Lula quer escolher pelo menos três ministros de Dilma

Com a presença do procurador do município, Damião Júnior, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), do secretário de governo, Antônio Venâncio, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou em solenidade a indenização e entrega de terrenos escriturados a 12 (doze) moradores da comunidade de Santa Rosa.

Eles foram objeto de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública que se deu no ano de 2013 para a construção da fábrica de Cimento Pajeú. O gestor assumiu o compromisso em finalizar de forma rápida o respectivo processo, distribuindo as demais indenizações e terrenos às famílias restantes.

Segundo o procurador Damião Júnior, o município havia se comprometido em doar para cada família um terreno já escriturado com as medições de 6×20 metros, localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, juntamente com o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) referente à indenização.

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino, o Dr. Ismael (Republicanos), esteve nesta sexta-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O encontro, contou também com a presença de Tatiane Bezerra, futura primeira-dama, e do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, acompanhado de sua esposa, Verlaine Souza.

A reunião, articulada pelo deputado estadual, Luciano Duque, trouxe à mesa pautas estratégicas para impulsionar o progresso da cidade, especialmente em áreas prioritárias para a população. Em suas redes sociais, Duque destacou a importância do momento. “Audiência para tratar sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael.” A agenda foi acompanhada ainda por Miguel Duque, filho do deputado e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada no último pleito.

Os vereadores de Tuparetama, Valmir Tunu e Arlã Markson, protocolaram junto ao 23º Batalhão de Polícia Militar de Afogados da Ingazeira a solicitação de efetivo policial para reforçar a segurança do Município.

Segundo Valmir Tunu, Tuparetama vem sofrendo com constantes ondas de roubos e furtos, que têm amedrontado a população. Comum em cidades pequenas do interior, Tuparetama conta com efetivo policial reduzido.

“Estive junto com o vereador Arlã Markson na cidade de Afogados da Ingazeira, para protocolarmos um ofício junto ao 23° BPM, solicitando um maior efetivo de policiais com o objetivo de conter a onda de assaltos que acontece na cidade. Os tuparetamenses vêm sofrendo com um aumento significativo de roubos e furtos diários”, informou Valmir Tunu.

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário Thiago Brennand, acusado de lesão corporal e corrupção de menor. A decisão, do ministro Dias Toffoli, foi publicada nesta sexta-feira (1º).

No HC, a defesa de Brennand argumentava que haveria indícios de manipulação das imagens da agressão que motivou o processo. Os advogados pediam acesso aos vídeos originais e perícia dos arquivos.

Toffoli, no entanto, entendeu que o fato de o caso não ter sido analisado por colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede a tramitação do habeas corpus no STF. Ele também não verificou flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique a supressão de instância.

Brennand está preso desde abril, quando foi extraditado do Emirado Árabe Unido. Ele responde a outros processos por estupro, cárcere privado e ameaça.

Brennand é réu por ter agredido uma mulher em uma academia de São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com a denúncia, as agressões ocorreram na presença do filho menor do empresário, que também teria sido induzido a ofender e ameaçar a vítima.

Pedidos de habeas corpus foram rejeitados pela Justiça estadual e por ministro do STJ.

Com a decisão do STF, Brennand continuará preso até o julgamento de seu processo na Justiça de São Paulo. Leia aqui a íntegra da decisão.

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.