TCE-PE nega cautelar, mas vai aprofundar análise sobre contratos temporários da Seap
Por André Luis
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.
Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.
O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.
A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.
O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.
O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam […]
O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam os quadros de Analista em Saúde, Assistente em Saúde e Fiscal em Vigilância da SES-PE.
“O cuidado com a vida dos pernambucanos e pernambucanas é prioridade máxima do nosso governo, por isso estamos nomeando todos esses profissionais. Com mais servidores atuando no atendimento à população, podemos melhorar o serviço nos nossos hospitais e seguir caminhando para que ninguém do Estado sofra com a falta de acesso à saúde pública”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
Com esse reforço no quadro de profissionais, espera-se ampliar a assistência à população e contemplar unidades de saúde em todo Estado. Entre as especialidades estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em saúde bucal, técnicos em radiologia, técnicos de laboratório e nutricionistas.
As nomeações buscam manter e qualificar o atendimento da SES-PE, através da reposição de servidores, além de fazer parte do planejamento de longo prazo do Estado para a renovação dos quadros de servidores, o que significa mais uma ação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, os profissionais chegam para fortalecer a rede de assistência. “É mais uma ação de valorização da saúde pública. Recebemos com boas-vindas esses profissionais nomeados pela governadora Raquel Lyra e contamos com eles para melhorar a nossa cobertura de assistência”, pontuou.
Nomeações recentes
Além desse reforço e incremento na saúde pública, a secretária Zilda Cavalcanti lembra que, no último mês, 138 médicos de especialidades diversas foram nomeados para compor o quadro funcional da rede pública de saúde de Pernambuco. “Ao todo foram contempladas 11 especialidades: anestesiologia, cardiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia, tocoginecologia, traumatologia e clínica geral”, comemorou.
Foi aberta oficialmente a XV edição da Expoagro de Afogados da Ingazeira, exposição segmento da caprinovinocultura nordestina. A abertura aconteceu ontem à noite, na quadra anexa ao ginásio desportivo municipal, com bom público. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado da primeira-dama Madalena Leite, saudou a todos os presentes. “Este é um […]
Foi aberta oficialmente a XV edição da Expoagro de Afogados da Ingazeira, exposição segmento da caprinovinocultura nordestina.
A abertura aconteceu ontem à noite, na quadra anexa ao ginásio desportivo municipal, com bom público.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado da primeira-dama Madalena Leite, saudou a todos os presentes.
“Este é um evento que envolve negócios, geração de renda, atrações artísticas, e porque não dizer, também envolve água e mais saúde para o nosso povo,” destacou Patriota se referindo ao Centro Especializado em reabilitação Governador Eduardo Campos, e ao Sistema de abastecimento d’água que irá atender às comunidades de São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares.
As obras serão inauguradas por Patriota e pelo Governador Paulo Câmara, dentro da programação administrativa alusiva aos 110 anos de emancipação de Afogados da Ingazeira.
Em mais um ano, o Banco do Nordeste, com o objetivo de incentivar a produção rural, trouxe para a noite de abertura a liberação de proposta de créditos para seis agricultores Afogadenses, das comunidades de Curral Velho, Vaca Morta, Santo Antônio e Carnaubinha. Foram mais de R$ 600 mil anunciados para o incremento da cadeia produtiva. “São mais de 120 famílias beneficiadas com crédito”, disse o Gerente de Negócios, Marivaldo Gabriel.
“Afogados vivencia mais uma Expoagro. Festa essa que tem uma grande importância para a nossa economia, incentivando produtores rurais e criadores, aquecendo o nosso turismo e animando o nosso povo”, afirmou em seu discurso, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.
Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Agnaldo Rodrigues, Luiz Besourão e Rivelton Santos. Representando o SEBRAE, um dos parceiros para realização da Expoagro, o Gerente Regional Henrique Malaquias; além do Gerente do BNB, Alberto Caldas, e do Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa. Também se fizeram presentes o gerente regional da Ciretran, Heleno Mariano e o ex-prefeito Totonho Valadares e o filho, Toninho Valadares, que falou representando os criadores.
Falando da importância das parcerias, Patriota agradeceu ao Governo de Pernambuco. “Este ano, por um momento pensei em não realizar a Expoagro, devido a crise que estamos passando nos últimos anos. Mas o Governo de Pernambuco e demais órgãos não me deixaram seguir com essa ideia, nos dando força e motivação para conseguirmos realizar mais uma Expoagro,” finalizou.
A noite também contou com a apresentação do Grupo Raízes Afogadenses, composto por crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, equipamento coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e da quadrilha junina Sanfonar, vice-campeã do concurso de quadrilhas de Pesqueira. A Sanfonar apresentou o belíssimo enredo para este ano, fazendo referências poderosas às tragédias do rompimento de barragens em Brumadinho e Mariana. A programação de shows terá início oficialmente esta noite, com a apresentação, pela primeira vez em Afogados, do cantor gospel, Regis Danese. O show tem a previsão de início para 21h.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3). A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação. O ato simbólico está […]
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3).
A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação.
O ato simbólico está previsto para ser realizado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, na área central do Recife, às 9h.
A presidenta do sindicato, Ivete Caetano, informou por meio de vídeo divulgado no Instagram do Sintepe, que o Governo de Pernambuco apresentou uma proposta de 12,84% na primeira rodada de negociações que foi realizada na quinta-feira (27).
“Infelizmente a proposta foi aquém do esperado. Nós solicitamos uma nova rodada de negociação porque não concordamos com essa proposta”, disse no vídeo.
“O governo ofereceu uma próxima rodada no dia 11, que achamos muito longe, então solicitamos a antecipação e vamos aguardar. Enquanto isso estamos convocando a categoria para a primeira paralisação neste dia 3 de fevereiro”, completou.
O Blog do Dincão, criado pelo ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) para fazer uma oposição cerrada durante o 2º mandato, ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), reeleito, ganha o reconhecimento de um crítico voraz da classe política da Cidade das Tradições, o reconhecido cirurgião João Veiga. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio […]
O Blog do Dincão, criado pelo ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) para fazer uma oposição cerrada durante o 2º mandato, ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), reeleito, ganha o reconhecimento de um crítico voraz da classe política da Cidade das Tradições, o reconhecido cirurgião João Veiga.
A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.
Diante de uma nota de Dinca, claro, escrita por alguém mandado por ele, que ataca a situação de abandono do Canal da Granja, obra construída em seu governo que pôs fim às cheias que castigavam a cidade, o médico João Veiga escreveu em sua página no Facebook:
“Como Prefeito Dincão merece muitas críticas , como oposição, nota 10. O canal, atualmente é um lixão. A camada de asfalto que Bastião colocou, é um caso de polícia e MP. Precisamos de Dincão na oposição sempre’, completou Dr. Veiga. Bem que Frei Damião avisou que um dia a roda grande passaria pela roda pequena…
Por André Luis O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele. Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba […]
O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.
Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.
Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa, o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.
Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.
Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.
Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.
“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.
Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.
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