Marconi Santana diz que MEC apontou falhas em quadras na gestão anterior

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.

O Grupo Fé e Política realizou o 27 º Grito dos Excluídos e das Excluídas em Afogados da Ingazeira (PE), essa manhã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, com transmissão da Rádio Pajeú.

O lema deste 27º Grito dos Excluídos e Excluídas foi “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”. Diocese de Afogados, pastorais, organismos, movimentos populares e populares participaram. Destaque para a condução do Padre Luís Marques Ferreira e o encerramento feito pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

No início do ato houve vídeo com a fala de Dom Oliveira de Azevedo, Presidente da CNBB. Quem se diz cristão ou cristã deve ser agente da Paz e a paz não se constrói com armas. Somos todos irmãos. Esta verdade é sublinhada pelo Papa Francisco na carta encíclica Fratelli Tutti”, disse.

Participaram ainda representantes do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Diaconia, lideranças de outros municípios e outras instituições. O principal alvo foi o presidente Jair Bolsonaro, questionado pelo aumento da fome e miséria, desigualdade, inflação e outras mazelas como a gestão da pandemia.

“No Sertão do Pajeú, queremos mobilizar e sensibilizar a sociedade para a construção de um documento que reflita sobre os desafios ligados ao meio ambiente, às mudanças climáticas e a segurança alimentar como forma de provocar os próximos gestores, nas eleições de 2022. O estado de Pernambuco e nosso território tem sofrido com a falta de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Queremos estimular a construção de políticas públicas voltadas para o cuidado com nossa Casa Comum, melhorando o bem viver em nossa região”, disse o grupo. Foto de Cláudio Gomes.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde comemorou o anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste, autorizada ontem (16), pela governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A retomada visa a conclusão de trechos do lote 3B, garantindo a ampliação do abastecimento de água para municípios como Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Na outra linha, trechos do lote 5E, que vai de São Caetano a Cachoeirinha, numa extensão de 154 quilômetros.

Regina da Saúde destacou que a retomada das obras “representa um avanço significativo para o Agreste, especialmente para as populações que convivem historicamente com a escassez de água”.

“Essa é uma conquista muito aguardada pelo nosso povo, pelos municípios do Agreste, porque água é dignidade, é saúde e desenvolvimento. E ver esse projeto avançar renova a esperança de todos aqueles que há anos aguardam por uma solução definitiva para o abastecimento em nossas cidades”, afirmou Regina.

Outro anúncio comemorado por Regina da Saúde foi a entrega de 48 sistemas de dessalinização que vão ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais do Agreste e do Sertão. “Garantir água para quem mais precisa é investir no presente e no futuro das nossas cidades”, concluiu a ex-prefeita de Itaíba.

Em Orocó, no Sertão do São Francisco, com cerca de 15 mil habitantes, nem a prefeitura Municipal nem a empresa Consulplam prestam contas à população sobre o concurso público que seria realizado na cidade, com 300 vagas, cujo edital saiu em agosto de 2015, com as provas tendo sido realizadas em novembro.

A empresa tem alegado a justiça interferiu na divulgação dos resultados.

Mas candidatos prejudicados afirmam que não há nenhum a decisão proibindo Prefeitura e empresa de divulgarem o resultado final. Não existe nada que restrinja o andamento do concurso.

A última foi de que por conta do período eleitoral não podem dar resultado final do concurso. Mas em outras cidades, como Camutanga, o MP exigiu que a prefeitura finalizasse seu concurso publico até o dia 22 de dezembro.

O TCE não emitiu também nenhuma recomendação. O orientação de suspensão dos concursos só foi dada a partir de julho de 2016, quando as provas objetivas já haviam sido realizadas em Orocó.

Não são poucos os que afirmam que a decisão pode ter a haver com o clássico “pós eleição”. O atual prefeito, Reginaldo Crateú, fez o sucessor, George Gueber.  Mas depois do pleito silenciou sobre o resultado do concurso.

Que MP e população fiquem de olho. A Prefeitura chegou a fazer uma seleção, mas esqueceu o concurso. Mais gasto público sem efetivar quem lutou tanto por uma vaga. O Blog manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e aguarda uma resposta.

Dou razão aos bolsonaristas 

Os bolsonaristas têm razão quando argumentam que a imprensa não deve se ocupar com a noticiada falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e seus aliados, alvo de operação essa semana.

O crime já é muito grave partindo de um chefe de estado. Bolsonaro com apoio de Mauro Cid, seu ajudante de ordens e outros enroscados, teve seu cartão de vacinação adulterado. Declaradamente não vacinado, o cartão de Bolsonaro o colocava como imunizado.

Mas, façamos justiça aos bolsonaristas.  Não há porque se agarrar ao episódio como se fora “o grande ato” capitaneado pelo ex-presidente. Sejamos corretos.

Não podemos esquecer a tentativa de apoderamento por Jair das joias árabes de R$ 17,4 milhões. A investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente pode levar ao indiciamento pelo crime de peculato.

Bolsonaro foi incluído no rol de investigados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a responsabilidade pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O inquérito 4.921, que apura a invasão das sedes dos Três Poderes, é o que pode ter as consequências mais graves para o líder da extrema direita brasileira.

Na visão do grupo de procuradores da PGR, Bolsonaro fez incitação pública à prática de crime ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro. Ele culpou uma medicação que o teria dopado antes da postagem.

Ainda afrontou o sistema eleitoral em inúmeras possibilidades.  Peça chave, Anderson Torres, seu ex-ministro da Justiça, tinha uma minuta de um golpe de estado em casa.

Ainda a eventual responsabilidade de Bolsonaro e de ações de seu governo pela tragédia yanomami também está sob apuração no Brasil e no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Autoridades apuram se agentes do governo Bolsonaro e o então presidente teriam praticado crimes de genocídio e delitos ambientais que colocaram sob ameaça a vida, saúde a segurança diversas comunidades de povos originários. Bolsonaro tinha deixado clara sua ideia de invasão e não reconhecimento de áreas indígenas e se reuniu com grileiros e invasores.

Negacionismo na pandemia: a política de defesa dos tratamentos ineficazes tendo Bolsonaro como garoto propaganda matou cerca de 400 mil pessoas a mais no Brasil. Ele não só defendeu como relutou contra a vacinação,  recusando propostas de imunizantes e se agarrando à falsa promessa da cloroquina.

Só aí pesam contra ele prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico; se serviu do descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis; foi beneficiário das centenas de casos de assédio patronal-eleitoral de empresários criminosos Brasil afora; valeu-se como nunca antes visto das fake news; e usou a Polícia Rodoviária Federal para na última hora impedir eleitores nordestinos de votar.

A relação promíscua com Fabrício Queiroz e os milicianos,  envolvendo até os R$ 89 mil em cheques de Michelle,  a ponto de o presidente fazer de tudo através de advogados como Frederick Wassef, cujo imóvel virou esconderijo.

O desmonte da fiscalização aos nossos ecossistemas,  o direcionamento de verbas da educação para pastores a mando de Bolsonaro na conhecida troca por barra de ouro com prefeitos.

Tem mais: as interferências na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes,  como o filho Flávio Bolsonaro, os sigilos de cem anos pouco a pouco derrubados.

Por falar em mansão e prosperidade, os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos pelo clã, numa operação derivada de rachadinhas, para não deixar rastros. Superfaturamento de despesas como Deputado,  como denunciou Ciro Gomes: “roubava dinheiro da gasolina, tinha funcionários fantasmas,  ensinou essas práticas aos filhos. É só pedir as notas com base na Lei de Acesso à Informação”.

Isso sem contar o que o aperto legal a seu entorno pode revelar sobre um dos crimes políticos de maior repercussão no mundo: a morte da vereadora Marielle Franco,  ainda com muito a esclarecer.

Concluindo,  é injusto se agarrar apenas ao escândalo das vacinas com tamanha voracidade.  Nossas desculpas aos bolsonaristas…

Voto do poeta

Delmiro Barros tem dito que o candidato dele será o que estiver do lado do prefeito Evandro Valadares. Questionado entre Augusto Valadares e Eclériston Ramos, reiterou que, sendo o nome de  Evandro, “qualquer um”.

Zig zag

Em Afogados,  Douglas Eletricista foi do PEN e do PSD.  Em 2022,  anunciou votou em Bolsonaro,  Marília,  André de Paula, José Patriota e Waldemar Oliveira, chapa com bom desalinhamento ideológico. Zeca Cavalcanti chegou a dizer que havia fechado com ele pra Estadual e não cumpriu. Douglas negou, mas no vai e vem, no fim, apoiou Zeca. Mal esfriou a eleição, está ingressando no partido de Raquel Lyra, o PSDB.

Eles sabem

A prefeita Márcia Conrado diz não estar preocupada com a pesquisa Opinião divulgada essa semana.  Mas seu staff sabe que a queda de 15% na avaliação positiva tem causas: erros na negociação e judicialização com professores,  gestão das demandas de infraestrutura como manutenção de asfaltamento e calçamento e falhas na estratégia da comunicação.

Queda esperada

A queda de João do Skate da Arcotrans era uma das mudanças dadas como certas na gestão Wellington Maciel.  Com uma bonita história de vida, de quem na deficiência se reinventou locomovendo-se com um skate, não reunia experiência para um fardo tão complexo  como o trânsito de Arcoverde.

Susto

O presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres, passou por um susto quinta, quando seu carro bateu em animal na pista. Além de uma lesão no braço,  só danos materiais. No mais, reascendeu o alerta para o risco que seguimos correndo em nossas rodovias.

Cerca mortal

A cerca às margens da pista no entroncamento das PEs 292 e 275 fica na área territorial de Sertânia,  do prefeito Ângelo Ferreira e do ad eternum diretor do DER, Luis de Castro.

Repúdio

A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero, quando estava no exercício da sua atividade profissional. A agressão aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.

Como foi?

Rênio Líbero sofreu ameaças de familiares da vítima do crime que estava sendo julgado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.

Bala trocada 

É praticamente certo,  como a Coluna já havia antecipado,  que Luciano Bonfim não vai disputar a reeleição em 2024 na cidade de Triunfo: quer passar de novo o bastão pra João Batista.  João fez o inverso em 2020: abriu mão da reeleição para apoiar Bonfim.

Frase da semana:

“Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara, tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

Relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.