Advogado de Nelson do Consórcio: “liberdade é a regra. Prisão, a exceção”

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (13) para sua primeira sessão ordinária de 2019. A sessão ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com boa presença de público. Os vereadores encaminharam a votação do projeto de lei do executivo que concede aumento nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, o projeto deve entrar na ordem no dia na próxima sessão.

Na ordem do dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador Igor Mariano que pede informação e previsão de pagamento pelo município dos prestadores de serviço da educação referente ao mês de dezembro. “Sabemos a dificuldade financeira que se encontra o município, entendemos a crise, mas é preciso que se estabeleça uma previsão de pagamento dessa categoria, é neste intuito que pedimos informações”, destacou o Presidente.

A próxima sessão ficou marcada para segunda-feira (18) às 20h no auditório da Secretaria de Educação.

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), votou pro volta das 10h deste domingo (5/10). Ele chegou ao Colégio Estadual Central, no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, acompanhado da esposa, Letícia Webber, e do candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga.

O candidato foi bastante assediado pelos eleitores na porta do local de votação e parou para cumprimentar alguns deles pouco antes de entrar na seção eleitoral.

A vereadora Vandinha da Saúde disse em contato com o blog que acompanha o vereador Diógenes Patriota e os caminhos que ele escolher. Como hoje ele integra o grupo de Sávio Torres, ela fica no grupo de Sávio. Ela é comadre de Diógenes.

“Se houver três ou quatro vias e o nome do vereador Diógenes estiver na disputa estarei com ele dando apoio”.

Ela reafirmou que saiu da oposição por, segundo ela, “sofrer agressões e discursos inflamados”, quando os seus colegas da oposição não aceitaram seu voto a favor de um requerimento de mudança de horário na Câmara, o que teria  virado uma tempestade em copo d’água.

“O vereador Orlando e seus pares falaram que tinha trocado por papel bordado o seu apoio, difamando minha conduta”.

Diz ainda que não aceitaram seus motivos reais pelo afastamento do grupo e do ex-prefeito Deva ao acompanhar o voto com os ex-colegas da bancada de oposição, votando em Woney e Lucas. “Daí se iniciou outro clima de racha. Houve falta de diálogo e respeito”, diz.

Quanto a 2020, ela diz que seguirá com o vereador Diógenes Patriota no mesmo grupo. Uma das garantias do apoio de Diógenes ao grupo de Sávio é a garantia de escolha dis nomes para disputa de  prefeito e vice através de pesquisa de opinião.

G1

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, não contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.