Duque destaca Adutora em Face de Dilma

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

O prefeito de Flores e coordenador do Cimpajeú, Marconi Santana (PSB), recebeu o deputado estadual Odacy Amorim, presidente da Frente Parlamentar de Revitalização do Rio São Francisco e seus afluentes. Com ele, Augusto César (PTB),  e José Maurício.

“Neste importante encontro, colocamos que a ação não pode ser apenas a questão da revitalização e sim na questão de perenizar. Eu acredito que a demanda dessa frente tem que ser a perenização do rio Pajeú, ao longo da sua nascente no município de Brejinho, até sua foz, lá na cidade de Itacuruba”, diz o prefeito.

O gestor defende a construção da barragem do Cajá, com capacidade de armazenamento de água de quase 57 milhões de metros cúbicos e uma lâmina d’água de quase 4,5 quilômetros, que vai ultrapassar o município de Flores, chegando a município de Carnaíba.

“Essa preocupação (de revitalizar o Rio) é também do Consórcio e de seus presidentes que nos antecederam, que já fizeram gestão junto a todos os órgãos, mostrando essa preocupação com os dejetos que são jogados no leito do rio Pajeú”, afirma Santana.

O prefeito diz que, na sua avaliação, houve um erro de projeto na concepção da Transposição, com todos estes municípios despejando dejetos e esgotos no Pajeú. “Entregamos às mãos do deputado Odacy Amorim uma carta do Cimpajeú que enriquece essa Frente parlamentar.  O conteúdo desta carta veio lá de trás, de alguns presidentes e a gente entregou hoje para que possamos em futuro bem próximo conseguir eternizar e revitalizar o rio Pajeú”.

Uma parceria firmada entre a Monserrat Filmes e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no município diversas oficinas de capacitação em fotografia, formação de atores, fotografia, elaboração de roteiro e produção de cinema. As oficinas foram realizadas em Março e Abril, dentro das atividades do Projeto “Cinema no Interior”, que conta com recursos da Fundarpe.

O “Cinema no Interior” já atua nos outros oito Estados do Nordeste e em alguns países do continente Africano. A etapa final do projeto foi concluída este final de semana, com a participação de 35 moradores de Afogados, participantes das oficinas. Eles mesmos produziram, roteirizaram, filmaram e atuaram no curta-metragem intitulado “A moça e a dançarina”, com vinte minutos de duração.

As filmagens foram realizadas nas comunidades rurais da Pintada e Poço do Moleque, e na barragem de Brotas. O filme encontra-se em fase de edição pelo coordenador do Projeto, Marcos Carvalho. A primeira exibição, a estreia, será no próximo dia 19 de Abril, às 18 horas, no Cine São José.

Em junho, o curta-metragem será exibido em um festival de cinema na França. Em novembro, ele será exibido, junto com todo o material produzido nesta edição, no centro cultural BNB, na cidade de Fortaleza. Na ocasião, será realizada uma retrospectiva do projeto em sua atuação nos nove Estados do Nordeste brasileiro.

“O projeto está sendo bastante enriquecedor, um aprendizado que marcará a trajetória artística de cada um dos participantes. Após muito trabalho, estamos ansiosos para ver o filme na tela,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados, Alessandro Palmeira. No dia 19, a entrada será gratuita no cine São José.

Pelo quarto ano consecutivo, o deputado Danilo Cabral foi eleito entre os mais influentes do Congresso Nacional. O ranking, chamado “Cabeças do Congresso 2022”, foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e é divulgado anualmente. 

“É motivo de muito orgulho receber essa referência, sobretudo por fazer a defesa da classe trabalhadora brasileira e dos interesses do Brasil e de Pernambuco”, afirmou Danilo. 

O Diap avalia o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores e, a partir de critérios objetivos, como capacidade de formular, mobilizar, debater, influenciar, elenca os 100 parlamentares mais influentes do país.