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TCE-PE recomenda rejeição das contas de Nicinha Melo referentes a 2023

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Outras Notícias

Pajeú não tem sorte com governadores interinos

Mandatos tampão de governadores após desincompatibilização de gestores eleitos estão virando sinal de mau presságio para moradores da região do Pajeú. Nos dois últimos casos, a principal ação em andamento ou anunciada para a região costuma não sair do papel total ou parcialmente. Em 2006, por nove meses Mendonça Filho foi governador em substituição a […]

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Mandatos tampão de governadores após desincompatibilização de gestores eleitos estão virando sinal de mau presságio para moradores da região do Pajeú. Nos dois últimos casos, a principal ação em andamento ou anunciada para a região costuma não sair do papel total ou parcialmente.

Em 2006, por nove meses Mendonça Filho foi governador em substituição a Jarbas Vasconcelos, que deixava o cargo para disputar vaga no Senado. No Pajeú, uma das principais ações de seu governo seria a construção da Estrada da Ingazeira, PE que ligaria o município mãe da região à PE 292. A assinatura da ordem de serviço foi uma grande festa para políticos locais e a população.

O que se viu depois foi uma sequência de problemas de ordem técnica e dificuldades com a construtora vencedora da licitação. Resultado: o obra prometida por Mendonça não saiu do papel. A PE 283 só virou realidade na gestão Eduardo Campos.

Agora, o problema se repete. Tendo assumido em abril após a saída de Eduardo Campos para disputar a presidência, João Lyra não teve presença física na região. Não participou de nenhum evento do calendário regional.

Agora, pra completar, a obra mais importante de Lyra pelo volume de cidades que seriam atendidas, o recapeamento da PE 292 foi anunciado por entusiasmo pelo Secretário João Bosco. O trecho de 42 quilômetros está entre os mais degradados da região.

Mas, pouco depois de iniciada em setembro, a obra foi paralisada sob alegação de fechamento de contas da gestão, sem que fosse iniciado o recapeamento no pior trecho da via, no entroncamento com a PE 275. Vai ficar para o novo gestor, Paulo Câmara, a missão de retomá-la.

Dor e comoção no adeus a Ivanildo Brito

Em Tabira, muita comoção no adeus ao autônomo e ciclista Ivanildo Brito, essa manhã, no cemitério da cidade. Apesar da luta pela vida, ele acabou não resistindo e morreu nesta sexta-feira (16) no Hospital da Restauração, em Recife. Segundo informações, Ivanildo apresentou um quadro de febre e teve uma parada cardíaca. Ele foi vítima de […]

Em Tabira, muita comoção no adeus ao autônomo e ciclista Ivanildo Brito, essa manhã, no cemitério da cidade.

Apesar da luta pela vida, ele acabou não resistindo e morreu nesta sexta-feira (16) no Hospital da Restauração, em Recife.

Segundo informações, Ivanildo apresentou um quadro de febre e teve uma parada cardíaca.

Ele foi vítima de atropelamento no dia 30 de janeiro quando fazia uma caminhada com um grupo de amigos na PE 320, sentido São José do Egito.

Detalhe importante, o atropelador fugiu do local. Ivanildo foi socorrido por amigos e familiares e amigos. Levado ao Hospital Ruy de Barros, foi transferido para Recife dada a gravidade dos ferimentos.

Ivanildo prestou serviço como cinegrafista na Assessoria de Comunicação nas duas gestões do ex-prefeito Sebastião Dias. Atualmente trabalhava de forma autônoma vendendo cestas básicas na zona rural de Tabira.

Políticos lamentam morte de Gabriel Maciel

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife (PE), aos 70 anos, o ex-secretário de Agricultura no Governo Jarbas Vasconcelos, Gabriel Maciel. Ele também comandou o Instituto Agronômico de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, além de ter sido secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no primeiro Governo Lula. Personalidades políticas lamentaram seu […]

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife (PE), aos 70 anos, o ex-secretário de Agricultura no Governo Jarbas Vasconcelos, Gabriel Maciel.

Ele também comandou o Instituto Agronômico de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, além de ter sido secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no primeiro Governo Lula.

Personalidades políticas lamentaram seu falecimento.  “Gabriel Maciel deixa um legado de pesquisa, desenvolvimento e inclusão na agricultura e pecuária do Estado. Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Agrário, ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), marcou seu nome na história”, diz o Secretário de Ciência e Tecnologia,  Lucas Ramos.

“Trajetória marcada pela defesa da agricultura como instrumento de desenvolvimento do Estado e justiça social. Gabriel trabalhou pelo aprimoramento das políticas públicas de estímulo à produção e à geração de emprego e renda no campo”, disse o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Veja fotos: encontro bolsonarista em Serra Talhada

Como blog noticiou, o ex-ministro Gilson Machado, mais o Deputado Estadual Reeleito Coronel Feitosa, o Deputado Estadual eleito Abimael e o Deputado Federal Eleito Coronel Meira estão no Sertão do Estado. O blog trouxe registros exclusivos do encontro em Serra Talhada,  feitos pelo fotógrafo Wellington Júnior,  que acompanhou o debate. Hoje, tiveram agenda nesse fim […]

Como blog noticiou, o ex-ministro Gilson Machado, mais o Deputado Estadual Reeleito Coronel Feitosa, o Deputado Estadual eleito Abimael e o Deputado Federal Eleito Coronel Meira estão no Sertão do Estado.

O blog trouxe registros exclusivos do encontro em Serra Talhada,  feitos pelo fotógrafo Wellington Júnior,  que acompanhou o debate.

Hoje, tiveram agenda nesse fim de manhã em Serra Talhada, onde se reúnem com aliados políticos a exemplo do médico Nena Magalhães.

Representantes da campanha bolsonarista de cidades como Afogados da Ingazeira, também no Pajeú,  estiveram no ato.

Às quatro da tarde, haverá recepção no Aeroporto de Arcoverde. Em seguida, às 16h30, carreata e caminhada em apoio ao presidente Bolsonaro em Arcoverde. Eles seguirão da Estação para o Bandeirante.

“Já estamos a frente nas principais pesquisas que fazem as coisas com seriedade, mas é preciso arrumar mais um voto”, disse o Coronel Alberto Feitosa no avião que os levava a Serra.

Veja mais fotos da visita a Serra Talhada:

Serra: vereador diz que Deputados que aportam emendas ficam com a “oinha” deles

Nesta terça-feira (23), o vereador Manuel Enfermeiro, do PT,  comentou a fala do Vereador Vandinho da Saúde sobre as emendas que os deputados destinam para os municípios. Manuel entretanto surpreendeu ao afirmar que as emendas federais “não saem de graça”. Sem citar nomes, mas dizendo que que isso envolve até seu partido, Manuel afirmou: “Todos […]

Nesta terça-feira (23), o vereador Manuel Enfermeiro, do PT,  comentou a fala do Vereador Vandinho da Saúde sobre as emendas que os deputados destinam para os municípios.

Manuel entretanto surpreendeu ao afirmar que as emendas federais “não saem de graça”.

Sem citar nomes, mas dizendo que que isso envolve até seu partido, Manuel afirmou: “Todos esses deputados do meu partido e do partido deles, não pensem que eles trazem emendas pra cá de graça não. Por trás eles recebem a oinha deles também”.

Oinha segundo o vocabulário do vereador é um dinheiro por fora, uma espécie de compensação.

E seguiu, sem conceder apartes: “quanto mais milhões, mais eles tem. Agora, eu parabenizo. Estou falando de todos os partidos. O vereador chega a cometer uma afronta aos princípios da boa administarção pública ao dizer que “todo parlamentar tem direito à oinha dele”.

E acusou, sem citar nomes: “tem até vereador que recebe. Então não vamos ser mentirosos não. Temo que é por tráz, toma o teu. Vamos dizer a verdade”, disse o vereador sincerão. Vandinho da Saúde garantiu que seu Deputado, Pastor Eurico, nunca recebeu nada de prefeito. “Agora se os outros recebem, problemas deles”.