MPE pede impugnação de registro de candidatura de Genneycka Brito em Tabira

Já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira os editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Neste primeiro momento, estão disponibilizados os seguintes editais:

Edital de Credenciamento – tem como objetivo o credenciamento de artistas individuais, grupos culturais, grupos musicais e artesãos interessados em integrar a programação cultural e a feira de artesanato no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.

Edital de Festivais – destina-se à seleção de projetos culturais voltados à realização de festivais, com concessão de apoio financeiro, visando incentivar e fortalecer as diversas manifestações culturais de Afogados da Ingazeira.

“Afogados cumpriu todos os processos de aplicação dos recursos da PNAB no primeiro ciclo. E agora, após o período de escuta da classe artística, está pronta para garantir, em parceria com o governo federal, a aplicação dos recursos desse segundo ciclo. Se no ano passado foi muito bom, esse ano será muito melhor,” destacou Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes de Afogados.

Ao todo, serão investidos R$ 135.237,33 no município, com recursos do Governo Federal, fortalecendo e dinamizando a cultura local.

Os editais podem ser acessados clicando aqui.

O presidente da Amupe, José Patriota, em nome dos colegas gestores municipais lamenta o falecimento precoce do prefeito de Dormentes e membro do Conselho Deliberativo da AMUPE –  GEOMARCO COELHO. Nossa solidariedade à família, aos amigos e munícipes pela perda deste grande homem público comprometido com sua população.

O Presidente Jair Bolsonaro acompanhou o início de testes e pré-operação do 1º trecho do Ramal do Agreste, direto de Sertânia (PE).   A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta sexta-feira (19), a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para o rio Paraíba, em Monteiro (PB). A medida atende solicitação feita em 12 de fevereiro pela Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma) do estado.

O governo paraibano solicitou a liberação emergencial da água por duas razões principais: pela necessidade de perenizar o Rio Paraíba entre Monteiro e a Barragem Boqueirão, viabilizando a captação de água para consumo humano nesse trecho; e para dar continuidade aos testes de comissionamento no lote 1 do Canal Acauã/Araçagi. No momento, a Barragem Acauã encontra-se com 13,78% de sua capacidade, o que é insuficiente para a realização dos testes, de acordo com o Governo do Estado.

Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região havia sido interrompido no segundo trimestre, já que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.

Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais.

Eixo Leste: com 97,13% de execução, o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em pré-operação desde março de 2017, beneficiando 57 municípios, sendo 21 em Pernambuco e 36 na Paraíba. As seis estações de bombeamento estão operacionais (EBV-1, 2, 3, 4, 5 e 6).

O funcionamento do Eixo Leste evitou que a cidade de Campina Grande entrasse em colapso hídrico à época, em função da maior seca já registrada em mais de 100 anos. Também por meio do Eixo Leste, a Adutora do Pajeú (inaugurada em 2020) capta água e atende os distritos e sede dos municípios de Carnaubeira da Penha, São José do Egito, Tuparetama e Itapetim, em Pernambuco, e Princesa Isabel, na Paraíba.

Quando totalmente concluído, o Eixo Leste vai beneficiar cerca de 5,5 milhões de pessoas na Paraíba e em Pernambuco. Já o Eixo Norte, que também inclui os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, vai atender, assim que finalizado, cerca de 6,5 milhões de pessoas. No total, serão 12 milhões de moradores beneficiados com as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Saiba quais municípios podem ser beneficiados com a liberação de água a partir de Monteiro (PB): Alagoa Nova, Alcantil, Amparo, Barra de Santana, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Campina Grande, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Gurjão, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, Matinhas, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Pocinhos, Prata, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Serra Branca, Soledade, Sossêgo e Sumé.

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.

O promotor Aurinilton Leão, que atua na esfera criminal em São José do Egito confirmou em contato com o blog detalhes da prisão e transferência do cantor Delmiro Barros.

A última etapa aconteceu hoje, com ele sendo levado para o Presídio Brito Alves, na cidade de Arcoverde.

A transferência foi acertada e informada à família do cantor, primeiro, considerando seu estado de saúde. Delmiro havia tido uma crise hipertensiva em meio  ao exame de corpo delito e estava no Hospital Maria Rafael de Siqueira, onde apresentou melhoras e condições de transferência.

Depois, diante do início de manifestações de pessoas ligadas ao cantor cultural e politicamente que cobravam a soltura do artista ou até a extinção do processo. Uma manifestação chegou a ser agendada para a porta da unidade esta manhã. Dentre os pedidos, o de que se queimasse o processo contra Barros, com falas do tipo “Soltem o Poeta” .

O promotor esclareceu que ao Judiciário e Ministério Público coube apenas o cumprimento da decisão do STJ. “Não há ais nenhuma jurisdição de nossa parte desse processo. Após a decisão ser tomada sem nenhum caminho recursal, são emitidos o Mandado de Prisão e a Guia de execução Penal”.

O promotor acrescenta que agora todos os procedimentos acerca do cumprimento da pena ficarão a cargo da Vara de Execução Penal de Caruaru. “É para lá que os advogados irão recorrer a partir de agora para todas as etapas relativas ao cumprimento da pena”. Um pedido de cumprimento de prisão domiciliar estaria sendo avaliado.

Delmiro foi autuado por tentativa de homicídio qualificado em 2005. Conseguiu o desaforamento, ou seja, que o caso fosse julgado fora da Comarca de São José do Egito. Mesmo assim, foi condenado a 15 anos. Tentou anular o júri, sem sucesso, mas conseguiu redução de pena.

Como o crime aconteceu antes da reformulação do Código Penal, que ocorreu em 2007, Delmiro seguirá a regra antiga para progressão de pena. Poderá, caso atenda as prerrogativas, passar ao regime semi-aberto após 1/6 da pena.