Silvio Costa Filho enaltece inclusão de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria

Por Anchieta Santos

Enquanto a campanha eleitoral não chega para alterar o panorama político, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, é no momento a noiva mais desejada da política tabirense. O mais interessante é que lideranças de perfis diferentes estão trabalhando para ingressar no partido do Governador Paulo Câmara.

Se na eleição passada o PSB disputou a prefeitura em faixa própria com Zé de Bira enfrentando o Prefeito Sebastião Dias (PTB) e Nicinha de Dinca (MDB), no pleito de 2020 os adversários daquele momento querem ser os protagonistas.

Por ser aliado do Governador, o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) se acha no direito de ter a legenda e já revelou em entrevista à Rádio Cidade FM ter recebido a promessa do próprio chefe do governo. Entre as lideranças do PSB na região ninguém acredita que Dinca obtenha sucesso.

Nos últimos dias O vice-prefeito José Amaral, a ex-vice-prefeita Genedy Brito e a atual Presidente da Câmara Nely Sampaio, mantiveram contatos com o PSB com objetivo de assumir o comando da legenda na Cidade das Tradições.

O deputado petista Carlos Veras tem interesse de escalar alguém ligado a ele no comando do partido e por último, em notícia publicada pelo Rádio Vivo o Prefeito Sebastião Dias é o novo interessado na noiva tão almejada.

O Presidente do PSB de Tabira Pipi da Verdura tenta administrar os interesses sem desligar da vontade da direção estadual que dará a palavra final. Hoje o PSB de Tabira tem os vereadores Marcos Crente e Claudicéia Rocha.

G1

O empresário Eike Batista deixou a Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por volta das 9h25 deste domingo (30) . Ele agora cumpre prisão domiciliar em sua casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul, após conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, falou nesta segunda-feira (17), durante entrevista, por telefone, ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que não está descartada a regressão na fase do Plano de Convivência com a Covid-19.

Ele se mostrou muito preocupado com o avanço da contaminação no município. Na semana passada, foram mais 42 casos confirmados da segunda-feira (10) até a sexta-feira (14). Destes, 28 somente na sexta-feira (14). Com mais um caso confirmado no sábado (15), o município fechou a semana com 280 no total.

As autoridades do município estão preocupadas com esse avanço da doença. E creditam o aumento a ampliação da testagem, mas principalmente a falsa sensação de segurança criada pela abertura de setores da economia.

Com abertura dos bares, a previsão é que o número de confirmações aumente ainda mais.

Segundo Artur, os números serão observados e se a curva continuar numa crescente muito alta, o município poderá regredir nas fases do Plano de Convivência.