Iguaracy: prefeitura paga servidores

Ao participar do anúncio do secretariado do prefeito eleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), na manhã desta terça-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que vai trabalhar para a construção da Estrada da Ibitiranga (PE-380).

A rodovia liga a PE-320, passando pelo Distrito de Ibitiranga, até a divisa de Pernambuco com a Paraíba. O investimento será de R$ 16,8 milhões.

“Essa estrada é uma antiga demanda da população de Carnaíba e um compromisso do governador Paulo Câmara com o Pajeú. No ano passado, no Seminário Todos por Pernambuco, ele assinou a ordem de serviço para a elaboração do projeto executivo. Agora, nós vamos articular para a obtenção de recursos para a construção da rodovia”, declara Danilo Cabral. A execução, segundo ele, deve ser nos primeiros meses do próximo ano.

Em maio do ano passado, o governador Paulo Câmara lançou o edital para a construção da PE-380 no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de Danilo Cabral, do secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, e do então pré-candidato Anchieta Patriota. A obra ainda não saiu do papel por causa das restrições financeiras provocadas pela crise econômica. O deputado lembra que o projeto executivo para as obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da estrada já foi concluído.

A ida de Danilo Cabral a Carnaíba faz parte da agenda de visitas que ele faz ao Sertão do Pajeú desde ontem. “Nossa vinda à região é para reafirmar nossos compromissos e marcar a continuidade da caminhada de um conjunto político que fez e ainda fará mais história”, disse. O deputado ressaltou o esforço que os prefeitos terão que empreender ao assumirem o mandato em janeiro.

“O Brasil passa por enormes dificuldades do ponto de vista político, ético e econômico, que afetavam especialmente os municípios”, comentou. Ele ressaltou que será preciso racionalizar despesas para garantir a prestação de serviços de qualidade à população e fazer investimentos. “Não cabe desanimar, cabe termos líderes, como o prefeito Anchieta Patriota, que dialogam com o povo e um time de primeira qualidade para realizar ações e melhorar a qualidade de vida do povo”, disse.

De Carnaíba, Danilo Cabral segue para Tuparetama, onde participa de uma série de inaugurações ao lado do prefeito Dêva Pessoa. Eles entregarão à população a ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira, a quadra poliesportiva Eduardo Campos e a Casa da Cultura. Na noite de ontem, o deputado esteve em Flores para uma reunião com o prefeito eleito Marconi Santana.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Quinta (08), no auditório do EREM Ione de Campos Góes, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Participaram das atividades, diversos conselhos municipais de direitos, organizações não governamentais, associações, gestores da assistência social e representantes dos demais segmentos da gestão municipal. Um dos assuntos discutidos durante a conferência foi os cortes de recursos para a execução de políticas públicas que atendem várias famílias em Afogados da Ingazeira.

A IX Conferência acontece em um momento onde o Governo Federal extinguiu todas as conferências, mas em Pernambuco, o CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, junto com o Governo do Estado e instituições da sociedade civil, mantiveram o cronograma de conferências nos municípios.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, destacou o desafio de realizar essa conferência tendo em vista que “estamos vivenciando um momento de desmonte, perdendo o co-financiamento da política de Assistência Social, e agora estamos perdendo o recurso do PETI, programa que luta contra o trabalho infantil.  Como efetivar políticas públicas se estamos perdendo recursos? Esse é o principal tema que precisamos debater com a sociedade.”

O vice-prefeito Alessandro Palmeira participou da abertura da IX Conferência, representando o Prefeito José Patriota. “As conferências são importantes instrumentos para debatermos com a sociedade as diversas políticas públicas implementadas pela nossa gestão. É fundamental ouvir as pessoas, para poder tocar os projetos e ações dos quais a nossa população tanto precisa,” destacou Sandrinho.

Antes dos trabalhos nas salas temáticas, os participantes puderam participar de um momento de reflexão sobre o tema da conferência com a Pedagoga e Assessora da IX Conferência, Lídia Lira.