Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá nesta quarta-feira (16)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

O vereador José Aldo de Lima, mais conhecido como Aldo da Clipsi, confirmou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São José do Egito. Aos 47 anos, Aldo foi reeleito para o seu quarto mandato consecutivo nas eleições de 2024, conquistando 1.118 votos pelo Partido Republicanos. Em duas ocasiões, ele foi o vereador mais votado da oposição.

Em entrevista ao Blog do Marcello Patriota, Aldo afirmou estar atento aos movimentos políticos e já ter conversado com alguns colegas sobre sua candidatura. “Eu tomei essa decisão de me candidatar à presidência da Câmara e estou muito atento aos movimentos”, disse. Ele integra a base de apoio do prefeito eleito Fredson Brito, também do Republicanos, e seu vice Zé Marcos (Podemos).

A oposição, liderada por Fredson, conquistou cinco das 13 cadeiras no legislativo municipal, com Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi e Damião de Carminha compondo a base governista. Daniel Siqueira, inclusive, já lançou sua candidatura à presidência da Casa.

Por outro lado, a oposição ao novo prefeito conta com oito vereadores, incluindo Adeílton de Bráz, Romerinho Dantas, Patrícia de Bacana, Fernanda de Flávio Jucá, Beto de Marreco, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo e Gerson Sousa. No entanto, Romerinho Dantas e Patrícia de Bacana são próximos a Augusto Valadares e Hugo Rabelo, o que, na prática, dá a Fredson uma base potencial de sete parlamentares.

A eleição para a presidência da Câmara será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse do prefeito Fredson Brito, de seu vice Zé Marcos e dos 13 vereadores eleitos em outubro. Nos bastidores, especula-se que o grupo de Fredson possa alcançar 10 das 13 cadeiras na Câmara até o início do próximo ano.

As articulações políticas devem se intensificar nas próximas semanas, com a definição das candidaturas e a busca de apoio entre os vereadores para a disputa do comando da Casa Legislativa.

Por Juliana Lima

Um crime bárbaro foi registrado em Custódia, no Sertão do Moxotó. Um homem ainda não identificado matou a mulher e duas filhas no Sítio Santana, zona rural do município, na noite desta terça-feira (15).

Ele teria amarrado as vítimas e tocado fogo na residência. Um terceiro filho do casal só escapou porque dormiu fora de casa. Os nomes e idades das vítimas ainda não foram revelados.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) à Rádio Pajeú e ao Blog Juliana Lima pela Delegacia de Polícia de Custódia. O caso está sendo investigado pelo delegado Adriano Laurentino.

O acusado de praticar esse crime bárbaro está foragido.

A governadora Raquel Lyra lança, nesta quarta-feira (16), o programa Águas de Pernambuco,  às 10h, no Museu Cais do Sertão – Avenida Alfredo Lisboa, s/n, Armazém 10, Recife.

Com investimento de R$ 6,1 bilhões, a iniciativa está estruturada em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual vai assinar diversos atos para a realização de obras estruturadoras no Grande Recife e no interior.

À tarde, às 16h, na Escola Estadual Luís de Camões – Rua Dr. Henrique Lins, s/n, Brasília Teimosa, Recife, a gestora participa de um evento que marca o fim das obras para implantação de novas redes de água e troca de tubulações antigas que vão beneficiar o abastecimento do bairro, além do entorno do Complexo RioMar, no Pina, e da comunidade do Bode. Os serviços, realizados pela Compesa, custaram R$ 1,7 milhão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, da cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que incluiu Eduardo Campos no Livro dos “Heróis da Pátria”.

Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, do deputado federal Pedro Campos, da família, amigos e correligionários do ex-governador, Silvio enalteceu as qualidades de Eduardo.

“Um grande ato que tem um simbolismo muito forte. Eduardo era um homem que tinha uma grande capacidade de trabalho e espírito público. Alguém que sempre fez a boa política. A política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Um grande brasileiro; alguém que trabalhou muito por Pernambuco e pelo Brasil. Alguém que valorizou o diálogo, que valorizou a política e que a exerceu na dimensão que ela deveria ser exercida. Eduardo Campos vive, e está no coração de todo povo pernambucano e de todo povo brasileiro”, destacou Silvio Costa Filho.

Nesta quinta-feira (17), Ouro Velho, no Cariri paraibano, inaugura a piscina aquecida para hidroterapia. O anúncio foi feito pelo prefeito, Augusto Valadares em suas redes sociais.

A abertura da licitação para a construção da piscina foi realizada no dia 27 de outubro de 2023.

A piscina aquecida é um investimento significativo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Velho e vem como resultado de uma emenda parlamentar do Senador Efraim Filho (União Brasil), que alocou recursos no valor de quase R$ 400 mil para a realização do projeto.

A piscina aquecida para hidroterapia é uma infraestrutura que tem sido reconhecida por seus benefícios terapêuticos e de reabilitação. Ela é frequentemente usada no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo problemas musculares, articulares e neurológicos. Além disso, oferece um espaço de atividade física para a população, promovendo a saúde e o condicionamento físico.

Buscando inserir a caatinga e o semiárido brasileiro no debate internacional de combate aos efeitos da seca e da desertificação, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu o seminário “Contribuições da comunidade científica brasileira para a temática de combate à desertificação”, realizado nesta terça-feira (15) na sede da Autarquia.

A iniciativa é parte dos preparativos para a participação do Brasil na COP16 em Riad, capital da Arábia Saudita, entre os dias 2 e 13 de dezembro.

O evento no Recife reuniu especialistas, centros de pesquisa, universidades, representantes do governo e instituições financeiras e teve como um dos seus focos o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da desertificação no semiárido brasileiro.

Os pesquisadores debateram propostas para subsidiar a delegação brasileira na reunião internacional, que marca o 30º aniversário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), um fórum crucial para discutir estratégias globais de recuperação de terras degradadas.

Coordenador de estudos e pesquisas da Sudene, o economista José Farias destacou a importância de articular ações coordenadas entre governo, academia e sociedade civil para enfrentar a desertificação.

“Buscamos criar parcerias com os atores deste cenário, reunindo instituições em prol da redução dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, a Sudene tem atuado para dar apoio aos estados e municípios para efetivar as políticas públicas de combate à desertificação. Mobilizar conhecimento e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável na região é um dos nossos principais compromissos”, afirmou.

Entre os temas debatidos no seminário realizado na sede da Sudene, estiveram articulação científica, tecnologias sociais, incorporação de conhecimento das comunidades tradicionais e compreensão das dinâmicas demográficas que afetam o semiárido brasileiro.

Outra questão apontada pelos especialistas diz respeito à criação de mecanismos de financiamento que estimulem cadeias produtivas voltadas à neutralização da degradação da terra e dos biomas.

Os participantes do evento se comprometeram a redigir uma nota técnica que será submetida aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores como documento oficial a ser apresentado junto à COP 16. A produção deverá destacar a importância de ampliar o diálogo entre os diversos setores da sociedade e a comunidade internacional para enfrentar os desafios impostos pela desertificação, além de trazer intervenções específicas para as particularidades do semiárido nordestino, que representa 12% do território nacional.

Em janeiro deste ano, um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) identificou, pela primeira vez, características do clima árido no Brasil, na Bahia.

O correspondente científico do Brasil na UNCCD, Aldrin Perez, classificou o movimento de articulação científica como um processo urgente para atender o processo de restauração dos biomas suscetíveis aos efeitos críticos da desertificação, como a caatinga.

“Sinto que o nosso chamado foi acolhido internacionalmente. Os cientistas brasileiros precisam de um papel protagonista neste cenário, agindo de forma organizada para estimular o diálogo com as comunidades que vivem nestes territórios”, comentou o pesquisador, que integra a equipe do Instituto Nacional do Semiárido.

Além de debater  a participação brasileira na COP 16, o seminário debateu os compromissos do país com a convenção da ONU. O organismo é um acordo internacional que relaciona o meio ambiente e o desenvolvimento com a gestão sustentável da terra. Existem 196 países signatários, além da União Europeia.

De acordo com o grupo, dados de 2022, até 40% dos territórios globais estão ameaçados pela desertificação, impactando diretamente o PIB mundial e o aumento da duração das secas. Para o semiárido brasileiro – onde a degradação da terra afeta quase 26 milhões de brasileiros residentes neste território – o combate ao avanço destes efeitos torna-se um dos pilares para garantir a sustentabilidade da região.

De 16 a 20 de outubro, o Teatro de Retalhos, em parceria com a Pajeú filmes, realizará a Mostra Caixola de Cinema Para as Infâncias. Serão três dias de atividades formativas e quatro dias de exibições, que têm base na Estação da Cultura

A Mostra irá itinerar pela cidade de Arcoverde (PE), começando com o bairro Maria de Fátima, que na abertura oficial da Caixola receberá, além da sessão, o espetáculo Luanda Ruanda, do Coletivo Tear (Garanhuns – PE). A Mostra chegará ainda a serviços de abrigamento de idosos e três comunidades rurais do município: Caraíbas, Serra das Varas e Ipojuca. Haverá também uma sessão pré-mostra, na cidade de Poção, no Agreste, uma extensão da Mostra Caixola em intercâmbio com o Cineclube Capibaribe.

A Mostra lança um olhar sobre as infâncias e as múltiplas formas de ver e pensar o mundo a partir do Cinema. Na programação, filmes feitos para crianças, mas também produções de classificação livre que dialogam com o universo infantil e o conceito de infância plural.

A curadoria, realizada pela equipe formada por Bruna Tavares, Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino, prioriza produções nacionais independentes, através das quais o público possa reconhecer suas infâncias, seus modos de falar, de brincar, de aprender, acessando outras perspectivas fora do circuito comercial.

Nos quatro programas da Mostra, filmes vindos de 10 estados brasileiros, das cinco regiões do país, trazem um panorama diverso do que é ser criança no Brasil. 

A mostra começa com Brincadeiras Animadas, oficina de Stop Motion para crianças da comunidade Vila São Francisco, ministrada pelo Artista plástico e realizador independente Paulo Leonardo (Camaragibe – PE), de 16 a 18 de outubro. No dia 24, Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino realizam o workshop Da Biblioteca ao Cinema, direcionado a professoras e professores da rede pública, em parceria com a GRE Sertão do Moxotó.

A 2ª Mostra Caixola de Cinema Para as Infâncias é uma realização do Teatro de Retalhos, em parceria com a Pajeú Filmes e produção da Toró de Ideias. Tem o apoio da Estação da Cultura e da AVG Entretenimento e é possível graças ao incentivo do Edital de Ações Criativas do Audiovisual da LPG/PE 2023, da Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco, Lei Paulo Gustavo (Ministério da Cultura, Governo Federal).

PROGRAMAÇÃO

Ações formativas

16 a 18/10 – Brincadeiras Animadas – Oficina de Stop Motion com Paulo Leonardo (Para alunas e alunos da Escola Adalgisa Cavalcanti)

24/10 – Workshop Da Biblioteca ao Cinema – Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino (Para professoras e professoras da rede pública, 10h, Estação da Cultura)

Exibições

DIA 15/10 – Pré-mostra – extensão da Mostra Caixola em intercâmbio com o Cineclube Capibaribe

19h – Praça Monsenhor Estanislau

Programa 01 – Imagem em ação – 49’39”

Contos mirabolantes- O Olho do Mapinguari – PA – 9’18”

Só rezando… – RN – 14’30

Luzia e a sombra – PE – 9’00”

Super-Heróis- DF – 12’29” 

Coaxo – RS – 4’ 22”

17 a 20 de outubro 

DIA 17/10 – Quinta-feira 

Abertura da Mostra – Pátio de Eventos do Maria de Fátima

19h – Espetáculo Luanda Ruanda 

19h45 – Sessão

Programa 04 – Viagens no meu lugar – 52’44” 

Minha Cidade Ideal – ES – 7’21”

Os Guerreiros da Rua 2 – A Missão – PE – 15’27”

O Gato da Minha Irmã – ES – 8’37”

Quem Canta um Ponto Inventa um Conto – DF – 15”30’

A Concha me Contou – ES – 6’29”

DIA 18/10 – Sexta-feira

10h30 – Abrigo São Vicente de Paulo 

Programa 02 – A Gente Muda, o Mundo Muda – 49’21”

O Gato da Minha Irmã – ES – 8’37”

Vovô Joel –RJ – 19’46

Sunny Side – SP – 05’22”

Coelhitos e Gambazitas  – SP – 10’ 26”

Felícia e os Super-resíduos do Bem – MG/SP/RJ/GO/PA – 12’01”

Foco – SP – 02’26”

14h30 – Sessão Estação da Cultura 

Programa 02 – A Gente Muda, o Mundo Muda – 49’21”

O Gato da Minha Irmã – ES – 8’37”

Vovô Joel –RJ – 19’46

Sunny Side – SP – 05’22”

Coelhitos e Gambazitas  – SP – 10’ 26”

Felícia e os Super-resíduos do Bem – MG/SP/RJ/GO/PA – 12’01”

Foco – SP – 02’26”

19h30 – Serra das Varas 

Programa 03 – O Brinquedo e a Memória – 50’29”

Memórias da Infância – MG – 3’56

Receita de Vó – PR – 3’10”

O Chapéu do Zezéu – RN – 5’09”

Só é feliz quem se arrisca – SP – 13’54”

Estação Armênia – SP – 02’00’’

Flores da Macambira – RN – 9’02”

Lagrimar – RN – 13’58”

DIA 19/10 – Sábado 

10h30 – Abrigo Domus Christi 

Programa 03 – O Brinquedo e a Memória – 50’29”

Memórias da Infância – MG – 3’56

Receita de Vó – PR – 3’10”

O Chapéu do Zezéu – RN – 5’09”

Só é feliz quem se arrisca – SP – 13’54”

Estação Armênia – SP – 02’00’’

Flores da Macambira – RN – 9’02”

Lagrimar – RN – 13’58”

16h – Estação da Cultura 

Programa 01 – Imagem em ação – 49’39”

Contos mirabolantes- O Olho do Mapinguari – PA – 9’18”

Só rezando… – RN – 14’30

Luzia e a sombra – PE – 9’00”

Super-Heróis- DF – 12’29” 

Coaxo – RS – 4’ 22”

19h30 – Caraíbas 

Programa 04 – Viagens no meu lugar – 52’44” 

Minha Cidade Ideal – ES – 7’21”

Os Guerreiros da Rua 2 – A Missão – PE – 15’27”

O Gato da Minha Irmã – ES – 8’37”

Quem Canta um Ponto Inventa um Conto – DF – 15”30’

A Concha me Contou – ES – 6’29”

DIA 20/10 – Domingo

16h – Estação da Cultura

Programa 04 – Viagens no meu lugar – 52’44” 

Minha Cidade Ideal – ES – 7’21”

Os Guerreiros da Rua 2 – A Missão – PE – 15’27”

O Gato da Minha Irmã – ES – 8’37”

Quem Canta um Ponto Inventa um Conto – DF – 15”30’

A Concha me Contou – ES – 6’29”

19h30 – Ipojuca 

Programa 01 – Imagem em ação – 49’39”

Contos mirabolantes- O Olho do Mapinguari – PA – 9’18”

Só rezando… – RN – 14’30

Luzia e a sombra – PE – 9’00”

Super-Heróis- DF – 12’29” 

Coaxo – RS – 4’ 22”

Nesta segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde de Iguaracy, em parceria com a Vigilância em Saúde da X Gerência Regional de Saúde (Geres), realizou uma ação educativa e de testagem rápida para a Doença de Chagas na feira livre do município. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Secretaria de Saúde de Iguaracy, nesta terça (15).

A iniciativa faz parte do Projeto IntegraChagas Brasil e visa ampliar o acesso à testagem, principalmente para públicos que têm menor adesão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como homens e moradores da zona rural.

Para facilitar a participação da população, foi instalado um trailer em uma das principais vias de passagem da feira. A estratégia foi desenvolvida para atrair o público que circula pelo local e garantir uma maior adesão à testagem, aproveitando o movimento da feira. No primeiro dia da ação, 87 pessoas foram testadas, demonstrando a eficácia da iniciativa.

A secretária de Saúde de Iguaracy destacou a importância de ações como essa, que buscam conscientizar a população sobre a Doença de Chagas e facilitar o diagnóstico precoce.

“Muitos homens e moradores da zona rural não costumam procurar os serviços de saúde regularmente, e levar a testagem até eles é uma forma de garantir que mais pessoas sejam diagnosticadas e tratadas a tempo”, explicou a Secretaria na postagem.

“A estratégia, que já havia sido adotada com sucesso durante a pandemia de Covid-19, seguirá acontecendo nas próximas segundas-feiras do mês de outubro”, informou a Secretaria.

Nesta terça-feira (15), a ação foi realizada na comunidade do Monte Alegre, pela equipe do ESF Caatingueira, abrangendo também a população da zona rural circunvizinha.

Foi utilizado o espaço da Escola Municipal Manoel Cesário e totalizou 100 pessoas testadas.

“Destaca-se que esta unidade de saúde vem atingindo as metas de testagem ofertando os testes de forma itinerante nas localidades rurais mais distantes”, destacou a Secretaria.

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria publicada pelo Blog, gostaríamos de esclarecer alguns pontos fundamentais sobre o incidente envolvendo o comerciante Nelson Aleixo de Araújo e o prefeito de Sertânia.

As imagens divulgadas não mostram o contexto completo das constantes provocações que Nelson enfrentou ao longo dos anos, incluindo aquelas que culminaram no momento da agressão.
O comportamento do prefeito, que provocou diretamente Nelson naquele dia, gerou uma reação emocional, levando ao lamentável incidente.

É importante destacar que, se fosse intenção de Nelson causar danos mais graves, ele teria tido a oportunidade de fazê-lo.
No entanto, o que se observa nas filmagens é que, após o único golpe, Nelson se afastou e interrompeu sua ação, demonstrando claramente que não tinha a intenção de levar a agressão a um nível fatal.

O vídeo não captura a totalidade dos fatos, como as palavras provocativas e debochadas que Nelson recebeu antes da agressão. Embora o ato seja reprovável, ele foi uma reação às provocações contínuas, e não um ato premeditado ou planejado.

Como advogado, nosso compromisso é com a busca pela verdade e pela justiça. Estamos confiantes de que o andamento do processo será conduzido de forma imparcial, célere, sem pré-julgamentos ou manipulações de informações, para que os fatos possam ser devidamente apurados.

Nosso papel é atuar dentro dos limites da lei, apresentando as provas que evidenciam a versão de Nelson. A defesa deve ser baseada nos fatos, e não em interpretações distorcidas ou incompletas da realidade.

Confiamos que, com a devida análise do caso, a verdade prevalecerá, e o direito de Nelson à justiça será plenamente respeitado.

Cláudio Soares

Advogado Criminalista

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes.

Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Exclusivo

O blog teve acesso a imagens do ataque de Nelson Aleixo de Araújo, o Nelson do Consórcio, de 60 anos, contra o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

As imagens mostram um ângulo do próprio estabelecimento de Nelson. Nelas, mesmo com carência de nitidez, é possível verificar a dinâmica do crime.

Ângelo deixa o carro e segue em direção ao Banco do Brasil, na Avenida Raul Araújo Guimarães. Nelson se dirige em direção ao prefeito. A impressão é de que o empresário ataca Ângelo sem direito à defesa, pois o gestor já tinha passado da posição que favorecesse uma visão frontal do agressor. A câmera não pega o primeiro golpe. Mas mostra que, mesmo ferido, Ângelo é perseguido pelo empresário e cai de costas.

Para a família o vídeo desmonta a versão de que a ideia do empresário era dar um só golpe. Nelson é afastado por Antônio Cajueiro Neto, Chefe de Gabinete, e depois pelo empresário Paulão, de camisa vermelha.

Após afastado, Nelson fecha o estabelecimento, sobe na moto e foge. Ângelo é socorrido ferido para o Hospital de Sertânia.

O registro é feito às 14h51 do dia 29 de agosto. Segundo o blog apurou, as câmeras do Banco do Brasil dão ainda mais nitidez e clareza à dinâmica do crime.

Fontes familiares ouvidas pelo blog estão demonstrando revolta com a narrativa da defesa de Nelson, minimizando o crime. “Daqui a pouco, vão dizer que Ângelo é que tem que ir à juri”, disse um familiar com reservas.

 

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O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que coordenará a equipe), Aldênio Ferro (Secretário da Controladoria Geral) e dos técnicos Aildo Biserra (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Celina Vidal (Secretária-chefe do Gabinete do Prefeito).

A partir de agora, as equipes farão encontros pontuais e necessários para que todas as informações sejam passadas, como orientou o Prefeito, da forma mais republicana e transparente possível.

Representando a futura gestão do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, participaram o advogado Pedro Melchior (CEO da empresa Barros e Associados e coordenador da equipe), o contador Miguelito Júnior (especialista em gestão contábil), Jucineide Melo (especialista em controle financeiro) e o engenheiro Cesar Augusto (especialista em projetos especiais, contratos e convênios).

“Demos início nestas ocasiões de diálogos e também na transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo executados por nossas atuais equipes, para que a próxima gestão possa avaliar mudanças que se farão necessárias de acordo com seus critérios, além da ciência sobre situações que envolvem toda a estrutura da máquina pública, com o intuito de facilitar ao máximo o momento da transmissão e como estamos entregando a Prefeitura de Arcoverde, de maneira ainda melhor e mais estruturada do que quando recebemos em 2021”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Nesta terça-feira (15), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, teve uma reunião com o senador Humberto Costa (PT), em Recife. Fredson aproveitou a oportunidade para apresentar demandas essenciais para o município e solicitou o apoio do senador em projetos prioritários.

Durante o encontro, Fredson destacou a necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura. “Solicitei ao senador Humberto Costa recursos para a construção de uma UPA e também para a revitalização dos canais do Ipiranga e do bairro São Borja, obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Fredson.

Humberto Costa garantiu seu compromisso em colaborar com a nova gestão de Fredson e com o desenvolvimento de São José do Egito. “Estamos juntos com Fredson nessa jornada. Ele pode contar com meu apoio total para garantir os recursos necessários e trazer mais investimentos para o município”, declarou o senador.

Iniciativa homenageia político brasileiro, que faleceu tragicamente em 2014 num acidente aéreo durante a campanha presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 3.148/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Estou sinceramente agraciado por poder sancionar essa lei, porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política”, disse o presidente.

Durante a sanção, que contou com a participação da família de Eduardo Campos, Lula enalteceu a história do político, enfatizando a luta pela defesa da democracia e a proteção dos direitos das pessoas. “Nós aqui estamos enaltecendo as virtudes de um homem que nasceu no berço da política e morreu defendendo a democracia, as pessoas menos favorecidas, as pessoas pobres desse país”, disse.

Entre 2004 e 2005, Campos foi ministro da Ciência e Tecnologia, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Para o presidente, é fundamental que as próximas gerações conheçam a trajetória de Campos. “A gente está dando uma contribuição para que a gente tenha a responsabilidade de fazer com que aqueles que nasceram depois, aqueles que ainda são crianças, adolescentes, possam conhecer outro tipo de político nesse país.”

HOMENAGEM — Desde cedo, Eduardo Campos demonstrou inclinação para a política, seguindo os passos do avô, Miguel Arraes. O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou a personalidade de Eduardo. “O Eduardo Campos era uma pessoa de bem com a vida, o melhor contador de histórias que conheci, histórias memoráveis, da política, a verdadeira arte e ciência ao encontro do bem comum”.

O prefeito de Recife, João Campos, expressou orgulho pela trajetória do pai e disse que o momento, além da grande emoção, é de alegria ao ver o pai sendo reconhecido como Herói da Pátria. “Além de grande homem público, era um grande pai, uma pessoa presente, íntegra, completa e que merece as nossas lembranças”.

João Campos também destacou a importância do momento simbólico ao lado do presidente Lula e de outras personalidades. “Tenho certeza de que meu pai, onde estiver, está feliz de ver o senhor liderando o Brasil, feliz de ver nossa família reunida e de ver um time que acredita na política sentando junto na mesa, tendo responsabilidade com a democracia, generosidade com o povo e cuidado de poder representá-lo”, disse.

TRAJETÓRIA — Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, na capital pernambucana, Recife. Aos 20 anos se formou em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014, e se destacou pela gestão inovadora e voltada para o desenvolvimento social e econômico. Presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ocupou cargos importantes como deputado federal.

Nas eleições de 2014, foi candidato à Presidência, com sua campanha ganhando destaque nacional. Neste mesmo ano, sua trajetória foi interrompida tragicamente quando faleceu em um acidente aéreo, aos 49 anos.

A viúva Renata Campos destacou a proximidade de Eduardo e o presidente Lula e refletiu sobre a importância de trazer exemplos de bons políticos para a juventude. “Estar vivendo esse dia aqui, onde o senhor faz esse registro, é uma coisa importantíssima para o Brasil, para as novas gerações, para as pessoas que acreditam na política, na democracia, que sabem da luta que vocês travaram e travam”, disse Renata.

A Polícia Federal prevê concluir no início de novembro a investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O relatório final da PF, que provavelmente será entregue no início de novembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais dos investigados. A apuração é dos jornalistas Andréia Sadi e Turollo Júnior para a Globo News.

Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas. Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O relatório da PF vai encerrar o inquérito das milícias digitais, que já gerou outros dois relatórios com indiciamentos: um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita.

A terceira parte – a da tentativa de golpe de Estado -, demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As duas partes do inquérito das milícias digitais já finalizadas pela PF – joias e vacina – estão em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde julho deste ano. A PGR ainda não se pronunciou sobre as investigações das joias e da falsificação dos cartões de vacinação porque aguarda a parte final do inquérito, sobre a tentativa de golpe.

Nesta terça-feira (15), um homem de 52 anos, residente no bairro Sobreira, foi detido após se revoltar com a falta de abastecimento de água em sua casa. Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), o indivíduo tentou forçar a entrada no prédio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e chegou a ameaçar os funcionários do local.

De acordo com as informações repassadas pela polícia, o homem foi encontrado dentro das dependências da Compesa, forçando uma porta na tentativa de invadir o estabelecimento. Ao ser abordado pelo policiamento, o acusado não acatou as ordens e, durante a contenção, foi encontrada uma faca peixeira em sua cintura. Testemunhas afirmaram que ele chegou ao local de forma agressiva, reclamando da falta de água em sua rua, onde, segundo ele, o abastecimento estava interrompido há 20 dias.

Ainda conforme o relato das vítimas, o homem ameaçou os funcionários da companhia, afirmando que estava armado. Após sair do atendimento, ele sacou a faca, pegou pedras e arremessou contra a porta da unidade, quebrando os vidros. O acusado foi detido e levado à delegacia local para que as medidas cabíveis fossem adotadas. O relatório policial ainda destaca que o homem parecia desorientado e portava diversos medicamentos de uso controlado, o que ele próprio confirmou à polícia tomá-los.

A Compesa, por sua vez, informou que um novo problema mecânico foi identificado em um dos conjuntos motobombas da elevatória da Ponte, responsável pelo sistema de bombeamento de água. Desde a semana passada, a companhia tem sido alvo de diversas reclamações por parte dos moradores de Afogados da Ingazeira, que relatam problemas frequentes no abastecimento. Segundo a empresa, o problema já está sendo resolvido, mas a situação ainda tem gerado transtornos na cidade.

O caso reforça o clima de insatisfação da população com a falta de água, que tem atingido níveis recordes de queixas nos últimos dias.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (15) a análise do processo referente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Corte e a Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que o TAG foi estabelecido com o objetivo de adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, abrangendo o exercício financeiro de 2022.

De acordo com o julgamento, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, que o município de Custódia, representado pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, cumpriu integralmente as exigências estabelecidas no Termo de Ajuste de Gestão. O cumprimento do TAG reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições das escolas públicas da cidade, garantindo um ambiente mais adequado para a educação.

O Tribunal de Contas havia firmado o TAG para assegurar que a administração municipal realizasse as reformas e adequações necessárias nas escolas da rede pública. Agora, com a conclusão do processo, o município demonstra estar em conformidade com as exigências de infraestrutura e instalações, visando proporcionar uma melhor qualidade de ensino para os estudantes de Custódia.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta terça-feira (15) em suas redes sociais que já encaminhou à atual prefeita Nicinha Melo os nomes que irão compor a equipe de transição de governo.

De acordo com a postagem, Marques afirmou que o objetivo da equipe de transição é assegurar que todas as informações sobre a gestão atual sejam repassadas de forma clara e organizada. Segundo o prefeito eleito, isso será fundamental para que sua administração possa iniciar o próximo ano preparada para implementar as mudanças que o município necessita.

“Já encaminhei à prefeita atual de Tabira o ofício com os nomes que irão compor a equipe de transição. A equipe de transição será responsável por garantir que todas as informações da gestão atual sejam passadas de forma clara e organizada para que possamos começar o próximo ano preparados para fazermos as mudanças que Tabira precisa”, destacou Flávio Marques.

A transição de governo é um passo importante para garantir que o novo gestor tenha pleno conhecimento da situação financeira, administrativa e operacional da prefeitura, permitindo a continuidade dos serviços e o planejamento das primeiras ações do novo mandato. O processo ocorre em conformidade com as normas de transição estabelecidas pela legislação municipal.

O Partido Verde (PV) de Afogados da Ingazeira divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às acusações relacionadas ao repasse de recursos do fundo partidário nas eleições deste ano feitas pela ex-candidata a vereadora Joana D’arc à Rádio Pajeú neste terça-feira (15) e replicadas aqui no blog. 

De acordo com o comunicado assinado pelo presidente municipal do PV, Felipe Casimiro, a legenda reforça que, embora faça parte de uma federação partidária, possui autonomia para gerenciar esses repasses.

Segundo a nota, o diretório nacional do PV adotou como estratégia política realizar os repasses diretamente para os candidatos pertencentes aos segmentos cotistas, que incluem mulheres, negros e jovens. A medida foi tomada sem interferência das executivas estaduais ou municipais, o que, segundo o partido, está dentro da legalidade.

O comunicado também rebate as alegações de má gestão por parte da direção municipal de Afogados. Felipe Casimiro enfatiza que o diretório local não participou do processo de repasse de recursos, e que as decisões sobre a modalidade de distribuição cabem exclusivamente à direção nacional. “Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos”, afirmou Casimiro na nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

Em primeiro lugar cabe esclarecer que o Partido Verde, apesar de integrar uma Federação Partidária, tem autonomia e independência para gerenciar o repasse do fundo partidário. 

Dito isso, o PV nacional definiu como estratégia política, fazer os repasses para os segmentos cotistas (mulheres, negros e jovens) de forma direta para os candidatos e candidatas, sem qualquer interferência ou ingerência das executivas estaduais e municipais. 

Tal estratégia resultou em uma ampliação no número de candidatas mulheres, onde o partido atingiu a marca de quase 40% de mulheres candidatas. Tanto é assim, que a prestação de contas junto à justiça eleitoral no tocante à cota de gênero será feita pelo diretório nacional. 

Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos, simplesmente porque não fizemos parte desse processo. É prerrogativa da direção nacional definir a modalidade dos repasses, se para as executivas estaduais/municipais, ou se diretamente para os candidatos/as, o que é absolutamente legal.

Ficamos tristes com essa celeuma desnecessária, que só serve para fragilizar o partido e suas instâncias regulatórias. Seguimos conscientes da lisura e da decência com as quais conduzimos o PV municipal nas eleições deste ano, e certos de que a justiça eleitoral restabelecerá a verdade dos fatos, retirando dos meus ombros acusações caluniosas e difamatórias. 

Cordialmente, 

Felipe Casimiro 

Presidente Municipal do PV em Afogados

Joana D’Arc, candidata a vereadora pelo PV nas últimas eleições, fez graves acusações ao presidente do diretório municipal do Partido Verde (PV), Casimiro Ferreira, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (15). Segundo Joana, o fundo partidário destinado ao PV na cidade foi distribuído exclusivamente para a candidata Simone da Feira, que é mãe de Casimiro, sem que os demais candidatos do partido tivessem acesso a qualquer parte do recurso. A situação, que veio à tona após a consulta pública ao Portal da Transparência, gerou indignação e acusações de desonestidade e favorecimento.

Joana relatou que, durante a campanha, ela e os outros candidatos do PV questionaram diversas vezes Casimiro sobre a existência de algum apoio financeiro por parte do partido. A resposta foi sempre negativa. “A campanha seguiu, pedimos votos, e fomos atrás dos eleitores. Recentemente, após a campanha, fui ao Portal da Transparência, e lá estava: Simone recebeu R$ 10 mil do fundo partidário, enquanto todos os outros candidatos do PV não receberam absolutamente nada”, denunciou a candidata.

A principal crítica de Joana está na falta de transparência e na violação das cotas de gênero. Segundo a candidata, os recursos deveriam ter sido distribuídos entre as quatro mulheres do partido, incluindo ela própria, Simone da Feira, Gilda do Riacho da Onça e Cícera do Leite, conforme determina a legislação eleitoral. “Casimiro violou essa distribuição, prejudicando a cota feminina ao destinar todo o valor para Simone. Ele não destinou nenhum recurso para os demais candidatos, deixando todos nós, mulheres, sem apoio financeiro”, afirmou Joana.

Em resposta às acusações, Casimiro afirmou, por meio de nota, que o repasse de recursos foi feito diretamente pelo PV Nacional para a conta de Simone da Feira, sem sua intervenção. No entanto, Joana refutou a explicação, alegando que, como presidente municipal, Casimiro tinha pleno conhecimento da situação e deveria ter agido com honestidade e justiça. “Como a Nacional poderia saber, entre quatro mulheres, que só Simone era merecedora dos R$ 10 mil? Isso claramente foi direcionado por Casimiro”, disse a candidata.

Joana também destacou que, além de não receber o recurso do fundo partidário, os demais candidatos do PV não tiveram qualquer apoio do partido para a confecção de material de campanha, ficando dependentes da ajuda da chapa majoritária. “Se dependesse do PV, nem sairíamos de casa para fazer campanha”, desabafou.

A candidata encerrou a entrevista afirmando que já acionou a assessoria jurídica e pretende levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral. “É preciso que alguém responda por isso e esclareça como funciona a distribuição do recurso financeiro dos partidos. Muitas vezes, as mulheres são deixadas de lado e se tornam invisíveis. As cotas de gênero foram violadas, e Casimiro foi desonesto ao distribuir o recurso apenas para sua mãe”, concluiu.

A denúncia de Joana D’Arc acende um alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência na distribuição dos recursos partidários, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cotas de gênero, que têm o objetivo de garantir igualdade de condições para mulheres nas disputas eleitorais.

O empresário Nelson do Consórcio, responsável pelo ataque ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, no final de agosto, se entregou à polícia nesta terça-feira (15). Ele se apresentou no Batalhão da PM em Arcoverde, acompanhado do advogado criminalista Cláudio Soares e do seu auxiliar, João Neto. A informação foi confirmada pela Rádio Itapuama FM.

Nelson estava com um mandado de prisão expedido pelo juiz Gustavo Silva Hora, que, em sua decisão, considerou haver indícios suficientes para classificar o crime como uma tentativa de homicídio qualificado. Isso contraria a defesa do empresário, que argumentava tratar-se de lesão corporal.

O caso gerou grande repercussão no município, especialmente pela gravidade do ataque, que ocorreu durante o período eleitoral. O prefeito Ângelo Ferreira foi esfaqueado, mas sobreviveu após receber atendimento médico.

O inquérito agora segue em andamento, e Nelson do Consórcio permanecerá à disposição da Justiça enquanto o processo avança.

A disputa pela presidência da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada está esquentando os bastidores políticos.

A polarização ocorre entre dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT): Manoel Enfermeiro, que busca a reeleição, e Rosimério de Cuca. Ambos estão se articulando para conquistar apoio entre os colegas da Casa de Leis da Capital do Xaxado.

Nas conversas reservadas, alguns parlamentares indicam que Manoel Enfermeiro tem boa chance de garantir sua recondução ao cargo. “Manoel Enfermeiro será reeleito, é a conversa aqui e pelo que ouvi de alguns vereadores”, afirmou um parlamentar pedindo reserva.

Manoel foi eleito para presidir a Câmara em 2019 e 2020, e no último pleito, conquistou 16 dos 17 votos, e o cenário atual mostra que ele está trabalhando para manter essa vantagem.

Rosimério de Cuca (vice-presidente da Casa), confirmou seu interesse em concorrer à presidência – “vou sim”, disse ao blog quando questionado se entraria na disputa com Manoel buscando se posicionar como uma alternativa viável.

Com essas movimentações, o Partido dos Trabalhadores, que é a base de apoio da prefeita Márcia Conrado, mantém sua força política na Câmara, especialmente após a entrada de Giliard Mendes, o que solidifica o partido no cenário local. As informações são do blog do Júnior Campos.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, utilizou suas redes sociais para compartilhar a vistoria que realizou nas obras de calçamento que ligam Pimenteira do Ouro a Piedade do Ouro.

Acompanhado pelo vereador Romão, o prefeito expressou sua satisfação com o andamento do serviço, que está em estágio avançado.

De acordo com Adelmo, o trecho da estrada entre as duas localidades está sendo transformado, com melhorias significativas na infraestrutura e mobilidade.

“Além do calçamento, a obra também inclui calçadas e a instalação de iluminação pública, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região”, destacou Adelmo.

Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que a presidente da entidade, Ivete Caetano, rebate duramente as críticas feitas pelos deputados Joel da Harpa e André Ferreira em relação à manifestação religiosa nas escolas estaduais.

A presidente defendeu a postura do sindicato e esclareceu questões relacionadas ao ensino religioso, citando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Segundo Ivete, o SINTEPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco foram convocados pelo Ministério Público do Estado para se manifestarem em um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas sobre o ensino religioso, destacando o papel do Estado laico e a liberdade de crença. Ela enfatizou que o ensino religioso nas escolas estaduais deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, sendo vedado qualquer tipo de proselitismo.

“O ensino religioso deve se basear nos princípios da liberdade, da solidariedade e da justiça, além de promover o respeito à dignidade das pessoas e combater qualquer forma de preconceito e discriminação”, afirmou Ivete. Ela criticou os deputados por politizarem o tema e afirmou que a função do sindicato é defender os direitos dos trabalhadores em educação, além de lutar por melhorias estruturais nas escolas.

A presidente destacou ainda que muitos deputados, inclusive os mesmos que hoje fazem críticas, votaram contra o reajuste na carreira dos profissionais da educação no ano passado. “São os mesmos que entram nas escolas para fazer acusações contra os professores e agora querem fazer politicagem com a fé e com aqueles que lutam por uma escola pública inclusiva e de qualidade”, disparou.

Ivete finalizou o vídeo lamentando o ataque ao sindicato na semana em que se comemora o Dia do Professor e reafirmou o compromisso do SINTEPE com a defesa dos direitos dos educadores.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

Nesta segunda-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira, e o Delegado-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, participaram de uma visita guiada à sede do Instituto de Identificação Tavares com Buril (IITB), no Recife.

A visita teve como objetivo aproximar as autoridades do trabalho realizado pelos peritos papiloscopistas, profissionais essenciais na elucidação de crimes e na garantia do exercício da cidadania.

A comitiva foi conduzida pelo gestor do IITB, Paulo Jeann, e pela perita papiloscopista Pollyanna Marinho, diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas (ASPPAPE).

Durante o tour, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento de setores cruciais como o Laboratório de Perícias Papiloscópica Forense, o Setor de Confrontos e Laudos (SECOL), o Setor de Identificação de Pessoas Desaparecidas, o Setor de Perícia Necropapiloscópica, além de unidades especializadas no combate às fraudes e duplicidade de RG.

A visita também incluiu o Arquivo Criminal e Civil, a área de liberação de RG, o Setor de Pesquisa Papiloscópica Civil e Onomástica, além do Setor de Projetos e do Núcleo de Ação Social. O evento proporcionou às autoridades um olhar aprofundado sobre a importância do trabalho dos peritos papiloscopistas para a segurança pública e a justiça.

O Instituto de Identificação Tavares Buril desempenha um papel fundamental na emissão de documentos de identidade e na investigação de crimes, atuando como peça-chave na estrutura de segurança e cidadania do estado de Pernambuco.