Serra: Manoel Enfermeiro e Rosimério de Cuca disputam comando da Câmara

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Governo Federal anunciou liberação de R$ 2,1 milhões para equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência da unidade.

Após sua passagem pelo município de Floresta, o governador de Paulo Câmara seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da sede definitiva do Instituto Federal do Sertão.

Com investimentos na ordem de R$ 11,7 milhões, a unidade oferece os cursos técnicos refrigeração, climatização e logística, com capacidade para atender 1.030 alunos. Na companhia do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Educação, Mendonça Filho, o chefe do Executivo defendeu a importância do equipamento no desenvolvimento educacional da região.

O governador ressaltou que a IF Sertão é uma mostra de que parcerias entre os entes da federação são essenciais para o avanço de conquistas demandadas pela população. “É um caminho para superarmos a crise, assegurando cada vez mais ações para o nosso povo”, registrou.

Erguido às margens da rodovia PE-360, na zona rural do município, o novo prédio possui uma área construída de 5.577,37m², contemplando 12 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios. Com a nova sede definitiva, a unidade prevê a criação de dois novos cursos. Antes da inauguração, a unidade funcionava em uma sede provisória, cedida pela prefeitura.

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, defendeu os investimentos em educação como prioritário para a conjuntura. “Fico feliz em voltar a Pernambuco para entregar esse importante polo, que vai, sem dúvidas, fazer a diferença no ensino dos nossos alunos. Os investimentos estão sendo liberados. E são momentos importantes como esse que devem ser comemorados”, salientou.

Na ocasião, foram liberados R$2,1 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência. O ministro Mendonça Filho ressaltou os benefícios que investimentos como esse têm proporcionado aos municípios e região. “Essa entrega de hoje vai de encontro a uma necessidade básica de transformação da sociedade, que é justamente o investimento na área da educação”, pontuou.

Para o prefeito Luciano Duque, Serra Talhada vem conquistando cada vez mais seu espaço como polo educacional regional de referência. “Hoje alcançamos um patamar que muitos nos alegra. Essa unidade significa o surgimento de novas oportunidades, de novas expectativas para o desenvolvimento educacional local. Nossos jovens estudantes vão poder contar com um ensino técnico de qualidade, atendendo as necessidades de mão-de-obra da região”, frisou.

Acompanharam o governador no evento os secretários estaduais Frederico Amâncio (Educação) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), Roberto Tavares; além dos deputados deferais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, José Patriota e Caio Maniçoba. Os ministros Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) também participaram da solenidade.

No Sertão do Pajeú, três cidades são governadas por prefeitos que tem o mesmo sobrenome. Com tradição política na região, a família Torres elegeu representantes para o Poder Executivo das cidades de Tuparetama, Ingazeira e Iguaracy.

Em Tuparetama, o atual prefeito Sávio Torres, acumula mais uma vitória e vai para o quarto mandato na “Princesinha do Pajeú”. Já na vizinha cidade da Ingazeira, “Terra Mãe do Pajeú”, Luciano Torres emplaca o terceiro mandato e o seu irmão, Zeinha Torres, foi reeleito na cidade de Iguaracy, onde tem outro irmão na política, o vereador Chico Torres.

Para Sávio Torres, a vitória nas urnas é um reflexo da boa administração e do trabalho realizado nas respectivas cidades que administram.

“Cada um tem suas trajetórias marcadas por muito trabalho e serviços prestados nos municípios onde fomos reeleitos. Com mais essa vitória, ganhamos força para realizarmos parcerias que resultem no desenvolvimento das três cidades irmãs.”, garante Sávio.

Com arquitetura assinada por Oscar Niemeyer, o prédio foi construído por um grupo de nove construtoras – entre elas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo os delatores, com o apoio de Aécio, recém-empossado no Governo, foi acertado durante reunião no Palácio das Mangabeiras um esquema fraudulento de licitações envolvendo várias empresas para que a obra fosse partilhada entre elas.

“Aécio me informou que iria dar início ao processo de licitação (…), e me disse que procurasse Oswaldo Borges, presidente da Codemig [Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais]”, afirma Benedicto.

A participação da Odebrecht na obra foi confirmada antes mesmo do início da licitação. De acordo com o delator, após as conversas “Oswaldo disse que nos preparássemos para pagar 3% sobre o valor relativo ao nosso contrato a título de contribuição para futuras eleições do PSDB”.

O pagamento, parcelado entre 2007 e 2009, foi feito em espécie pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como setor de propinas, via caixa 2.

Nas listas da empreiteira Aécio foi apelidado de Mineirinho. Procuradores ligados à investigação afirmam que este tipo de acerto, que inclui porcentagem sobre obras, é um dos tipos mais evidentes de corrupção, não podendo ser justificado como apenas doação eleitoral não declarada.

Muita emoção na reinauguração do Cine São José na tarde de ontem.

A solenidade marcou a passagem de bastão da gestão do equipamento,  que era da Associação Cultural São José e passou a ser da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mantendora da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

Houve participações de autoridades e nomes ligados ao cinema. A solenidade foi restrita a parte da capacidade do cinema em virtude das regras e protocolos atuais em virtude da pandemia de Covid-19.  Em compensação,  houve transmissão da Rádio Pajeú.

Inicialmente foram entregues homenagens aos remanescentes da Associação Cultural São José pela luta de 26 anos como gestora e articuladora do cinema que conhecemos hoje. Carlos Gomes, o Carrinho de Lica, Evanildo Mariano e Marcos Antônio receberam homenagens em nome da sociedade, das mãos de Sandrinho Palmeira, Waldemar Borges e Edgar Santos (Astur).

Falaram pela comissão Evanildo Mariano e Carrinho de Lica. Emocionados, fizeram referência a todos que contribuíram na luta de restauração e manutenção,  citando nomes como Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos,  Totonho Valadares,  Giza Simões e Orisvaldo Inácio.  Também o engajamento da sociedade, o apoio dos três bispos com os quais conviveram e a Fundação que passa a gerir o espaço.

Evanildo lembrou a entrega de um sistema de iluminação cênica a ser instalado. E Carrinho de Lica lembrou o gesto pioneiro de Helvécio Lima na construção do espaço.

Em seguida, houve homenagem ao radialista Anchieta Santos.  Na tela foram projetadas imagens na tela e uma fala recente do comunicador enobrecendo a importância do cinema, os shows e filmes históricos.

As falas se sucederam com Waldemar Borges,  José Patriota e Sandrinho Palmeira. Os três destacaram a história de superação do cinema e o engajamento da sociedade para de forma única manter esse espaço.

Pela Pajeú Filmes, Bruna Tavares, William Tenório e equipe subiram ao palco. Bruna falou da emoção de retomada em um espaço tão marcante para a cultura e as artes.  Emocionada,  registrou a importância desse momento para a sociedade.

Padre Josenildo Nunes e Nill Júnior falaram pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.  Padre Josenildo destacou a importância do cinema na formação de uma sociedade e enobreceu a missão da Fundação na manutenção desse espaço.

Nill Júnior falou da história do cinema e de como uma sociedade se identifica com espaços como esse. Também fez um histórico do trabalho da Associação nos últimos 26 anos e a participação da Rádio Pajeú nessa luta, bem como da construção da transição de gestão entre Associação Cultural São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Ao final,  mais emoção com a exibição de O Bem Virá,  filme de Uilma Queiroz.  O filme conta a história de mulheres grávidas que estiveram nas frentes de emergência nos anos 80. Pela primeira vez, as personagens do filme puderam assistir ao filme na tela grande.  Muita emoção,  aplausos e simbologia,  como quanto a cirene voltou a tocar.

Sessão inaugural com atraso,  mas promessa de solução: a primeira sessão de 007 Sem Tempo para Morrer começou com uma hora de atraso em virtude da fila formada.

Isso porque o tempo hábil entre a sessão de estreia e a primeira sessão paga além da logística inicial estiveram entre os motivos.

A gestão promete resolver os gargalos. “É um aprendizado pra nós também. Vamos aperfeiçoando esses processos”, justificou a gestão do cinema.