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TCE-PE recomenda rejeição das contas de Nicinha Melo referentes a 2023

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Outras Notícias

Avião cai e deixa 12 mortos no Acre, incluindo uma bebê, diz governo

Um avião de pequeno porte caiu na manhã de hoje nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco, capital do Acre, deixando 12 mortos —incluindo uma bebê— confirmou ao UOL o governo do estado. Não há sobreviventes. O acidente aconteceu por volta das 6h30. O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha […]

Um avião de pequeno porte caiu na manhã de hoje nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco, capital do Acre, deixando 12 mortos —incluindo uma bebê— confirmou ao UOL o governo do estado. Não há sobreviventes.

O acidente aconteceu por volta das 6h30. O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha como destino o município de Envira, no Amazonas, informou a assessoria do governo.

“Os relatos são de que, logo após a decolagem, o avião explodiu e caiu na mata”, diz o governo. “Todos morreram carbonizados.”

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Corpo de Bombeiros confirmaram a informação.

“Dez passageiros, sendo nove adultos e uma bebê, e dois tripulantes, piloto e copiloto, totalizando 12 pessoas, não resistiram ao grave acidente e morreram no local.”

Após controlar as chamas, será hora de identificar os corpos. “Os restos mortais serão levados para o IML [Instituto Médico Legal] quando a temperatura na mata possibilitar a sua retirada”, afirmou o comandante.

Serra Talhada sedia Encontro Territorial com famílias agricultoras

Um momento importante para discutir sobre  produção de alimentos saudáveis Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor “Consolidando a produção de alimentos agroecológicos no Sertão Pernambucano” é o tema do I Encontro Territorial 2015 a ser realizado no próximo dia 12 de setembro, das 09h às 12h, na comunidade Serrinha, município de Serra Talhada/PE.  […]

Um momento importante para discutir sobre  produção de alimentos saudáveis

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

CONVITE (6)

“Consolidando a produção de alimentos agroecológicos no Sertão Pernambucano” é o tema do I Encontro Territorial 2015 a ser realizado no próximo dia 12 de setembro, das 09h às 12h, na comunidade Serrinha, município de Serra Talhada/PE.  A atividade faz parte das ações do projeto Pernambuco Mais Produtivo, executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), em 23 municípios dos Sertões Pajeú e Moxotó.

A proposta é entregar simbolicamente 285 cisternas calçadão, de 52 mil litros, às famílias agricultoras dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Betânia e Triunfo. Na oportunidade os/as agricultores/as vão participar de um debate sobre a importância de produzirem alimentos saudáveis nas propriedades, sem uso de agrotóxicos.

Além das famílias, o evento contará com a presença de representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), da Secretaria Executiva de Agricultora Familiar (SEAF), do ProRural,  dos Conselhos Municipais, das lideranças sindicais, dos/as agricultores/as e dos Governos dos municípios contemplados com o projeto,

Até 2016, o Cecor irá construir 2.025 cisternas pelo Projeto Pernambuco Mais Produtivo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), por meio da Secretaria Executiva de Agricultora Familiar (SEAF), a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

TRE do Paraná intima Moro para depor em ação que pode cassar mandato do ex-juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência. O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Medo continua imperando com homicídios em Serra Talhada

Média de crimes por mês  já e maior que em 2015, quando boom de mortes repercutiu em todo o Estado Maior cidade da região do Pajeú, Serra Talhada voltou a estar cercada pelo medo, com os registros de crimes que ameaçam o patrimônio e homicídios. Já são 14 ao total em 2016, contra 21 de 2015. […]

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Média de crimes por mês  já e maior que em 2015, quando boom de mortes repercutiu em todo o Estado

Maior cidade da região do Pajeú, Serra Talhada voltou a estar cercada pelo medo, com os registros de crimes que ameaçam o patrimônio e homicídios. Já são 14 ao total em 2016, contra 21 de 2015. A se levar em conta a média de mortes por mês, Serra pode superar o número de homicídios do ano passado até agosto deste ano. O modus operante também é o mesmo. Na grande maioria dos casos, os crimes são praticados por homens sobre motos.

Também preocupam os crimes contra o patrimônio. Diariamente, assaltos a mão armada e furtos tem sido registrados no comércio, o mais importante do Pajeú, com filiais de redes importantes. Recentemente, o prefeito Luciano Duque (PT) abordou esse tema em entrevista à Rádio Pajeú. “Estamos enfrentando, assaltos, roubos, desemprego”, disse externando preocupação.

Ele teve reunião com o Comandante do 14º BPM, Coronel Tibério, para tratar da questão. Mais uma vez, ficou evidente a necessidade de aumento do efetivo na Capital do Xaxado, no fenômeno conhecido como “cobertor curto”, em que o efetivo é insuficiente para dar cabo de toda a área de cobertura, já que o Batalhão também abriga  outras cidades.

“Precisamos de  reforço no  policiamento, melhorias das condições para a Polícia Civil investigar”, desabafa o radialista da Cultura FM Anderson Tennens, que tem acompanhado o desenrolar dos fatos policiais em Serra Talhada.

Outra questão é a demora em responder definitivamente crimes cometidos ainda em 2015. O  ponto alto dos crimes ano passado foi a morte do vereador  Cícero Fernandes da Silva, morto em março. A Polícia Civil chegou a afirmar que o policial reformado seria chefe de grupo de extermínio. Pessoas chegaram a ser presas em uma grande operação. Mas o quebra cabeças não foi totalmente fechado. E homicídios continuam sendo registrados.

Sertânia lidera gestão fiscal em PE, segundo Firjan

Dados da Federação das Indústrias do Rio através do conhecido Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que somente 15 municípios do estado foram eficientes nos critérios adotados. Já 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos. O IFGF é composto […]

Dados da Federação das Indústrias do Rio através do conhecido Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que somente 15 municípios do estado foram eficientes nos critérios adotados.

Já 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Sertânia lidera o ranking pela primeira vez, seguida de Goiana, Vitória de Santo Antão, Paulista, Petrolina, Orobó, Quixaba, Recife, Vertentes e Caruaru. São as dez cidades mais bem colocadas.

Já os piores resultados no estado da Pernambuco correspondem a municípios que gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público, encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo  ano, e ainda apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. São as cidades de Altinho, Catende, Barreiros, Palmeirinha e Bezerros, que amargaram nota zero em três das quatro vertentes do IFGF, com exceção do indicador de investimentos, onde todas apresentaram desempenho crítico.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 182 dos 184 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,3502 ponto, a terceira pior média entre os estados brasileiros, ficando à frente apenas de Sergipe e Maranhão. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.