O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, divulgou a lista de projetos habilitados na Pré-análise Documental referente ao Edital Audiovisual Joãozinho Fotógrafo da Lei Paulo Gustavo. 

Para o município de Itapetim foi disponibilizado através da Lei Paulo Gustavo um montante de R$ 152.817,96, sendo R$ 108.760,54 para o audiovisual e R$ 44.057,42 para as demais áreas. 

A lista dos projetos pode ser acessada no site do Governo Municipal por meio do link https://itapetim.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/audiovisual. 

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizará nessa sexta-feira (17), às 9h, a inauguração da Central de Recebimento e Distribuição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a compra de alimentos da agricultura familiar e a distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar. Em Brejinho, o programa é executado pela Secretaria de Assistência Social, que compra diretamente dos produtores familiares da região.

A Central de Recebimento e Distribuição do PAA será um espaço onde os produtores familiares poderão entregar os alimentos adquiridos pelo programa. A central também será responsável pela distribuição dos alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar.

A inauguração da central é um marco importante para o desenvolvimento local. O programa PAA fortalece a economia da cidade, gerando renda para os produtores familiares, e garante alimentos de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O momento acontecerá na Rua do Comércio, ao lado do Pátio da Feira Livre. A população está convidada a participar da inauguração e conhecer de perto como o PAA faz a diferença.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, destacou a importância do PAA para o desenvolvimento local. “O PAA é mais que um programa, é um compromisso com a agricultura local. Comprando diretamente dos nossos produtores familiares, fortalecemos a economia da cidade e garantimos alimentos de qualidade”, afirmou.

Na noite desta quarta (14) foi lançada a mais nova Coleção da Closet da Odete.

O evento aconteceu em São José do Egito, no espaço de eventos da Casa Shopping Conceito e foi um sucesso.

A loja que leva o nome da sua criadora agora tem peças autorais e autênticas. “Criada para mulheres fortes e únicas a coleção chega com o intuito de vestir todas elas das festividades de fim de ano até o verão”, destaca em suas redes sociais.

Peças contemporâneas, com tecidos leves e fluidos como o linho, o crepe duna e com exclusividade o tecido Verona, que compõem o colab. Todas as peças já estão disponíveis em loja e com oportunidades de lançamento.

Natural de Itapetim, Odete construiu sua carreira nas redes sociais, onde já conta com milhares de seguidores.

Presente em muitas campanhas de empresas, eventos e peças institucionais, o sucesso rendeu também a asinatura de sua marca própria, um sonho que alimentava desde a adolescência.

Sua iniciativa empresarial já rendeu prêmios e ela é uma das representantes do estado na etapa regional no prêmio SEBRAE Mulher de Negócios.

No lançamento, Odete esteve acompanhada de familiares e do parceiro de vida e trabalho, Edilson Ferreira. A loja física fica em Itapetim e faz entregas para todo o Brasil. Para conhecer mais, clique aqui e conheça o Closet da Odete. 

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

A Missa do 30º dia da morte de Padre José Viana teve muita emoção e homenagens do agora Bispo Emérito da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, que presidiu a celebração.

Provavelmente, esta foi a última missa presidida por dom Egídio na função de bispo de diocesano, já que até o dia 2 de dezembro o novo bispo diocesano dom Limacêdo tomará posse. 

Estavam presentes além de Dom Egídio, os Padres Jorge Dias, Jorge Adjan, Ailton e Padre Aldo.

Padre José Viana nasceu em Itapetim, em 20 de novembro de 1950. O sacerdote foi ordenado presbítero em 24 de março de 1979, na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Padre Viana sofreu um AVC há alguns meses. Neste intervalo, o sacerdote foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, foi transferido para Serra Talhada, onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O sacerdote foi pároco das paróquias de São Pedro, em Itapetim; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde; e atuou como reitor do Seminário Menor, em Afogados da Ingazeira. Colaborou ainda com a paróquia de São Sebastião no município de Quixaba.

O sacerdote contribuiu por muitos anos com a formação dos futuros presbíteros da diocese. Atualmente, servia à Paróquia de São Pedro, em Itapetim, sua terra natal.

A igreja matriz de São Pedro não coube todo mundo e muitos fiéis acompanharam a celebração do lado de fora. A transmissão pelas redes sociais da paróquia também teve muitos acessos e no fim, o bispo recebeu várias homenagens da comunidade paroquial, desde presentes, até mensagens contando um pouco da sua trajetória nas terras do Pajeú. Emoção e boas lembranças não faltaram. Ao fim da missa, o bispo cumprimentou e tirou fotos com boa parte dos fiéis que estavam na igreja.

Ao agradecer, Dom Egídio disse que a missão não termina, ela apenas muda a forma de ser feita. Ele já está organizando a mudança para a nova morada. Após 14 anos à frente da Diocese, dom Egídio irá morar em Triunfo. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A primeira mulher beneficiária da Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, assinou, nesta quinta-feira (16), o contrato da casa própria. A autônoma Isabelle de Lima, de 21 anos, foi recebida pela governadora Raquel Lyra e comemorou o financiamento habitacional, realizado com um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado, para compra de um apartamento localizado no Residencial Vila Dourada, em Paulista, no Grande Recife. A designer de unhas está entre os 24 mil pernambucanos que já se inscreveram no site morarbempe.com.br para receber o benefício.

“Lançamos o Programa Morar Bem e a modalidade Entrada Garantida para disponibilizar o subsídio de R$ 20 mil para um público que ganha até dois salários mínimos. Com isso, aquela poupança que muitos não conseguem ter com essa faixa salarial está garantida, e o valor da parcela do financiamento diminui. Tenho a alegria de poder, hoje, entregar o primeiro contrato assinado por uma mulher, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Esse é um programa inédito no Norte e Nordeste e queremos atender milhares de famílias, garantindo dignidade e cidadania para a nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

A Entrada Garantida atende pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida FGTS, que possui um teto novo de subsídios: até R$ 55 mil por família. Para aprovar o financiamento dentro da modalidade do Morar Bem PE, a Caixa Econômica Federal usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida. A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que desejem adquirir imóveis de até R$ 190 mil.

“Estou muito feliz pela conquista e super ansiosa para receber as chaves. O Programa Morar Bem me ajudou a diminuir o valor das prestações que vou pagar no financiamento do meu imóvel e o dinheiro da entrada que eu ia dar, vou usar para comprar os móveis do apartamento”, disse Isabelle. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, lembra que as mulheres fazem parte do grupo prioritário na concessão dos benefícios. “As chefes de família têm prioridade, assim como as famílias que tenham pessoas com deficiência, ou aquelas que moram em áreas de risco e idosos. O programa já tem empreendimentos cadastrados na Região Metropolitana, no Agreste e também no Sertão”, destacou.

De acordo com o diretor comercial da Construtora VL, Luiz Augusto Taboas, responsável pela obra do Residencial Vila Dourada, a modalidade Entrada Garantida atende a uma demanda significativa dos clientes da empresa. 

“Desde que o programa Morar Bem foi lançado, a construtora inscreveu dois empreendimentos que atendem aos limites da iniciativa, de R$ 190 mil por imóvel. Essa é uma oportunidade de trazer de volta o poder de compra para aqueles clientes que ganham até dois salários mínimos. Além disso, a Entrada Garantida aquece o setor da construção civil, estimulando a demanda por mais imóveis e estimulando a construção de novos empreendimentos”, afirmou. Mais de 50 empreendimentos com milhares de unidades habitacionais já estão disponíveis por meio da modalidade.

Na pauta, os efeitos da crise financeira nos municípios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.

De acordo com o levantamento da Rede de Observatório da Segurança, as vítimas de violência policial em Pernambuco são pessoas negras com idades entre 12 e 29 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16).

Assim como o ano de 2021, todos os mortos pela polícia no Recife em 2022 eram pessoas negras. Igarassu e Olinda também se destacaram no recorte dos municípios de Pernambuco com mortes de negros.

No ano passado, Pernambuco registrou 91 mortes decorrentes de intervenções policiais. Os boletins de ocorrência informaram a cor e a raça das vítimas em 87 dos casos, apontando que 90% eram pessoas negras, segundo a coluna de segurança do JC.

Crescimento das mortes em Pernambuco por agentes de segurança

A Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 66 mortes durante intervenções de agentes de segurança somadas em Pernambuco durante o período de janeiro e setembro de 2022. Em 2023, foram contabilizadas 95 mortes no mesmo período, ou seja, um aumento de 43,9% nos casos.

O Prefeito Djalma Alves comemorou o resultado obtido pelo município na avaliação de transparência pública realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A clareza e responsabilidade da gestão da Prefeitura de Solidão foi reconhecida com o selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública. Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 33 receberam o Selo de Qualidade em Transparência. No Pajeú apenas 06 dos 17 foram certificados.

Na avaliação, Solidão alcançou o índice de 78,17%, ficando entre os municípios pernambucanos mais transparentes. Nas obrigações essenciais para a transparência municipal, atingiu 100%.

Durante o processo, foram avaliados os portais de transparência de todo o país, mantidos pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

O levantamento foi divulgado na última terça-feira (14), e Solidão, ficou muito bem colocado dentro do ranking. O objetivo da Atricon é de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

“Nosso objetivo é o cumprimento integral dos preceitos constitucionais que regem e norteiam a função pública, sobretudo no que diz respeito à participação da sociedade, valendo-se de ferramentas como o portal da transparência. Parabenizo toda nossa equipe envolvida nesse processo, esse reconhecimento é nosso. Parabenizo também nossa câmara de vereadores pelo resultado obtido. Este ano recebemos o Selo Prata, em 2024 vamos em busca do Ouro ou Diamante”, ressaltou o prefeito Djalma Alves.

Com o objetivo de executar as obras de saneamento básico, construção de dois pátios-multiuso de esporte e lazer e um pátio de eventos, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) articulou para o município de Tabira a visita da equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

As obras previstas para iniciarem já neste ano somam cerca de R$ 13 milhões, que serão executadas pela CODEVASF, com recursos mobilizados pelo parlamentar tabirense.  Para acompanhar a programação, o deputado petista convidou representantes da gestão municipal e da Câmara de Vereadores.

A agenda é resultado de audiência entre Carlos Veras e o superintendente da CODEVASF, Edilázio Wanderley no mês de novembro deste ano para a qual foram convidados a prefeita da cidade, Nicinha Melo e os vereadores.

“Essa ação é a demonstração real de que o nosso mandato está a serviço do povo tabirense para além das cores partidárias. O bem da população não pode estar submetido a qualquer projeto político. Vamos continuar articulando mais recursos para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirma Veras.

A Governadora Raquel Lyra consolidou seu apoio ao vice-prefeito Diógenes Patriota nas próximas eleições municipais de Tuparetama. Em uma reunião realizada no palácio, os líderes políticos discutiram estratégias para o pleito de 2024, marcando um importante respaldo de Raquel a Diógenes.

Diógenes Patriota, vice-prefeito e pré-candidato, foi um dos primeiros a apoiar Raquel Lyra na região do Pajeú, desempenhando um papel crucial em sua equipe de coordenação durante as eleições de 2022. A reciprocidade do apoio agora se reflete na atenção especial dedicada por Raquel à candidatura de Diógenes para a prefeitura de Tuparetama.

Durante a reunião, questões cruciais relacionadas às eleições foram abordadas, destacando a sintonia política entre Raquel e Diógenes. A parceria estabelecida anteriormente reforça a confiança mútua e destaca a importância estratégica de Diógenes no cenário político local.

Com o comprometimento reafirmado, a aliança entre Raquel Lyra e Diógenes Patriota promete influenciar significativamente o panorama político de Tuparetama nas eleições futuras. O encontro no palácio não apenas solidificou o apoio mútuo, mas também delineou os próximos passos da estratégia política conjunta, sinalizando uma parceria promissora para o futuro do município.

Hoje, mais uma vez, ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, se queixaram do desrespeito às regras de trânsito por entregadores de delivery.

Uma vítima procurou a rádio e disse que sua moto foi atingida por um menor fazendo entrega. “Ele atravessou de vez. Ainda me deu o telefone errado e correu. Tive um prejuízo de R$ 130,00. Essas empresas tem que ter responsabilidade ao contratar esse pessoal”, disse.

A partir daí, dezenas de ouvintes relataram desrespeito às regras de trânsito, alta velocidade, cortar sinais, além de motociclistas não habilitados servindo às empresas fornecedoras de alimentos na cidade.

Até uma empresa nacionalmente conhecida foi alvo de críticas por contratar uma pessoa conhecida por empinar e “dar o grau” sobre duas rodas.

Segundo o advogado Airton Tavares, empresas tem que comprovar que contratam colaboradores ou entregadores com rigorosos critérios, ou podem ser responsabilizados solidariamente. Um dono de pizzaria, Nelsinho da Estação, disse só contratar maiores de 30 anos habilitados e treinados. “São mais responsáveis”, disse.

O Delegado Israel Rubis, juntamente com o irmão, advogado Fernandes Braga, sinalizaram ao blog que analizam pedir na justiça a suspensão da sessão da última segunda, que arquivou o processo de cassação contra a ex-vereadora Zirleide Monteiro.

“Estamos estiudando a possibilidade de ingressar com ação para anular aquela sessão”, disse Rubis. A definição tem por base a consuta a alguns esopecialistas em processos legislativos. “Há unanimidadde na posição de que aquela sessão é nula de pleno direito”.

A alegação se baseia no fato de que houve duas votações com resultados distintos na mesma sessão, além da confusa condução do presidente da Câmara.

Primeiro, Siqueirinha colocou em votação para o plenário acatar o parecer da assessoria jurídica,  defendido pelo advogado Rivaldo Leal, que defgendia encerrar o processo contra Zirleide por perda de onjeto, já que ela renunciou,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Sp[ó que minutos depois, o próprio Siqueirinha perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Braga pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.

Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.

Braga e Rubis informaram que formalizarão cópia da ata da sessão, alé de já terem acesso ao vídeo, na plataforma YouTube.

Por Djnaldo Galindo*

Esperamos quase uma semana após a exoneração dos secretários de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e até agora não há, ao menos, oficialmente os nomes dos novos integrantes. Essa lacuna apenas evidencia a mais completa falta de rumo e desorientação do atual prefeito.

Não bastasse a deselegância a que foram submetidos os demissionários ao saberem que já não estavam secretários primeiro por grupos de Whatsapp ou mesmo o constrangimento de ir despachar e dar de cara com a surpresa de um “novo” suposto secretário sentado na sua cadeira fazendo deliberações, a ausência dos substitutos não apenas afronta, mas, principalmente, humilha aqueles que saíram e que tanto se dedicaram por quase três anos.

Quando se propõe a fazer uma reforma nas secretarias, seja por critérios técnicos ou políticos, exige-se o cumprimento de um script: primeiro você sonda os potenciais novos nomes e apenas após a aceitação é que comunica aquele que saí.

É assim que funciona no mundo normal, onde os rituais mínimos de cortesia e da ética elementar ainda existem. Ademais, a julgar pelos nomes dos novos secretários já empossados, a exceção da Saúde e do Planejamento é flagrante apenas uma troca de cadeiras entre as mesmas moscas que circulavam a mesa, onde não se observa ao atendimento nem os objetos técnicos e tão pouco aos políticos, razões práticas de se fazer uma reforma na equipe a menos de um ano para as eleições.

A vacância nas pastas revela não apenas a inabilidade e o desprezo do atual prefeito aos secretários que saíram, mas, sobretudo, a dificuldade em encontrar novos nomes num governo com indicadores de avaliação na lona. Resta saber quem terá esse disposição e coragem.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Em Sessão Ordinária ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, ocorrida na última segunda, por unanimidade, concedeu-se o título de “Honra ao Mérito” aos blogueiros Nill Júnior e Júnior Finfa.

José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa) e Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior), elevaram o conhecimento da nossa população, de maneira regionalizada, porém, exportando a notícia para o mundo como ela é  e com imparcialidade e sem temor.

Narram a vida social, política, econômica e, ofertam, inclusive, a leitura matutina com os fatos de relevância que conduzem ao bom entendimento, sem fakes e honrando a conduta pessoal de cada um sem ultrapassar os limites exigidos para quem leva notícias verdadeiras e descritas como se deu o caso.

O diploma de Honra ao Mérito, por sua vez, consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingem o prestígio público das suas atividades.

Diante da importância expressivas dos homenageados, pessoas conhecidas regionalmente e nacionalmente por suas qualidades e condutas, no direito de obter o reconhecimento pelos Pares da Casa Legislativa de Tuparetama, em razão do trabalho desempenhado pelos profissionais de imprensa e pioneiros na modalidade de blogs que levam conhecimento a toda sociedade pajeuzeira, sertaneja, nordestina e brasileira, seríamos injustos em não reconhecê-los como colaboradores e necessários a nossa sociedade.

A Proposta foi apresentada por este que assina a matéria, como forma de reconhecimento da participação dos homenageados no conceito de integridade profissional e por que não dizer, de formação de opiniões e da prática de uma imprensa livre e democrática para todos.

Joel Gomes Pessôa – Vereador do PSB – Tuparetama/PE 

Na manhã desta quinta-feira (16), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, promoveu uma reunião estratégica com o Deputado Federal Carlos Véras (PT) e a equipe da CODEVASF, liderada pelo Superintendente Edilázio Santos.

Entre os temas abordados, a conclusão da obra de saneamento básico da cidade, obra de construção do Sistema de Abastecimento de água dos povoados de Arara e Brejinho.

Além disso, foram discutidas iniciativas como a construção de quadras multiuso, o Pátio de Eventos e o Pátio da Feira.

O encontro contou com a presença marcante de vereadores tanto da situação quanto da oposição, secretários de governo e assessores na reunião demonstra o caráter colaborativo e unificador desse esforço conjunto em prol do bem-estar da comunidade.

A expectativa é de que essas iniciativas fortaleçam ainda mais a infraestrutura local e impulsionem o desenvolvimento sustentável da região.

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos alegam que ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de menor porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver  nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Os R$ 15 bilhões previstos  — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

Nesta quarta-feira (15/11), marcada pelo feriado da Proclamação da República, aconteceu importante movimentação na política egipciense.

O empresário Fredson Brito (PV), conhecido como Fred da Perfil, iniciou o seu trabalho de comunicação de pré-campanha visando o período eleitoral de 2024.

Em um dia de agenda cheia, o postulante a cadeira de prefeito da “Terra da Poesia” participou de uma série de gravações em sua residência e em vários pontos da cidade. A produção ficou por conta da agência Mosh, responsável pelas campanhas de Miguel Coelho, para governador de Pernambuco e Pedro Cunha Lima que disputou o governo da
Paraíba.

A Mosh recebeu recentemente um prêmio internacional graças a qualidade e os resultados gerados na campanha de Miguel Coelho.

Fredson é um dos nomes colocados na oposição egipcience, que já conta com os nomes de José Marcos de Lima, João de Maria e Romério Guimarães. O desafio é buscar unidade nas oposições para enfrentamento ao nome governista, entre Eclérinston Ramos e Augusto Valadares.

Fred da Perfil busca sair na frente com um projeto de pré-campanha voltado à aproximação da população egipciense que vai passar a conhecê-lo melhor. Até então o empresário é conhecido pelos seus empreendimentos: Construtora Perfil (Responsável pela construção da Faculdade Vale do Pajeú), Galeria Perfil (Onde funciona às Americanas e a Caixa Econômica Federal) e o bairro Morada Nobre.

Em Serra Talhada, após ataques, vereador apresenta projeto que obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas.

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (15), o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Tabira, em Pernambuco, foi acionado para responder a um ataque de um Pitbull a uma mulher na Rua Travessa Miguel Nogueira Barros, no centro da cidade. A ocorrência destaca a importância da responsabilidade dos proprietários de animais de grande porte e a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança da comunidade.

O chamado foi recebido pela Central de Comunicação (CECOM) por volta das 18h40min. A vítima, ao tentar proteger seu cachorro de pequeno porte de um Pitbull sem coleira e focinheira, foi atacada e sofreu uma mordida séria no antebraço direito, resultando em um ferimento que exigiu a aplicação de 12 pontos para sutura. O dono do cachorro agressor conduziu imediatamente a vítima ao hospital local.

Diante da gravidade da situação, a ROMU prontamente se dirigiu ao hospital, onde formalizou o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia local para as medidas legais necessárias.

Este incidente ressalta a importância da adoção de medidas preventivas por parte dos donos de animais de grande porte, como os Pitbulls, para evitar situações de risco à comunidade. A segurança deve ser uma prioridade ao levar esses animais para espaços públicos, exigindo o uso de coleira e focinheira.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, a preocupação com ataques de cães Pitbull levou o vereador China Menezes a apresentar o Projeto de Lei 033/2023. O projeto estabelece regras de segurança e obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas. Além disso, o projeto elenca 10 raças que devem se enquadrar à legislação.

“A finalidade maior do projeto é proteger e cuidar das pessoas que moram e transitam em Serra Talhada. Não é uma campanha contra a criação desses cães, mas uma medida preventiva para evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”, explicou China Menezes.

O projeto, que já foi lido na última terça-feira (14), prevê medidas que vão desde advertências verbais até multas, reforçando a necessidade de regulamentação para garantir a segurança da população frente a animais potencialmente perigosos.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para convidar a população e amantes do esporte para a Inauguração da primeira etapa da modernização do Estádio Municipal Capitão Dionísio. O evento está marcado para esta quinta-feira (16), às 18h.

A principal novidade que será apresentada à comunidade é a modernização da iluminação do estádio, que promete proporcionar uma experiência mais qualificada para os eventos esportivos e atividades noturnas.

A solenidade de inauguração está prevista para começar às 18h, seguida por um jogo festivo que celebrará não apenas a modernização do estádio, mas também a união e a paixão pelo esporte em Iguaracy. O prefeito Zeinha Torres expressou sua satisfação em compartilhar este momento especial com a comunidade local.

“A modernização do Estádio Municipal Capitão Dionísio é um passo importante para fortalecermos o esporte em nossa cidade. Convido a todos para participarem desse momento marcante para Iguaracy, onde poderemos desfrutar da nova iluminação do estádio e celebrar juntos a paixão pelo esporte”, afirmou o prefeito.

A expectativa é que a modernização do estádio não apenas proporcione melhorias nas condições para a prática esportiva, mas também impulsione a realização de eventos e atividades que envolvam a comunidade.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), utilizou suas redes sociais para expressar seus parabéns aos membros eleitos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-26.

Na publicação, Márcia destacou a recondução dos deputados Álvaro Porto e Gustavo Gouveia para a presidência e primeira-secretaria da Alepe, respectivamente. Ela elogiou o trabalho desempenhado pelos parlamentares no Legislativo estadual e desejou sucesso para os próximos anos.

“Parabenizo pelo excelente trabalho que eles estão fazendo no Legislativo estadual e desejo sorte para os próximos anos. Também parabenizo os demais membros eleitos para a mesa diretora: deputados Francismar Pontos, Fabrizio Ferraz, Claudiano Martins Filho, Romero Sales Filho e Alberto Feitosa”, ressaltou a prefeita.

A eleição da Mesa Diretora da Alepe aconteceu na última terça-feira (14). 

Márcia Conrado, que também preside a Amupe, destacou a importância da parceria e cooperação entre o Poder Executivo municipal e o Legislativo estadual para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às demandas da população pernambucana.

Márcia encerrou sua mensagem expressando votos de êxito aos membros eleitos da Mesa Diretora, reforçando a expectativa de que o trabalho conjunto proporcione avanços significativos para o estado de Pernambuco nos próximos anos.

Por André Luis

O prefeito de Custódia, Manuca, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniram nesta terça-feira (14) para discutir os interesses do município. O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Em suas redes sociais, Manuca destacou a importância da reunião. “Ontem tive mais uma reunião com a governadora Raquel Lyra para tratarmos dos interesses de Custódia!”, escreveu. “Em breve, Raquel estará na nossa terrinha trazendo novidades e sentindo o calor humano que o governo Reconstruído com Amor tem. Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os assuntos discutidos na reunião. No entanto, é possível que tenham sido abordados temas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

A visita da governadora a Custódia está prevista para acontecer nos próximos dias. A expectativa é que ela anuncie investimentos para o município.

Em sua publicação nas redes sociais, o prefeito Manuca também destacou a importância da união entre município e estado para o desenvolvimento de Custódia. “Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”, escreveu.

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

Por André Luis

O União Brasil, partido liderado pelo deputado federal Luciano Bivar, fechou uma aliança com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), e com o vereador Niltinho Sousa. A informação foi confirmada pelo presidente do União Brasil em Pernambuco, Marcos Amaral, em um encontro na sede do partido no Recife.

O encontro também contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

O União Brasil também recebeu demandas de Sertânia que serão levadas à Brasília. Entre as principais demandas estão a construção de uma nova escola estadual, a reforma do Hospital Regional de Sertânia e a pavimentação de ruas da zona rural.

A aliança entre o União Brasil e o prefeito Ângelo Ferreira é um importante passo para a eleição de 2024.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve ”conduta omissa” por parte da policial. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave

A policial militar que se recusou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado responderá criminal e disciplinarmente. No último domingo (12/11), um homem, identificado apenas como Paulo, acusou o jovem de estar cometendo roubos na região. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem armado ameaça e xinga o jovem.

Uma mulher, que acompanhava o homem armado, colocou-se na frente do jovem negro e pediu que a arma fosse guardada. Bem perto da confusão, porém, estava uma policial militar, uniformizada e armada, que negou agir para garantir a segurança, alegando que não estava em seu horário de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve “conduta omissa” por parte da agente. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave.

No local, também estava presente um repórter fotográfico, que filmou o momento e informou à policial que o jovem estava sendo ameaçado com uma arma, mas ela permaneceu parada, de braços cruzados, afimando que estava de folga e que seria necessário ligar no 190. O jovem se aproximou da policial para pedir ajuda, mas foi afastado com um chute dela na barriga. Ele só conseguiu fugir com a ajuda dos civis que estavam no local. O caso foi revelado pelo site Ponte Jornalismo.

O repórter ainda questionou a postura da policial, que respondeu: “Se o senhor continuar falando comigo assim, vou te prender”. Ela voltou a afirmar que não poderia agir naquele momento porque não estava em horário de trabalho e que o procedimento padrão seria acionar uma viatura.

O que diz o regulamento da PM

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar diz que os policiais devem “atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comportamento omisso registrado em vídeo não condiz com as “expectativas da sociedade e muito menos com as responsabilidades do profissional de segurança pública, que deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço”. As informações são do Correio Braziliense.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Governo de Pernambuco, inaugurou na noite desta terça-feira (14) a Cozinha Comunitária Ivanide Nunes da Costa, que vai garantir o acesso a uma alimentação saudável e nutricionalmente balanceada para a população em situação de vulnerabilidade social de Itapetim, Piedade e São Vicente.

O equipamento funcionará de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados), na antiga Casa das Freiras, oferecendo 200 refeições diárias para as pessoas que mais precisam.

A cozinha foi pleiteada pelo Governo Municipal junto ao Governo do Estado ainda em 2020 e agora foi liberada pela atual gestão estadual. 

O nome da cozinha faz uma homenagem à itapetinense Dona Ivani, uma mulher guerreira, determinada e cozinheira profissional, que deixou um grande legado em Itapetim. 

Estiveram participando da solenidade o prefeito do município, Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico, a secretária de Assistência Social Edilene Machado e equipe, o diretor de Assistência Diego Nunes, os vereadores Júnior de Diógenes (presidente da Câmara, Lailton, Silvanio, Carlos, Antônia e Romão, secretários e diretores municipais, além de outras autoridades.

Por André Luis

Em uma reflexão sobre os desafios enfrentados na área da saúde, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, abordou na última segunda-feira (13) o impacto das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios que isso impõe aos serviços de saúde no município.

Alessandra Noé destacou a delicadeza da situação, ressaltando a importância dos recursos para a manutenção efetiva dos serviços de saúde. Ela abordou a cultura hospitalocêntrica e medicamentosa ainda presente na comunidade, enfatizando a necessidade de promover a prevenção e mudanças nos estilos de vida.

“Não se faz saúde sem recursos, principalmente quando a gente vem de uma cultura bem hospitalocêntrica e medicamentosa. Ainda estamos lutando para que a cultura de prevenção e promoção consiga atingir mais a população. Nosso grande desafio é lidar com o impacto financeiro, mantendo uma cultura de uso exacerbado de medicação”, afirmou Alessandra Noé.

Ela ressaltou a preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem impacto direto nas despesas com medicamentos, transporte fora do domicílio (TFD) e outros serviços essenciais. Alessandra explicou que, para manter a cultura hospitalocêntrica, Carnaíba recebe pouco mais de 9 mil reais do Ministério da Saúde, enquanto a despesa mensal com medicamentos chega a cerca de 80 mil reais.

“O impacto é muito grande quando temos serviços que dependem, até exclusivamente, do recurso próprio. Isso é muito preocupante para municípios pequenos como o nosso”, destacou a secretária.

Alessandra Noé também abordou a dificuldade de custear serviços de média complexidade, como o hospital municipal, o centro de reabilitação, e o SAMU, que recebem valores muito abaixo das despesas mensais.

A secretária de Saúde mencionou ainda a intenção de implementar serviços de telemedicina em Carnaíba, seguindo o exemplo de Afogados da Ingazeira, que recentemente inaugurou um Centro de Telemedicina. Ela destacou a importância dessa inovação para aumentar o acesso da população aos serviços de saúde, ressaltando a busca por parcerias e recursos para concretizar essa iniciativa.

Diante dos desafios enfrentados, Alessandra Noé enfatizou a importância da inovação e da busca por alternativas para garantir um melhor atendimento à população de Carnaíba, reafirmando o compromisso com o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no município.

Faleceu uma das mais notáveis lideranças de comunidades rural de São José do Egito, Ivonete Maria Martins.

Ivonete, que faleceu hoje de infarto, foi uma figura emblemática na luta pelos direitos das mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais da capital da Poesia e do Pajeú, além de ser uma voz ativa nas questões raciais e na luta incansável contra todas as formas de injustiça, como dirigente sindical.

Como diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Egito, Ivonete dedicou sua vida a defender e ampliar os direitos de sua comunidade. Seu comprometimento e paixão pela justiça social fizeram dela uma líder respeitada e querida, não só em São José do Egito, mas em toda a região.

Nascida e criada no Sítio Fazenda Nova, na região de Riacho do Meio, Ivonete vivia com sua família, onde cultivou fortes raízes e uma profunda conexão com a terra e seu povo. Sua liderança e dedicação foram fundamentais para o crescimento e fortalecimento da comunidade rural.

Além de sua atuação política e social, Ivonete era conhecida por sua fé e devoção a Nossa Senhora Aparecida. Ela cuidava com amor e dedicação de uma capela na comunidade, que se tornou um ponto de encontro e devoção, refletindo sua crença na importância da espiritualidade e união comunitária.

Hoje, São José do Egito e a comunidade de Fazenda Nova perdem mais do que uma líder, perdem uma figura inspiradora, uma mulher que lutou com bravura e determinação por um mundo mais justo e igualitário. Sua memória e legado continuarão a inspirar e guiar as futuras gerações, conforme reprodução do Blog de Marcelo Patriota. Era tia da comunicadora Michelli Martins, da Rádio Pajeú. A emissora emitiu nota de pesar:

 

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