MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13.

Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o levantamento completo da CNM aqui, com os valores por coeficiente dos Municípios de cada Estado.

Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.

Sem considerar as consequências da inflação no real, este decêndio teria crescimento de 6,1%. O acréscimo, em valores brutos, foi de cerca de R$ 250 milhões no repasse comparado ao mesmo período de janeiro passado.

A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 665 milhões nos primeiros 10 dias de janeiro de 2025 (período de referência para o repasse de 20 de janeiro), passando de R$ 10,92 bilhões no mesmo período de 2024 para R$ 11,59 bilhões agora.

O principal fator para isso é a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi de R$ 1,52 bilhões em 2024 para R$ 2 bilhões em 2025, com incremento superior a R$ 482 milhões.

A outra receita que mais impactou positivamente no resultado foi o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com saldo negativo no mesmo período de 2024, a arrecadação com esse tributo no início de 2025 ultrapassou os R$ 224 milhões.

Por outro lado, houve queda na receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 9,28 bilhões para R$ 8,99 bilhões (queda de 3%). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Na próxima segunda-feira (13), o Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) receberá oficialmente uma máquina perfuratriz, cedida pelo Governo do Estado para perfurar poços nas pequenas comunidades rurais da Região. O convênio entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) com o Cimpajeú foi assinado hoje (6) na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do deputado federal Danilo Cabral, do secretário de Agricultura, Nilton Mota, e do presidente do Consórcio, Marconi Santana, prefeito de Flores.

A máquina foi cedida pelo IPA em regime de comodato e vai atender os municípios até o dia 31 de dezembro, prazo de validade do convênio. A expectativa, segundo o secretário Nilton Mota, é de que a perfuratriz atenda as 20 cidades integrantes do Cimpajeú – 17 do Pajeú e três do Moxotó (Sertânia, Betânia e Custódia) na primeira etapa, beneficiando cerca de cinco mil pessoas que têm sofrido com a estiagem.

O deputado Danilo Cabral afirma que, neste momento de crise econômica, é importante que os municípios firmem parcerias para atravessar esse período. “E o consórcio pode cumprir bem este papel, de buscar soluções conjuntas para que as prefeituras busquem ações que melhorem a qualidade de vida da população. O uso da perfuratriz é um exemplo disso, através do Cimpajeú, 20 municípios serão atendidos com a ação da Secretaria de Agricultura”, ressalta.

A perfuratriz tem capacidade de fazer dois poços por dia, com a operação custeada pelo Consórcio. A instalação e manutenção dos poços, após perfurados, é dos municípios. “Na segunda, faremos um sorteio das cidades que estiverem habilitadas para definir o cronograma do uso da máquina”, explicou Marconi Santana. O ato acontecerá às 10h, na Praça Dr. Santana Filho, em Flores.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta segunda-feira (24), a renúncia do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas gerais para que “o país saia da imensa crise de representatividade em que se encontra e volte aos trilhos”.

“Só o povo será capaz, ao escolher os seus governantes, senadores, deputados, aqueles que irão dirigir os destinos do Brasil, de trazer a recuperação do crescimento do país com legitimidade e credibilidade. Vamos dar ao povo o direito de construir uma saída para essa crise”, afirmou.

Da tribuna do Senado, Humberto ressaltou que a tese é compartilhada, inclusive, por parlamentares de partidos da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O democrata também já pediu a renúncia do presidente e a realização de um novo pleito.

“É um movimento que vem tomando corpo a cada dia e, muito breve, teremos um manifesto nesse sentido. Não será esse governo incompetente, ilegítimo e despreparado que está aí capaz de construir o futuro do país. Até os políticos mais conservadores, como Caiado, reconhecem a situação e já se manifestaram publicamente. Só teremos uma luz no fim do túnel para voltarmos a ser o que fomos recentemente com a saída de Temer e eleições”, disse.

O líder da Oposição ressaltou que a pressão sobre o presidente, que já sofre rejeição de mais dos 90% da população, de acordo com pesquisas recentes de popularidade, será ainda maior na próxima sexta-feira (28), quando várias categorias prometem parar o país em greve geral.

“Vamos às ruas mais uma vez contra essas reformas da Previdência e trabalhista, que são contra o povo brasileiro. Vamos ver quem terá coragem de botar a sua impressão digital para retirar direitos de mulheres, trabalhadores rurais e os mais pobres, ao mesmo tempo em que protege os mais ricos, deixando-os viver de forma nababesca e sem compromissos com a construção de um país melhor”, criticou.

O ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral (PSB), disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Deputado Federal em 2026. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Perguntado sobre as bases que terá, dado o loteamento político no Estado, destacou que tem condições de retomar espaços a partir de sua região, a partir de Surubim, e regiões como o Pajeú.

Danilo circulou por várias cidades nos últimos dias, inclusive Carnaíba, onde uniu o bloco governista, com Berg Gomes, Anchieta Patriota e vereadores. Com a decisão de Danilo em disputar mandato federal, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política. Em 2018, Danilo Cabral foi eleito Deputado Federal com 91.635 votos.

Em 2022, foi escolhido para ser o candidato do PSB ao governo do Estado. Teve 18,06% dos votos (885.994) e não chegou ao segundo turno. Em junho de 2023, o governo federal o nomeou como superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A nomeação do foi assinada pelo ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa.