determinou que Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer, fiquem presos preventivamente na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Grande Rio.

Inicialmente, Bretas também decidiu que Temer ficasse na unidade, onde também está o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas, após pedido da defesa e aval da Polícia Federal, o juiz mandou que Temer fique na Superintendência da Polícia Federal do Rio.

Bretas usou como argumento que Temer deve ter os mesmos direitos que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da PF de Curitiba.

A defesa de Temer, no entanto, pediu ao juiz Bretas que o ex-presidente fique separado dos outros presos, na superintendência da PF. O juiz determinou que o MPF se manifeste sobre o pedido e que a PF informe se tem condições de manter Temer preso nas suas dependências. O MPF se posicionou contra, e a PF informou que tem condições de receber provisoriamente o ex-presidente. A decisão do juiz ainda não foi divulgada.

Para o BEP, em Niterói, também serão levados. Na mesma unidade está preso Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. Pezão foi detido em novembro de 2018.

Os outros sete presos na operação da Força-Tarefa da Lava Jato no RJ serão levados para o complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Temer, Moreira Franco e João Baptista Lima Filho foram presos com base em investigações feitas a partir da delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Gerente Regional da XGERES, apresenta em Cartagena na Colômbia trabalho aprovado na 10ª TEPHINET

Do Iguaracy News A gerente regional da X GERES, Mary Delanea, apresentou ontem em Cartagena na Colômbia, o trabalho aprovado na 10ª TEPHINET Conferência Científica das Américas do Sul, com O título: Perfil Epidemiológico da Síndrome Congênita da Zika na X Regional de Saúde do Estado de Pernambuco, Novembro de 2015 a Setembro de 2017. […]

Do Iguaracy News

A gerente regional da X GERES, Mary Delanea, apresentou ontem em Cartagena na Colômbia, o trabalho aprovado na 10ª TEPHINET Conferência Científica das Américas do Sul, com O título: Perfil Epidemiológico da Síndrome Congênita da Zika na X Regional de Saúde do Estado de Pernambuco, Novembro de 2015 a Setembro de 2017.

O trabalho buscou ajudar a X Regional a entender, como se deu o processo epidemiológico da doença em seus municípios, a fim de ajudar nas tomadas de decisões e nas ações, tanto com relação ao Zika vírus (nos trabalhos de prevenção), como para com as crianças e famílias afetadas.

O trabalho é de autoria das servidoras da X Regional de Saúde: Niely Rosana – Biomédica, Mary Delanea – Gerente da X GERES, e Clarissa Siqueira- Apoiadora da Microcefalia.

Emoção no primeiro ato dos 60 anos da Rádio Pajeú

O Cine São José ficou lotado para receber o debate “A Rádio e a História”. Um encontro sobre os 60 anos da Radio Pajeú e seu papel no desenvolvimento da região. Foi o primeiro ato pelos 60 anos da Rádio Pajeú, a pioneira do Sertão Pernambucano. O mestre de cerimônia foi o comunicador Celso Brandão. […]

Foto: Bruna e William Tenório

O Cine São José ficou lotado para receber o debate “A Rádio e a História”. Um encontro sobre os 60 anos da Radio Pajeú e seu papel no desenvolvimento da região. Foi o primeiro ato pelos 60 anos da Rádio Pajeú, a pioneira do Sertão Pernambucano. O mestre de cerimônia foi o comunicador Celso Brandão.

Como convidados, o Monsenhor Assis Rocha, ex-diretor da emissora, José Tenório, comunicador da era de ouro, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, ex-Gerente Administrativo responsável pela transição para o atual momento. O debate foi mediado pelo comunicador Anchieta Santos.

Cada um partilhou sua vivência na emissora. O Padre Assis Rocha falou da história da emissora e da ligação com os primeiros bispos Diocesanos, Dom João José da Mota e Albuquerque e Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. Ele destacou a força dos bispos na Fundação e primeiros passos da emissora na evangelização e formação do Sertão Pernambucano.

Lembrou também o pioneirismo e da história da Rádio Pajeú nas transmissões históricas.

O Monsenhor João Acioly destacou a importância de Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol na estruturação receber da emissora. O primeiro foi responsável pela reforma de sede e do espaço que abriga hoje o Museu do Rádio. E o atual articulou junto à Comissão Episcopal Italiana (CEI), recursos determinantes para a sua migração para FM.

Já Zé Tenório lembrou da Era de Ouro do rádio, dos programas que apresentou e brincou com a aparência de seu estilo com o de Waldecir Menezes. A força dos comunicadores à época atraia multidões. Em um exercício de memória, Anchieta Santos, mediador e Zé Tenório lembraram com a plateia de comunicadores que fizeram a história da emissora.

O presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, lembrou da relação do seu pai, Simplício Sá com a emissora e do papel que teve como autor do projeto que tombou o prédio do Museu do Rádio.

O prefeito José Patriota lembrou de sua relação com a emissora, desde os treze anos apresentando vários programas na emissora ligados à igreja ou à formação sindical.

Padre Josenildo, Gerente Administrativo Adjunto agradeceu a todos que contribuiram com a história da emissora e, assim como Igor, fez referência ao slogan No Coração do Povo, dizendo que tinha relação com o sentimento de proximidade com a rádio e a sociedade.

Em seguida, houve show com o cantor Flávio Leandro. Sertanejo de Bodocó.  Flávio emocionou o público com seus sucessos. Uma noite inesquecível.

Mutirão dos superendividados chega ao município de Arcoverde‏

O município de Arcoverde, no sertão do Estado, recebe de 09 a 13 de maio o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. A ação promovida pelo Procon – PE é uma oportunidade para os consumidores negociar dívidas. O mutirão acontece de 8h às 13h, na Faculdade Aesa, localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, bairro de São Cristóvão. Participarão […]

_img531O município de Arcoverde, no sertão do Estado, recebe de 09 a 13 de maio o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. A ação promovida pelo Procon – PE é uma oportunidade para os consumidores negociar dívidas. O mutirão acontece de 8h às 13h, na Faculdade Aesa, localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, bairro de São Cristóvão.

Participarão da ação instituições financeiras, Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, NET e OI. Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor pode sair de lá com uma proposta fechada de negociação.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

MUTIRÕES – Desde 2015 o Procon-PE vem realizando mutirões de superendividamentos. Ano passado a ação aconteceu no Recife. Até agora já foram contemplados os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá e Goiana. Após Arcoverde o mutirão irá para Caruaru, Petrolina, além de nova edição no Recife. Já foram mais de 12 mil pessoas atendidas.

Profissionais de Saúde com salários atrasados em Tabira

por Anchieta Santos Em Tabira a Prefeitura estaria devendo três meses de salários aos médicos e dois ao pessoal de enfermagem. Também existem reclamações contra o não pagamento aos proprietários de veículos contratados para atuar junto a Secretaria de Obras. Com a palavra o governo Sebastião Dias.

SEDE-DA-PREFEITURA

por Anchieta Santos

Em Tabira a Prefeitura estaria devendo três meses de salários aos médicos e dois ao pessoal de enfermagem. Também existem reclamações contra o não pagamento aos proprietários de veículos contratados para atuar junto a Secretaria de Obras.

Com a palavra o governo Sebastião Dias.