Moraes pede “paz, consciência e responsabilidade”

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) solicitou, ao Governo de Pernambuco, a requalificação das estradas que interligam os municípios do Sertão do Itaparica. O parlamentar atende a pedidos dos sertanejos, preocupados com a segurança durante a locomoção entre as cidades, e com a influência sobre a economia da região.

Através de indicações enviadas ao Palácio de Campo das Princesas, à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Fabrizio Ferraz ressaltou a necessidade de obras urgentes como recapeamento das estradas, limpeza dos acostamentos e instalação de placas de sinalização nas rodovias estaduais.

Entre os trechos incluídos na solicitação estão a PE-360, entre Floresta e Ibimirim, a PE-390, entre Floresta e Serra Talhada, a PE-425, entre Floresta e Carnaubeira da Penha, a PE-336, entre Ibimirim e Inajá, a PE-442 até o acesso à Itacuruba, a PE-460, entre Barra de Tarrachil e Belém do São Francisco, a PE-340, via de acesso à Betânia, e a PE-375, única estrada asfaltada para Tacaratu.

“A população vem sofrendo, e não é de hoje, com os buracos, quem vem se multiplicando a cada semana, e com a falta de sinalização nessas estradas, colocando em risco a vida das pessoas, assim como a influência sobre a economia dessas cidades. É preciso que o Governo Estadual priorize a requalificação das estradas no Sertão do Itaparica”, afirmou Fabrizio Ferraz.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa na noite deste sábado (31) da abertura oficial do polo principal do São João de Caruaru, no Agreste do Estado. A gestora marcará presença no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, tradicional espaço que recebe as principais atrações da festa.

Antes de prestigiar a festividade, Raquel Lyra atenderá à imprensa, às 19h, na Estação Ferroviária de Caruaru, em frente ao letreiro com o nome da cidade. O prefeito Rodrigo Pinheiro acompanhará a governadora durante o compromisso.

A abertura do São João de Caruaru marca o início de uma série de apresentações e eventos culturais que movimentam a cidade ao longo do mês de junho, consolidando a festa como uma das maiores celebrações juninas do país.

Candidata ao Senado participou de atos políticos nesse domingo (6) ao lado de integrantes da Frente Popular e lideranças da região.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) encerrou, nesse domingo (6), uma sequência de dois dias de agendas de campanha pelo Agreste de Pernambuco. As últimas atividades ocorreram em Lajedo e Gravatá.

Em Lajedo, Marília participou de um comício na área central da cidade, organizado pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Antônio João Dourado e pelos ex-deputados estaduais Marcantonio Dourado e Marco Dourado Filho.

Também participaram o deputado federal Lucas Ramos (PSB) e o deputado estadual João Paulo Costa, ambos candidatos à reeleição.

Durante o discurso, Marília falou sobre a economia do Agreste e defendeu maior articulação entre os municípios da região e o Governo Federal.

“Cada município tem sua vocação e seus desafios, mas todos precisam de uma representação forte em Brasília. Quero ser essa voz no Senado, trabalhando ao lado do presidente Lula para trazer investimentos, gerar oportunidades e fazer o desenvolvimento chegar cada vez mais ao interior”, afirmou.

Já em Gravatá, a candidata participou de uma caminhada ao lado de Bruno Sales (PSB). O ato também contou com o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB), o candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e o senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram da agenda.

Segundo a campanha, Marília passou por oito municípios do Agreste durante os dois dias de atividades.

Foto: Crysli Viana

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A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canarius, em Gravatá. 

No dia 11 de novembro, o representante da Caixa, Flávio Gavazza, falou aos prefeitos sobre a simplificação e desburocratização nos repasses para os municípios. Entre as novidades do Banco, destacam-se mudanças na minuta de contrato de repasse mais simplificada, redução de tarifas e a liberação mais ágil de recursos após a licitação. 

As novas regras afetam todos os municípios brasileiros que firmarem contratos de repasses com a União e estão detalhadas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n/]33/2023. “Essas mudanças também trazem benefícios como a possibilidade de repasses automáticos, a dispensa de vistoria prévia e a ampliação e liberação de recursos, facilitando a execução de obras, por exemplo”, explicou Flávio.

No dia 12 de novembro, o painel da Caixa discutiu a captação de recursos. Um das modalidades destacadas foi o empréstimo através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que conta com um prazo de amortização de até 240 meses. O Saneamento para Todos, Pró-Transporte, Cidades e Moradia são programas que contam com recursos do Fundo. 

O painel foi conduzido pelo superintendente Recife da Caixa, Marcelo Maia e contou com a participação dos superintendentes de todas as regiões do Banco, em Pernambuco.