TRE-PE emite nota aos eleitores de Santa Terezinha: “Rezoneamento é decisão do TSE”

O município de Flores inaugura nesta quinta-feira (4) a Cozinha Comunitária Josefa Dominga dos Santos, no Distrito de Fátima. O equipamento terá capacidade para servir 200 refeições diárias, com foco na segurança alimentar das famílias atendidas.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro das ações voltadas à proteção social.

Na mesma ocasião, serão entregues mais de dez ruas calçadas, nove açudes e quatro sistemas de abastecimento de água, contemplando áreas urbanas e rurais do município.

As inaugurações integram a programação dos 133 anos de Emancipação Política de Flores. Segundo a gestão municipal, as obras resultam da articulação do prefeito Gilberto Ribeiro e do secretário de Governo, Marconi Santana, junto a diferentes esferas de governo.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Vejo o humor e até a eventual romantização em torno de algumas figuras políticas de Pernambuco.

Uma delas é Gilvandro Estrela,  do União Brasil. A bola da vez é o vídeo de Gilvandro inaugurando o próprio túmulo no Cemitério São João Batista. Foi comparado a Odorico Paraguaçu,  de Sucupira. Mas é muito pior.

Estrela é eventualmente flagrado sob efeito de álcool (alcoolismo é doença) falando impropérios a ponto de se dirigir a uma mulher porque não quis estar com ele.

“Olha aí febre do rato. Tú tá perdendo essa porra aqui. Eu queria trazer tu praqui, pra esse paraíso lindo”, sem deixar claro para quem era o recado. “Mas tu só quer saber do cagão, né. Fica com o teu cagão”.

Pouco depois, alguém alerta para o verborrágico, e o prefeito editou colocando uma música que condena macumba e olho gordo.

Em outra oportunidade,  o prefeito já tinha dito que foi vítima de “magia vodu”.

Também vilipendiou o princípio da impessoalidade na Festa das Marocas,  é visto como uma figura caricata. Carregado de acusações que cercam sua gestão, até agora se livrou da maioria.

Escapou da cassação por abuso de poder econômico,  mas segue sendo notícia muito mais por suas derrapadas que por seus feitos. E o pior, é prefeito de um polo importante como Belo Jardim. Fazer o quê?