Porto Digital recebe pré-candidata à Presidência da República

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Meu pai, hoje o senhor completa 90 anos. Queríamos muito que o senhor estivesse aqui para abraços, beijos, para lhe presentar, como sempre fazíamos nesta data.

Há dez meses o senhor partiu para morar ao lado de Deus. Assim,  não podemos fazer isso pessoalmente, mas em alma e espírito, sim.

Bom que por aqui, conseguimos fazer essa homenagem e lhe presentear, nomeando a rodoviária de Afogados da Ingazeira de TERMINAL RODOVIÁRIO ANDRELINO LUCAS.

Sei que onde onde estiver, estará muito feliz com esse presente que mamãe, eu e minhas irmãs conseguimos para o senhor. Feliz aniversário papai.

Nossa família agradece também ao vereador Augusto Martins e ao Deputado Estadual Augusto César, por conseguirem esse projeto de lei para homenagear nosso querido pai.

Andrelino Lucas Filho

Do Jornal do Commercio

No Estado natal de Eduardo Campos, morto em uma tragédia aérea em agosto, Dilma Rousseff e Aécio Neves farão um dos duelos com resultados dos mais imprevisíveis do segundo turno em todo o País. Em Pernambuco, a candidata mais votada em 5 de outubro foi Marina Silva, que agora apoia, junto com a família Campos, Aécio Neves. O tucano, por sua vez, conquistou 284 mil votos no Estado 5,92% do total, muito menos do que os 2,1 milhões recebidos por Dilma, que teve 44,22%.

Mas são os 2,3 milhões de votos de Marina que estão em disputa e podem fazer a diferença no resultado da eleição nacional. A própria Marina e todas as forças que deram suporte à candidatura do PSB no Estado declararam apoio a Aécio, o que teoricamente amplia muito o potencial de voto do tucano. Mas, sem segundo turno para governador, os maiores institutos de pesquisa não fizeram levantamentos registrados em Pernambuco e cientistas políticos afirmam não ser possível precisar o potencial de transferência de votos de Marina, da família Campos ou do PSB local.

Com 6,3 milhões de eleitores, Pernambuco é o segundo maior colégio eleitoral do Nordeste, atrás da Bahia e pouco à frente do Ceará. Nas últimas eleições, as figuras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano de nascimento, e de Eduardo Campos estiveram do mesmo lado e o PT conseguiu vitórias expressivas no Estado. Para o domingo, tanto PT quanto PSB avaliam que Dilma deve sair vencedora na disputa no Estado, as divergências são o quanto Aécio pode crescer na comparação com o primeiro turno.

“Esta eleição não está contaminada pela eleição estadual. A figura do Campos está menos presente porque Aécio não é alguém que ele chancelou pessoalmente como candidato, como foi o Paulo Câmara e a própria Marina”, avalia o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas Marco Antônio Carvalho Teixeira. “Não se sabe o potencial de transferência para o Aécio neste novo contexto”, pondera.

Uma das principais lideranças do PT pernambucano, o senador Humberto Costa aposta na pouca ligação do candidato tucano com o Estado e no fato de não haver segundo turno na disputa pelo governo local para frear o crescimento de Aécio. Segundo ele, sem uma campanha para governador, o eleitor será menos influenciado por lideranças políticas, o que seria benéfico para Dilma. “Não vai ser o prefeito, governador ou o senador que vai definir o voto do eleitor. As pessoas querem votar a partir dos seus pontos de vista”, defende Costa, que aposta que Dilma vá conquistar cerca de 65% dos votos válidos.

Senador eleito pelo PSB no Estado, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho diz que seu partido pretende dar uma votação expressiva a Aécio. Em entrevista, ele contou que espera que Aécio alcance pelo menos 40% dos votos válidos. Mas diz que, “do jeito que os institutos de pesquisa estão”, o tucano pode até ficar “no zero a zero” ou vencer por pouco. Recém-eleito, ele admite porém que será mais difícil transferir votos para Aécio do que foi para Marina. “É mais difícil porque nunca fizemos aliança com o PSDB a nível nacional, mas existe todo um sentimento de mudança e de colocar Pernambuco com protagonismo neste momento em que o País pode iniciar um novo ciclo político” defende.

Tanto a projeção petista quanto a do PSB colocam a Dilma à frente no Estado. Por outro lado, também apontam Aécio conquistando mais votos de Marina do que a adversária, Dilma.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco, o cientista político Ernani Carvalho diz que o desempenho de Aécio vai por à prova a força do PSB local em uma disputa mais difícil do que a estadual. “Se for uma eleição apertada, mesmo se a Dilma aparecer à frente, será uma vitória de Aécio. E do PSB local, com as novas lideranças dessa era pós-Eduardo”, explica Ernani.

Opinião parecida tem Marco Antônio Carvalho Teixeira, para quem o Estado pode ser um “decisivo” para o tucano na difícil situação que se desenha no Nordeste. “Para Aécio, Pernambuco é um ganho, não está na conta dele. O que ele conseguir a mais lá, é lucro. Se ele cresce lá, ele pode estar dando um passo decisivo para vencer a eleição”, completa.

Militância

Nas ruas do Recife, o clima é de rivalidade. Derrotada pelo PSB nas disputas locais, a militância do PT voltou às ruas no segundo turno para apoiar Dilma Rousseff. “A candidatura do Armando Monteiro não empolgou a militância do PT. No segundo turno, talvez pelo acirramento, a militância acordou e foi para a rua. Isso tem gerado disputa”, revela Ernani Carvalho.

Desde a morte de Eduardo Campos, muros foram pichados com acusações ao PT. “O PT matou Eduardo” e “Fora PT” são algumas das frases. Neste segundo turno, as acusações se estenderam à prima de Campos, vereadora Marília Arraes, que apoia o PT e vinha em rota de colisão com ex-governador morto.

Do Diario de Pernambuco

Os nomes mais fortes hoje na disputa pelo Senado seguem sendo o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Seja na intenção de voto espontânea, seja na estimulada, esses são os nomes que se destacam entre os concorrentes às duas vagas no Legislativo federal.

Na resposta espontânea de intenção de voto, aparecem Humberto Costa – tenta renovar o mandato no Senado Federal – e Mendonça Filho com 10% e Jarbas Vasconcelos com 9%. Todos os demais ficam entre 0% e 1%.

Na resposta estimulada da pesquisa, os três principais pré-candidatos se reafirmam na liderança. Jarbas Vasconcelos, que já exerceu o mandato de senador anteriormente (entre 2007 e 2014), lidera com 32%, Humberto Costa surge em segundo lugar com 25% e Mendonça Filho vem em terceiro com 24%. José Queiroz (PDT) aparece com 8%, Silvio Costa (Avante) com 5%, Maurício Rands (Pros) com 3% e André Ferreira (PSC), Antônio Souza (Rede) e Eugênia Lima (PSol) com 2% cada, enquanto Albanise Pires (PSol) obteve 1%.

Os que declararam intenção de anular seu voto ou votar em branco somaram 27% e 10% se declararam indecisos, segundo o levantamento.

O presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, e a bancada federal pernambucana anunciaram, nesta terça-feira, um amplo pacote de investimentos para a reestruturação e modernização do metrô do Recife.

O anúncio, que também contou com a presença do ministro Jader Filho (cidades), contempla um robusto cronograma de desenvolvimento e sustentabilidade, que prevê a estadualização e a concessão dos serviços como eixo central da recuperação do metrô.

O processo terá início em dezembro de 2025, com a abertura formal da estadualização e da modelagem da concessão. Até fevereiro de 2026, o projeto passará por consulta e audiência pública. Em seguida, até julho de 2026, ocorrerá a análise pelos tribunais de contas da União (TCU) e de Pernambuco (TCE-PE). A licitação da concessão está prevista para ocorrer até dezembro de 2026, com a assinatura do contrato e a conclusão do processo de estadualização até março de 2027.

A modelagem da concessão prevê um contrato com duração de 30 anos e investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, a serem realizados pela União, por meio do Ministério das Cidades, nos cinco primeiros anos após a assinatura do contrato. Os recursos serão destinados à requalificação completa da infraestrutura ferroviária do metrô do Recife.

Entre as principais ações previstas estão a aquisição de 18 novos trens e quatro VLTs, além da reforma e requalificação das 37 estações do sistema, garantindo acessibilidade, modernização de escadas rolantes e elevadores, reparos estruturais, recuperação de coberturas e melhorias nos sistemas hidráulicos, elétricos e de telecomunicações. O pacote também inclui a recuperação das condições de tráfego das vias permanentes, a modernização da sinalização, dos sistemas de controle e da rede de energia, além da execução de obras voltadas à segurança das operações.

Além do planejamento de longo prazo, o Governo Federal anunciou investimentos imediatos para enfrentar os problemas mais urgentes do sistema. Até dezembro de 2026, serão aplicados R$ 57 milhões em obras civis, recuperação de coberturas e contratação de serviços para melhorar as condições de conforto e segurança nas estações.

Paralelamente, a CBTU reforçará a frota com a incorporação de 11 trens, adquiridos ou transferidos de outras praças, assegurando melhores condições de operação durante o período de transição até a concessão.

O anúncio conjunto simboliza a articulação entre os governos federal, estadual e municipal, além da bancada federal, em torno de uma pauta estratégica para a mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife.

A expectativa é que os investimentos devolvam ao metrô o papel de eixo estruturador do transporte público, com mais segurança, conforto e dignidade para a população pernambucana.

Após o anúncio, Silvio Costa Filho destacou o caráter estratégico da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social da Região Metropolitana do Recife.

 “Estamos falando de um investimento estruturador, que vai transformar a mobilidade urbana e melhorar, de forma concreta, a vida de milhares de pernambucanos que dependem diariamente do metrô para trabalhar, estudar e acessar serviços. Cuidar do metrô é cuidar das pessoas”, afirmou o ministro Silvio.