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TCE-PE nega cautelar, mas vai aprofundar análise sobre contratos temporários da Seap

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Vereadores trocam acusações no Debate das Dez

Igor Mariano e Zé Negão acusaram um ao outro  de incoerência política Foi quente a participação dos vereadores Igor Sá Mariano e Zé Negão hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Em parte dele, os dois se revezaram entre críticas e defesa da gestão José Patriota. Zé Negão criticou o governo […]

Debate quente: Zé Negão e Igor trocaram questionamentos
Debate quente: Zé Negão e Igor trocaram questionamentos

Igor Mariano e Zé Negão acusaram um ao outro  de incoerência política

Foi quente a participação dos vereadores Igor Sá Mariano e Zé Negão hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Em parte dele, os dois se revezaram entre críticas e defesa da gestão José Patriota. Zé Negão criticou o governo alegando haver dificuldade de transparência citando a nota de Jair Almeida ao falar da Expoagro. Também falou dos gastos segundo ele exorbitantes com Assessoria Jurídica da Amupe, filas nos PSFs, não pagamento de quinquênios a professores e falta de respostas a requerimentos do Legislativo.

O vereador Igor Mariano defendeu a gestão e disse que a oposição fazia uma oposição sem coerência. Citou a falta de reconhecimento da oposição a questões como a entrega de ruas asfaltadas, obras hídricas, pagamento em dia dos servidores, mesmo em um cenário de crise. O legislador disse que falta à oposição falar dos problemas federais, citando o Petrolão e as Pedaladas.

O debate esquentou quando um cobrou coerência política do outro. Igor disse que, como um camaleão, Zé Negão mudava de cor a todo tempo politicamente, dizendo que faltaram críticas aos cortes dos quinquênios na gestão Totonho, quando eram aliados. Zé Negão disse que a incoerência partia do vereador que pediu votos pra Giza e pouco depois estava batendo palmas para Patriota.

Mas o mais quente estava por vir: Zé Negão acusou Igor de ter revelado à bancada de oposição, quando se preparava para ir para o bloco governista, de ter vinculado sua ida ao apoio na defesa de uma ação contra ele no TSE. Igor teria dito, segundo Zé, que não tinha como arcar com os custos da defesa. “Você disse, meu velho, vou perder meu mandato? Eu não tenho dinheiro pra arcar não. O homem vai fazer isso”.

Igor se defendeu afirmando que tem os recibos de todos os pagamentos a Assessoria Jurídica da ação a que foi vítima. “Tenho todos os recibos e os coloco  a sua disposição e da imprensa. Não tenho o que temer”, afirmou. Ele reafirmou que migrou para o bloco governista porque, depois da morte da ex-prefeita Giza Simões, a oposição ficou sem comando. Você pode ver trechos do debate na NJTV, nosso canal no YouTube, clicando aqui.

Lupi se antecipa e diz que Túlio sai candidato no Recife

Em entrevista gravada para o jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, há pouco, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou sobre a suspensão das atividades parlamentares dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Disse que, apesar da deputada Tábata Amaral (SP) ter comunicado previamente sobre o seu voto […]

Em entrevista gravada para o jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, há pouco, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou sobre a suspensão das atividades parlamentares dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.

Disse que, apesar da deputada Tábata Amaral (SP) ter comunicado previamente sobre o seu voto favorável, sofrerá a mesma punição que caberá aos demais rebeldes.

Sobre as eleições para prefeito do Recife, Lupi antecipou que o deputado federal Túlio Gadelha, visto de forma enviesada pela executiva estadual, será candidato com o apoio de todo o partido. “Túlio é o nosso candidato e não vejo má vontade da parte dos companheiros de Pernambuco, inclusive Wolney e José Queiroz”, afirmou.

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7. Você pode ouvir na Rádio Pajeú FM 104,9 ou pelos aplicativos.

Pernambuco poderá contar com política de combate a fraudes virtuais e delitos cibernéticos

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18). Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público […]

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou. 

Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia.  O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais. O […]

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Buíque comemora 166 anos com inaugurações via internet

A pandemia do novo coronavírus vem transformando as relações sociais e a vida em todo o mundo e este ano as comemorações dos 166 anos de Emancipação Política de Buíque não vai ter festa, nem desfiles, nem música no pátio de eventos. A programação foi anunciada nesta sexta-feira (08) e contempla a entrega de obras […]

A pandemia do novo coronavírus vem transformando as relações sociais e a vida em todo o mundo e este ano as comemorações dos 166 anos de Emancipação Política de Buíque não vai ter festa, nem desfiles, nem música no pátio de eventos. A programação foi anunciada nesta sexta-feira (08) e contempla a entrega de obras e solenidades restritas devido as determinações para se evitar aglomerações, com tudo sendo transmitido pelas redes sociais da Prefeitura.

As solenidades começaram nesta segunda-feira (11), às 09h com a inauguração da nova Quadra Poliesportiva José Elvis Resende de Almeida, no Distrito de Guanumbi, na Escola Municipal Anália Simões. As presenças serão restritas ao prefeito do município, Arquimedes Valença, Secretária de Educação, Diretora da Escola e representante do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.

Logo em seguida, às 10h30, será inaugurada a nova Quadra Poliesportiva do distrito do Catimbau, na Escola Municipal   Antônio De Barros Sampaio. Na sequência, às 11h30, acontece a entrega dos novos banheiros e da nova coberta do Pátio da Feira, também transmitidos pela internet para que a população possa acompanhar tudo.

Nas solenidades da véspera do aniversário da cidade, o prefeito do município irá realizar a vistoria final das obras de construção do novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença, às 12h00.

No dia 12 de maio, data da Emancipação Política do município, acontece o tradicional hasteamento da Bandeira, às 08h00, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, em mais uma solenidade restrita devido a pandemia do Covid-19 e transmitida pelas redes sociais oficiais. Em seguida, o prefeito do município fará a saudação alusiva aos 166 anos de emancipação de Buíque.

Encerrando as comemorações da emancipação do município, às 18h00, acontece a Missa em Ação de Graças pelo aniversário do município, podendo a população também acompanhar tudo pelas redes sociais da prefeitura. A Secretaria de Governo volta a ressaltar e pedir a população que fique em casa, respeite as recomendações da Secretaria de Saúde devido a pandemia do Covid-19 e acompanhe todos os eventos pela internet.