TCE-PE reconhece cumprimento de TAG firmado pela Prefeitura de Custódia

Atualizado às 17h30

Mais duas tentativas de assalto a carros fortes foram registradas no Sertão do Estado. Uma, na manhã desta segunda (9) em Serrita, Sertão Central. A ação aconteceu por conta das 10h30 da manhã.

Bandidos fortemente armados estavam em três veículos quando tentaram parar o carro-forte, que bateu em um dos automóveis dos bandidos. Eles fugiram nos outros dois carros. Há relatos que um pessoa morreu, a princípio em decorrência do acidente. Não há muitos detalhes como se a vítima estava no carro forte ou no carro dos criminosos.

A Polícia Militar seguiu para o local. Já foram apreendias armas de grosso calibre e o efetivo está realizando diligências no sentido de capturar a quadrilha, segundo o blogueiro Nayn Neto.

Explosão entre Petrolina e Lagoa Grande:  Um outro assalto, seguido de explosão a um carro forte aconteceu esta tarde na BR 428, entre Lagoa Grande e Petrolina. Um dos seguranças saiu ferido devido à explosão. Cédulas estão espalhadas pela pista. De acordo com as informações os assaltantes fugiram.

Segundo o blogueiro Geraldo José, há forte cheiro de combustível no local. Uma das dinamites não explodiu.

As últimas ações contra carros fortes no Sertão haviam dado errado para os criminosos. Há poucos dias, a ação frustrada entre Brejinho e Itapetim contra um carro forte terminou com um criminoso morto.

Em agosto, a tentativa de assalto a um carro forte em Jatiúca, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada, três  morreram (dois criminosos e um refém) e três foram presos.

O governador vistoriou, nesta sexta-feira (08.01), a requalificação do Forte de Tamandaré, obra financiada pelo BID e pelo Estado, e a construção da sede da prefeitura do município, viabilizada pelo FEM.

O governador Paulo Câmara foi ao município de Tamandaré, na Mata Sul, nesta sexta-feira (08.01), vistoriar obras iniciadas na sua gestão. O chefe do Executivo estadual visitou a requalificação do Forte de Santo Inácio de Loyola, também conhecido como Forte de Tamandaré, e conferiu a construção da primeira sede da prefeitura local desde a sua emancipação, há 20 anos. Patrimônio Cultural do Estado, o primeiro equipamento é um dos importantes atrativos turísticos do País. Já o prédio da administração municipal está sendo viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Para Paulo Câmara, conferir de perto o andamento das obras e ações contribui para a otimização dos recursos públicos investidos. “Temos uma responsabilidade muito grande de manter a boa aplicação dos recursos públicos, que são cada vez mais raros. A presença de todos os gestores nas obras é fundamental para a gente ter equipamentos de qualidade e que sirvam para melhorar o serviço público prestado ao cidadão”, afirmou o governador.

Erguido no século XVII, o Forte de Santo Inácio de Loyola é mais um importante equipamento turístico do Brasil. A restauração foi orçada em R$ 6,8 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Estado. O projeto contemplou o revestimento total, incluindo paredes e o teto, além das instalações hidrossanitárias e elétricas. Também está prevista a climatização e o tratamento paisagístico do local, entre outras intervenções pontuais.

A obra, prevista para ser entregue em outubro, também proporcionou um resgate histórico para Pernambuco. Achados arqueológicos foram identificados durante a realização da requalificação. As primeiras evidências apontam que o material pertence ao período anterior à construção do Forte. Em sua visita, o governador fez questão de conhecer as recentes descobertas e destacar a importância de sua catalogação.

Felipe Carreras, titular da pasta de Turismo, disse que a requalificação está dentro do cronograma estabelecido e que o equipamento fará a diferença para o Turismo da região. “A obra está a todo vapor. Isso mostra a preocupação que o Governo de Pernambuco tem com o patrimônio histórico. O Forte Santo Inácio de Loyola tem um capitulo importante na história do Estado. E também para os turistas que visitam o município”, afirmou o secretário.

Ao destacar a importância do Forte para o Turismo, Paulo Câmara lembrou do peso econômico do equipamento e os seus benefícios para a população local. “Tamandaré é uma cidade importante para Pernambuco e que recebe muitos turistas. Essas intervenções no município mostram o que nós queremos para o restante do Estado. E a partir do Turismo, vamos buscar gerar renda e emprego para o nosso povo”, grifou o governador.

Após a visita ao forte, o governador seguiu para a obra de construção da sede da prefeitura. Ao lado do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do prefeito do município, José Hildo Hacker, o chefe do Executivo estadual  conferiu os avanços da construção. Desde a emancipação, a administração municipal funciona em imóveis alugados. O investimento para o novo prédio, que ocupa uma área de 1,2 mil quadrados, é de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 900 mil são oriundos do Estado e R$ 300 mil, da prefeitura.

Danilo Cabral destacou que a construção da sede do Executivo municipal proporcionará uma economia para o município. Atualmente, a administração municipal aluga três imóveis para abrigar suas ações de gestão. “Essa é uma visita que dialoga com o passado e futuro de Tamandaré. A visita ao Forte resgata a história da cidade. Já a obra da prefeitura, vai proporcionar uma estrutura que vai poder servir melhor aos desafios da gestão. E o dinheiro que será economizado com o pagamento de alugueis voltará em ações para a população”, explicou o secretário.

O prefeito Hildo Hacker enfatizou que a sede do Executivo municipal era uma reivindicação antiga da população. “Agora, graças a essa parceria com o Estado, através do FEM, o prédio será entregue dentro de 60 dias. Com a nova sede, vamos poder concentrar toda a administração municipal”, contou.

Por Anchieta Santos

Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.

A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas, a saber: a aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios), aumento da alíquota do ICMS referente a gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc., e a emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Por André Luis – com informações do TJPE

O Moradia Legal Pernambuco contemplou 45 famílias de Serra Talhada na semana passada. As famílias contempladas foram representadas por duas mulheres que receberam o título de propriedade.

A prefeita do município, Márcia Conrado, comemorou o resultado dos esforços conjuntos. “Ter sua casa própria é o sonho de todos nós brasileiros e, de forma oficial, vocês se tornam hoje proprietárias das suas casas para ter mais dignidade para suas famílias. Quando a gente soma as forças de todos os entes, de todos os prefeitos e funcionários, a gente atende os anseios da população.”

Serra Talhada aderiu ao programa em fevereiro deste ano, durante reunião virtual de Márcia Conrado o com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Além de Serra Talhada, moradores dos municípios de Barra de Guabiraba, São Lourenço da Mata e Vicência receberam o documento em cerimônia virtual, transmitida ao vivo pelo YouTube, totalizando mais de 384 famílias beneficiadas. Desde 2019, foram contempladas cerca de 8 mil famílias contempladas, sendo 3.125 títulos de propriedade somente este ano.

Moradia Legal – O programa Moradia Legal conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). 

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o projeto. 

A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições, confirme a Portaria 07/2022. Atualmente, 136 das 184 cidades pernambucanas e o distrito de Fernando de Noronha integram o Programa.