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Redução das penas para Bolsonaro e cia: veja como votaram deputados e senadores de Pernambuco

Por Nill Júnior

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30/4) e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria.

No entanto, a proposta tem brechas que podem alcançar condenados por crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre tentou e tirou esse trecho do texto na derrubada do veto, mas há interpretação de que isso pode gerar embate jurídico.

Em Pernambuco,  votaram para derrubar o veto presidencial e reduzir as penas:

André Ferreira (PL)

Clarissa Tercio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Lula da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PRD)

Fernando Filho (UB)

Mendonça Filho (PL)

Pastor Eurico (PSDB)

Waldemar Oliveira (AVANTE)

Mais o Senador Fernando Dueire (MDB).

Votaram para manter as penas do jeito que estavam antes da alteração do Congresso,  respeitando o veto presidencial:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Monteiro (PSD)

Iza Arruda (MDB)

Luciano Bivar (MDB)

Lucas Ramos (PSB)

Maria Arraes (PSB)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadelha (PSD)

Mais os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura diz que garantirá mínimo como base para servidores até um salário

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicizada, em nota, no último dia 5 de fevereiro. “Desde janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o […]

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicizada, em nota, no último dia 5 de fevereiro.

“Desde janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o piso nacional de R$ 1.412,00. (Sob a forma de complemento salarial – abono)”.

Segue: “A Prefeitura encaminhará um projeto de lei à câmara municipal para que esse reajuste seja incorporado ao salário-base dos referidos servidores e incida sobre vantagens como insalubridade, quinquênios e periculosidade, não havendo mais a necessidade de abono”.

Segundo a nota, essa decisão se aplica exclusivamente a servidores que recebem um salário mínimo. “Importante destacar que, para os demais casos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manterá seu compromisso de estudo de viabilidade, acompanhando o comportamento de repasses obrigatórios como FPM, ICMS e a arrecadação tributária. Essa informação se sobrepõe, inclusive, à nota anterior, que gerou interpretação dúbia de repercussão geral. Para finalizar, informamos que estamos sempre abertos ao diálogo com os servidores e suas representações classistas”, concluiu.

Afogados: começa hoje 7ª edição da feira de empreendedorismo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início hoje a mais uma edição da Feira de Empreendedorismo, evento já consolidado como um dos maiores do segmento no interior do Estado. Sob a coordenação da Secretaria municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a feira reunirá produtos e serviços de empreendedores de Afogados e região, palestras, seminários, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início hoje a mais uma edição da Feira de Empreendedorismo, evento já consolidado como um dos maiores do segmento no interior do Estado.

Sob a coordenação da Secretaria municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a feira reunirá produtos e serviços de empreendedores de Afogados e região, palestras, seminários, desfile de moda, arena gastronômica e diversas apresentações culturais.

“Essa é uma das maiores feiras do segmento e estamos orgulhosos em poder, a cada ano, ver ampliadas as suas possibilidades de negócios e a participação cada vez mais crescente do nosso público empreendedor,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e des. econômico.

Confira a programação que se inicia hoje (28):

Quinta 28/11:

19:00h – Atração cultural – Cia Artistica da Escola Francisca Lira

– Palco Principal

20:00h – Abertura – Palco Principal

20:30h – Palestra Anselmo Albuquerque – Chat GPT – IA

Generativas – Palco Principal

21:30h – Atração Musical – Gustavo Pinheiro Acústico – Palco

360°

Sexta 29/11:

18h30h – Musical com base na História de “João e Maria”, Alunos do 3° ano do Colégio Dom Hélder (Palco Principal)

19h – Palestrante: Rochane Rocha – Empreendedorismo Feminino, Construindo Negócios de Sucesso (palco principal)

20:30h – Palestra do Sanduba do Careca: o sucesso por trás da maionese (Palco Principal)

22:00h – Atração Musical- Denilson Azevedo – Palco 360°

Sabado 30/11:

19h – Atração Cultural:  grupo Sanfonar, com o espetáculo “Folia de Reis” (Palco Principal)

20h – Encerramento – Palco Principal

20h30 – Desfile – Palco Principal

22h – Renan – Atração Musical – Palco 360ª

Eduíno faz novo apelo sobre situação do Hospital de Arcoverde

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para destacar os problemas enfrentados pelos usuários do Hospital Regional Ruy de Barros Correa, em Arcoverde, no Sertão. No discurso realizado na manhã de hoje (12), Eduíno fez um apelo aos gestores de municípios, do Estado e […]

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O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para destacar os problemas enfrentados pelos usuários do Hospital Regional Ruy de Barros Correa, em Arcoverde, no Sertão.

No discurso realizado na manhã de hoje (12), Eduíno fez um apelo aos gestores de municípios, do Estado e do Governo Federal para que reúnam esforços em prol da melhoria das condições da saúde pública dos pernambucanos.

“Faltam medicamentos, profissionais, equipamentos e condições de trabalho na unidade. Enquanto isso, os pacientes se amontoam no chão dos corredores, aguardando por um atendimento que, às vezes, chega tarde demais”, relatou Brito. Para ele, é preciso superar as discussões partidárias na busca de soluções. “Não é hora de culpar governo A ou B. Faço um apelo para que os responsáveis tomem as decisões acertadas”, complementou.

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O deputado comentou, ainda, sobre o expressivo aumento no número de casos de microcefalia em recém-nascidos, fato que levou o Ministério da Saúde a decretar situação de emergência em Pernambuco. Neste ano, foram registradas 141 ocorrências no Estado, número muito superior à média anual, que é de dez notificações. “Precisamos que providências sejam tomadas imediatamente”, disse ele.

Eduíno sugeriu a criação da Força Nacional de Saúde Pública nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Eele informou que está tentando um apoio do Exército Brasileiro no apoio às vítimas do surto de dengue, zica e chikungunya. O parlamentar terminou o discurso dizendo que é necessário que o Governo redirecione os investimentos em obras não urgentes, investindo em ações para salvar as vidas dos nossos semelhantes.

Humberto cita pesquisa Vox Populi para dizer que nordestinos são contra Impeachment

Membro suplente da comissão especial do Senado que vai analisar, a partir desta segunda-feira (25), a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os senadores terão a oportunidade de derrubar “esse golpe parlamentar aplicado pela Câmara dos Deputados”, contra uma presidenta honesta, com […]

26548806552_4c80b5a8b9_zMembro suplente da comissão especial do Senado que vai analisar, a partir desta segunda-feira (25), a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os senadores terão a oportunidade de derrubar “esse golpe parlamentar aplicado pela Câmara dos Deputados”, contra uma presidenta honesta, com o apoio da população do Nordeste e de vários estados do Norte.

Em discurso no começo desta tarde no plenário, Humberto ressaltou que a maioria do povo das duas regiões é contrária ao impedimento da presidenta da República. Pesquisa Vox Populi realizada este mês mostrou que 54% dos nordestinos desaprovam a iniciativa.

“Sabemos que muitos senadores querem votar contra o impeachment por não verem crime de responsabilidade. Mas, preocupados com a questão da popularidade e da pressão dos Estados, vão optar pelo contrário. Queria dizer apenas que os senadores nordestinos e nortistas aqui não precisam se preocupar com isso. A maioria da população lá é contra esse golpe”, disse Humberto.

Ele aproveitou a fala para criticar os políticos pernambucanos que deram respaldo à conspiração chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Humberto, esses parlamentares de Pernambuco traem a memória de figuras importantes do Estado como Frei Caneca, Miguel Arraes e Eduardo Campos fazendo menção indireta ao PSB.

MP recomenda a 13 cidades do Pajeú que implementem política de resíduos sólidos

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores Do site do MPPE Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São […]

Fumaça de lixão em cidade da região: MP monitora desde 2016

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.