Lula sanciona lei que inscreve Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Com o avanço do Corona Vírus no Brasil e o nível de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde, o deputado federal Ricardo Teobaldo defende o adiamento das eleições deste ano.

Segundo o parlamentar, o Brasil não pode colocar na pauta o debate eleitoral enquanto não tiver tranquilidade em relação a doença. O deputado levará a bancada do Podemos, em Brasília, o pedido para que a legenda faça essa defesa, propondo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) unificando as eleições deste ano com o pleito de 2022.

Para Ricardo Teobaldo esse é o momento de unirmos esforços em defesa da saúde pública. “Nós não temos a real previsão de quando voltaremos a nossa rotina normal. Alguns especialistas falam em 3 ou 4 meses. Não temos nenhuma certeza em relação a isso. Nesse cenário, defendo que o TSE adie as eleições para que não haja prejuízo ao processo democrático e a população”, contou.

O parlamentar também defende que os recursos destinados à eleição sejam realocados. “Nesse momento isso não é um gasto prioritário. Além do Fundo Eleitoral, temos o custo com a operação em si. Todos esses recursos devem ser destinado ao combate e ao acolhimento dos afetados com o Corona Vírus, seja do ponto de vista da saúde ao aspecto econômico”, frisou.

Outro ponto abordado por Teobaldo é o momento que a sociedade se encontra para que seja inserido o debate eleitoral. “Existe a grande possibilidade de chegarmos em agosto e setembro com algumas restrições impostas pelo vírus. Como vamos chamar a sociedade para debater sobre eleições? Não tem o menor cabimento. É necessário ter responsabilidade e priorizar o que é importante para o país. E hoje, nesse cenário, as eleições agora passaram a ter importância secundária”.

Além desses pontos, Ricardo Teobaldo também argumenta que toda estrutura eleitoral está prejudicada com as restrições sociais que estamos enfrentando, a exemplo do funcionamento de órgãos públicos, atendimento ao eleitor e o funcionamento dos cartórios eleitorais.

Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.

Por André Luis – Com informações do STF

O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Zanin foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça.

Em seu discurso de posse, Zanin afirmou que se compromete a “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. Ele também disse que espera “contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais”.

A posse de Zanin marca o retorno do STF à sua composição plena, com 11 ministros. O novo ministro é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem uma vasta experiência na advocacia. Ele já atuou como advogado de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zanin é um advogado respeitado pela sua qualificação técnica e sua atuação em causas importantes. Sua posse no STF é um marco importante para a Justiça brasileira e é esperado que ele contribua para o fortalecimento da Corte.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, atingiu 86,2% de aprovação popular nos primeiros 100 dias de gestão, segundo pesquisa realizada pelo Anova Instituto de Pesquisa, sediado em Campina Grande (PB). O levantamento foi feito nos dias 10 e 11 de abril, ouvindo moradores de todas as regiões do município, entre homens e mulheres, traçando um panorama da avaliação popular sobre o início do mandato.

O resultado foi anunciado pelo próprio Fredson Brito durante entrevista à Rádio Cultura FM, em São José do Egito. O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito Zé Marcos e do presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade. Na ocasião, Fredson agradeceu à equipe de governo e destacou o trabalho desenvolvido desde o período de transição. “Essa aprovação é resultado do esforço coletivo. Começamos a trabalhar ainda em outubro de 2024 para organizar a gestão e oferecer respostas rápidas à população”, afirmou.

Entre as ações que contribuíram para o índice, estão melhorias no transporte do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e na Casa de Apoio em Recife, a entrega de fardamento e kits escolares no primeiro dia de aula da rede municipal, funcionamento da cozinha comunitária com oferta de almoço, realização de eventos esportivos e festivos, além do programa de aração de terras para agricultores locais. Com informações do blog do Marcello Patriota.