Redução das penas para Bolsonaro e cia: veja como votaram deputados e senadores de Pernambuco

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

Mais do que retomar o funcionamento regular, o Theatro Cinema Guarany, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, passa a cumprir plenamente sua função pública: ser acessível e operar com alta qualidade técnica.

Esse novo capítulo da história do centenário equipamento cultural começou a ser vivido durante a realização do 16º Festival de Cinema de Triunfo, quando moradores, turistas e artistas voltaram a ocupar o espaço após um conjunto de intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A partir de janeiro, o Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes.

Com a entrega da Fundarpe, o Theatro Cinema Guarany passa a operar como um cinema de alto padrão técnico, acessível e preparado para funcionar em nível compatível com grandes salas do país, ampliando o acesso democrático à cultura no interior do Estado.

Somadas todas as intervenções, o investimento estadual no Theatro Cinema Guarany foi da ordem de R$1,5 milhão. Com R$452 mil, foram implantadas adaptações acessíveis nos banheiros e instalada uma plataforma elevatória com acesso ao piso superior, onde fica a sala de exibição.

Paralelamente às intervenções estruturais, o Theatro Cinema Guarany recebeu um novo sistema de cinema, com investimento superior a R$ 1 milhão. O conjunto tecnológico inclui projetor a laser com resolução 4K, tela retrátil, sistema de som 5.1, base play compatível e novos equipamentos de iluminação cênica, elevando o padrão técnico do espaço e ampliando sua capacidade de receber sessões de cinema, espetáculos e eventos culturais de diferentes formatos.

“A partir de janeiro, assumo a programação do Theatro Cinema Guarany, que volta a ter sessões regulares de cinema. A proposta é estabelecer uma agenda semanal contínua, dialogando com o público local e ampliando o acesso ao cinema para além do período do festival”, explica Pedro Severien, programador do Cinema São Luiz e do Theatro Cinema Guarany.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatórios dos réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os depoimentos são presenciais e conduzidos na Primeira Turma do STF pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Entre os principais depoimentos, o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, joga luz sobre as movimentações nos bastidores do governo e das Forças Armadas nos dias que se seguiram ao segundo turno. Em sua fala, Cid detalha pressões para um golpe, articulações financeiras para sustentar manifestações antidemocráticas e o monitoramento ilegal de autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Encontros, dinheiro vivo e acampamentos

Cid revelou que participou de uma reunião no dia 12 de novembro de 2022, na casa do então ministro da Defesa, General Braga Neto, ao lado dos coronéis de Oliveira e Ferreira Lima. Segundo ele, o encontro foi convocado para discutir a insatisfação com o processo eleitoral e a atuação das Forças Armadas. Cid permaneceu no local por cerca de 15 minutos e foi retirado antes da parte considerada mais sensível: as “medidas operacionais”.

Dois dias depois, o então Major de Oliveira o procurou solicitando recursos financeiros para “trazer pessoas do Rio de Janeiro”, em referência às manifestações em frente aos quartéis. O tesoureiro do PL, partido de Bolsonaro, se recusou a fornecer o dinheiro, e Braga Neto então entregou pessoalmente uma quantia em espécie a Cid, dentro de uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada. O dinheiro foi repassado ao militar no mesmo dia. Segundo Cid, a origem provável dos recursos seria o agronegócio.

Pressões por um decreto e caos social

O ex-ajudante de ordens revelou ainda que havia pressão constante para que Bolsonaro assinasse um decreto de estado de sítio ou estado de defesa, o que abriria caminho para uma intervenção militar. A ideia, segundo Cid, era provocar “caos social” com manifestações massivas, criando o clima para o decreto. Os debates aconteciam em reuniões e grupos de WhatsApp, inicialmente vistos por ele como bravatas, mas com o tempo ganharam força.

Entre os mais radicais, Cid citou o General Mário Fernandes, que insistia para que generais como Freire Gomes e Jorel Arruda apoiassem uma ação militar. Bolsonaro, segundo relato, acreditava que qualquer medida poderia ser tomada até 31 de dezembro — data em que deixaria o cargo, e não apenas até a diplomação de Lula, em 12 de dezembro.

Tentativa de manipular relatório das Forças Armadas

Outro ponto sensível do depoimento foi a tentativa de Bolsonaro de influenciar o relatório da Comissão de Transparência Eleitoral do Ministério da Defesa. O documento técnico original não apontava fraude, mas o então presidente queria algo “mais político”. O resultado foi um texto ambíguo: não afirmava fraude, mas dizia que “não foi possível auditar” completamente o processo eleitoral.

Monitoramento ilegal de Alexandre de Moraes

Mauro Cid também confirmou que recebeu ordens de Bolsonaro para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator dos inquéritos no STF. Em um caso, o presidente queria confirmar um suposto encontro entre Moraes e o então vice-presidente Hamilton Mourão. Em outro, o pedido veio do Major de Oliveira. As ordens foram repassadas ao Coronel Câmara. Cid, no entanto, disse não saber se houve retorno.

Forças especiais infiltradas e expectativas de fraude

O militar relatou ainda que as Forças Armadas infiltraram agentes de inteligência e forças especiais nos acampamentos antidemocráticos, com a missão de levantar informações sobre vulnerabilidades e possíveis ações. Cid também intermediou, a pedido de Bolsonaro, uma reunião com o General Estevan Theophilo, apontado como alguém que poderia “fazer” se recebesse uma ordem — embora fosse legalista e dependente da anuência do Comandante do Exército.

Documentos encontrados com Cid também foram esclarecidos: o chamado “Plano de Fuga” era, segundo ele, uma estratégia de defesa caso Bolsonaro fosse alvo de um golpe. Já o documento “Copa 2022”, recebido do Major de Oliveira, trazia apenas logística de viagem para Brasília, sem planos operacionais.

O “Plano 142”, que previa anulação das eleições e a permanência de Bolsonaro no poder, não foi reconhecido por Cid, que também negou ter recebido qualquer ordem para desmobilizar os acampamentos. Para ele, o grande estopim desejado pelos radicais seria a descoberta de fraude nas urnas — algo que não ocorreu.

Enfim, o silêncio da cúpula militar

O depoente reforçou que o General Freire Gomes, então comandante do Exército, jamais foi criticado por Bolsonaro, embora se recusasse a apoiar qualquer aventura golpista. Cid afirmou que a postura de Freire Gomes foi correta, pois qualquer ação fora da Constituição levaria o país a uma crise sem precedentes.

Um retrato da conspiração

O depoimento de Mauro Cid, feito sob risco de prisão e rompimento do acordo de colaboração, traça um retrato minucioso da conspiração golpista que se formou dentro e fora do Palácio do Planalto, revelando como alas militares, civis e políticas se articularam em torno da ideia de subverter a ordem democrática.

Com o início dos interrogatórios no STF, o Brasil aprofunda sua investigação sobre os que buscaram romper com o resultado das urnas e a legalidade institucional — um processo que poderá redefinir os limites entre o poder civil e militar no país.

A suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em Pernambuco foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

A avaliação do parlamentar é pontuada na pesquisa do instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostra que, para 76% dos brasileiros, as escolas não deveriam reabrir nos próximos dois meses, em função da pandemia do coronavírus.

Para o socialista pernambucano, é preciso, antes de tudo, garantir a segurança dos alunos e de todos os trabalhadores da educação nos ambientes escolares.

“Sabemos que parte dos estudantes não possui condições adequadas de acesso à internet para a continuidade aos estudos, mas não podemos colocá-los em risco nesse momento tão delicado. Uma vida perdida não tem como recuperar. Como professor, que até hoje me considero, sei que precisamos pensar nos protocolos com diretrizes específicas para a educação, observando todas recomendações pedagógicas e sanitárias”, analisa.

Ainda, segundo Patriota, retomar as aulas nesse momento é projetar um cenário muito mais grave do que o atual. “Serão centenas de alunos circulando diariamente a mais nas ruas das cidades, convivendo e se expondo. E isso pode interferir na velocidade de expansão da pandemia”, conclui.

O Governo de Pernambuco prorrogou a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em todo o Estado até o dia de 15 de agosto. O plano de retomada, que contém os cronogramas de retorno às aulas presenciais para a educação básica, para o ensino superior e para os cursos livres deverá ser divulgado nos próximos dias.

As aulas em todo o Estado estão suspensas desde o dia 18 de março, devido ao isolamento social como forma de prevenção e propagação do novo coronavírus. Desde o mês de abril, os estudantes da Rede Pública Estadual estão assistindo às aulas online, através do Educa-PE, iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes, que transmite aulas não presenciais pela internet e por TV aberta para os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental durante o período de isolamento, além da possibilidade de acessar e utilizar outros materiais.

Vale lembrar que no dia 13 de julho, o Governo de Pernambuco, por meio de um decreto estadual, autorizou a realização de aulas práticas presenciais e de estágio para estudantes que estão concluindo o primeiro semestre letivo, contemplando cursos de instituições de ensino superior e de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional em instituições de educação profissional e técnica.

Faltam cinco dias para o lançamento oficial da campanha “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”.

Ele defende a aprovação da PEC 504. O Diretor de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SNPCT/MMA), Alexandre Pires, manifestou seu apoio a esse movimento nacional.

Em  vídeo de defesa da campanha, Pires fala da importância da aprovação da PEC 504, que transforma a Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais, e convida toda a sociedade a se somar a esta luta pela proteção da sociobiodiversidade dessas duas regiões ecológicas.

É passo fundamental juntamente com as organizações apoiar a campanha, com apoio da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). O lançamento oficial da campanha pela PEC 504 ocorre no próximo dia 11 de setembro, Dia do Cerrado.

Veja Nota Técnica: Cerrado e Caatinga como Patrimônio do Brasil