TRE-PE emite nota aos eleitores de Santa Terezinha: “Rezoneamento é decisão do TSE”

Tema foi discutido no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança nesta quinta-feira (10) uma campanha nas redes sociais de combate ao trabalho infantil. 

Por conta da pandemia, a secretaria de assistencial social, que coordena a ação, não fará eventos presenciais, utilizando-se das redes sociais para divulgar os conteúdos da campanha, que no âmbito nacional reúne importantes instituições como o ministério público federal, ministério público do trabalho e OIT – organização internacional do trabalho.

Em Afogados, a campanha conta com a participação do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. 

A ONU declarou 2021 o “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, que diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças ainda são afetadas. A pandemia de COVID-19 piorou consideravelmente a situação.

No próximo sábado (12) será celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Como forma de chamar a atenção para a importância do tema, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, recebeu o advogado Leandro Ramos e a assistente social, Robervânia Lacerda, ambos do CREAS e a conselheira tutelar, Izabel Moura.

Do JC On Line

O quinto suspeito de assassinar o promotor Thiago Faria Barbosa, em outubro de 2013, foi preso na última sexta-feira (19) pela Polícia Federal (PF), no Sítio Abreu, zona rural de Buíque, Sertão pernambucano. Adeildo Ferreira dos Santos, 26 anos, ficará preso preventivamente por 30 dias. O mandado pode ainda ser prorrogado. A polícia não detalhou qual foi a participação de Adeildo no crime.

Segundo a PF, Adeildo não resistiu à prisão. O suspeito foi levado até a sede do órgão e ouvido pelo delegado Alexandre Alves. Depois do exame do corpo de delito, Adeildo seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na última semana, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, acusado de ser o mandante do crime, falou pela primeira vez após a prisão. Ele se declarou inocente. Em sua fala mais contundente, José Maria sugeriu que a então noiva do promotor, Mysheva Martins, estaria sendo “blindada por gente muito forte” da região de Águas Belas e Itaíba, no Agreste do Estado, e que achava estranho o fato de a investigação não ter chegado a ela.

José Maria Rosendo alegou que toda a região de Itaíba, Águas Belas e Buíque sabe de sua inocência, bem como quem são os culpados pela execução do promotor. “Não posso dar nomes, a investigação é que tem que dizer”, esquivou-se.

O advogado de Mysheva Martins, José Augusto Branco, afirma que ela não tem que se defender de nada. “Mysheva é tão vítima quanto Thiago, e quem diz isso é a investigação. Que pessoas seriam essas que conseguiriam blindá-la, inclusive da Polícia Federal?”, questiona. Para Branco, José Maria Rosendo quer confundir a opinião pública, na tentativa de influenciar o futuro júri do julgamento do caso. “É a tática da mentira repetida mil vezes, até que se torne uma verdade. Mas, nesse caso, não vai”, completa.

Os outros três suspeitos presos pela Polícia Federal são José Marisvaldo Vitor da Silva, 42 anos, José Maria Domingos Cavalcanti, 55, e José Ivanilson Dias Gomes, 29 anos.

CASO – Thiago Faria Soares foi assassinado a tiros no dia 14 de outubro do ano passado na PE-300, após sair de Águas Belas, onde morava, com destino a Itaíba, onde atuava como promotor de Justiça. A advogada Mysheva Martins, noiva de Thiago, e o tio dela estavam no veículo no momento da investida dos bandidos, mas não foram atingidos pelos disparos.

O deputado estadual e candidato a federal Sebastião Oliveira disse que quer promover, nesta quinta-feira, em Serra Talhada, o maior evento do interior do estado para Paulo Câmara e os demais majoritários da chapa da Frente Popular.

Sebá quer protagonizar as atenções no ato, por sua proximidade com o palanque de Inocêncio Oliveira e mais tempo de militância ao lado de Eduardo Campos. Outros nomes como Carlos Evandro também vão buscar seu lugar ao sol no ato.

A caminhada está marcada para as oito da noite no bairro da Cagep. Mas antes o deputado Sebastião Oliveira promove uma carreata junto com o candidato a estadual, Rogério Leão.

“Vamos colocar o povo na rua para consolidar não só a virada sensacional de Paulo, mas a vitória no primeiro turno” , previu Sebastião.

Oliveira destacou também a importância de apresentar Marina, candidata a presidente pelo PSB, para a população do sertão. “O povo do sertão tem que saber que Marina é sofrida como nós e não vai deixar de ampliar ainda mais as ações sociais do Governo Federal”, prometeu.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), iniciou na Capital Federal, nesta quarta-feira (05), uma agenda para tratar de educação no MEC – Ministério da Educação. O gestor florense foi recebido por Leonardo Leão Assessor especial de Mendonça Filho, atual Ministro da Educação do Governo Federal. É o que informa em nota ao blog.

Com Leonardo o prefeito tratou da ampliação de oferta em ações para o nosso município. “Também sobre as duas quadras esportivas (Distrito de Sítio dos Nunes e Povoado do Saco do Romão), que recebemos da gestão anterior inacabadas. Por duas vezes a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais apontou restrições e inconformidades na cobertura de ambas, o que nos preocupou e nos motivou a vir tratar de perto o assunto”, explicou.

Já o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Júnior Campos declarou que já notificou a empresa por duas vezes e encaminhou o relatório de inconformidades. “Mas, até o momento não recebemos respostas”, ressaltou.

Em outubro, o departamento de engenheira da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais fez uma visita e constatou irregularidades no que já foi executado com o que foi colocado no projeto.

Ainda segundo Marconi, a postura de sua gestão será pautada no caminho da legalidade junto aos órgãos de controle e os assuntos que estão sendo tratados, para que a população tenha o respaldo do zelo e da responsabilidade pelos recursos públicos que são e serão aplicados no município, para que em sua gestão não aconteçam os mesmos transtornos deixados pela gestão passada.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada pela Folha de São Paulo em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.