Marconi Santana diz que MEC apontou falhas em quadras na gestão anterior

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. 

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (25), em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na ocasião, os governadores da região assinaram Memorando de Entendimento entre o Consórcio e o Banco Mundial que torna o Nordeste um hub internacional de fontes de energia renováveis.

“O Banco Mundial tem feito um diálogo bilateral com os estados, tem trabalhado conosco com agroecologia e o financiamento ao Porto de Suape. É muito importante atuarmos de maneira integrada, percebendo de que forma podemos fazer a transição energética nas nossas cadeias produtivas. Com o que está sendo firmado agora, estamos tendo a possibilidade de redimensionar os nossos arranjos produtivos, tornando-os mais sustentáveis”, afirmou Raquel Lyra.

O  presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, comentou sobre o potencial que a região tem para estabelecer a transição energética. “Esse memorando estabelece uma parceria importante porque sabemos do potencial que o Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. Neste momento de transição, nossa região poderá ser a grande protagonista na produção de hidrogênio verde”, declarou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro.

O objetivo do memorando é transformar o Nordeste em um polo da economia verde, como destacou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt. “Este momento é muito importante para o Banco Mundial e também para a transição energética. Nós temos grandes oportunidades de o Brasil se tornar um líder global de transição energética, e a região Nordeste pode ser um líder dentro do País”, disse.

Participam da assembleia os governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão) e Fábio Mitidieri (Sergipe); o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gaba; e os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

CHAPADA DO ARARIPE – Durante o encontro, os governadores nordestinos também afirmaram que vão apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um ofício pedindo a candidatura da Chapada do Araripe a Patrimônio da Humanidade. O local é um importante sítio paleontológico brasileiro, situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Caso receba o título, o espaço passará a ser alvo de um compromisso internacional de conservação e preservação.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em suas redes sociais, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA no município.

Bento informaou que pela primeira vez na história, Brejinho contará com o COMDEMA. “O órgão terá como objetivo a implementação da política de meio ambiente no município, sendo instituição permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização”, explica.

O COMDEMA é resultado da assinatura do Termo de Compromisso assumido pela Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público de Pernambuco.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira (10). A mesa diretora será formada pelo Dr. Allan Leite, na qualidade de presidente, Suenildo Costa vice-presidente e Mayara Santos como secretária.

O COMDEMA ainda conta com representantes da Prefeitura Municipal, Orlando Cavalcante e Marina Morais, da Câmara de Vereadores, Ivanildo Carvalho e Tony Railã, da Vigilância Sanitária, Diego Rodrigues, do IPA, Francisco de Assis, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Aurivoneide Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Santos e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Mayara Santos.

Com investimento de R$ 185,6 milhões, serão beneficiados 30 municípios do Estado, apenas na primeira rodada

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (19), a ordem de serviço que marca o início da construção de 38 novas creches em 30 municípios de Pernambuco. A iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação e conta com um investimento total de R$ 185,6 milhões, em uma parceria entre a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Nosso compromisso é construir 250 creches em Pernambuco. Nós vamos entregá-las mobiliadas para os municípios e vamos pagar o primeiro ano de funcionamento delas até que venham recursos do governo federal. Isso só se fez pela confiança dos prefeitos e prefeitas, que assinam com a gente um convênio, que acreditam na nossa proposta de fazer a diferença em Pernambuco, garantindo crianças na escola desde cedo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Ao todo, serão 10 mil novas vagas para crianças entre 4 meses e 5 anos e 11 meses. Os novos centros de educação infantil terão um formato acessível e moderno, com espaços projetados para oferecer a melhor estrutura de aprendizado desde os primeiros anos de vida. Cada unidade contará com 10 salas de aula, além de áreas administrativa, educacional, de serviço e lazer, todas interligadas por um grande pátio central que servirá também como refeitório. 

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou a importância da integração entre as secretarias para a execução do projeto. “A gente vem construindo, de forma muito conjunta e colaborativa, um processo que vai beneficiar toda a comunidade escolar e todos os municípios. Eu não poderia deixar de saudar todas as secretarias envolvidas nesse processo, que fizeram acontecer um momento grandioso e de muita satisfação. Então o Governo de Pernambuco está integrado para realizar um momento tão forte e tão significativo para todos nós. Essa será uma entrega importante para as nossas crianças”, afirmou. 

Os terrenos onde as creches serão construídas têm 60×40 metros, com área construída de 1.410,07 m² por unidade, garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos centros. Nesta primeira rodada, serão beneficiados 10 municípios da Região Metropolitana do Recife, 12 do Agreste, 5 da Zona da Mata e 3 do Sertão.

Proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças, as creches serão cercadas por áreas verdes que incentivam a integração com a natureza e ainda contarão com o uso de energia renovável e soluções para o reuso de água, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.

Para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a obra reforça a importância do apoio do governo estadual às prefeituras. “É um desafio muito grande para todo prefeito a construção de creches, porque sozinhos não conseguimos fazer. Agradeço, em nome de todos os prefeitos, a iniciativa do Governo do Estado de nos contemplar nessa primeira leva e sei que muitos mais municípios serão beneficiados em breve”, declarou Medeiros.

O deputado estadual Joãozinho Tenório também falou sobre como o investimento do governo ajuda os municípios. “Sei da importância das creches que servem não apenas como um local para a mãe deixar seu filho e ir trabalhar, mas como um local com segurança, com dignidade”, afirmou o deputado.

A obra foi dividida em nove lotes, com cada um sob responsabilidade de uma empresa vencedora da licitação. O diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, explicou como será a distribuição das obras e a estratégia para otimizar a fiscalização. 

“Para esse primeiro lote, a escolha dos municípios buscou uma proximidade entre as cidades para que a gente pudesse ter uma melhor dinâmica na evolução e na fiscalização das obras, uma vez que a Cehab é a companhia responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da construção dessas creches. Isso facilita para que a gente tenha uma dinâmica e uma velocidade maior para a entrega dessas obras, cujo prazo de execução é de 12 meses”, explicou.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O programa Juntos pela Educação tem como objetivo a criação de 60 mil vagas em creches e pré-escolas até 2026, por meio de parcerias com os municípios. Como parte do compromisso do Governo do Estado com a educação infantil, o primeiro ano de funcionamento das unidades será totalmente custeado pelo Estado, sendo a gestão posteriormente transferida para as prefeituras.

Com um investimento total de R$ 1,96 bilhão, a iniciativa prevê a construção de aproximadamente 250 creches, incluindo a execução das obras, aquisição de mobiliário e equipamentos, além do custeio do primeiro ano de funcionamento.

O segundo lote de unidades já está em processo licitatório, com edital publicado em 21 de janeiro deste ano. Nessa etapa, serão investidos R$ 303,9 milhões para a construção de 52 novas creches, distribuídas em 43 municípios, criando 15 mil novas vagas. A previsão é de que o processo licitatório seja concluído até abril de 2025.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração); Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício); Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Fonseca (secretário executivo de Habitação). Também estiveram presentes os deputados estaduais Socorro Pimentel, Romero Sales Filho, France Hacker, Joaquim Lira, Jeferson Timóteo, Wanderson Florêncio, Luciano Duque, João Paulo, Kaio Maniçoba, Henrique Queiroz Filho, Doriel Barros, Gustavo Gouveia, Izaías Régis, Simone Santana, Adalto Santos, Antonio Moraes, Débora Almeida e Aglailson Victor.

Todas as cidades contempladas foram representadas, e acompanharam o evento os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus); Henrique de Oliveira (Paranatama); Eder Waltter (Vicência); Beto do Sargento (Belém de Maria); Rodrigo Pinheiro (Caruaru); Dona Graça (Catende); Jogli Uchôa (Araçoiaba); Mirella Almeida (Olinda); Diego Cabral (Camaragibe); Diógenes Patriota (Tuparetama); Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde); Duguinha Lins (São Joaquim do Monte); Zé Elias Filho (Calçado); Edmilson Cupertino (Moreno); Janjão (Bom jardim); Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá); Márcia Conrado (Serra Talhada); George de Sidney (Granito); Alexandre Batité (São Bento do Una); Dra. Cátia (Jataúba); Professora Elcione Ramos (Igarassu); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Lucielle Laurentino (Bezerros); Talita de Doda (Camutanga); e os vice-prefeitos Arleide Guerra (Timbaúba); Paulo de Necão (Taquaritinga do Norte) e Joaquim Júnior (Triunfo). Outros presentes foram os vereadores do Recife Davi Muniz e Alef Collins.

Lista de municípios beneficiados

Araçoiaba;

Belém de Maria;

Belo Jardim;

Bezerros;

Bom Jardim;

Brejo da Madre de Deus;

Cabo de Santo Agostinho;

Calçado;

Camaragibe;

Camutanga;

Caruaru (4);

Catende;

Garanhuns (2);

Igarassu (2);

Ilha de Itamaracá;

Ipojuca;

Jaboatão dos Guararapes (3);

Jataúba;

Moreno;

Olinda;

Paranatama;

Recife;

São Bento do Una;

São Joaquim do Monte;

Serra Talhada (2);

Taquaritinga do Norte;

Timbaúba;

Triunfo;

Tuparetama;

Vicência.

A Prefeitura de Tabira assina nesta sexta-feira (19), às 17h, a Ordem de Serviço para a reforma da Quadra Esportiva Manoel Canjão Filho, no povoado Borborema.

O espaço, sem condições de uso há anos, receberá um investimento de mais de R$ 360 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Augusto Coutinho. A obra prevê renovação do piso e adequações estruturais.

A cerimônia de assinatura será realizada na própria quadra e será aberta à participação da comunidade.

A intervenção integra o programa “Sextou com Obras”, que reúne ações de infraestrutura em diferentes localidades do município. Segundo a gestão municipal, o objetivo é fortalecer o esporte, o lazer e o uso de equipamentos públicos pela população.