Luciano Pacheco: “os três escândalos da gestão Célia Galindo”

Pernambuco totaliza 197.063 casos confirmados de Covid-19 e 9.244 mortes pela doença.

O novo coronavírus já deixou mais de 180 mil mortos no Brasil, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, quase nove meses após a primeira morte no país, em março. 

Nas últimas 24 horas, foram registradas 646 novos falecimentos, elevando o total para 180.411, um saldo superado apenas pelos Estados Unidos em uma pandemia que já causou mais de 1,5 milhão de mortes no mundo.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (11), 1.945 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 79 (4%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.866 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 197.063 casos confirmados da doença, sendo 28.544 graves e 168.519 leves.

Também foram confirmados 15 óbitos, ocorridos entre os dias 26 de outubro e essa quinta-feira (10). Com isso, o Estado totaliza 9.244 mortes pela Covid-19. 

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e um dos sub-relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 2142/2024, de autoria da governadora do Estado, o deputado estadual Luciano Duque propôs em seu parecer uma emenda aditiva que recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo.

Duque defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. A medida, acatada pela Comissão, assegura a manutenção dos serviços de abastecimento de água para a população. 

“Água é sobrevivência. Não só do ponto de vista fisiológico, mas para a produção do campo, a produção industrial e o fornecimento de serviços. É essencial para fazer a economia girar e o estado se desenvolver”, explicou o deputado. 

“A governadora Raquel Lyra vem realizando obras estruturantes importantes para garantir água na torneira dos pernambucanos e tal medida vai ajudar a priorizar esse trabalho”, completou.

A programação artística das festividades da emancipação política de Afogados da Ingazeira será, pelo segundo ano consecutivo – em decorrência da pandemia – no formato de lives, seguindo os protocolos definidos pelas autoridades de saúde.  

A festa virtual começa nesta quarta-feira (30), às 19h30, com apresentações dos músicos Leandro Cavalcante, Luciano Lima, Waguinho dos teclados, Forró Porto Rico e As Severinas. 

A noite também vai contar com a apresentação da quadrilha junina sanfonar e com uma roda de glosas coordenada pelo poeta e apresentador da noite, Alexandre Moraes, com a participação dos poetas Diomedes Mariano, Zé Adalberto, Gislândio Araújo, Genildo Santana e Francisca Araújo.

Confira a programação dos demais dias:

Quinta, 1 de julho  – 19h – Live

Corte do bolo  – Cacá Malaquias, Edinho Oliveira, Edierck e Francisco das Chagas – Gustavo Pinheiro – Adelino do Acordeon – Maciel Melo.

Sexta, 2 de julho – 19h30

Espetáculo “Festa, Trabalho e Pão”, com a companhia artística Pajeú de Danças e Quadrilha Junina Sanfonar – Lindomar Souza – Banda Nova Engrenagem – Genival e Grupo Versátil – Irah Caldeira.

Sábado, 3 de julho – 19h30

Quadrilha Junina Fogo de Palha – Kleiton Mota – Quarteto da Seresta – Amigos do Samba – Banda Os Megas.

Para assistir, basta entrar no YouTube, digitar Prefeitura de Afogados da Ingazeira, se inscrever no canal e curtir a programação. Participe, prestigie o talento e a qualidade dos nossos músicos, poetas, dançarinos e artistas.

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017.

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.

O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40.

A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em sua rotina para formação de preços para licitação o Sistema de Registro de Preços (SRP), que é mais adequado para estes tipos de aquisições.

Com base no relatório de auditoria, ainda em janeiro, a prefeitura suspendeu a licitação de modo a corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com a republicação do edital, ocorrido no último dia 6 de abril, além da adoção do SRP,o Fundo promoveu a adequação dos preços estimados para os itens da contratação, reduzindo o orçamento para R$ 13.112.590,93, o que deu causa ao benefício.

Ao longo do exercício de 2017 os trabalhos do Tribunal já geraram benefícios de R$ 13.542.519,77.